Página do DOU de 24/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 23 de junho de 2015 N o- 868 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto do inciso III, do art. 10 da Lei 9.847/99, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº BA0024381 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.241.123/0002-93, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48611.000624/2013-98. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 23 de junho de 2015 A SUPERINTENDENTE- DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 869 FORTA COMERCIAL LTDA. - CNPJ nº 00.104.194/0001-75 Processo Marca Comercial Grau de Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001393/2015 - 21 510 2T BF SAE 30 API TC, JASO FD ÓLEO LUBRIFICANTE 16792 48600.001394/2015 - 75 5000 4T FT SAE 10W40 API SL, JASO MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE 16791 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 82/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 800.306/2006-RISLEY NASCIMENTO SENA ME-Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe Substituta, quanto a NOTA nº 1355/2014/AV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO, e, no mérito, DEFIRO o pedido de reconsideração, ficando prorrogado o Alvará de Pesquisa, tantas vezes quantas forem necessárias, enquanto o acesso à área depender de autorização judicial. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.527/2002-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-VILA VELHA/ES - Guia n° 032/2015-100.000TONELADAS- AREIA- Validade:01 ANO Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 846.181/2005-IMETAME GRANITOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 870.406/1980- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.307/1994-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-MORRO GRANDE/SC - Guia n° 029/2015-142.200TONE- LADAS-CASCALHO- Validade:01 ANO 815.763/1996-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-IRANI/SC, VARGEM BONITA/SC - Guia n° 031/2015- 304.640TONELADAS-BASALTO (BRITA)- Validade:01 ANO 815.499/2003-BRITADOR OESTE LTDA ME-SÃO MI- GUEL DO OESTE/SC - Guia n° 033/2015-150.000TONELADAS- BASALTO (BRITA)- Validade:26/01/2016 815.540/2003-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-JAGUARU- NA/SC - Guia n° 026/2015-50.000TONELADAS-AREIA QUART- ZOSSA- Validade:01 ANO 815.422/2006-HELIO RECCO ME-MORRO DA FUMA- ÇA/SC - Guia n° 025/2015-240.000TONELADAS-SAIBRO- Validade:01 ANO 826.235/2008-TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS LTDA-MARILÂNDIA DO SUL/PR - Guia n° 030/2015-150.000TONELADAS-BASALTO (BRITA)- Validade:01 ANO 826.582/2008-AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA- CARAMBEÍ/PR - Guia n° 028/2015-180.000TONELADAS-GRANI- TO (BRITA)- Validade:01 ANO 815.612/2011-ILSON CESAR WARMLING ME-TIMBÉ DO SUL/SC - Guia n° 027/2015-79.200TONELADAS-CASCALHO- Validade:01 ANO Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 932.705/2011-GERDAU AÇOMINAS S.A. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 003.242/1936-COMPANHIA GERAL DE MINAS-BASAL- TO Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 826.628/2003-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA-SAIBRO E GNAISSE Relação n o- 83/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 850.351/2007-VERA LUCIA LOPES FERRAZ-Nos termos da manifestação da senhora Procuradora-Chefe Substituta, quanto ao PARECER Nº 113/2014/JA/PF-DNPM-PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta Decisão, DOU PROVIMENTO PAR- CIAL ao pedido de reconsideração, formulado pela Interessada, em consequência, TORNO SEM EFEITO a decisão que indeferiu o plano do requerimento de autorização de pesquisa, publicado no D.O.U. de 31/10/2013. Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 868.223/1995-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-Nos termos do DESPACHO nº 419/2015, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO em caráter excepcional, pelo prazo de 02 (dois) anos, a realização do detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário. 868.615/1995-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-Nos termos do DESPACHO nº 418/2015, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO em caráter excepcional, pelo prazo de 02 (dois) anos, a realização do detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário. 831.013/2003-ZENILDA SCARAMUSSA MOULIN-Nos termos do Parecer Técnico nº 59/2015-JEAM/DSF/FLMJ, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVI- MENTO ao recurso interposto pelo interessado e, MANTENHO o despacho que negou aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U. de 05/12/2012. 834.175/2007-JOABE JOSE BARBOSA-Nos termos do Parecer Técnico nº 21/2015-JEAM/DSF/JGM que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado e, MANTENHO o despacho que negou aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U. de 05/12/2012. 846.245/2007-PERFUREX LTDA ME-Em cumprimento a Decisão Judicial n° 104/2011-A proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara - Seção Judiciaria do Distrito Federal nos autos do Processo n° 2009.34.00.040311-9 e nos termos da NOTA N° 91/2012/PF/SUP/DNPM/RN- PAMB do Senhor Procurador Federal, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 7.255/2007 de titularidade de Perfurex Ltda., por um período de 446 ( quatrocentos e quarenta e seis) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União 846.246/2007-PERFUREX LTDA ME-Em cumprimento a Decisão Judicial n° 104/2011-A proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara - Seção Judiciaria do Distrito Federal nos autos do Processo n° 2009.34.00.040311-9 e nos termos da NOTA N° 91/2012/PF/SUP/DNPM/RN- PAMB do Senhor Procurador Federal, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 7.256/2007 de titularidade de Perfurex Ltda., por um período de 446 ( quatrocentos e quarenta e seis) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. 