Página do DOU de 20/12/2017 — Seção 1

820.191/1993-PGC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA- Portaria de Lavra nº 209/2012- Cessionário:QUIBRITA COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.- CNPJ 28.543.070/0001-05 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- Cessionário:815.711/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.711/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 307/2017 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 860.794/1995-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Prazo:a contar de 08/11/2017 e com término em 08/11/2019 861.207/1996-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- Prazo:a contar de 09/10/2017 e com término em 09/10/2019 861.217/1996-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Prazo:a contar de 08/11/2017 e com término em 08/11/2019 860.934/2005-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA- Prazo:a contar de 06/04/2017e com término em 06/04/2019 861.781/2007-GOIÁS VERMICULITA S A- Prazo:a contar de 10/08/2017 e com término em 10/08/2019 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 805.414/1974-ÁGUAS LEBRINHA LTDA 830.733/1983-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LTDA. Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 830.733/1983-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LT- DA.-Areia, Cascalho e Argila-Portaria de Lavra nº 857/1990, DOU de Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 930.460/1987-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Início:06/12/2015-Término:06/12/2018 Nega provimento ao recurso interposto(479) 896.163/1998-MINAS DO BRASIL EXPORTADORA DE MÁRMORES E GRANITOS EIRELI Despacho publicado(508) 801.870/1978-SIGMA MINERAÇÃO S.A.-Nos termos do DESPACHO Nº 867/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - TORNO SEM EFEITO o procedimento de caducidade instaurado por autoridade não competente em 06/07/2007, e DEFIRO o pedido de suspensão temporária de lavra por 01(um) ano, a contar da data de publicação do ato no DOU sem prejuízo dos trabalhos a serem realizados na área para implantação do novo projeto neste periodo. 930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.-Nos termos do PARECER Nº 73/2017/DIFIS/DCAL-GPMM, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO-LHE PROVIMEN- TO aos recursos de multas publicadas no DOU em 31/05/2016, referente aos Autos de Infração 30, 31(fl. 5113), 86, 87, 88, 89, 90 (fl. 5121), 96 (fl.5130), 97/2016 (fl.5133), 963, 964, 965, 966, 967, 968, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, e 984/2015 (fl. 5138). DOU PROVIMENTO aos recursos contra as imposições de multas publicadas em 31/05/2016, referente aos Autos de Infração 83, 84 (fl.5118) , 85(fl. 5121), 91, 92, 93, 94 e 95/2016(fl. 5 11 2 ) Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 830.733/1983-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LT- DA.-Areia, Cascalho e Argila VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 308/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 866.112/2016-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-Nos termos do PARECER Nº 00319/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pelo Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM , que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto, mantendo-se inalterado o despacho de indeferimento do requerimento de autorização de pesquisa.. 866.307/2016-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-Nos termos do PARECER Nº 00320/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pelo Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM , que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto, mantendo-se inalterado o despacho de não conhecimento do pedido de prorrogação, ante a falta de cumprimento da exigência no prazo legalmente fixado, indeferiu o requerimento de autorização de pesquisa. Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 806.269/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.271/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.273/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.274/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.276/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.278/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.279/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.280/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.281/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.282/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.283/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. 806.284/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.321/2004- TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENE- FICIAMENTO LTDA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 860.794/2004-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.- Prazo:a contar de 17/11/2017 e com término em 17/11/2019 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 870.209/2004-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-BENTONITA 872.715/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-BENTONITA Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 870.209/2004-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-SAIBRO, ARGILA e GRANITO 872.715/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-SAIBRO e ARGILA VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 309/2017 NEGO PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO. Interessada: Porto de Areia Carolina Ltda.. Processos DNPM nºs: 968.326/2010 - 968.327/2010 - 968.328/2010 - 968.329/2010 - 968.330/2010 - 968.331/2010 - 968.333/2010 - 968.334/2010 - 968.335/2010 - 968.363/2010 - 968.380/2011 - 968.381/2011 - 968.382/2011 - 968.383/2011 - 968.384/2011. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 196/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.349/2014-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA 866.211/2017-DAVI ALVES DO NASCIMENTO 866.241/2017-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.455/2014-JUDITH DIAS TEIXEIRA ESTEVES-OF. N°553/2017-DGTM 866.293/2016-TOP CRISTAL INDUSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°551/2017-DGTM 866.663/2017-DO CARMO, G.R.-OF. N°554/2017-DGTM 866.741/2017-NEMIAS SILVEIRA DE MORAIS-OF. N°491/2017 866.743/2017-NELSON JOSE BOTON-OF. N°511/2017-DGTM 866.765/2017-WELISLEY GOMES GUIMARAES-OF. N°509/2017 866.789/2017-ADENOR FONSECA MOREIRA-OF. N°492/2017 866.865/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°521/2017 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.465/2017-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.098/2008-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 867.081/2014-MANOEL SOARES DOS SANTOS Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.184/2015-ELPIDIO DAROIT -Alvará N°17215/2015 866.259/2015-A.F.BARISON EIRELI -Alvará N°17196/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.767/2014-MINERPAV MINERADORA LEVERGER 866.600/2015-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL- VIMENTO MINERAL LTDA-Granito para brita 866.202/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL- VIMENTO MINERAL LTDA-Granito para brita 866.207/2016-A P SANTOS CARRARA BELIDO ME-Argila 866.279/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL- VIMENTO MINERAL LTDA-Granito para brita Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 866.632/2016-IDAEL PEREIRA SAMPAIO 866.749/2016-DEIVISON LEANDRO RUPOLO 866.949/2016-CERÂMICA JUSCIMEIRA LTDA ME Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 867.475/2010-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINE- RADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLO- RESTA-OF. N°235/2017 866.737/2011-ADEMAR FRANCISCO DUTRA-OF. N°576/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 866.026/2017-MINERADORA VALE DO ARAGUAIA LTDA 866.039/2017-JOSÉ DELARICA-ME 866.181/2017-GGF FAZENDAS LTDA 866.252/2017-SAULO MOREIRA SANTOS 866.286/2017-MARCIO SANDIM GONÇALVES 866.306/2017-ALFEU AFONSO COVATTI ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Substituta DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 197/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 866.651/2016-A D FERREIRA ME-Licenciamento N°82 - Prazo: 05 ano(s) 866.868/2016-MANOEL SOARES DOS SANTOS-Licenciamento N°79 - Prazo: 05 ano(s) 866.180/2017-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-Licenciamento N°83 - Prazo: 10 ano(s) 866.371/2017-DEIVISON LEANDRO RUPOLO-Licenciamento N°80 - Prazo: 05 ano(s) 866.532/2017-CERÂMICA JUSCIMEIRA LTDA ME-Licenciamento N°81 - Prazo: 20 ano(s) ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 499/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.092/2013-AREIA MENEZES LTDA ME-Areia 830.093/2013-AREIA MENEZES LTDA ME-Areia PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº500/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.409/2005-TRANSPORTADORA JL LTDA-OF. N°2137/2017-FISC-DNPM/MG 833.538/2006-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP-OF. N°2148/2017-FISC-DNPM/MG 834.094/2006-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA- OF. N°2169/2017-FISC-DNPM/MG 830.211/2010-MBL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2009/2017- FISC-DNPM/MG 833.698/2010-MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA-OF. N°1865/2017-FISC-DNPM/MG 833.480/2011-LINO GERALDO ALVES DE SOUZA-OF. N°2140/2017-FISC-DNPM/MG 830.903/2012-MLS COMÉRCIO DE PRODUTOS MINE- RAIS LTDA-OF. N°2132/2017-FISC-DNPM/MG 832.441/2013-MINERACAO MILHO BRANCO LTDA-OF. N°1949/2017-FISC-DNPM/MG 831.603/2014-CACHOEIRA EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2004/2017-FISC-DNPM/MG 831.604/2014-CACHOEIRA EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2006/2017-FISC-DNPM/MG Despacho publicado(256) 834.094/2006-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA- Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. Nº2170/2017-FISC- DNPM/MG PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 501/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.085/2011-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-ALVARÁ N°10050/2014 PABLO CESAR DE SOUZA