concessão de lavra — página do DOU de 03/02/2017

Processos citados

• 831.063/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM 831.063/2011-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 8.293/2013 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 880.213/2011

  880.213/2011-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 7.551/2011 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 880.214/2011

  880.214/2011-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 7.552/2011 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 880.216/2011

  880.216/2011-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 7.553/2011 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 821.080/2012

  821.080/2012-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 7.515/2013 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 880.034/2012

  880.034/2012-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 268/2013 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 880.036/2012

  880.036/2012-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 68/2013 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 864.223/2013

  864.223/2013-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 8.009/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de liberação de caução de direitos minerários(1890) Entidade

• 004.034/1954

  004.034/1954-INTER- CEMENT BRASIL S A- Decreta de Lavra N° 51119/1961 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 817.833/1969

  817.833/1969-INTER- CEMENT BRASIL S A- Portaria de Lavra N° 1.128/1983 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 820.564/1980

  820.564/1980-INTER- CEMENT BRASIL S A- Portaria de Lavra N° 149/1983 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 820.272/1984

  820.272/1984-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 3.259/1987 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 850.699/2009

  850.699/2009-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 13.781/2009 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 880.106/2009

  880.106/2009-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 11.326/2009 Fase de Disponibilidade Autoriza a averbação dos atos de liberação de caução de direitos minerários(1890) Entidade Financiadora:CONSELHO

• 850.263/2004

  850.263/2004-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 3.921/2006 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 850.527/2010

  850.527/2010-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 15.834/2010 Entidade Financiadora:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE- DNPM

• 850.528/2010

  850.528/2010-INTER- CEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 15.242/2011

• 856.082/1994

  o- 21/2017-DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 856.082/1994-ODEBRECHT MINERAÇÃO E METALUR-

• 815.072/1970

  Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 815.072/1970-ITASIL EXTRAÇÃO DE MINERIOS LT- DA- Arrendatário:MINERAIS ROMA LTDA.- CNPJ

• 868.214/2007

  868.214/2007-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP- Arrendatário:TPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. EPP- CNPJ

• 812.189/1969

  812.189/1969-TECMINAS EMPRESA TÉCNICA, CO- MERCIAL E INDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 82.126/1978- Cessionário:BERTEK IMPORTAÇÃO E CO- MERCIO LTDA.- CNPJ

• 850.830/1982

  850.830/1982-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 385/2006- Cessionário:PALMYRA RECURSOS NATURAIS EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ

• 850.831/1982

  850.831/1982-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 391/2006- Cessionário:PALMYRA RECURSOS NATURAIS EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ

• 830.532/1983

  830.532/1983-CERAMICA SAFFRAN SA- Portaria de Lavra nº 53/1991- Cessionário:AREIAS SÃO ROQUE LTDA.- CNPJ

• 864.835/2011

  o- 23/2017-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 864.835/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-ALVARÁ N° 9680 Publicado DOU de 15/9/2015- Onde se lê: "... numa área de 9920,24 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 9873,33 ha,..."

• 851.303/2012

  851.303/2012-TRATERRA TERRAPLENAGEM E RE- FLORESTAMENTO LTDA-ALVARÁ N° 11976 Publicado DOU de 30/12/2014- Onde se lê: "... numa área de 2500 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 2455,65 ha,..."

• 860.292/2012

  860.292/2012-GILVAN SEBASTIÃO SANTOS-ALVARÁ N° 3484 Publicado DOU de 10/6/2015- Onde se lê: "... numa área de 1950,33ha, ...", Leia-se: "... numa área de 1901,76 ha,..."

• 861.301/2012

  861.301/2012-JAIME CLAUDINO DA SILVA-ALVARÁ N° 7503 Publicado DOU de 19/8/2014- Onde se lê: "... numa área de 686,77 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 662,32ha,..."

• 860.517/2013

  860.517/2013-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA-ALVARÁ N° 4142 Publicado DOU de 2/5/2016- Onde se lê: "... numa área de 819,8 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 706,22 ha,..."

• 826.652/2014

  826.652/2014-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N° 11.814 Publicado DOU de 18/12/2014- Onde se lê: "... numa área de 999,98ha, ...", Leia-se: "... numa área de 900,04 ha,..."

• 864.094/2015

  864.094/2015-DENISE DO PRADO SILVA ZORDAN-AL- VARÁ N° 3006 Publicado DOU de 18/5/2015- Onde se lê: "... numa área de 225,83 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 177,62 ha,..."

• 870.064/2015

  870.064/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-ALVARÁ N° 1504 Publicado DOU de 12/3/2015- Onde se lê: "... numa área de 712,14 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 655,11ha,..."

• 896.600/2003

  o- 24/2017-DF Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 896.600/2003-CERÃMICA MARILÂNDIA LTDA EPP Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

• 814.553/1974

  814.553/1974- ETP - EMPREEDIMENTOS TURISMO E

• 820.944/1998

  820.944/1998- EMPRESA DE MINERAÇÃO FELICIO

• 831.415/2000

  831.415/2000- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

• 873.369/2008

  873.369/2008- MINERAÇÃO POÇO PRETO LTDA

• 874.227/2008

  874.227/2008- CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA

• 832.042/2001

  Despacho publicado(356) 832.042/2001-EM7 GRANITOS LTDA ME-Retificar o texto do Alvará de Pesquisa nº 10.496, de 27/11/2001, publicado no DOU de 11/12/2001, e consequentemente o despacho do Relatório Final de Pesquisa, publicado no DOU

• 815.452/2011

  815.452/2011-FABIO ADRIANO MACCARI ME Não conhece o recurso interposto(1837)

• 866.429/2004

  Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 866.429/2004-CIA MINERADORA OURO MT S.A.

• 800.981/2011

  800.981/2011-DPA MINERAÇÃO LTDA ME

• 866.651/2011

  866.651/2011-EITOR ANSELMO BUSATO

• 800.579/2013

  800.579/2013-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA.

• 800.580/2013

  800.580/2013-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA.

• 848.300/2014

  848.300/2014-FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE

• 848.301/2014

  848.301/2014-FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE

• 848.303/2014

  848.303/2014-FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE

• 873.218/2006

  Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 873.218/2006-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-

• 846.010/2008

  846.010/2008-MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE

• 871.616/2010

  871.616/2010-ELIZENILDA GOMES DA SILVA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561)

• 831.496/2002

  831.496/2002-MINAS RIO MINERADORA LTDA Não conhece o recurso interposto(1837)

• 830.257/2000

  830.257/2000-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO,

• 834.557/2007

  834.557/2007-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO,

• 860.431/2013

  860.431/2013-Interposto porRIO CLARO MINERALS

• 890.332/2006

  Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 890.332/2006-BARRA MINAS AREAL LTDA

• 890.435/2008

  890.435/2008-CAMPOS & CAMPOS EXTRAÇÃO DE

• 831.719/2014

  Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 831.719/2014-MADEREIRA SÃO FRANCISCO LTDA

• 832.286/2015

  832.286/2015-JOSE RONALDO MARTINS VIDAL

• 868.268/2012

  o- 25/2017-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 868.268/2012-PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA-AL- VARÁ N° 5566 Publicado DOU de 28/5/2013- Onde se lê: "... numa área de 49,15ha, ...", Leia-se: "... numa área de 36,78 ha,..." Fase de Requerimento de Lavra Torna sem

• 800.680/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 Marciano Soares Andrade - 800670/14

• 800.530/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 Marciano Soares Andrade - 800670/14

• 800.232/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 Marciano Soares Andrade - 800670/14

• 800.846/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 Marciano Soares Andrade - 800670/14

• 800.670/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 Marciano Soares Andrade - 800670/14

• 806.179/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17,

• 806.180/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17,

• 806.183/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17,

• 806.184/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17

• 806.185/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I.

• 806.186/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I.

• 806.187/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18

• 806.189/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora

• 806.193/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora

• 806.194/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I.

• 806.195/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco

• 806.196/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 -

• 806.198/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e

• 806.199/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes

• 806.582/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 -

• 806.262/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w

• 806.420/2011

  Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17

• 806.201/2013

  Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e

• 806.437/2010

  Ltda - 806179/11 - A.I. 2/17, 806180/11 - A.I. 3/17, 806183/11 - A.I. 4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I.

• 806.646/2011

  4/17, 806184/11 - A.I. 5/17, 806185/11 - A.I. 6/17, 806186/11 - A.I. 7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I.

• 806.244/2012

  7/17, 806187/11 - A.I. 8/17, 806189/11 - A.I. 9/17, 806193/11 - A.I. 10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I.

• 806.253/2011

  10/17, 806194/11 - A.I. 11/17, 806195/11 - A.I. 12/17, 806196/11 - A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e

• 806.252/2013

  A.I. 13/17, 806198/11 - A.I. 14/17, 806199/11 - A.I. 15/17, 806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel

• 806.153/2010

  806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos

• 806.362/2011

  806582/11 - A.I. 18/17 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806262/11 - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31

• 806.218/2013

  - A.I. 29/16 Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - A.I. 29/17 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira

• 806.256/2012

  Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer

• 806.192/2013

  Ltda - 806201/13 - A.I. 32/17 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - A.I. 25/17 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda -

• 806.244/2013

  g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - A.I. 19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda - 806318/12 - A.I. 23/17 Rafael Ribeiro Garcia - 806392/11

• 806.051/2012

  19/17 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 - A.I. 22/17 Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda - 806318/12 - A.I. 23/17 Rafael Ribeiro Garcia - 806392/11 - A.I. 17/17 Saint Gobain do Brasil Produtos

• 806.237/2012

  Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda - 806318/12 - A.I. 23/17 Rafael Ribeiro Garcia - 806392/11 - A.I. 17/17 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 806379/11 - A.I.

• 806.318/2012

  806253/11 - A.I. 16/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda - 806318/12 - A.I. 23/17 Rafael Ribeiro Garcia - 806392/11 - A.I. 17/17 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 806379/11 - A.I. 28/17 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295

• 806.392/2011

  Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - A.I. 35/17 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 24/17 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda - 806318/12 - A.I. 23/17 Rafael Ribeiro Garcia - 806392/11 - A.I. 17/17 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 806379/11 - A.I. 28/17 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295/11 - A.I. 26/17 William m Thomas - 806070/10 -

• 806.379/2011

  Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 - A.I. 27/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda - 806318/12 - A.I. 23/17 Rafael Ribeiro Garcia - 806392/11 - A.I. 17/17 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 806379/11 - A.I. 28/17 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295/11 - A.I. 26/17 William m Thomas - 806070/10 - A.I. 36/17

• 806.295/2011

  Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda - 806318/12 - A.I. 23/17 Rafael Ribeiro Garcia - 806392/11 - A.I. 17/17 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 806379/11 - A.I. 28/17 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295/11 - A.I. 26/17 William m Thomas - 806070/10 - A.I. 36/17

• 806.070/2010

  - 806218/13 - A.I. 33/17 Manoel Nunes Ribeiro Filho - 806256/12 - A.I. 30/17 Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - A.I. 31/17 Maria de Fátima Amorim Pereira - 806244/13 - A.I. 34/17 Mariana Ferreira Trovão - 806051/12 - A.I. 20/17 Mário Carlos Sauer Araújo - 806237/12 - A.I. 21/17 Pedreira Porto Franco Ltda - 806318/12 - A.I. 23/17 Rafael Ribeiro Garcia - 806392/11 - A.I. 17/17 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 806379/11 - A.I. 28/17 Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295/11 - A.I. 26/17 William m Thomas - 806070/10 - A.I. 36/17