GABINETE DO MINISTRO — página do DOU de 17/02/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.577/2012-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1360/2016 815.578/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°761/2016 815.604/2012-SANTIAGO AGUIAR-AI N°1364/2016 815.605/2012-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES-AI N°768/2016 815.613/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°770/2016 815.621/2012-INDUGRAMAR LTDA EPP-AI N°774/2016 815.625/2012-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES-AI N°776/2016 815.626/2012-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA-AI N°777/2016 815.627/2012-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI N°778/2016 815.630/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°779/2016 815.631/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°780/2016 815.632/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°781/2016 815.635/2012-ADILSON MACIEL ME-AI N°1367/2016 815.640/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°783/2016 815.641/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°1436/2016 815.652/2012-WERNER GREUEL-AI N°1370/2016 815.700/2012-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°796/2016 815.797/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°937/2016 815.798/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°938/2016 815.799/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°939/2016 815.800/2013-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°940/2016 815.802/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°941/2016 RELAÇÃO N o- 20/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.349/2007-RIOMAGGIORE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1308/2016 815.076/2009-SEBASTIÃO PEREIRA-AI N°1309/2016 815.813/2009-PAULO ROMERO-AI N°1310/2016 815.110/2010-ELONY LOURDES ODY-AI N°618/2016 815.151/2010-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°619/2016 815.259/2010-ADEMIR JOÃO VIEIRA-AI N°1405/2016 815.430/2010-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME- AI N°622/2016 815.454/2010-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.- AI N°623/2016 815.051/2011-CERÂMICA MAFEZZOLI LTDA-AI N°632/2016 815.140/2011-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AI N°634/2016 815.171/2011-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI N°636/2016 815.274/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA-AI N°640/2016 815.346/2011-JOELSON LUIZ WAGNER-AI N°1316/2016 815.371/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1320/2016 815.417/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA-AI N°642/2016 815.441/2011-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°644/2016 815.444/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- AI N°1317/2016 815.534/2011-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-AI N°645/2016 815.636/2011-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°648/2016 815.648/2011-CLAUDINEI REIS-AI N°649/2016 815.835/2011-SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME-AI N°653/2016 815.858/2011-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA- AI N°654/2016 815.363/2012-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°1520/2016 815.581/2012-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°762/2016 815.582/2012-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°763/2016 815.583/2012-SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME-AI N°764/2016 815.585/2012-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°765/2016 815.594/2012-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1445/2016 815.601/2012-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°1362/2016 815.602/2012-A. J. POTTER & CIA LTDA-AI N°1363/2016 815.702/2012-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°797/2016 815.704/2012-MINÉRIO ECOLAVRA EIRELI-AI N°799/2016 815.705/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°800/2016 815.707/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°801/2016 815.710/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°802/2016 815.713/2012-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI N°803/2016 815.716/2012-TERFAL MAT. CONST. LTDA-AI N°804/2016 815.768/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°815/2016 815.770/2012-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA LTDA-AI N°816/2016 815.772/2012-PEDRO TOPOROSKY FILHO-AI N°1376/2016 815.806/2012-COREMA CIA REVENDEDORA DE MO- TORES E AUTOMÓVEIS-AI N°820/2016 815.808/2012-FILIPE PIGNATEL-AI N°821/2016 815.809/2012-FILIPE PIGNATEL-AI N°822/2016 815.840/2012-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-AI N°1393/2016 815.850/2012-LAURO FRÖHLICH-AI N°1377/2016 815.866/2012-ILDO BALESTRIN-AI N°1409/2016 815.410/2016-CYSY MINERAÇÃO LTDA-AI N°621/2016 RELAÇÃO N o- 22/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.880/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°508/2017 815.886/2016-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA- OF. N°507/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.135/2013-TENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-OF. N°533/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.228/2014-GERVÁSIO RAMOS 815.229/2014-GERVÁSIO RAMOS 815.510/2014-GERVÁSIO RAMOS 815.652/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.360/2006-MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°523/2017 815.264/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°544/2017 815.753/2013-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°525/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.227/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 012/2017-8.000t-DIBÁSIO ORNAMENTAL- Validade:10/02/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 810.418/1981-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°518/2017 Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096) 815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.704/2013-SCHERER TRANSPORTES LTDA ME-Registro de Licença N°2062/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 815.702/2014-KLABIN SA-Registro de Licença N°2060/2017 de 10/02/2017-Vencimento em 03/11/2024 815.911/2015-KLABIN SA-Registro de Licença N°2059/2017 de 10/02/2017-Vencimento em 26/11/2065 815.695/2016-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença N°2061/2017 de 10/02/2017- Vencimento em 09/06/2020 815.723/2016-OLIVEIRA & NEVES LTDA-Registro de Licença N°2063/2017 de 10/02/2017-Vencimento em 31/08/2031 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801) 815.557/2016-BRITAGEM DE PEDRAS GERHARDT LT- DA ME-OF. N°451/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.545/1987-MARGARETE MARIA SCHURHAUS MA- CHADO ME- Registro de Licença N°:375/1993 - Vencimento em 31/08/2017 815.380/1993-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:424/1994 - Vencimento em 01/08/2017 815.910/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:634/1998 - Vencimento em 08/06/2017 815.431/1997-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:833/2001 - Vencimento em 08/06/2017 815.473/2001-FLORESTAL GATEADOS LTDA.- Registro de Licença N°:1302/2007 - Vencimento em 11/01/2032 815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TER- RAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1054/2003 - Vencimento em 09/01/2018 815.443/2003-FIRMA INDIVIDUAL RENATO TOMELIN EPP- Registro de Licença N°:1095/2004 - Vencimento em 815.402/2005-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR- Registro de Licença N°:1263/2006 - Vencimento em 19/12/2017 815.155/2007-KLABIN S.A.- Registro de Licença N°:1304/2007 - Vencimento em 14/12/2066 815.593/2009-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP- Registro de Licença N°:1434/2010 - Vencimento em 28/09/2017 815.512/2010-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Registro de Licença N°:1503/2011 - Vencimento em 02/12/2017 815.587/2010-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO JC JARAGUÁ LTDA- Registro de Licença N°:1476/2010 - Vencimento em 10/07/2018 815.631/2011-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR- Registro de Licença N°:1498/15/09/2011 - Vencimento em 19/12/2017 815.632/2011-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR- Registro de Licença N°:1499/2011 - Vencimento em 20/12/2017 815.786/2011-CARVALHO MINERAIS LTDA- Registro de Licença N°:1542/2012 - Vencimento em 20/12/2017 815.801/2012-FLORESTAL RIO MAROMBAS LTDA- Registro de Licença N°:1565/2012 - Vencimento em 17/01/2019 815.615/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA- Registro de Licença N°:1625/2014 - Vencimento em 19/12/2017 815.825/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:2033/2016 - Vencimento em 27/09/2017 815.894/2013-VALDECIR MARCOS REBELATTO ME- Registro de Licença N°:1992/2015 - Vencimento em 30/11/2020 815.757/2014-RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALA- GENS LTDA- Registro de Licença N°:1987/2015 - Vencimento em Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.281/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUD- GERO- Registro de Extração N°Nº10- DOU de 02/02/2000 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e com base no disposto pelo art. 87 da Constituição Federal, bem como pelo art. 7°e art. 11, ambos da Lei n° 13.341, de 29 de setembro de 2016, e, ainda, com base no disposto no § 1° do art. 10 do Decreto n° 6.493, de 30 de junho de 2008, resolve: Nº 45 - Art. 1° Aprovar o Indicador Idade Média do Acervo IMAG- DASS, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS. § 1° O indicador IMA-GDASS consiste na Idade Média do Acervo, expurgados os motivos de pendências dos processos de benefícios que não são de responsabilidade exclusiva dos servidores da Carreira do Seguro Social. § 2° O IMA-GDASS das Gerências-Executivas será extraído do grupo de indicadores do Sistema Único de Informações de Benefícios - SUIBE, e tem como base de cálculo a média de benefícios em análise nas Agências da Previdência Social de sua jurisdição, com códigos de unidades orgânicas ativas. Art. 2° Fixar como meta de desempenho institucional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o décimo sexto ciclo de avaliação, de novembro/2016 a abril/2017, o resultado de até 45 (quarenta e cinco dias) para o Indicador de que trata o art. 1°. Parágrafo único. A apuração da parcela institucional da GDASS será feita da seguinte forma: I - IMA-GDASS apurado no final do ciclo de avaliação igual ou menor que a meta, a parcela institucional será igual a oitenta pontos; e II - IMA-GDASS apurado no final do ciclo de avaliação maior que a meta, a parcela institucional será identificada pela dedução dos dias que excederam o cumprimento da meta da pontuação total da parcela. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .