DESPACHO Nº 2.645, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 31/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021083100109 Seção 1 Nº 2.639 - Processo nº: 48500.003806/2021-88. Interessados: São Martinho S.A . Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE São Martinho Boa Vista. Unidades Geradoras: UG1, de 44.500,00 kW. Localização: Município de Quirinópolis, no estado de Goiás. Nº 2.640 - Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 13. Unidades Geradoras: UG3 e UG5 a UG11, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.641 - Processo nº: 48500.005015/2015-44. Interessados: Jaíba 3 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.125,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.642 - Processo nº: 48500.005016/2015-99. Interessados: Jaíba 4 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.125,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.643 - Processo nº: 48500.004813/2018-00. Interessados: Jaíba 9 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba 9. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 3.750,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.645, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005353/2011-52, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG01 e UG 02 da UTE Figueira, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.CM.PR.000955-5.01, com potência instalada de 20.000 kW, localizada no município de Figueira, no estado do Paraná, de propriedade da Copel Geração e Transmissão S.A. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.634, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 48500.000771/2021-25. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de agosto de 2021. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.628, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001305/2021-67, decide: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela João Alves Doces - Doces Santa Eliza - ME; (ii) determinar que a Cemig Distribuição S.A. efetue a devolução, de forma simples, dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, no período de 21/01/2011 a 26/09/2017, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 3004948056, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 77/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.344/2016-LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CASTRO-Areia-Crixás e Guarinos-/GO 860.542/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME- Areia-Água Limpa e Buriti Alegre/GO 860.522/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME- Areia-Água Limpa e Buriti Alegre/GO 860.506/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME- Areia-Água Limpa e Buriti Alegre/GO 860.505/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME- Areia-Água Limpa e Buriti Alegre/GO 860.180/2018-RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA-Areia- Niquelândia/GO 860.283/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇALVES-Argila-Planaltina de Goiás/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.334/2016-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°25615/2021/DIREM-GO/ANM 860.774/2016-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°25618/2021/DIREM-GO/ANM 861.487/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25715/2021/DIREM-GO/ANM 861.489/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25717/2021/DIREM-GO/ANM 861.482/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25719/2021/DIREM-GO/ANM 861.483/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25720/2021/DIREM-GO/ANM 861.485/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25721/2021/DIREM-GO/ANM 861.488/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25725/2021/DIREM-GO/ANM 861.479/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25728/2021/DIREM-GO/ANM 861.486/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25734/2021/DIREM-GO/ANM 860.841/2017-MINERACAO MAROTO LTDA-OF. N°25741/2021/DIREM-GO/ANM 860.934/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°25753/2021/DIREM-GO/ANM 860.933/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°25754/2021/DIREM-GO/ANM 861.478/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25737/2021/DIREM-GO/ANM 861.449/2012-CLAUDIO HONOR RIBEIRO-OF. N°25878/2021/DIREM-GO/ANM 860.312/2017-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°25986/2021/DIREM- GO/ANM Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 861.065/2016-TATIANE ALCIMAR RAMOS- OF. N° 22792/2021/DIREM-GO/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 861.714/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 860.017/2015-JOAO CALIXTO MACHADO 300.943/2017- 860.110/2014-GUILHERME FERREIRA NETO 861.360/2014-LÁZARO FRANCISCO ALVES 860.076/2018-JULIO CESAR RESENDE 860.636/2015-CERÂMICA PRIMAVERA LTDA ME 860.557/2015-FABRICIO CORREA MELO BRITO 300.778/2018- 861.495/2011-GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME 861.295/2012-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA 860.707/2013-TERRAPLENAGEM CANADA LTDA 861.143/2009-DISTRIBUIDORA DE AREIAS E TELHAS SHEKNA LTDA ME 860.982/2007-CONSÓRCIO MARINS PAVOTEC 861.238/1979-CERAMICA PORTINARI S/A 300.007/2019- 860.158/2018-CONSTRUTORA C E D CONSTRUNORTE LTDA ME 300.398/2018- 860.808/2017-RENATO DE CARVALHO COUTINHO 303.186/2017- 861.373/2015-MINERACAO BRANDAO LTDA 861.308/2015-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA 861.236/2015-ALBERTINO DE DEUS PASSOS 860.947/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 860.871/2015-MONTREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 860.524/2015-CARLOS ANTÔNIO PEREIRA NEVES 861.524/2014-TIAGO FRANCISCO PEREIRA FIDELES 861.195/2014-OHIRA GOMES LTDA ME 860.320/2014-EDSON PEREIRA DOS SANTOS 860.648/2013-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.709/2021-KELEY FABRICIA SOARES VASCONCELOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.805/2021-JADSON VIEIRA LEMES-OF. N°25713/2021/DIREM-GO/ANM 860.797/2021-JUNIOR SANTANA DE LIMA-OF. N°25714/2021/DIREM-GO/ANM 860.812/2021-RICARDO ROSA SOUZA-OF. N°25748/2021/DIREM-GO/ANM 861.134/2003-LUIZ JUVÊNCIO DE OLIVEIRA-OF. N°26698/2021/DIREM-GO/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.483/2017-C & C MINERAÇÃO LTDA ME DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 85/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.001/2021-MARCELO BORGES ESTEVES-OF. N°22702/2021/GER-SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.512/1984-TURFA FERTIL AGRO S.A-OF. N°26134/2021/DIFAM-SC/ANM 815.684/2011-COFEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°26493/2021/GER-SC/ANM 817.865/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. 815.108/2000-TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°26325/2021/GER-SC/ANM 814.695/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. 802.618/1978-MENDES EXTRAÇÃO LTDA EPP-OF. N°26480/2021/DIFAM- SC/ANM 815.583/2004-MINERACAO JL LTDA ME-OF. N°26498/2021/DIFAM-SC/ANM 009.935/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. 815.583/2004-MINERACAO JL LTDA ME-OF. N°26584/2021/DIFAM-SC/ANM 815.718/2006-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-OF. N°26560/2021/GER- SC/ANM 815.719/2006-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-OF. N°26570/2021/GER- SC/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 815.019/2019-ISAAC GREGORINE ISOPPO-OF. N°22710/2021/GER-SC/ANM 815.040/2019-ISAAC GREGORINE ISOPPO-OF. N°26465/2021/GER-SC/ANM Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.864/2015-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP -AI N°59/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.706/2017-ANDREA DA SILVA ME-OF. N°26189/2021/DIFAM-SC/ANM 815.226/1997-ANDREA DA SILVA ME-OF. N°26269/2021/DIFAM-SC/ANM 815.109/1997-ANDREA DA SILVA ME-OF. N°26240/2021/DIFAM-SC/ANM Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 815.412/2016-FISCHER SA AGROINDUSTRIA Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.570/2015-MUNICIPIO DE MAFRA-OF. N°26134/2021/DIFAM-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.592/1995-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-OF. 815.399/2005-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°26504/2021/DIFAM-SC/ANM 815.832/2011-LANDO TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°26545/2021/DIFAM- SC/ANM Florianópolis Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.192/2018-RUI ROBERTO DE SOUZA BERGMANN- 3.705 n° - Cessionário: Qualidade Pavimentações Ltda- CNPJ 00.820.854/0001-14 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.277/2020-TERRAPLENAGEM L.W. LTDA-Registro de Licença N° 20/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/11/ 2030 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente D ES P AC H O Relação nº 87/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 815.288/2012-AREIAL DO VALE LTDA- DOU de 21/11/2018 Retificação de despacho(1387)