Página do DOU de 22/09/2015 — Seção 1

Processos citados

• 872.752/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 872.752/2013-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO

• 870.773/2014

  870.773/2014-FS COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVI-

• 870.854/2014

  870.854/2014-BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONS-

• 871.020/2014

  871.020/2014-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 870.248/2015

  870.248/2015-FORT ROCHA GRANITOS LTDA EPP. -Alvará N°1548/2015

• 870.682/2015

  870.682/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -Alvará N°5795/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 870.936/2011

  870.936/2011-ANSYSE MINERAÇÃO LTDA

• 871.430/2011

  871.430/2011-JORGE RONACHER PASSOS AREAL ME

• 872.315/2013

  872.315/2013-SELMA SALES FERREIRA INACIO PEREI-

• 872.567/2013

  872.567/2013-CARLOS EDUARDO GUIMARÃES SI-

• 870.687/1991

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.687/1991-ITAPEMIRIM GRANITOS & MARMORES LTDA EPP-OF. N°449/2015, DE 09/09/2015

• 870.229/1998

  870.229/1998-PETEG-PESQUISAS TÉCNICAS EM GEO- LOGIA LTDA-OF. N°448/2015, de 08/09/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 870.686/2001

  870.686/2001-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-OF. N°462/2015-180 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 871.263/2011

  871.263/2011-MINERAÇÃO

• 872.282/2014

  N°464/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.282/2014-SELMA SALES FERREIRA INACIO PEREI- RA ME-Registro de Licença N°43/2015 de 14/09/2015-Vencimento em 06/10/2024

• 872.292/2014

  872.292/2014-CARLOS EDUARDO GUIMARÃES SI- QUEIRA MATTOS-Registro de Licença N°40/2015 de 04/09/2015- Vencimento em 23/12/2017

• 870.430/2015

  870.430/2015-JORGE RONACHER PASSOS AREAL ME- Registro de Licença N°42/2015 de 14/09/2015-Vencimento em 16/06/2016

• 870.572/2015

  870.572/2015-ANSYSE MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°41/2015 de 04/09/2015-Vencimento em 31/03/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 871.891/2014

  871.891/2014-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO

• 872.252/2014

  872.252/2014-SALVADOR SOUSA PINTO

• 872.254/2014

  872.254/2014-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.

• 870.055/2015

  870.055/2015-IVANILDO ALMEIDA FREITAS

• 870.631/2015

  870.631/2015-CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGE-

• 870.864/2015

  870.864/2015-FAZENDA ÁGUA BOA LTDA. ME

• 870.865/2015

  870.865/2015-FAZENDA ÁGUA BOA LTDA. ME

• 871.437/2015

  871.437/2015-FS COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVI-

• 871.520/2015

  871.520/2015-BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONS-

• 871.769/2015

  871.769/2015-IMOL COMÉRCIO DE

• 871.446/2014

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.446/2014-SM 21 EMPREENDIMENTOS E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°418/2015

• 871.924/2014

  871.924/2014-QUIUQUI

• 871.947/2014

  N°Of.412/2015 871.947/2014-MAURÍCIO

• 870.127/2015

  N°458/2015 870.127/2015-EUCALIR MINERAÇÃO & EMPREENDI- MENTOS LTDA ME-OF. N°Of.399/2015

• 870.862/2015

  870.862/2015-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°439/2015

• 871.261/2015

  871.261/2015-JONATAS NOGUEIRA

• 871.650/2015

  N°436/2015 871.650/2015-M A CAIRES & CIA LTDA-OF. N°44/2015

• 871.668/2015

  871.668/2015-ITAPICURU COMERCIO E SERVIÇOS LT- DA ME-OF. N°430/2015

• 871.722/2015

  871.722/2015-CERÂMICA

• 871.723/2015

  N°441/2015 871.723/2015-CERÂMICA

• 871.770/2015

  N°454/2015 871.770/2015-MINERAÇÃO

• 871.773/2015

  N°457/2015 871.773/2015-DEMIVALDO

• 871.825/2015

  N°459/2015 871.825/2015-TOP ENGENHARIA LTDA-OF. N°452/2015

• 871.826/2015

  871.826/2015-TOP ENGENHARIA LTDA-OF. N°460/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 871.365/2015

  871.365/2015-C.M.W.M.

