SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/11/2021

Processos citados

• 810.767/2014

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021111900159 Seção 1 810.767/2014-HORIZONTINA PREFEITURA- Registro de Extração N°91/2014- DOU de 26/09/2014

• 810.768/2014

  810.768/2014-HORIZONTINA PREFEITURA- Registro de Extração N°92/2014- DOU de 26/09/2014

• 810.770/2014

  810.770/2014-HORIZONTINA PREFEITURA- Registro de Extração N°86/2014- DOU de 26/09/2014

• 810.769/2014

  810.769/2014-HORIZONTINA PREFEITURA- Registro de Extração N°89/2014- DOU de 26/09/2014

• 810.896/2014

  810.896/2014-MUNICIPIO DE

• 810.895/2014

  MUNICIPAL- Registro de Extração N°110/2014- DOU de 05/12/2014 810.895/2014-MUNICIPIO DE

• 810.894/2014

  MUNICIPAL- Registro de Extração N°109/2014- DOU de 05/12/2014 810.894/2014-MUNICIPIO DE

• 810.918/2014

  MUNICIPAL- Registro de Extração N°108/2014- DOU de 05/12/2014 810.918/2014-CRISTAL

• 810.361/2014

  Registro de Extração N°113/2014- DOU de 30/12/2014 810.361/2014-MUNICÍPIO DE PASSA SETE- Registro de Extração N°8/2015- DOU de 20/02/2015

• 810.749/2014

  810.749/2014-MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA- Registro de Extração N°15/2015- DOU de 09/03/2015

• 810.750/2014

  810.750/2014-MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA- Registro de Extração N°16/2015- DOU de 10/03/2015

• 811.313/2014

  811.313/2014-MUNICIPIO DE TRES DE MAIO- Registro de Extração N°6/2015- DOU de 28/01/2015

• 811.464/2014

  811.464/2014-MUNICIPIO DE

• 811.607/2014

  Registro de Extração N°13/2015- DOU de 20/02/2015 811.607/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJINHA- Registro de Extração N°80/2015- DOU de 28/05/2015

• 811.642/2014

  811.642/2014-MUNICIPIO DE IBIRUBÁ- Registro de Extração N°55/2015- DOU de 27/04/2015

• 868.104/1997

  Relação nº 57/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.104/1997-JONAS

• 868.332/2011

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.332/2011-ZIZA SILVA- Registro de Licença N° 23/2012 -

• 868.344/2016

  REGIONAL/MS - Vencimento em 04/11/2023 868.344/2016-QUALITY CONSTRUÇÕES EIRELI- Registro de Licença N° 8/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 22/10/2024

• 868.356/2016

  868.356/2016-AREIA COMPEDRA LTDA ME- Registro de Licença N° 3/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 01/08/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.450/2007

  868.450/2007-CELPA ATERRO E LOCAÇÃO LTDA EPP-OF. N°40576/2021/SEFAM-MS/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 868.026/2019

  868.026/2019-MINERAÇÃO GNB LTDA

• 840.030/2015

  Relação nº 56/2021 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 840.030/2015-MERIDIONAL MINERACAO LTDA

• 844.074/2017

  Relação nº 53/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.074/2017-CARLOS ALBERTO FONSECA RIBEIRO-OF. N°41556/2021/GER-AL/ANM

• 844.028/2021

  844.028/2021-CONY ENGENHARIA LTDA-OF. N°41565/2021/GER-AL/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 844.033/2020

  844.033/2020-IRRICAMPO - IRRIGACAO, SERVICOS E CONSTRUCAO EIRELI

• 844.026/2021

  844.026/2021-ALIANCA MINERACAO LTDA

• 844.020/2021

  844.020/2021-ALIANCA MINERACAO LTDA

• 884.093/2008

  Relação nº 23/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.093/2008-TRANSMACON MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME- Registro de Licença N° 075/2009 - Vencimento em 17/07/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 884.045/2017

  884.045/2017-CASTILHO

• 884.217/2021

  N°35261/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 884.217/2021-AMBROSIO NASCIMENTO DE SOUZA

• 884.211/2021

  884.211/2021-LUIS PAULO SANTI

• 884.193/2021

  884.193/2021-EUZADIR PEREIRA DA SILVA Indefere por Interferencia Total(1339)

