requerimento de Lavra — página do DOU de 30/10/2018

815.588/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°2908/2018 815.533/2005-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2915/2018 815.533/2005-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2916/2018 815.533/2005-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2917/2018 815.135/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°2928/2018 815.251/2013-MAMPITUBA MINERAÇAO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°2926/2018 815.088/2017-NIERO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2910/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.030/2004-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - Guia n° 091/2018- 24.000t-AREIA- Validade:24/10/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.388/2013-RENOVA FLORESTA LTDA.- 6754 n° 2013 - Cessionário: FLORESTAL ITUPIRANGA FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA- CNPJ 09046551/0001-60 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.135/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°2929/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.- ÁGUA MINERAL NATURAL IMPERATRIZ, FONTE TENENTE: EMBALAGEM DESCARTÁVEL, SEM GÁS DE 5 L.- TUBARÃO/SC 805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA.- Água Mineral Natural Armazém - FONTE THERMAS DO VALLE: Embalagens descartáves, com e sem gás de 450 mL.- ARMAZÉM/SC 815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- ARRENDATÁRIA: SUL bRASILEIRA iNDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI- ÀGUA MINERAL NATURAL DA FONTE DO RIACHO PARA A MARCA: SUL BRASILEIRA EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE 200 m L SEM GÁS, 350 m L , 510 m L, 1,5 L SEM GÁS E COM GÁS , 5 L E 10 L SEM GÁS. EMBALAGENS RETORNÁVEIS DE 10 L E 20 L SEM GÁS. MARCA PURIS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE 200 ML SEM GÁS, 350 m L , 510 m L , 1,5 L SEM GÁS E COM GÁS , 5 L E 10 L SEM GÁS. EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L SEM GÁS. MARCA BOREAL EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE 1,5 L SEM GÁS E COM GÁS, 5 L E 10 L SEM GÁS.- LAGES/SC Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI Nº 016 CRI/2018 e 017 CRI/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°2906/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.481/2018-WANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N° 2125/2018 - Vencimento em 21/08/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.615/2017-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°2930/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.453/2018-ITUPORANGA PREFEITURA-OF. N°2931/2018 815.517/2018-MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL-OF. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.172/1999-UNIMIN DO BRASIL LTDA. GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 99/2018/TO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.005/2016-CASSIUS FERREIRA GARIGLIO-OF. N°620/2018 - DNPM/TO 864.145/2018-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°633/2018 - DNPM/TO 864.165/2018-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA-OF. N°632/2018 - DNPM/TO 864.175/2018-EMIVALDO MIRANDA-OF. N°637/2018 - Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.234/2014-ABF GEOLOGIA, MANUTENÇÃO E SONDAGENS LTDA.-OF. N°861/2018 - DNPM/TO 864.280/2014-PEDREIRA TAQUARALTO LTDA-OF. N°888/2018 - DNPM/TO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 864.297/2013-TOCANTÍNIA MINERAÇÃO LTDA.- CASCALHO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.041/2011-SANTA TEREZA COMERCIO DE EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELE-AI N°215/2018 - DNPM/TO 864.504/2011-TERCOM CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°212/2018 - DNPM/TO 864.600/2011-MARIA DE LURDES PINHEIRO FONSECA-AI N°216/2018 - DNPM/TO 864.842/2011-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI- AI N°213/2018 - DNPM/TO 864.843/2011-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI- AI N°211/2018 - DNPM/TO 864.006/2012-UDO KEHRLE-AI N°221/2018 - DNPM/TO 864.077/2012-TALES TRAVENCOLO VIEIRA-AI N°220/2018 - DNPM/TO 864.091/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- AI N°225/2018 - DNPM/TO 864.094/2012-JOSÉ PEDRO KOECHE-AI N°222/2018 - 864.116/2012-FERMAC2010 MINERAÇAO LIMITADA- AI N°219/2018 - DNPM/TO 864.262/2012-MINERADORA ARAGUAIA EIRELE ME- AI N°224/2018 - DNPM/TO 864.394/2012-CONCRETOS ARAGUAIA-AI N°223/2018 - DNPM/TO 864.447/2012-P C NUNES EIRELI EPP F.I.-AI N°204/2018 - DNPM/TO 864.459/2012-TATIANNA NUNES MACEDO ARCANJO ME-AI N°203/2018 - DNPM/TO 864.084/2014-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°217/2018 - DNPM/TO 864.414/2014-CELMO GERALDO AMORIM-AI N°206/2018 - DNPM/TO 864.023/2015-MINERADORA AFRANIO ROBERTO DE SOUZA LTDA-AI N°209/2018 - DNPM/TO 864.037/2015-MINERADORA AFRANIO ROBERTO DE SOUZA LTDA-AI N°210/2018 - DNPM/TO 864.156/2015-P C NUNES EIRELI EPP F.I.-AI N°205/2018 - DNPM/TO 864.158/2015-P C NUNES EIRELI EPP F.I.-AI N°207/2018 - DNPM/TO 864.200/2015-MARCOS CORREIA DA SILVA-AI N°208/2018 - DNPM/TO 864.220/2015-JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DIAS-AI N°218/2018 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.110/2005-MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA-OF. N°617/2018 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.541/2007-F. R. RODRIGUES ME "DRAGA DO PORTUGUÊS"- Registro de Licença N° 60/2013 - Vencimento em 25/09/2028 864.384/2013-INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA MUNDIAL LTDA- Registro de Licença N° 15/2015 - Vencimento em 11/04/2026 864.276/2015-PORTO SEGURO DO ARAGUAIA - MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME.- Registro de Licença N° 13/2016 - Vencimento em 15/09/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 864.418/2014-PAULETTE APARECIDO DE CARVALHO- OF. N°606/2018 - DNPM/TO FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 242, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.005201/2018-14. Interessada: Interligação Elétrica Biguaçu S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.218.051/0001-03. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 1 do Leilão nº 02/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 012/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.519, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, e considerando o art. 87 da Constituição Federal, bem como os arts. 7° e 11, ambos da Lei n° 13.341, de 29 de setembro de 2016, e com base no disposto no § 1° do art. 10 do Decreto n° 6.493, de 30 de junho de 2008, resolve: Art. 1° Aprovar, para fins de mensuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, a utilização dos seguintes indicadores: I - indicador de Idade Média do Acervo IMA-GDASS Ampliado (Portaria MDS n° 302, de 2017); II - indicador Tempo Médio de Despacho e Pendência - TMDP; III - indicador Tempo Médio de Despacho e Pendência Ampliado - TMDP2; e IV - indicador de Idade Média do Acervo IMA-GDASS. § 1° O disposto no caput aplicar-se-á ao 18º, 19° e 20° (décimo oitavo, décimo nono e vigésimo) Ciclos de Avaliação de Desempenho de Atividades do Seguro Social, em caráter experimental, com finalidade de avaliação de aplicabilidade e verificação de consistência do grupo de indicadores. § 2° O Indicador IMA-GDASS Ampliado (Portaria MDS n° 302, de 2017) consiste em urna razão entre o IMAGDASS e uma constante, em dias, que reflita a capacidade operacional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ponderada pela taxa de estoque da unidade. § 3° O indicador TMDP consiste na razão entre o somatório dos tempos de decisão (concedidos ou indeferidos) ou pendências na competência analisada e o total de benefícios decididos ou pendentes. Realiza-se, ainda, uma redução neste índice referente ao acréscimo de decisões/mês por servidor, quando este valor for superior a uma métrica pré-definida. § 4º O indicador TMDP2 difere do TMDP por considerar apenas as decisões com prazo inferior a 31 (trinta e um) dias e os processos que constam como pendentes (acima de trinta dias). § 5° Outros índices poderão ser criados ao longo do período de avaliação, de maneira que o grupo de indicadores poderá ser ampliado ao longo do monitoramento, não se restringindo aos constantes nesta Portaria. Art. 2° O indicador IMA-GDASS consiste na Idade Média do Acervo, expurgados os motivos de pendências dos processos de benefícios que não são de responsabilidade exclusiva dos servidores da Carreira do Seguro Social. Parágrafo único. O IMA-GDASS das Gerências-Executivas será extraído do grupo de indicadores do Sistema Único de Informações de Benefícios - SLTISE, e tem como base de cálculo a média de benefícios em análise nas Agências da Previdência Social de sua abrangência, com códigos de unidades orgânicas ativas. Art. 3° Fixa-se como meta de desempenho institucional do INSS, para o décimo oitavo ciclo de avaliação (de novembro/2017 a abril/2018), para o décimo nono ciclo de avaliação (maio/20I8 a outubro/2018) e para o vigésimo ciclo de avaliação (novembro/2018 a abril/2019) o escalonamento do IMA-GDASS de que trata o art. 2°, conforme o Anexo. Parágrafo único. A meta de desempenho, para fins do escalonamento de que trata o caput, considerará os valores do IMA- GDASS apurados por Gerência-Executiva nas competências de abril de 2018, outubro de 2018 e abril de 2019 para o 18°, 19° e 20º (décimo oitavo, décimo nono e vigésimo) ciclos, respectivamente. Art. 4° Para efeito financeiro da parcela institucional da GDASS, considerar-se-á a média dos pontos obtidos no 14° e 15° ciclos de avaliação. Art. 5° Fica o Presidente do INSS autorizado a instituir grupos de trabalho para fins de monitoramento da cesta de indicadores aprovada por esta Portaria. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME ANEXO METAS DE DESEMPENHO: DÉCIMO OITAVO, DÉCIMO NONO E VIGÉSIMO CICLOS DE AVALIAÇÃO . Metas de Desempenho - IMAGDASS . MAGDASS Escalonamento (dias) Meta de redução (%) . >= 121 . 91 - 120 . 61 - 90 . 46 - 60 . <= 45