Página do DOU de 01/11/2018 — Seção 1

Processos citados

• 896.088/2005

  896.088/2005-TERCOL TERRAPLENAGEM E

• 896.344/1999

  Determina arquivamento Auto de infração(230) 896.344/1999-MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA-AI N°053/2009 - FISC.20º DS/DNPM-ES Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 896.609/2013

  896.609/2013-EBZ MINERAÇÃO LTDA ME

• 896.018/2016

  896.018/2016-OCARLY FREITAS BARROSO JÚNIOR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 896.043/2006

  896.043/2006-ADENES FERRARI EPP-"HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA ao requerimento de mudança de regime protocolizado em 08/10/2018" Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 896.084/2010

  896.084/2010-MAURO DANIEL DEORCE- Cessionário:JOVANE CUNHA DE SOUZA- CPF ou CNPJ 119.213.397-80- Alvará n°11.466/2010 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 896.357/2014

  896.357/2014-CERÂMICA ADÉLIO LUBIANA LTDA EPP- Área de 49,21 ha para 45,66 ha-ARGILA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 896.221/2013

  896.221/2013-TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-AI N°0287/2018-DNPM/ES

• 896.019/2015

  896.019/2015-LUIZ CARLOS VALLI-AI N°0288/2018-

• 896.046/2015

  896.046/2015-ZEINOBIO AZEVEDO PIEROTT-AI N°0289/2018-DNPM/ES

• 896.084/2015

  896.084/2015-GRANITOS MONTANHA LTDA-AI N°0290/2018-DNPM/ES

• 896.143/2015

  896.143/2015-JOSE REINALDO FIM CAMPOREZ-AI N°0291/2018-DNPM/ES

• 896.144/2015

  896.144/2015-MARCIO CARLOS PRUDENCIO SALGADO-AI N°0292/2018-DNPM/ES

• 896.112/2016

  896.112/2016-FRANCISCO SONEGHETI-AI N°0293/2018-DNPM/ES

• 896.113/2016

  896.113/2016-KARIO LINHALIS DALLA BERNARDINA-AI N°0294/2018-DNPM/ES Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 896.424/2013

  896.424/2013-JV ORTELAN PARCEIRO DISTRIBUIDORA ME - AI N°218/2018-DNPM/ES

• 896.601/2013

  896.601/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. - AI N°232/2018-DNPM/ES

• 896.606/2013

  896.606/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. - AI N°230/2018-DNPM/ES

• 896.610/2013

  896.610/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. - AI N°229/2018-DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.160/1983

  890.160/1983-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°1.766/2018-DNPM/ES

• 890.135/1987

  890.135/1987-GRAN LEMOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°1.793/2018-DNPM/ES

• 890.300/1987

  890.300/1987-RAVAGLIA MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP-OF. N°1.774/2018-DNPM/ES

• 890.000/1988

  890.000/1988-EQUIPOS CELULOSE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ME-OF. N°1.756/2018-DNPM/ES

• 896.519/2004

  896.519/2004-GOLD CRISTAL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1.726/2018-DNPM/ES

• 896.156/2006

  896.156/2006-EDVALDO FAVARATO FILHO-OF. N°1.782/2018-DNPM/ES

• 896.917/2008

  896.917/2008-ISAAC MENEZES PEREIRA ME-OF. N°1.741/2018-DNPM/ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 896.075/2006

  NORTE/ES - Guia n° 0037/2018-16.000T/ANO-GRANITO- 896.075/2006-MARGARETE VIEIRA AMARAL ME- NOVA VENÉCIA/ES - Guia n° 0038/2018-30.000T/ANO-AREIA- Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

• 896.110/2000

  896.110/2000-ROGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI ME-OF. N°1.747/2018-DNPM/ES

• 896.527/2014

  896.527/2014-CERÂMICA BOAPABA LTDA EPP-OF. N°1.777/2018-DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 811.828/1970

  811.828/1970-XUAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Fonte BELONAVE, Marca XUAP e embalagem de 20L(sem gás)-

• 896.403/2008

  896.403/2008-SAYONARA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA ME.- NOT NºOF.Nº 1.772/2018-DNPM/ES

• 896.262/2014

  896.262/2014-ANDRE MENDES DA SILVA ME- NOT Nº1.739/2018-DNPM/ES

• 896.333/2015

  896.333/2015-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- NOT Nº1.738/2018-DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 896.467/2014

  896.467/2014-ARGIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME.-OF. N°1.724/2018-DNPM/ES

• 896.163/2015

  896.163/2015-CARLOS PEREIRA DA SILVA M R S MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ME-OF. N°1.775/2018-

• 896.745/2007

  Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 896.745/2007-DAKOTA MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 23/2008 - Vencimento em 03/04/2021

• 896.104/2014

  896.104/2014-B C SARTORIO EPP- Registro de Licença N° 01/2017 - Vencimento em 17/09/2023

• 896.316/2015

  896.316/2015-GUILHERME CHICON MOSCA ME- Registro de Licença N° 42/2016 - Vencimento em 14/03/2020 Despacho publicado(756)

• 896.673/2009

  896.673/2009-VENTURIM & BETINI LTDA ME-NÃO conheço o requerimento de renúncia protocolizado em 22/08/2017 " Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 896.685/2009

  896.685/2009-EVALCIR JOSÉ DE PALMA EPP- AI N°0283/2018-DNPM/ES Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 896.167/2017

  896.167/2017-MAGA SERVIÇOS LTDA ME-Registro de Licença N° 17/2018 - Vencimento em INDETERMINADO Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 896.622/2012

  896.622/2012-TERCOL TERRAPLENAGEM E

• 896.088/2015

  896.088/2015-ADENES FERRARI EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

• 896.684/2012

  896.684/2012-ADENES FERRARI EPP-OF. N°1.795/2018-

• 896.102/2015

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 896.102/2015-JM COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°366/2016-DNPM/ES

• 896.077/2017

  896.077/2017-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.993/2017-DNPM/ES Da provimento ao recurso interposto(1171)

• 896.524/2014

  896.524/2014-SURREAL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME-OF. N°1.797/2018-DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124)

• 896.425/2014

  896.425/2014-LOCATRAN TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°252/2016-DNPM/ES

• 860.148/2016

  RELAÇÃO Nº 190/2018/GO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.148/2016-FREDERICO ARANTES SANTOS- Registro de Licença N° 81/2018 - Vencimento em 25/01/2021

• 860.149/2016

  860.149/2016-FREDERICO ARANTES SANTOS- Registro de Licença N° 82/2018 - Vencimento em 25/01/2021

• 860.757/2017

  860.757/2017-JOANA ISIDORA MOREIRA-Registro de Licença N° 80/2018 - Vencimento em 01/10/2020

• 860.287/2018

  860.287/2018-PAULETE MAGALHÃES SILVA MENDONÇA-Registro de Licença N° 83/2018 - Vencimento em 26/03/2022

• 860.462/2018

  860.462/2018-JOSÉ EOLALIO BRANDÃO-Registro de Licença N° 79/2018 - Vencimento em 13/06/2020

• 850.894/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração

• 851.201/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda -

• 851.202/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18

• 851.203/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da

• 850.499/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 714/18 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17

• 850.500/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 714/18 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 718/18 Mug

• 850.588/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 714/18 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 718/18 Mug Mineração Ltda - 850077/18 - A.I. 723/18 Multicomm Mineração e

• 850.017/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 714/18 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 718/18 Mug Mineração Ltda - 850077/18 - A.I. 723/18 Multicomm Mineração e Participações LTDA. - 850256/18 - A.I. 725/18 Titânio Mineração

• 850.783/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 714/18 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 718/18 Mug Mineração Ltda - 850077/18 - A.I. 723/18 Multicomm Mineração e Participações LTDA. - 850256/18 - A.I. 725/18 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18 - A.I. 724/18

• 850.077/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 714/18 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 718/18 Mug Mineração Ltda - 850077/18 - A.I. 723/18 Multicomm Mineração e Participações LTDA. - 850256/18 - A.I. 725/18 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18 - A.I. 724/18

• 850.256/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 714/18 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 718/18 Mug Mineração Ltda - 850077/18 - A.I. 723/18 Multicomm Mineração e Participações LTDA. - 850256/18 - A.I. 725/18 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18 - A.I. 724/18

• 850.213/2018

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 719/18, 851201/17 - A.I. 720/18, 851202/17 - A.I. 721/18, 851203/17 - A.I. 722/18 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17 - A.I. 715/18, 850500/17 - A.I. 716/18 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17 - A.I. 717/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 714/18 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 718/18 Mug Mineração Ltda - 850077/18 - A.I. 723/18 Multicomm Mineração e Participações LTDA. - 850256/18 - A.I. 725/18 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18 - A.I. 724/18

• 851.082/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson

• 851.079/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza

• 851.081/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza -

• 851.080/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum

• 850.672/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA.

• 850.753/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes

• 851.339/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves

• 850.782/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo -

• 850.488/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva -

• 851.349/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos

• 851.221/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar

• 850.631/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias

• 850.850/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16

• 851.207/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e

• 850.179/2018

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me -

• 850.346/2017

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18

• 851.286/2017

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a

• 850.146/2016

  851082/12, 851079/12, 851081/12, 851080/12 Antônio Jorge Vidigal de Souza - 850672/17 Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705

• 850.762/2017

  Aquiles Pereira de Sousa - 850753/17 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 wg Intermediação de Minérios Ltda Epp

• 850.076/2018

  Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 wg Intermediação de Minérios Ltda Epp - 850049/18 xr Mineração IMP.

• 851.103/2017

  Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 wg Intermediação de Minérios Ltda Epp - 850049/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17

• 850.705/2017

  Edilson Freires de Souza - 850488/17 Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais LTDA. - 851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 wg Intermediação de Minérios Ltda Epp - 850049/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17

• 850.832/2017

  851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 wg Intermediação de Minérios Ltda Epp - 850049/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17

• 850.049/2018

  851349/17 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 wg Intermediação de Minérios Ltda Epp - 850049/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17

• 850.198/2017

  João Evangelista Alves - 850631/16 José Candido de Araujo - 850850/17 José Geraldo da Silva - 851207/17 Kaio Henrique Barbieri Souta - 850179/18 Luis Carlos Pereira da Silva - 850346/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 Messias Rodrigues Costa - 850146/16 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850762/17 Mug Mineração Ltda - 850076/18 Ourilandia Mineração - 851103/17 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 wg Intermediação de Minérios Ltda Epp - 850049/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17

• 850.752/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850752/15 - A.I. 308/18, 850753/15 - A.I. 307/18

• 850.753/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850752/15 - A.I. 308/18, 850753/15 - A.I. 307/18

• 850.838/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da

• 851.133/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio

• 851.134/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa

• 851.135/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes -

• 851.261/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17

• 851.262/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian

• 851.263/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro -

• 851.264/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16,

• 851.265/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16,

• 851.297/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16

• 850.785/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa -

• 850.228/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e

• 850.059/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc

• 850.886/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13,

• 850.887/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13,

• 850.888/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13,

• 851.370/2017

  interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16

• 850.449/2016

  a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15,

• 850.511/2013

  a m s Mineração Ltda me - 850752/15, 850753/15 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro -

• 850.512/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16,

• 850.514/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16,

• 850.515/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16,

• 850.516/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17, 850894/17, 851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16,

• 850.519/2013

  851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16

• 851.045/2016

  851133/17, 851134/17, 851135/17, 851201/17, 851202/17, 851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação

• 850.977/2016

  851203/17, 851261/17, 851262/17, 851263/17, 851264/17, 851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133

• 850.412/2015

  851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17

• 850.414/2015

  851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17

• 850.728/2016

  851265/17, 851297/17 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17

• 850.729/2016

  Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17

• 850.730/2016

  Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17

• 850.731/2016

  Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17

• 850.732/2016

  Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17

• 850.133/2017

  Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17

• 850.136/2017

  Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16, 850887/16, 850888/16 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 851370/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850449/16 dc Mineração Ltda - 850511/13, 850512/13, 850514/13, 850515/13, 850516/13, 850519/13 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15, 850414/15 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17