Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 42/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.864/2007-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Cessionário:MINERAÇÃO APARECIDA LTDA- CPF ou CNPJ 21.148.435/0001-58- Alvará n°7934/2010 820.492/2007-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Cessionário:MINERAÇÃO APARECIDA LTDA- CPF ou CNPJ 21.148.435/0001-58- Alvará n°5175/2013 820.419/2006-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Cessionário:MINERAÇÃO APARECIDA LTDA- CPF ou CNPJ 21.148.435/0001-58- Alvará n°5797/2010 820.571/2023-TEZOTTOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA- Cessionário:TEZOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA- CPF ou CNPJ 22.059.188/0001-86- Alvará n°9621/2023 821.121/2011-BM2 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA- Cessionário:BCA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- CPF ou CNPJ 32.604.487/0001-08- Alvará n°3249/2012 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 820.137/2020-P J TEIXEIRA DE SOUZA 820.359/2023-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.794/2024-AUFE TRANSPORTES LTDA-OF. N°23411/2026/COROUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.337/2023-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Alvará n°4358/2023 - Cessionario:48053.820025/2026-81-MARTINS LARA E LARA LTDA.- CPF ou CNPJ 67.283.853/0001-59 820.337/2023-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Alvará n°4358/2023 - Cessionario:48053.820083/2026-12-AB VISTA ALEGRE EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CPF ou CNPJ 40.841.667/0001-31 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.010/2008-GUILHERME DOS REIS -Alvará N°32/2008 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.002/2006-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA- Portaria de Lavra nº 549/2021- Cessionário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.990/1996-FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA-OF. N°23403/2026/COROUT-SP/ANM 820.167/2014-TEZOTTOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA-OF. N°23409/2026/COROUT-SP/ANM Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 821.259/1998-PEDREIRA BONATO LTDA- Portaria N°355/2005- DOU de 01/12/2005 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 820.138/1995-M S L EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA 820.139/1995-M S L EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.427/2019-JLG MINERACAO LTDA- Cessionário:CONCRELONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 04.656.185/0001-48- Alvará n°1721/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 820.304/2014-ITAPE AREIAS LTDA-OF. N°23404/2026/COROUT-SP/ANM 820.516/2024-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-OF. N°23407/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.030/2011-CORSO MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 3224/2012 - Vencimento em 05/12/2030 820.873/2006-NALLIN COMÉRCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA-ME- Registro de Licença N° 3159/2011 - Vencimento em 04/02/2036 807.919/1969-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Registro de Licença N° 06/1972 - Vencimento em 31/12/2026 820.741/2011-CONCRESP MINERACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 3518/2017 - Vencimento em 26/01/2031 820.058/2012-MINERAÇÃO CAJU LTDA.- Registro de Licença N° 3331/2014 - Vencimento em 08/10/2029 820.860/2016-MINERAÇÃO BARROCÃO LTDA EPP- Registro de Licença N° 3694/2019 - Vencimento em 21/09/2026 820.517/2015-MINERADORA OESTE PAULISTA LTDA- Registro de Licença N° 38/2021 - Vencimento em 03/06/2030 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.030/2011-CORSO MINERACAO LTDA-OF. N°22981/2026/COROUT-SP/ANM 807.919/1969-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°23441/2026/COROUT-SP/ANM 820.158/2006-PORTO DE AREIA SANTA RITA LTDA-OF. N°23449/2026/COROUT-SP/ANM 820.873/2006-NALLIN COMÉRCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA-ME-OF. N°23452/2026/COROUT-SP/ANM 820.037/2011-MINERAÇÃO BARROCÃO LTDA EPP-OF. N°23876/2026/COROUT-SP/ANM 820.374/2016-ITAPE AREIAS LTDA-OF. N°24096/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.709/2006-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Alvará n° 5805/2010 - Cessionário: MINERAÇÃO APARECIDA LTDA- CNPJ 21.148.435/0001-58 820.313/2006-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Alvará de Pesquisa n° 3739/2014 - Cessionário: MINERAÇÃO JAMBEIRO LTDA- CNPJ 21.009.718/0001-19 Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 820.140/2006- SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.584/2011-J D MINERACAO LTDA-OF. N°23243/2026/COROUT-SP/ANM 820.326/2016-TREVOTK ADMINISTRACAO DE BENS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-OF. N°23270/2026/COROUT-SP/ANM 820.709/2024-OLARIA PEROLA LTDA-OF. N°23413/2026/COROUT-SP/ANM 820.409/2020-MINERACAO DO VALE LTDA-OF. N°23631/2026/COROUT-SP/ANM 820.119/2012-MINERACAO GUARAMIM LTDA.-OF. N°24080/2026/COROUT-SP/ANM 821.348/1996-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°24111/2026/COROUT-SP/ANM 821.348/1996-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°24113/2026/COROUT-SP/ANM 820.864/2017-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-OF. N°24123/2026/COROUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.084/2020-F. C. BRAGHETTO-OF. N°23260/2026/COROUT-SP/ANM 820.083/2020-F. C. BRAGHETTO-OF. N°23448/2026/COROUT-SP/ANM 820.409/2020-MINERACAO DO VALE LTDA-OF. N°23638/2026/COROUT-SP/ANM 820.119/2012-MINERACAO GUARAMIM LTDA.-OF. N°24086/2026/COROUT-SP/ANM 820.840/2016-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°24117/2026/COROUT-SP/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 820.483/2005-WILSON CAMARGO BARROS FILHO 820.360/2006-FERNANDO DE CASSIA FELIPE ME 820.379/2006-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA 820.057/2007-OSVALDO MOTTA FILHO ME 820.638/2015-MINERADORA TOMASELLA LTDA 820.962/2016-MJF EXTRACAO LTDA 821.002/2000-EMPREITEIRA PAJOAN LTDA 821.003/2000-EMPREITEIRA PAJOAN LTDA 820.787/1985-SAMACA FERROS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 820.464/2025 Titular: ANTONIO NELSON ANELLI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS Ofício nº: 23266/2026/COROUT-SP/ANM Processo nº: 820.439/2025 Titular: JOSE CARLOS LAZARI Ofício nº: 23272/2026/COROUT-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente