Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 13/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021101300378 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 520/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 846.162/2018-F&C MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 3750 Publicado DOU de 12/06/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 679,74 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 630,2 ha...'' 866.015/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N° 17204 Publicado DOU de 24/12/2015, prorrogado em 18/12/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 7058,37 ha...''; Leia-se: ... numa área de 6858,21 ha...'' 896.034/2018-CERÂMICA BELLACER EIRELI-ALVARÁ N° 3930 Publicado DOU de 01/06/2018- Onde se lê:'' ... numa ¸área de 289,62 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 13 ha...'' 860.477/2019-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 7550 Publicado DOU de 24/12/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 267,6 ha...''; Leia-se: ''... numa área de 224,51 ha...'' 870.344/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N° 4705 Publicado DOU de 12/06/2017- Onde se lê:'' ... numa área de 1997,61 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1954,73 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 522/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 851.145/2021 - GANA GOLD MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 7875/2021 - Destacado do Processo 850.397/2016 - ALVARÁ Nº 611/2017 - Vencimento em 04/05/2023 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 524/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7877/2021-810.527/2013-AGREGA MINERADORA LTDA- 7878/2021-810.919/2015-ARO MINERAÇÃO LTDA- 7882/2021-810.745/2021-JK MINERACAO LTDA.- 7883/2021-810.746/2021-JK MINERACAO LTDA.- 7881/2021-810.744/2021-JK MINERACAO LTDA.- 7879/2021-810.587/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7880/2021-810.588/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7884/2021-810.756/2021-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- 7885/2021-810.759/2021-DEIVIDI PEREIRA BRAGA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7887/2021-810.725/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7890/2021-810.749/2021-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- 7889/2021-810.748/2021-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- 7888/2021-810.747/2021-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- 7886/2021-810.586/2021-BRITAGEM RIO BONITO LTDA- 7891/2021-810.753/2021-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA- 7892/2021-810.754/2021-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA- 7893/2021-810.771/2021-ARGISUL MINERACAO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 7876/2021-810.761/2021-OLARIA REITER LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 525/2021 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 800.800/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 26/05/2020, Relação n° 35/2020-ANM/CE, Seção 1, pág. 50- ONDE SE LÊ: "... Embalagem: 2 L, sem gás. Nome da(s) Fonte(s): Diamante ..."; LEIA-SE: "..Embalagem: 20 L, sem gás. Nome da(s) Fonte(s): Diamante ..." Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 800.247/2017-CERAMICA SOBARRO LTDA-OF. N°1231/2019-GAB.ANM/CE-DOU de 09/10/2019. CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 526/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7666/2021-846.076/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7667/2021-846.077/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7668/2021-846.078/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7669/2021-846.079/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7670/2021-846.080/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7671/2021-846.081/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7672/2021-846.082/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7673/2021-846.083/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7674/2021-846.084/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7681/2021-846.092/2021-INDUSTRIA DE AZULEJOS S/A- 7675/2021-846.085/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7676/2021-846.086/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7677/2021-846.087/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7678/2021-846.089/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7679/2021-846.090/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 7680/2021-846.091/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 527/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7714/2021-815.139/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7717/2021-815.476/2021-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- 7718/2021-815.490/2021-RBS TRANSPORTES E MINERACAO LTDA- 7716/2021-815.144/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7715/2021-815.142/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7727/2021-815.147/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7726/2021-815.146/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7729/2021-815.486/2021-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- 7730/2021-815.495/2021-MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI- 7719/2021-815.134/2021-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- 7720/2021-815.136/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7721/2021-815.137/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7722/2021-815.138/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7724/2021-815.141/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7725/2021-815.143/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 7728/2021-815.439/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- 7723/2021-815.140/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 7712/2021-815.474/2021-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- 7713/2021-815.491/2021-WALTER TERRAPLANAGEM LTDA- 7711/2021-815.145/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 528/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7703/2021-866.656/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- 7704/2021-866.660/2021-ZAMPERINE EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LT DA - 7706/2021-866.683/2021-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA- 7705/2021-866.679/2021-EDILSON LIMA FAGUNDES- 7700/2021-866.613/2021-SL MINERADORA EIRELI- 7688/2021-867.183/2019-DENYS CARLOS ARAGAO DE MORAIS- 7689/2021-867.194/2019-DENYS CARLOS ARAGAO DE MORAIS- 7690/2021-867.119/2020-3MARIA MINERACAO LTDA- 7691/2021-866.419/2021-OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA- 7685/2021-866.050/2015-MINERACAO DARDANELOS LTDA.- 7710/2021-866.784/2021-ANA CAROLINA MARTINS DE SIQUEIRA- 7709/2021-866.695/2021-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI- 7708/2021-866.693/2021-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA- 7707/2021-866.689/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A- 7696/2021-866.600/2021-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- 7697/2021-866.603/2021-JOSE INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO- 7698/2021-866.604/2021-ANTONIO ATAIDE GONCALVES DO CARMO- 7699/2021-866.609/2021-MORGANA MACHADO CORREA- 7695/2021-866.576/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- 7701/2021-866.653/2021-AGROPECUARIA AGUA PRETA S A- 7694/2021-866.546/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- 7692/2021-866.476/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- 7693/2021-866.477/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- 7687/2021-866.984/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- 7686/2021-866.226/2016-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA MT- 7702/2021-866.655/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7683/2021-866.680/2021-ROSANGELA BARBOSA- 7684/2021-866.681/2021-FERNANDA NOVAES CARVALHO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 7682/2021-866.605/2021-NOERMERSON REAL DE BRITO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO ANP Nº 855, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, a Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, a Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, e a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 para modificar as regras de comercialização do etanol hidratado combustível. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.201961/2020-30 e as deliberações tomadas na 1.065ª Reunião de Diretoria, realizada em 30 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º A Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º ........................................................... ................................................................. § 2º ................................................................... III - etanol anidro combustível