846.247/2007-PERFUREX LTDA ME-Em cumprimento a Decisão Judicial n° 104/2011-A proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara - Seção Judiciaria do Distrito Federal nos autos do Processo n° 2009.34.00.040311-9 e nos termos da NOTA N° 91/2012/PF/SUP/DNPM/RN- PAMB do Senhor Procurador Federal, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 7.257/2007 de titularidade de Perfurex Ltda., por um período de 446 ( quatrocentos e quarenta e seis) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. 846.248/2007-PERFUREX LTDA ME-Em cumprimento a Decisão Judicial n° 104/2011-A proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara - Seção Judiciaria do Distrito Federal nos autos do Processo n° 2009.34.00.040311-9 e nos termos da NOTA N° 91/2012/PF/SUP/DNPM/RN- PAMB do Senhor Procurador Federal, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 7.344/2007 de titularidade de Perfurex Ltda., por um período de 460 ( quatrocentos e sessenta) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. 846.250/2007-PERFUREX LTDA ME-Em cumprimento a Decisão Judicial n° 104/2011-A proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara - Seção Judiciaria do Distrito Federal nos autos do Processo n° 2009.34.00.040311-9 e nos termos da NOTA N° 91/2012/PF/SUP/DNPM/RN- PAMB do Senhor Procurador Federal, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 7.346/2007 de titularidade de Perfurex Ltda., por um período de 460 ( quatrocentos e sessenta) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. 846.251/2007-PERFUREX LTDA ME-Em cumprimento a Decisão Judicial n° 104/2011-A proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara - Seção Judiciaria do Distrito Federal nos autos do Processo n° 2009.34.00.040311-9 e nos termos da NOTA N° 91/2012/PF/SUP/DNPM/RN- PAMB do Senhor Procurador Federal, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 8.923/2008 de titularidade de Perfurex Ltda., por um período de 862 ( oitocentos e sessenta e dois) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. 846.252/2007-PERFUREX LTDA ME-Em cumprimento a Decisão Judicial n° 104/2011-A proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara - Seção Judiciaria do Distrito Federal nos autos do Processo n° 2009.34.00.040311-9 e nos termos da NOTA N° 91/2012/PF/SUP/DNPM/RN- PAMB do Senhor Procurador Federal, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 7.347/2007 de titularidade de Perfurex Ltda., por um período de 460 ( quatrocentos e sessenta ) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. 846.051/2008-PERFUREX LTDA ME-Em cumprimento a Decisão Judicial n° 104/2011-A proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara - Seção Judiciaria do Distrito Federal nos autos do Processo n° 2009.34.00.040311-9 e nos termos da NOTA N° 91/2012/PF/SUP/DNPM/RN- PAMB do Senhor Procurador Federal, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 14.784/2008 de titularidade de Perfurex Ltda., por um período de 921 ( novecentos e vinte e um ) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. 860.768/2010-PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA-Nos termos do PARECER n° 120/2012/PF/DNPM-GO/TO-MA do Senhor Procurador Federal, aprovado pelo Senhor Superintendente/DNPM/GO, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 9426/2010 de titularidade de Pedreira Campo Limpo Ltda., por um período de 71 (setenta e um ) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. Relação n o- 84/2015 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 806.796/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- Arrendatário:EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LT- DA- CNPJ 45.600.327/0001-32 - Termino do arrendamento: 27/05/2043 806.797/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- Arrendatário:EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LT- DA- CNPJ 45.600.327/0001-32 - Termino do arrendamento: 27/05/2043 806.763/1975-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- Arrendatário:EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LT- DA- CNPJ 45.600.327/0001-32 - Termino do arrendamento: 27/05/2043 807.123/1976-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:MINÉRIOS FURQUIM LTDA- CNPJ 80.840.861/0001-17 - Termino do arrendamento: 25/08/2019 860.126/1989-ANDRADE E TELES LTDA. ME- Arrendatário:GOLD ELITE LTDA-ME- CNPJ 15.727.695/0001-85 - Termino do arrendamento: 01/03/2018 860.050/1997-ASFALTO BRASÍLIA LTDA- Arrendatário:PEDREIRAS ÁGUAS LINDAS LTDA - ME- CNPJ 21.870.861/0001-09 - Termino do arrendamento: 01/03/2025 815.082/1998-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP- Arrendatário:TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 83.945.022/0001-51 - Termino do arrendamento: 19/02/2017 860.765/1998-BRITA BRASÍLIA LTDA- Arrendatário:PE- DREIRAS ÁGUAS LINDAS LTDA - ME- CNPJ 21.870.861/0001- 09 - Termino do arrendamento: 01/03/2025 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.371/1998-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 189/2004- Cessionário:MINERAÇÃO ALFAGRÊS LTDA- CNPJ 19.738.611/0001- 820.245/1999-INCASA INDUSTRIA DE PISOS E REVES- TIMENTOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 371/2002- Cessionário:CERÂMICA ITAPEVA DO ITAQUARA LTDA EPP- CNPJ 61.827.606/0001-90 821.330/1999-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 349/2006- Cessionário:MINERADORA ECO LTDA- CNPJ 06.948.835/0001-54