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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 141/2022

Seção
1
Data
Edição
106
Página
166

Despacho

Relação nº 141/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

830.071/2020-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.369/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL EIRELI-OF. N°25807/2022/SECOR-MG/ANM ; Nexon Mineração S.A.

834.296/2010-AGUA QUENTE MINERACAO, AGRO-PECUARIA E ECO TURISMO LTDA-OF. N°25345/2022/SECOR-MG/ANM ;SPE Belmont Girau Mineração Ltda.

831.349/2017-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR EIRELI ME-OF. N°25342/2022/SECOR-MG/ANM ; Mineradora Ibituruna Ltda.

833.016/2009-MARCIO JOSE CARETA-OF. N°25307/2022/SECOR-MG/ANM ; BrazilL Exotic Quartzite Ltda.

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

004.691/1940-CITALCO MINERAÇÃO DE TALCO LTDA.- AI N° 4240 e 4241/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932455/2022-19 e 48054.932456/2022-55 )

812.645/1974-TRANSMITA MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4276 e 4277/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932508/2022-93 e 48054.932509/2022-38 )

830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA- AI N° 4265 e 4266/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932501/2022-71 e 48054.932502/2022-16)

003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA- AI N° 4263 e 4264/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932499/2022-31 e 48054.932500/2022-27 )

831.712/1997-MINERACAO PETRIS SAN BENEDICTO LTDA. ME- AI N° 4170/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.932414/2022-14 )

832.212/1997-PORTO HORIZONTE LTDA- AI N° 4260 e 4261/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932496/2022-05 e 48054.932497/2022-41 )

806.786/1974-SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4258 e 4259/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932494/2022-16 e 48054.932495/2022-52 )

819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA- AI N° 4256 e 4257/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932491/2022-74 e 48054.932492/2022-19 )

800.676/1970-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA- AI N° 4254 e 4255/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932469/2022-24 e 48054.932470/2022-59 )

002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.- AI N° 4250 e 4251/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932465/2022-46 e 48054.932466/2022-91 )

816.454/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA- AI N° 4252 e 4253/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932467/2022-35 e 48054.932468/2022-80 )

002.786/1938-MINERAÇÃO LARANJEIRA LTDA- AI N° 4248 e 4249/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932463/2022-57 e 48054.932464/2022-00 )

000.323/1953-ARDOSIAS BRASIL LTDA- AI N° 4246 e 4247/2022/DFMNM-MG/ANM.- (Proc.Adm.48054.932461/2022-68 e 48054.932462/2022-11 )

002.853/1956-CINCO ANZÓIS MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4233 e 4234/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932450/2022-88 e 48054.932451/2022-22 )

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

831.712/1997-MINERACAO PETRIS SAN BENEDICTO LTDA. ME-OF. N°25507/2022/DFMNM-MG/ANM

830.653/2001-JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°24698/2022/DFMNM-MG/ANM - (Precal Mineração Ltda )

834.705/1993-CNS EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTES E MINERIOS LTDA-OF. N°25309/2022/DFMIM-MG/ANM

832.629/1987-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°25990/2022/SECOR-MG/ANM;Mineração Félix Ltda.

Nega provimento a defesa apresentada(476)

002.132/1952-VALE S.A.

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

002.132/1952-VALE S.A.- AI Nº 9358/2020

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

833.151/2012-CARLOS HENRIQUE VIDIGAL MAIA-OF. N°25808/2022/SECOR-MG/ANM;C.H.V.Maia Areia Eireli

832.666/2016-BRANCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAL EIRELI ME-OF. N°25776/2022/SECOR-MG/ANM;Caulim Minas Brasil - Mineração Ltda.

831.848/2016-QUARTZO BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF. N°25312/2022/SECOR-MG/ANM ; Soloc Locações & Construções Ltda.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

832.546/2014-JULIA CALDAS NIQUINI- Cessionário:JOVELINO MARCIAL- CPF ou CNPJ 990.871.386-87- Alvará n°6435/2012

Fase de Lavra Garimpeira

Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

831.093/2015-Wagner José Silva- AI N°4144/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.932381/2022-11 )

Fase de Licenciamento

Aceita a defesa apresentada(1192)

830.629/2011-CERAMICA IMACULADA CONCEIÇAO LTDA

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)

830.629/2011-CERAMICA IMACULADA CONCEIÇAO LTDA -AI N°2524/2022 - (Proc.Adm. 48054.931055/2022-88 )

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

830.051/2001-ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES- Registro de Licença N° 1788/2001 - Vencimento em Indeterminado

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

830.051/2001-ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES-OF. N°25254/2022/DFMNM-MG/ANM

831.170/2013-SMART 44 MINERACAO LTDA-OF. N°24774/2022/DFMNM-MG/ANM

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

830.051/2001-Rosangela Baita do Couto Moraes Me- AI N°4091/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc. Adm. 48054.932322/2022-34 )

831.170/2013-Mineradora Santos Ltda Me- AI N°3996/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.932196/2022-18 )

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

801.210/1976-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA-OF. N°25248/2022/DFMNM-MG/ANM

836.880/1994-ARPASA ARAGUARI PAVIMENTAÇÕES LTDA.-OF. N°25289/2022/DFMNM-MG/ANM

836.684/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-OF. N°25252/2022/DFMNM-MG/ANM

832.638/2013-HUGO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO-OF. N°25240/2022/DFMNM-MG/ANM

830.563/2021-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°25991/2022/SECOR-MG/ANM;Granfelix Mineração Industria e Comércio Ltda.

832.152/2002-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°25324/2022/DFMIM-MG/ANM

832.284/2006-MLOG S.A.-OF. N°25295/2022/DFMIM-MG/ANM

835.035/2011-GAMA MINERADORA ASSUNCAO LTDA-OF. N°25992/2022/SECOR-MG/ANM;Emisa Empresa de Mineração Santos Ltda.

834.969/2011-GAMA MINERADORA ASSUNCAO LTDA-OF. N°25993/2022/SECOR-MG/ANM; Emisa Empresa de Mineração Santos Ltda.

832.730/2016-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR EIRELI ME-OF. N°25338/2022/SECOR-MG/ANM; Mineradora Ibituruna Ltda.

831.992/1986-CACHITA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25385/2022/SECOR-MG/ANM;Marcel Mineração Ltda.

830.009/2010-ECMG MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°25317/2022/SECOR-MG/ANM ; Sul Mineira Comercio e Extração Mineral Ltda.

831.991/1986-CACHITA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25383/2022/SECOR-MG/ANM;Marcel Mineração Ltda.

832.729/2016-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR EIRELI ME-OF. N°25334/2022/SECOR-MG/ANM ; Mineradora Ibituruna Ltda.

831.956/1996-COOPERATIVA DOS CORTADORES DE PEDRA COOPEDRA-OF. N°25299/2022/SECOR-MG/ANM ; Cortadores de Pedra de Passa Tempo Ltda.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

831.019/2017-RENAN LIMA ROCHA-OF. N°25236/2022/DFMNM-MG/ANM

832.383/2021-BRITAS PAIULIM LTDA-OF. N°24890/2022/DFMNM-MG/ANM

832.018/2021-PORTO DE AREIA COSAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°24731/2022/DFMNM-MG/ANM

831.951/2018-LINCOLN SANGLARD-OF. N°24716/2022/DFMNM-MG/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)

832.014/2021-MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES- Registro de Extração N°5/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/2022 de 30/05/2022

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

830.196/2022-MUNICIPIO DE JURUAIA-OF. N°25235/2022/DFMNM-MG/ANM

830.234/2022-MUNICIPIO DE BOTELHOS-OF. N°25238/2022/DFMNM-MG/ANM

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

830.240/2022-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA- Registro de Extração N°4/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/2022 de 30/05/2022

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 06/06/2022, p. 166

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