Página do DOU de 13/06/2018 — Seção 1

820.938/1988-FLAMIN MINERAÇÃO LTDA- Fonte Jatobá I - marca: Lindoya Bioleve - Glass - embalagem (garrafas de vidro) de 300 ml (sem gás e gaseificada artificialmente)- LINDÓIA/SP 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO EIRELI ME- Fonte Águas de Santa Bárbara - marca: Aguaboa (edição especial para a Copa) - embalagem de 20L (sem gás)- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP 821.328/1996-FLAMIN MINERAÇÃO LTDA- Fonte Santo Antônio 9 - marca: Lindoya Bioleve - Glass - embalagem (garrafas de vidro) de 300 ml ( sem gás e gaseificada artificialmente)- LINDÓIA/SP 820.710/1997-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME- Fonte Andrômeda - Marcas: Serra Negra e Bella Acqua - embalagens de 10L e 20L (em gás) e Marca: Serra Negra Puríssima - embalagem de 5L, 10L e 20L (sem gás)- SERRA NEGRA/SP 821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- Fonte Atibaia - marca: Fraterno - embalagem de 510 ml e 1,5L (sem gás e gaseificada artificialmente), marca: Fraterno (edição especial "Copa do Mundo") - embalagem de 510 ml e 1,5L (sem gás e gaseificada artificialmente) e marca: Puraqua - embalagem de 510 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente)- ATIBAIA/SP 820.510/2002-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Fonte Jatobá - marca: Ecoleve - embalagem de 200 ml, 300 ml, 310 ml, 510 ml, 1,5L e 10L (descartável e retonável) e 20L (retornável) (sem gás) e embalagem de 310 ml e 510 ml (gaseificada artificialmente)- AMPARO/SP, SERRA NEGRA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.135/1950-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA-OF. N°925/18-DFISC/DNPM/SP - 05.06.18 823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°944/18-DFISC/DNPM/SP - 08.06.18 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°941/18-DFISC/DNPM/SP - 08.06.18 810.829/1974-MINALICE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°922/18-DFISC/DNPM/SP - 06.06.18 820.029/1982-EMPRESA MINERADORA ESTÂNCIA DE ÁGUAS SANTA BARBARÁ LTDA ME-OF. N°857/18- DFISC/DNPM/SP - 24.05.18 820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°900/18-DFISC/DNPM/SP -29.05.18 820.379/1994-FONTES STELLA LTDA.-OF. N°943/18- DFISC/DNPM/SP - 08.06.18 820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDA-OF. N°926/18-DFISC/DNPM/SP - 06.06.18 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°923/18-DFISC/DNPM/SP - 06.06.18 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°854/18-DFISC/DNPM/SP - 24.05.18 820.710/1997-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME-OF. N°942/18-DFISC/DNPM/SP - 08.06.18 820.710/1997-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME-OF. N°942/18-DFISC/DNPM/SP - 08.06.18 820.573/1998-ÁGUA MINERAL NOVA ERA LTDA. ME-OF. N°890/18-DFISC/DNPM/SP - 25.05.18 820.700/1998-JOÃO DA CRUZ AGUA ME-OF. N°921/18-DFISC/DNPM/SP - 06.06.18 821.133/1998-FREC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°920/18-DFISC/DNPM/SP - 07.06.18 821.133/1998-FREC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°920/18-DFISC/DNPM/SP - 07.06.18 820.888/2001-GENTILA CASELATO MINERAIS ME-OF. N°928/18-DFISC/DNPM/SP - 06.06.18 820.458/2002-FONTE SAO BENTO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°927/18-DFISC/DNPM/SP - 05.06.18 820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. N°919/18-DFISC/DNPM/SP - 07.06.18 VICENTE ROSOLIA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 43/2018/SE Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.033/2018-LUCIANO LEITE DA SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 878.130/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 878.132/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 878.136/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 878.156/2014-LEANDRO PEREIRA DA SILVA-CAMPO DO BRITO/SE, MACAMBIRA/SE, SÃO DOMINGOS/SE - Guia n° 02/2018-16.000toneladas-Quartzito- Validade:22/10/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.045/2009-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A 878.089/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LT D A Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 878.075/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - AI Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.182/1984-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°24/2018/SUPER-SE/DNPM-60 (sessenta) dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.087/2017-ALBERTO DE JESUS ME-Registro de Licença N° 157/2018 - Vencimento em 22/05/2022 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 878.002/2000-JOSE DE CASTRO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.036/2018-PAULO CARVALHO BISPO-OF. N°219/2018 878.037/2018-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°216/2018 878.040/2018-CERAMICA SANTA MARIA LTDA ME- OF. N°215/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.060/2015-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA- Registro de Licença N° 85/2015 - Vencimento em 10/04/2019 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.061/2008-LUCIANO LEITE DA SILVA Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 878.012/1999-MINERAÇÃO VAZA BARRIS LTDA- AI N°37/2018 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 1.185, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 06/12/2017, 20/12/2017 e 09/05/2018. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 307, de 26 de outubro de 2017, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 06/12/2017, 20/12/2017 e 09/05/2018. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. PAULO VILLAS BÔAS DE ALMEIDA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58701.003768/2015-11 Proponente: Projeto Social Cipó Artes, Artes Marciais Título: Primeira Infância em Ação Registro: 02SP149892015 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 14.693.773/0001-05 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 293.235,89 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 43089-7 Período de Captação até: 31/12/2018 2 - Processo: 58000.108989/2017-35 Proponente: Federação Internacional de Football 7 Society Título: Torneio Internacional Feminino de Seleções Registro: 02SP000232007 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 06.895.230/0001-42 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.924.818,15 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3055 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 29110-2 Período de Captação até: 31/12/2019 3 - Processo: 58000.117636/2017-14 Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Alto Araguaia MT Título: AABB Mais Esportes Registro: 02MT167092017 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 03.579.372/0001-02 Cidade: Alto do Araguaia UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 426.758,55 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0512 DV: 6 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 25528-9 Período de Captação até: 31/12/2018 4 - Processo: 58000.118728/2017-23 Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Soledade Título: Tênis AABB Soledade Registro: 02RS167132017 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 87.737.565/0001-34 Cidade: Soledade UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 183.746,82 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0490 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 19406-9 Período de Captação até: 31/12/2018 Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a instituição de Comissão para elaborar proposta de mecanismo de gestão do Sítio Ramsar Rio Negro. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e considerando o que consta nos processos nos 02000.007581/2018-73 e 02000.000757/2017-11, resolve: Art. 1º Instituir Comissão com o objetivo de propor mecanismo de gestão do sítio Ramsar Rio Negro. Art. 2º A proposição da gestão do sítio Ramsar Rio Negro deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. Art. 3º A comissão será composta por dois membros, titulares e suplentes, representantes das seguintes Secretarias: I - Secretaria de Biodiversidade; e II - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. Art. 4º Compõe a comissão, na qualidade de convidados, membro titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades: I - Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; II - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; III - Ministério da Defesa; IV - Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas; V - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA; VI - Mosaico de Unidades de Conservação do Baixo Rio Negro; VII - organização não governamental ambientalista membro do Conselho da Reserva da Biosfera da Amazônia Central; VIII - três organizações não governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região do Rio Negro; IX - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN; X - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; e XI - Fórum Permanente de Comunidades Ribeirinhas de Manaus - FOPEC. Parágrafo único. Poderão ser convidados a participar dos trabalhos representantes de outros órgãos e entidades governamentais e não-governamentais a critério da comissão. Art. 5º A comissão será coordenada pela Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente que prestará o apoio administrativo. Parágrafo único. As designações dos membros mencionados nos artigos 3º e 4º serão realizadas por ato da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. Art. 6º As deliberações da Comissão deverão ser registradas em atas. Art. 7º O início dos trabalhos somente se dará com a presença da maioria simples dos membros de que trata o art. 3º, sendo as deliberações adotadas por consenso. Art. 8º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 9º A Comissão terá o prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente portaria, para apresentar a proposta de mecanismo de gestão ao Secretário de Biodiversidade deste Ministério do Meio Ambiente, podendo ser prorrogado.