• 872.183/2014

  Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 872.183/2014-TEDESCO CERAMICA LTDA

• 870.819/2015

  870.819/2015-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 871.598/2014

  871.598/2014-A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LT- DA. ME- Registro de Licença N°:13/2015 - Vencimento em 21/08/2018

• 874.098/2011

  o- 195/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 874.098/2011-CLAUDINEY

• 871.293/2012

  AI N°426/2015 871.293/2012-DEUSDETE DA SILVA REBOUÇAS- AI N°465/2015 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa-

• 800.274/1993

  800274/93 - Processo de cobrança: 900776/15 Valor: R$.692.423,76

• 868.053/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Anfer Construções e Comércio Ltda - 868053/12 Calcário Bela Vista Ltda - 868036/11, 868037/11, Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12

• 868.036/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Anfer Construções e Comércio Ltda - 868053/12 Calcário Bela Vista Ltda - 868036/11, 868037/11, Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12

• 868.037/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Anfer Construções e Comércio Ltda - 868053/12 Calcário Bela Vista Ltda - 868036/11, 868037/11, Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12

• 868.273/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Anfer Construções e Comércio Ltda - 868053/12 Calcário Bela Vista Ltda - 868036/11, 868037/11, Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12

• 868.395/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo

• 868.257/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia

• 868.087/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de

• 868.394/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose

• 868.447/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11

• 868.412/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho

• 868.195/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias

• 868.227/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de

• 868.333/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11,

• 868.334/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11,

• 868.336/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11,

• 868.242/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11,

• 868.265/2012

  Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria

• 868.369/2011

  Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12,

• 868.371/2011

  Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868395/11 Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.413/2011

  Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.414/2011

  Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.415/2011

  Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.418/2011

  Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me - 868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.419/2011

  868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.243/2012

  868257/12 Benedito Jose Lagos me - 868087/12 Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.102/2010

  Clarindo Simão Marques - 868394/11 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.093/2012

  Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.094/2012

  Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868195/12 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11 Jose Alberto da Silva - 868333/11, 868334/11, 868336/11 Nilton Marin Rodrigues - 868242/12 Pantanal Leva Entulho Comércio e Transporte Ltda Epp - Provias Engenharia Ltda - 868265/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868418/11, 868419/11, Sandro Manoel Duarte Martins - 868243/12 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12

• 868.047/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.048/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk -

• 868.349/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.220/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.222/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.223/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.224/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.226/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.227/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.072/2002

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.007/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 868.279/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriana Nunes Castro - 868047/12, 868048/12 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14 Roberto Razuk - 868279/11

• 830.935/2009

  o- 586/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 830.935/2009-STONEBLOCKS MINERACAO LTDA EPP- Guia de Utilização N°64/2015

• 833.792/2010

  833.792/2010-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA- Guia de Utilização N°82/2014

• 831.076/2002

  o- 591/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.076/2002-CIDEF DO BRASIL SA-OF. N°1413/2015-

• 831.664/2009

  o- 592/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.664/2009-ONIAS DE

• 830.696/2013

  o- 596/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 830.696/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO

• 830.907/2006

  830.907/2006-EDILSON TIÓFILO SOUZA PEREIRA

• 830.908/2006

  830.908/2006-EDILSON TIÓFILO SOUZA PEREIRA

• 830.909/2006

  830.909/2006-EDILSON TIÓFILO SOUZA PEREIRA

• 834.140/2011

  834.140/2011-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE

• 833.563/2013

  833.563/2013-FERROZA MINERAÇÃO LTDA

• 833.573/2013

  833.573/2013-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

• 833.586/2013

  833.586/2013-FERROZA MINERAÇÃO LTDA

• 833.590/2013

  833.590/2013-HELIO FRANCISCO SANTOS

• 833.622/2013

  833.622/2013-M. BRASILE MINERAÇÃO LTDA

• 833.623/2013

  833.623/2013-M. BRASILE MINERAÇÃO LTDA

• 833.628/2013

  833.628/2013-DJALMA RIBEIRO ALVES

• 833.639/2013

  833.639/2013-LUCIANO COELHO LANZA

• 833.659/2013

  833.659/2013-ELISMAR PEREIRA DOS SANTOS

• 833.672/2013

  833.672/2013-RAIANE COSTA SILVA

• 833.673/2013

  833.673/2013-RAIANE COSTA SILVA

• 833.706/2013

  833.706/2013-FAUSTO BATISTA DE LIMA

• 833.707/2013

  833.707/2013-FAUSTO BATISTA DE LIMA

• 833.708/2013

  833.708/2013-FAUSTO BATISTA DE LIMA

• 846.269/2013

  o- 321/2015 Fase de Licenciamento Área bloqueada temporariamente(1312) 846.269/2013-IRMÃOS ROLIM CERÂMICA LTDA ME

• 846.013/2014

  846.013/2014-FLAVIO HENRIQUE RAMALHO BRUNET

• 846.014/2014

  846.014/2014-FLAVIO HENRIQUE RAMALHO BRUNET

• 846.078/2005

  o- 322/2015 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 846.078/2005-CLARIANT S.A.-Defiro o pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência contidas no ofício 1027/2014

• 846.079/2005

  846.079/2005-CLARIANT S.A.-Defiro o pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de exigência contidas no ofício 1029/2014

• 846.244/2004

  o- 324/15 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846244/04 - Not.87/2015 - R$ 2.796,56