Diário Oficial da União · Seção 1 · página 256

Página 256 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

Seção: 1
Data: 17/02/2017
Página: 256

Seu processo

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.583/2012 SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME
AI N°764/2016

110 processos citados nesta página

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815.577/2012 AREAL PRATA LTDA ME
AI N°1360/2016
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815.578/2012 ADILSON JOSÉ OTTO
AI N°761/2016
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815.604/2012 SANTIAGO AGUIAR
AI N°1364/2016
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815.605/2012 ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES
AI N°768/2016
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815.613/2012 MOACIR JOSÉ DA SILVA ME
AI N°770/2016
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815.621/2012 INDUGRAMAR LTDA EPP
AI N°774/2016
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815.625/2012 ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES
AI N°776/2016
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815.626/2012 WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA
AI N°777/2016
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815.627/2012 EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA
AI N°778/2016
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815.630/2012 EDEMILSO LUIZ VENSON
AI N°779/2016
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815.631/2012 EDEMILSO LUIZ VENSON
AI N°780/2016
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815.632/2012 EDEMILSO LUIZ VENSON
AI N°781/2016
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815.635/2012 ADILSON MACIEL ME
AI N°1367/2016
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815.640/2012 FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA
AI N°783/2016
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815.641/2012 FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA
AI N°1436/2016
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815.652/2012 WERNER GREUEL
AI N°1370/2016
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815.700/2012 WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
AI N°796/2016
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815.797/2013 VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO-MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI-COS LT
AI N°937/2016
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815.798/2013 VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO-MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI-COS LT
AI N°938/2016
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815.799/2013 VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO-MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI-COS LT
AI N°939/2016
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815.800/2013 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
AI N°940/2016
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815.802/2013 GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA
AI N°941/2016 RELAÇÃO N o- 20/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.349/2007 RIOMAGGIORE MINERAÇÃO LTDA.
AI N°1308/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.076/2009 SEBASTIÃO PEREIRA
AI N°1309/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.813/2009 PAULO ROMERO
AI N°1310/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.110/2010 ELONY LOURDES ODY
AI N°618/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.151/2010 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
AI N°619/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.259/2010 ADEMIR JOÃO VIEIRA
AI N°1405/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.430/2010 LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
AI N°622/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.454/2010 MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.
AI N°623/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.051/2011 CERÂMICA MAFEZZOLI LTDA
AI N°632/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.140/2011 J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE-DRAS LTDA.
AI N°634/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.171/2011 EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA
AI N°636/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.274/2011 JAZIDA SANTA CLARA LTDA
AI N°640/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.346/2011 JOELSON LUIZ WAGNER
AI N°1316/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.371/2011 AREAL PRATA LTDA ME
AI N°1320/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.417/2011 JAZIDA SANTA CLARA LTDA
AI N°642/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.441/2011 VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO-MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI-COS LT
AI N°644/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.444/2011 PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR
AI N°1317/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.534/2011 TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA
AI N°645/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.636/2011 VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO-MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI-COS LT
AI N°648/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.648/2011 CLAUDINEI REIS
AI N°649/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.835/2011 SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME
AI N°653/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.858/2011 DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA
AI N°654/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.363/2012 BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA
AI N°1520/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.581/2012 MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA-GEM LTDA.
AI N°762/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.582/2012 MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA-GEM LTDA.
AI N°763/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.583/2012 SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME
AI N°764/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.585/2012 RUDNICK MINÉRIOS LTDA
AI N°765/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.594/2012 SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE-FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
AI N°1445/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.601/2012 MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR
AI N°1362/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.602/2012 A. J. POTTER & CIA LTDA
AI N°1363/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.702/2012 TERRAPLENAGEM GOLL LTDA
AI N°797/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.704/2012 MINÉRIO ECOLAVRA EIRELI
AI N°799/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.705/2012 ADILSON JOSÉ OTTO
AI N°800/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.707/2012 ADILSON JOSÉ OTTO
AI N°801/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.710/2012 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
AI N°802/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.713/2012 EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA
AI N°803/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.716/2012 TERFAL MAT. CONST. LTDA
AI N°804/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.768/2012 FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA
AI N°815/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.770/2012 DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO-RA LTDA
AI N°816/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.772/2012 PEDRO TOPOROSKY FILHO
AI N°1376/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.806/2012 COREMA CIA REVENDEDORA DE MO-TORES E AUTOMÓVEIS
AI N°820/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.808/2012 FILIPE PIGNATEL
AI N°821/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.809/2012 FILIPE PIGNATEL
AI N°822/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.840/2012 ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP
AI N°1393/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.850/2012 LAURO FRÖHLICH
AI N°1377/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.866/2012 ILDO BALESTRIN
AI N°1409/2016
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

815.410/2016 CYSY MINERAÇÃO LTDA
AI N°621/2016 RELAÇÃO N o- 22/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

815.880/2016 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA
OF. N°508/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

815.886/2016 DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA
OF. N°507/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

815.135/2013 TENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA
OF. N°533/2017
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

815.228/2014 GERVÁSIO RAMOS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

815.229/2014 GERVÁSIO RAMOS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

815.510/2014 GERVÁSIO RAMOS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

815.652/2015 SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

815.360/2006 MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.
OF. N°523/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

815.264/2008 RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP
OF. N°544/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

815.753/2013 TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA
OF. N°525/2017
Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

815.227/2004
CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 012/2017-8.000t-DIBÁSIO ORNAMENTAL-Validade:10/02/2018
Indefere requerimento de Guia de Utilização

Código ANM 626

810.418/1981
TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-PREENDIMENTOS LTDA.

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

815.526/2001 MARIA MARLI NICOLAU ME
OF. N°518/2017
Indefere requerimento de Guia de Utilização

Código ANM 1096

815.151/2000 CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1801

815.557/2016 BRITAGEM DE PEDRAS GERHARDT LT-DA ME
OF. N°451/2017

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

815.545/1987
MARGARETE MARIA SCHURHAUS MA-CHADO ME- Registro de Licença N°:375/1993 - Vencimento em 31/08/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

815.380/1993 MANOEL LUIZ MARTINS ME
Registro de Licença N°:424/1994 - Vencimento em 01/08/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

815.910/1994 PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
Registro de Licença N°:634/1998 - Vencimento em 08/06/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

815.431/1997 PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
Registro de Licença N°:833/2001 - Vencimento em 08/06/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

815.473/2001 FLORESTAL GATEADOS LTDA.
Registro de Licença N°:1302/2007 - Vencimento em 11/01/2032
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

815.448/2002
TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TER-RAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1054/2003 - Vencimento em 09/01/2018

Fase de Registro de Extração

Determina o cancelamento do Registro de Extração

Código ANM 943

815.281/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUD-GERO- Registro de Extração N°Nº10- DOU de 02/02/2000 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e com base no disposto pelo art. 87 da Constituição Federal, bem como pelo art. 7°e art. 11, ambos da Lei n° 13.341, de 29 de setembro de 2016, e, ainda, com base no disposto no § 1° do art. 10 do Decreto n° 6.493, de 30 de junho de 2008, resolve: Nº 45 - Art. 1° Aprovar o Indicador Idade Média do Acervo IMAG-DASS, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS. § 1° O indicador IMA-GDASS consiste na Idade Média do Acervo, expurgados os motivos de pendências dos processos de benefícios que não são de responsabilidade exclusiva dos servidores da Carreira do Seguro Social. § 2° O IMA-GDASS das Gerências-Executivas será extraído do grupo de indicadores do Sistema Único de Informações de Benefícios - SUIBE, e tem como base de cálculo a média de benefícios em análise nas Agências da Previdência Social de sua jurisdição, com códigos de unidades orgânicas ativas. Art. 2° Fixar como meta de desempenho institucional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o décimo sexto ciclo de avaliação, de novembro/2016 a abril/2017, o resultado de até 45 (quarenta e cinco dias) para o Indicador de que trata o art. 1°. Parágrafo único. A apuração da parcela institucional da GDASS será feita da seguinte forma: I - IMA-GDASS apurado no final do ciclo de avaliação igual ou menor que a meta, a parcela institucional será igual a oitenta pontos; e II - IMA-GDASS apurado no final do ciclo de avaliação maior que a meta, a parcela institucional será identificada pela dedução dos dias que excederam o cumprimento da meta da pontuação total da parcela. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .

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Processos citados (110)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.577/2012-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1360/2016 815.578/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°761/2016 815.604/2012-SANTIAGO AGUIAR-AI N°1364/2016 815.605/2012-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES-AI N°768/2016 815.613/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°770/2016 815.621/2012-INDUGRAMAR LTDA EPP-AI N°774/2016 815.625/2012-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES-AI N°776/2016 815.626/2012-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA-AI N°777/2016 815.627/2012-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI N°778/2016 815.630/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°779/2016 815.631/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°780/2016 815.632/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°781/2016 815.635/2012-ADILSON MACIEL ME-AI N°1367/2016 815.640/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°783/2016 815.641/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°1436/2016 815.652/2012-WERNER GREUEL-AI N°1370/2016 815.700/2012-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°796/2016 815.797/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°937/2016 815.798/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°938/2016 815.799/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°939/2016 815.800/2013-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°940/2016 815.802/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°941/2016 RELAÇÃO N o- 20/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.349/2007-RIOMAGGIORE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1308/2016 815.076/2009-SEBASTIÃO PEREIRA-AI N°1309/2016 815.813/2009-PAULO ROMERO-AI N°1310/2016 815.110/2010-ELONY LOURDES ODY-AI N°618/2016 815.151/2010-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°619/2016 815.259/2010-ADEMIR JOÃO VIEIRA-AI N°1405/2016 815.430/2010-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME- AI N°622/2016 815.454/2010-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.- AI N°623/2016 815.051/2011-CERÂMICA MAFEZZOLI LTDA-AI N°632/2016 815.140/2011-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AI N°634/2016 815.171/2011-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI N°636/2016 815.274/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA-AI N°640/2016 815.346/2011-JOELSON LUIZ WAGNER-AI N°1316/2016 815.371/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1320/2016 815.417/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA-AI N°642/2016 815.441/2011-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°644/2016 815.444/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- AI N°1317/2016 815.534/2011-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-AI N°645/2016 815.636/2011-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°648/2016 815.648/2011-CLAUDINEI REIS-AI N°649/2016 815.835/2011-SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME-AI N°653/2016 815.858/2011-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA- AI N°654/2016 815.363/2012-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°1520/2016 815.581/2012-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°762/2016 815.582/2012-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°763/2016 815.583/2012-SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME-AI N°764/2016 815.585/2012-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°765/2016 815.594/2012-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1445/2016 815.601/2012-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°1362/2016 815.602/2012-A. J. POTTER & CIA LTDA-AI N°1363/2016 815.702/2012-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°797/2016 815.704/2012-MINÉRIO ECOLAVRA EIRELI-AI N°799/2016 815.705/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°800/2016 815.707/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°801/2016 815.710/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°802/2016 815.713/2012-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI N°803/2016 815.716/2012-TERFAL MAT. CONST. LTDA-AI N°804/2016 815.768/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°815/2016 815.770/2012-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA LTDA-AI N°816/2016 815.772/2012-PEDRO TOPOROSKY FILHO-AI N°1376/2016 815.806/2012-COREMA CIA REVENDEDORA DE MO- TORES E AUTOMÓVEIS-AI N°820/2016 815.808/2012-FILIPE PIGNATEL-AI N°821/2016 815.809/2012-FILIPE PIGNATEL-AI N°822/2016 815.840/2012-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-AI N°1393/2016 815.850/2012-LAURO FRÖHLICH-AI N°1377/2016 815.866/2012-ILDO BALESTRIN-AI N°1409/2016 815.410/2016-CYSY MINERAÇÃO LTDA-AI N°621/2016 RELAÇÃO N o- 22/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.880/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°508/2017 815.886/2016-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA- OF. N°507/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.135/2013-TENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-OF. N°533/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.228/2014-GERVÁSIO RAMOS 815.229/2014-GERVÁSIO RAMOS 815.510/2014-GERVÁSIO RAMOS 815.652/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.360/2006-MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°523/2017 815.264/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°544/2017 815.753/2013-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°525/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.227/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 012/2017-8.000t-DIBÁSIO ORNAMENTAL- Validade:10/02/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 810.418/1981-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°518/2017 Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096) 815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.704/2013-SCHERER TRANSPORTES LTDA ME-Registro de Licença N°2062/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 815.702/2014-KLABIN SA-Registro de Licença N°2060/2017 de 10/02/2017-Vencimento em 03/11/2024 815.911/2015-KLABIN SA-Registro de Licença N°2059/2017 de 10/02/2017-Vencimento em 26/11/2065 815.695/2016-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença N°2061/2017 de 10/02/2017- Vencimento em 09/06/2020 815.723/2016-OLIVEIRA & NEVES LTDA-Registro de Licença N°2063/2017 de 10/02/2017-Vencimento em 31/08/2031 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801) 815.557/2016-BRITAGEM DE PEDRAS GERHARDT LT- DA ME-OF. N°451/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.545/1987-MARGARETE MARIA SCHURHAUS MA- CHADO ME- Registro de Licença N°:375/1993 - Vencimento em 31/08/2017 815.380/1993-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:424/1994 - Vencimento em 01/08/2017 815.910/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:634/1998 - Vencimento em 08/06/2017 815.431/1997-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:833/2001 - Vencimento em 08/06/2017 815.473/2001-FLORESTAL GATEADOS LTDA.- Registro de Licença N°:1302/2007 - Vencimento em 11/01/2032 815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TER- RAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1054/2003 - Vencimento em 09/01/2018 815.443/2003-FIRMA INDIVIDUAL RENATO TOMELIN EPP- Registro de Licença N°:1095/2004 - Vencimento em 815.402/2005-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR- Registro de Licença N°:1263/2006 - Vencimento em 19/12/2017 815.155/2007-KLABIN S.A.- Registro de Licença N°:1304/2007 - Vencimento em 14/12/2066 815.593/2009-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP- Registro de Licença N°:1434/2010 - Vencimento em 28/09/2017 815.512/2010-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Registro de Licença N°:1503/2011 - Vencimento em 02/12/2017 815.587/2010-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO JC JARAGUÁ LTDA- Registro de Licença N°:1476/2010 - Vencimento em 10/07/2018 815.631/2011-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR- Registro de Licença N°:1498/15/09/2011 - Vencimento em 19/12/2017 815.632/2011-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR- Registro de Licença N°:1499/2011 - Vencimento em 20/12/2017 815.786/2011-CARVALHO MINERAIS LTDA- Registro de Licença N°:1542/2012 - Vencimento em 20/12/2017 815.801/2012-FLORESTAL RIO MAROMBAS LTDA- Registro de Licença N°:1565/2012 - Vencimento em 17/01/2019 815.615/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA- Registro de Licença N°:1625/2014 - Vencimento em 19/12/2017 815.825/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:2033/2016 - Vencimento em 27/09/2017 815.894/2013-VALDECIR MARCOS REBELATTO ME- Registro de Licença N°:1992/2015 - Vencimento em 30/11/2020 815.757/2014-RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALA- GENS LTDA- Registro de Licença N°:1987/2015 - Vencimento em Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.281/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUD- GERO- Registro de Extração N°Nº10- DOU de 02/02/2000 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e com base no disposto pelo art. 87 da Constituição Federal, bem como pelo art. 7°e art. 11, ambos da Lei n° 13.341, de 29 de setembro de 2016, e, ainda, com base no disposto no § 1° do art. 10 do Decreto n° 6.493, de 30 de junho de 2008, resolve: Nº 45 - Art. 1° Aprovar o Indicador Idade Média do Acervo IMAG- DASS, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS. § 1° O indicador IMA-GDASS consiste na Idade Média do Acervo, expurgados os motivos de pendências dos processos de benefícios que não são de responsabilidade exclusiva dos servidores da Carreira do Seguro Social. § 2° O IMA-GDASS das Gerências-Executivas será extraído do grupo de indicadores do Sistema Único de Informações de Benefícios - SUIBE, e tem como base de cálculo a média de benefícios em análise nas Agências da Previdência Social de sua jurisdição, com códigos de unidades orgânicas ativas. Art. 2° Fixar como meta de desempenho institucional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o décimo sexto ciclo de avaliação, de novembro/2016 a abril/2017, o resultado de até 45 (quarenta e cinco dias) para o Indicador de que trata o art. 1°. Parágrafo único. A apuração da parcela institucional da GDASS será feita da seguinte forma: I - IMA-GDASS apurado no final do ciclo de avaliação igual ou menor que a meta, a parcela institucional será igual a oitenta pontos; e II - IMA-GDASS apurado no final do ciclo de avaliação maior que a meta, a parcela institucional será identificada pela dedução dos dias que excederam o cumprimento da meta da pontuação total da parcela. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 17/02/2017, p. 256

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Página 256 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

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Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Requerimento de Lavra

Fase de Concessão de Lavra

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Licenciamento

Fase de Registro de Extração

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