• 884.216/2021

  884.216/2021-ANTONIO RICARDO DE SOUSA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 884.046/2017

  884.046/2017-ANDERSON MORAIS MACHADO-Registro de Licença N° 31/2021 - Vencimento em 01/09/2023

• 884.032/2019

  884.032/2019-M. ARANHA BRANDÃO EIRELI-Registro de Licença N° 30/2021 - Vencimento em 19/06/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 884.011/2020

  884.011/2020-OSNI CHRUSCIAK-OF. N°37455/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 884.115/2021

  884.115/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°35535/2021

• 884.114/2021

  884.114/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°37711/2021

• 884.113/2021

  884.113/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°37503/2021

• 884.112/2021

  884.112/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°37473/2021

• 884.107/2021

  884.107/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°36753/2021

• 884.109/2021

  884.109/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°37682/2021

• 884.108/2021

  884.108/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°37677/2021

• 884.110/2021

  884.110/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°37699/2021

• 884.186/2021

  884.186/2021-RIVADAVIA VELHO CORRÊA MEYER-OF. N°38129/2021

• 884.163/2021

  884.163/2021-RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO-OF. N°38127/2021

• 884.106/2021

  884.106/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°36189/2021

• 884.103/2021

  884.103/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°35973/2021

• 884.104/2021

  884.104/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°35982/2021

• 884.105/2021

  884.105/2021-ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR-OF. N°36184/2021

• 884.182/2021

  884.182/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-OF. N°34762/2021

• 884.183/2021

  884.183/2021-HUMBERTO ZANOTTI-OF. N°33319/2021

• 884.180/2021

  884.180/2021-HUMBERTO ZANOTTI-OF. N°33543/2021

• 884.178/2021

  884.178/2021-ROBERTO CESAR COELHO-OF. N°33514/2021

• 884.174/2021

  884.174/2021-RIVADAVIA VELHO CORRÊA MEYER-OF. N°33517/2021

• 884.158/2021

  884.158/2021-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA.-OF. N°32965/2021

• 884.157/2021

  884.157/2021-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA.-OF. N°32908/2021

• 884.191/2021

  884.191/2021-LUIZ JORGE RIBEIRO DA SILVA-OF. N°33332/2021

• 884.026/2020

  884.026/2020-TANCREDO DA SILVA SANTOS-OF. N°32400/2021

• 884.048/2021

  884.048/2021-OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA-OF. N°35670/2021 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 884.117/2021

  884.117/2021-ONEDIA DE MAGALHAES VASCONCELOS Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 884.117/2019

  884.117/2019-SOLUCAO E INTERMEDIACAO NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIR-OF. N°9/2020

• 868.297/2010

  Relação nº 54/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de

• 866.588/1993

  Relação nº 54/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10

• 868.104/2017

  Relação nº 54/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$

• 868.118/2011

  Relação nº 54/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64,

• 868.272/2010

  Relação nº 54/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 -

• 868.406/2011

  Relação nº 54/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova

• 868.009/2000

  Relação nº 54/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$

• 868.048/2014

  Relação nº 54/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$

• 868.006/2014

  ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Agua Mineral Tres Lagoas Ltda - me - 868297/10 - Not.34/2021 - R$ 829,86 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas

• 868.131/2010

  Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim

• 868.132/2010

  Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 866588/93 - Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim - 868070/18 - Not.43/2021 - R$

• 868.133/2010

  Not.27/2021 - R$ 853,53 Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim - 868070/18 - Not.43/2021 - R$ 864,34 Rca Mineração Eireli me - 868150/16

• 868.025/2017

  Corumba Calcario Ltda - 868104/17 - Not.42/2021 - R$ 857,12 Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim - 868070/18 - Not.43/2021 - R$ 864,34 Rca Mineração Eireli me - 868150/16 - Not.38/2021 - R$ 829,86 Turismo Aventura Ltda - 868193/18 - Not.44

• 868.070/2018

  Extracao de Areia Bergamo Ltda - 868118/11 - Not.35/2021 - R$ 843,06 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim - 868070/18 - Not.43/2021 - R$ 864,34 Rca Mineração Eireli me - 868150/16 - Not.38/2021 - R$ 829,86 Turismo Aventura Ltda - 868193/18 - Not.44/2021 - R$ 820,66 Urandir Fernandes de Oliveira - 868165/16 -

• 868.150/2016

  Mineradora Areia Branca Ltda me - 868272/10 - Not.33/2021 - R$ 553,25, 868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim - 868070/18 - Not.43/2021 - R$ 864,34 Rca Mineração Eireli me - 868150/16 - Not.38/2021 - R$ 829,86 Turismo Aventura Ltda - 868193/18 - Not.44/2021 - R$ 820,66 Urandir Fernandes de Oliveira - 868165/16 - Not.39/2021 - R$ 845,31 v8 Extracao Valadares Ltda me - 868301/16 -

• 868.193/2018

  868406/11 - Not.36/2021 - R$ 553,25 Mineradora Eva Ltda - 868009/00 - Not.28/2021 - R$ 565,64, 868048/14 - Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim - 868070/18 - Not.43/2021 - R$ 864,34 Rca Mineração Eireli me - 868150/16 - Not.38/2021 - R$ 829,86 Turismo Aventura Ltda - 868193/18 - Not.44/2021 - R$ 820,66 Urandir Fernandes de Oliveira - 868165/16 - Not.39/2021 - R$ 845,31 v8 Extracao Valadares Ltda me - 868301/16 - Not.40/2021 - R$ 832,36

• 868.165/2016

  Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim - 868070/18 - Not.43/2021 - R$ 864,34 Rca Mineração Eireli me - 868150/16 - Not.38/2021 - R$ 829,86 Turismo Aventura Ltda - 868193/18 - Not.44/2021 - R$ 820,66 Urandir Fernandes de Oliveira - 868165/16 - Not.39/2021 - R$ 845,31 v8 Extracao Valadares Ltda me - 868301/16 - Not.40/2021 - R$ 832,36

• 868.301/2016

  Not.29/2021 - R$ 565,64 Navegacao Sao Martinho Ltda - 868006/14 - Not.37/2021 - R$ 843,06 Nova Esperanca Extracao Mineral Ltda - 868131/10 - Not.30/2021 - R$ 832,36, 868132/10 - Not.31/2021 - R$ 832,36, 868133/10 - Not.32/2021 - R$ 832,36 Pedreira Vila Vargas Eireli me - 868025/17 - Not.41/2021 - R$ 845,31 Prefeitura Municipal de Jardim - 868070/18 - Not.43/2021 - R$ 864,34 Rca Mineração Eireli me - 868150/16 - Not.38/2021 - R$ 829,86 Turismo Aventura Ltda - 868193/18 - Not.44/2021 - R$ 820,66 Urandir Fernandes de Oliveira - 868165/16 - Not.39/2021 - R$ 845,31 v8 Extracao Valadares Ltda me - 868301/16 - Not.40/2021 - R$ 832,36

• 860.360/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hanuman Minas Ltda - 860360/17 Herminea Duarte da Silva - 860433/18 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Mineracao Goianesia Ltda - 860722/17 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943

• 860.433/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hanuman Minas Ltda - 860360/17 Herminea Duarte da Silva - 860433/18 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Mineracao Goianesia Ltda - 860722/17 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17

• 860.734/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hanuman Minas Ltda - 860360/17 Herminea Duarte da Silva - 860433/18 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Mineracao Goianesia Ltda - 860722/17 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17

• 860.735/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hanuman Minas Ltda - 860360/17 Herminea Duarte da Silva - 860433/18 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Mineracao Goianesia Ltda - 860722/17 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17

• 860.737/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hanuman Minas Ltda - 860360/17 Herminea Duarte da Silva - 860433/18 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Mineracao Goianesia Ltda - 860722/17 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17

• 860.738/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hanuman Minas Ltda - 860360/17 Herminea Duarte da Silva - 860433/18 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Mineracao Goianesia Ltda - 860722/17 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17

• 860.722/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hanuman Minas Ltda - 860360/17 Herminea Duarte da Silva - 860433/18 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Mineracao Goianesia Ltda - 860722/17 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17

• 860.943/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hanuman Minas Ltda - 860360/17 Herminea Duarte da Silva - 860433/18 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Mineracao Goianesia Ltda - 860722/17 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17

• 867.499/2021

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48068.867499/2021-12-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA (Documento SEI: 3246750)

• 872.242/2021

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.872242/2021-32-CLAUDEIR