Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 25/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação 27/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2848) 830.728/2017 - ANDRÉ REBELLO PIRES 821.283/2001 - MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA 833.136/2010 - ALTIVO PEDRAS EIRELI Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 001.791/1961-VALE S.A.-TORNO SEM EFEITO a a NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1226/2025, sem prejuízo da manutenção integral das obrigações relacionadas ao monitoramento geotécnico contínuo da Cava de Gongo Soco, ao cumprimento dos TARPs vigentes, às restrições operacionais extraordinárias e à observância permanente das condicionantes técnicas estabelecidas pela fiscalização da ANM. Nega provimento ao recurso interposto(2851) 826.373/1997 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.178/2013-PROSPERIDADE, ENVASE, COMERCIO E EXPORTACAO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°26215/2026/DIVDEF/ANM 868.079/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°26660/2026/DIVDEF/ANM 868.219/1997-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°26602/2026/DIVDEF/ANM 868.222/1997-CIRO TRANSPORTADORA LTDA-OF. N°26655/2026/DIVDEF/ANM 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME-OF. N°26640/2026/DIVDEF/ANM 868.016/2000-CLAUDIO OSTETTO OLIVEIRA EPP-OF. N°26636/2026/DIVDEF/ANM 818.372/1972-EMPRESA MARANHENSE DE MINERACAO SA-OF. N°27108/2026/DIVDEF/ANM 806.012/2003-IMPAR SERVICOS DE MINERACAO SA-OF. N°25812/2026/DIVDEF/ANM 868.116/2000-WILSON OCAMPOS-OF. N°26367/2026/DIVDEF/ANM 868.004/2004-TOSSIO NOMURA ME-OF. N°26350/2026/DIVDEF/ANM 862.456/2008-AREIA SAO TOMAZ EIRELI-OF. N°25595/2026/DIVDEF/ANM 806.118/2008-MINERAÇÃO VALE DA RIBEIRA LTDA-OF. N°27110/2026/DIVDEF/ANM 868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°26390/2026/DIVDEF/ANM 868.078/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°27109/2026/DIVDEF/ANM 866.669/1993-MINERACAO ALMEIDA GOES LTDA.-OF. N°26322/2026/DIVDEF/ANM 866.316/1992-CLIAPORTO LOGISTICA LTDA-OF. N°26650/2026/DIVDEF/ANM 806.052/1997-CARAÍBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°27111/2026/DIVDEF/ANM 806.051/1997-COMPANHIA DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA-OF. N°27113/2026/DIVDEF/ANM 800.823/1987-ÁGUAS MINERAIS MIRACEMA LTDA.-OF. N°27106/2026/DIVDEF/ANM 860.619/2001-AZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°25636/2026/DIVDEF/ANM 861.694/1992-MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA.-OF. N°25621/2026/DIVDEF/ANM 801.825/1977-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-OF. N°25627/2026/DIVDEF/ANM 000.696/1945-JOÃO PEDRO CASQUEIRA CORREDOURA-OF. N°25587/2026/DIVDEF/ANM 868.297/2010-AGUA MINERAL TRES LAGOAS LTDA - ME-OF. N°26333/2026/DIVDEF/ANM 806.062/2002-GUADALUPE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°26664/2026/DIVDEF/ANM 860.664/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°25586/2026/DIVDEF/ANM 861.114/2015-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°21531/2026/DIVDEF/ANM 868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA-OF. N°26444/2026/DIVDEF/ANM 860.092/2008-I.M. NEVES - DRAGA BEM-TI-VI-OF. N°27537/2026/DIVDEF/ANM FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente