Alvará n°6520/2019 — página do DOU de 09/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021030900117 Seção 1 830.211/2010-MBL MINERAÇÃO LTDA-DORES DE CAMPOS/MG - Guia n° 68/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-18.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE SILÍCIO (uso industrial)- Duração da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 830.757/2003-MINERACAO GOIABEIRA LTDA-OF. N°5776/2021/UAGV- MG/ANM 830.065/2007-MINE INVEST BRAZIL LTDA-OF. N°5051/2021/UAGV-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.757/2003-MINERACAO GOIABEIRA LTDA-OF. N°5782/2021/UAGV- MG/ANM 830.065/2007-MINE INVEST BRAZIL LTDA-OF. N°5269/2021/UAGV-MG/ANM Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 831.544/2007-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.672/2020-MINERADORA BARAO EIRELI-OF. N°5254/2021/SECOR - MG/GER - MG Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.600/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 54/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.528/2012-ANTÔNIO DE PADUA MATOS-AI N°7994/2020/GER-MG/DIREM- MG - (Proc.Adm. 930.894/2020 ) 832.771/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°215/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 930.257/2021 ) 831.589/2012-MUNDIAL GRANITOS MINERIOS EM GERAL LTDA-AI N°365/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 930.416/2021 ) 831.781/2012-LUCIANO ALISSON DE ALVARENGA-AI N°7996/2020/GER- MG/DIREM-MG - ( Proc.Adm :930.896/2020 ) 832.283/2012-GUILHERME DE SOUZA LIMA ME-AI N°7998/2020/GER- MG/DIREM-MG - (Proc.Adm 930.899/2020 ) 832.185/2012-GEFERSON GIORDANI BURGARELLI-AI N°301/2021/GER- MG/DIREM-MG - (Proc.Adm, 930.313/2021 ) 830.211/2012-VALDEMAR JOSÉ PEREIRA-AI N°7667/2020/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm 930.812/2020 ) 831.703/2012-VALDECY VIANA DE SOUZA & CIA LTDA-AI N°7995/2020/GER- MG/DIREM-MG - (Proc.Adm 930.895/2020) 832.674/2011-ALMIR PEREIRA MAFRA-AI N°163/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm : 930.236/2021 ) 834.254/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA-AI N°7546/2020/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm 930.792/2020 ) 830.834/2012-MINERBRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA ME-AI N°8014/2020/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm 930.907/2020 ) 834.470/2011-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°161/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm 930.234/2021) Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM B1A IPÊ-EMICON MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.- 815.691/1971-AI. N°211/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm 930.254/2021 ) BARRAGEM DE REJEITOS-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-AI. N°312/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm 930.324/2021) Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 831.454/2020-MARCELO FAGUNDES DORADO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.201/2015-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-OF. N°5472/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.714/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°5471/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.685/2020-ANDERSON GERALDO COELHO-OF. N°5467/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.540/2020-MARCOS ANTÔNIO JACOM-OF. N°5474/2021/SECOR - MG/GER - MG Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.483/2014-CORDEIRO SILVICULTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. 832.482/2014-CORDEIRO SILVICULTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. 832.481/2014-CORDEIRO SILVICULTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. 832.480/2014-CORDEIRO SILVICULTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. 832.662/2010-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.541/2020-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI JANIO ALVES LEITE Gerente DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E CFEM D ES P AC H O Relação nº 62/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834558/07 - Not.179/2021 - R$ 3.759,18 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 21/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.036/2019-SUDESTE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO PRIMUS LTDA- CPF ou CNPJ 39.355.321/0001-44- Alvará n°1249/2019 870.553/2016-RAJOR PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.140.170/0001-58- Alvará n°9563/2016 870.797/2018-ALICE MINERAÇÃO EIRELI- Cessionário:GALPÃO DAS PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 18.624.795/0001-74- Alvará n°7057/2018 873.788/2011-AREIAL PORTO NOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- Cessionário:EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA- CPF ou CNPJ 08.859.900/0001-09- Alvará n°18743/2011 870.301/2019-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:ALTERFLEX MINERAÇÃO SALINAS LTDA- CPF ou CNPJ 35.237.140/0001-62- Alvará n°6520/2019 871.690/2015-LEANDRO DE SOUZA DALVI- Cessionário:MINERAÇÃO CÓRREGO AZUL LTDA- CPF ou CNPJ 28.574.231/0001-28- Alvará n°1360/2016 870.185/2018-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME- Cessionário:GRAN G5 EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 27.561.547/0001-12- Alvará n°8628/2018 871.101/2013-EDIVAL LOPES DA SILVA- Cessionário:EDINALDO MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA ME- CPF ou CNPJ 07.669.863/0001- 03- Alvará n°9418/2013 870.185/2019-SORAYA DE ALMEIDA SALES- Cessionário:SOMAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 35.793.517/0001-60- Alvará n°3644/2019 871.378/2018-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA- Cessionário:MINERADORA SANTO ANTÔNIO LTDA- CPF ou CNPJ 39.712.391/0001-02- Alvará n°6213/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.284/2018-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°5250/2021 871.646/2012-RAVVIVARE MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°5522/2021 872.090/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-OF. N°5698/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.231/2014-SHAMMAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME-Areia-Andaraí/BA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.487/2017-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°134/2018 871.488/2017-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°135/2018 871.489/2017-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°136/2018 871.492/2017-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°137/2018 871.493/2017-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°138/2018 871.494/2017-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°139/2018 871.495/2017-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°140/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 873.879/2007-MINERAÇÃO SANTA BRASIL LTDA.-OF. N°5033/2021 871.427/2006-MINERAÇÃO MARICO LTDA-OF. N°5139/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 870.333/2020-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES DE FELDSPATO E OUTRAS SUBS MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 47/2021 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 850.061/2013-GENAILDO PEREIRA VERAS- Cessionário:MAGNO SILVA NASCIMENTO- CNPJ 736.510.952-15- PLG n°24/2017 850.062/2013-GENAILDO PEREIRA VERAS- Cessionário:COOPERATIVA DOS MINERADORES E GARIMPEIROS DO VALE DO MAMAE-ANANN-COOGAMMA- CNPJ 38.123.054./0001-17- PLG n°25/2017 854.686/1995-JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS- Cessionário:HILCE PINHO ASSIS- CNPJ 629.979.552-20- PLG n°27/2020 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 48/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 850.179/2002-HM DO BRASIL MINERACAO LTDA.- Alvará n°7.829/2004 - Cessionário: FALCAO MINERADORA LTDA- CNPJ 19.332.468/0001-01 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 11/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°5696/2021/GER-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 132, DE 8 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.202294/2021-93, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.233.194/0001-01, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO