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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 103/2022

Seção
1
Data
Edição
220
Página
58

Despacho

Relação nº 103/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.643/2016-LB TRANSPORTE E MINERACAO LTDA-OF. N°52948/2022/DIOUT-SC/ANM

815.119/2020-GILMAR GOULART MARIA-OF. N°53628/2022/DIFIS-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.098/2016-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES- Alvará n°1154/2018 - Cessionario:815.293/2022-Abecker Infraestrutura Ltda- CPF ou CNPJ 07.847.003/0001-04

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.374/2017-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-AI N°6581/2022/DIFIS-SC/ANM

815.501/2017-JANDER DE OLIEIRA SCHEFFER-AI N°6582/2022/DIFIS-SC/ANM

815.360/2017-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA-AI N°6583/2022/DIFIS-SC/ANM

815.477/2017-CERAMICA SANTA TEREZINHA STEILEIN LTDA-AI N°6700/2022/DIFIS-SC/ANM

815.263/2017-GUILHERME FISCHER-AI N°6698/2022/DIFIS-SC/ANM

815.540/2017-JORGE LUIZ GRUNSCHY-AI N°6696/2022/DIFIS-SC/ANM

815.469/2017-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-AI N°6695/2022/DIFIS-SC/ANM

815.357/2017-ALEXIS SUREN TCHOLAKIAN MORALES-AI N°6694/2022/DIFIS-SC/ANM

815.460/2017-ALENCAR LOCH LOCATELLI-AI N°6448/2022/DIFIS-SC/ANM

815.315/2017-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-AI N°6445/2022/DIFIS-SC/ANM

815.419/2017-RODRIGO CUSTODIO LINO ME-AI N°6446/2022/DIFIS-SC/ANM

815.375/2017-LIBIDUS HOTELARIA LTDA EPP-AI N°6584/2022/DIFIS-SC/ANM

815.375/2017-LIBIDUS HOTELARIA LTDA EPP-AI N°6584/2022/DIFIS-SC/ANM

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

815.667/2012-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.145/1981-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME-OF. N°53062/2022/DIOUT-SC/ANM

815.054/1994-CONSTRUTORA FETZ LTDA-OF. N°53223/2022/DIFIS-SC/ANM

815.058/1994-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°52185/2022/DIOUT-SC/ANM

815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF. N°53939/2022/DIOUT-SC/ANM

815.012/2013-RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°5852/2022/DIFAM-SC/ANM

815.606/2018-TRANSMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°54000/2022/DIOUT-SC/ANM

815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°53616/2022/DIOUT-SC/ANM

815.597/2005-SOL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°54228/2022/DIOUT-SC/ANM

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

815.054/1994-CONSTRUTORA FETZ LTDA- Fonte Tílias, marca Treze Tílias: embalagens descartáveis 500 mL com e sem gás, 1,5 L, 5 L e 10 L; embalagem retornável 20 L- TREZE TÍLIAS/SC

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°19113/2022/GER-SC/ANM (prazo: 60 dias)

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)

801.070/1975-MINERAÇÃO BLUMENAUENSE LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.442/2004-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI-OF. N°53310/2022/DIOUT-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.170/2013-AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDA- Registro de Licença N° 1681, de 2015 - Vencimento em 30/03/2032

815.018/1983-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 076, de 22/06/1983 - Vencimento em 21/02/2026

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

815.202/2020-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA

815.667/2017-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA

815.668/2017-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.130/2012-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Cessionário:VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- CNPJ 19.116.124/0001-65- Registro de Licença N° 1540/2022- Vencimento da Licença: 19/07/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.189/2005-LB TRANSPORTE E MINERACAO LTDA-OF. N°53122/2022/DIOUT-SC/ANM

815.591/2012-LB TRANSPORTE E MINERACAO LTDA-OF. N°52960/2022/DIOUT-SC/ANM

815.121/1989-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°53117/2022/DIOUT-SC/ANM

815.782/2002-MPM MADRE PAULINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°52135/2022/DIFIS-SC/ANM

815.101/1986-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°53289/2022/DIOUT-SC/ANM

815.244/1998-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA-OF. N°53469/2022/DIOUT-SC/ANM

816.093/1995-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA-OF. N°53718/2022/DIOUT-SC/ANM

815.797/2010-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF. N°53955/2022/DIOUT-SC/ANM

815.506/2010-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA-OF. N°53879/2022/DIOUT-SC/ANM

815.329/2001-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA-OF. N°54089/2022/DIOUT-SC/ANM

815.203/2017-KREBS GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°54267/2022/DIOUT-SC/ANM

815.122/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME-OF. N°54155/2022/DIOUT-SC/ANM e 54158/2022/DIOUT-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

816.005/2013-GRANDHIS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME- Alvará de Pesquisa n° 238/2014 - Cessionário: G.r. Mineradora de Areia Ltda- CNPJ 85.190.668/0001-00

815.026/2014-RENALDO ROSA- parte do Alvará de Pesquisa n° nº 1103/2011 - Cessionário: Santa Rosa Extração de Areia LTDA- CNPJ 82.791.864/0001-33

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.559/2021-MEYER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-OF. N°53266/2022/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.107/2022-MUNICIPIO DE TIJUCAS-OF. N°53781/2022/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 23/11/2022, p. 58

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