DESPACHO Nº 1.816, DE 20 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 25/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072500125 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.816, DE 20 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e dos Processos nº 48500.000423/2022-39 e nº 48500.004578/2021-63, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.645, de 20 de junho de 2022, que concedeu à LC Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.551.675/0001- 31, o Registro para elaboração dos EVTE da UHE Fé Esperança em virtude do trecho onde está prevista a usina passar por revisão de inventário, nos termos do Despacho nº 3.281, de 15 de outubro de 2021; e (ii) incluir no Despacho nº 3.281, de 15 de outubro de 2021, o item (iii) com o seguinte comando: "suspender os efeitos do Despacho nº 3.785, de 19 setembro de 2011, no que se refere aos aproveitamentos hidrelétricos UHE Paredão M1, UHE Paredão A e UHE Fé Esperança". CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.937, DE 20 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.005696/2014-60. Interessadas: Primo Energética Ltda. e PCH CAIUA 3 Ltda. Decisão: alterar a titularidade do Registro Ativo, Despacho nº 4.460, de 2014, e do DRS, Despacho nº 602, de 2017, combinado com os Despachos nº 1.647, de 2018, e nº 2.193, de 2021, referentes à PCH Caiuá 3, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.037227-7.01, da Primo Energética Ltda. para a PCH CAIUA 3 Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.968, DE 22 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.003604/2022-17. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil. Decisão: dar provimento ao recurso administrativo referente ao Despacho nº 1.446, de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 22 DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de julho de 2022. Nº 1.978 - Processo nº: 48500.002321/2020-96. Interessados: Baraúnas XV Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas XV (Antiga Massaroca I). Unidades Geradoras: UG7 a UG9, UG12 e UG13, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 1.979 - Processo nº: 48500.001902/2020-19. Interessados: Morro Branco II Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro Branco II. Unidades Geradoras: UG1, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 1.981 - Processo nº: 48500.005497/2021-81. Interessados: NK 129 Empreendimentos e Participações S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Povoação 1. Unidades Geradoras: UG1, de 9.370,00 kW. Localização: Município de Linhares, no estado do Espírito Santo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 1.980, DE 22 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001300/2014-13, decide, a partir da publicação do presente despacho, anular o Despacho nº 1.499, de 6 de junho de 2022 - suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 08 da EOL Ventos de Santa Joana XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.031368-8, com potência instalada de 2.000,00 kW, localizada no município Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí, outorgada à Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A., bem como estabelecer prazo de até 10 (dez) dias corridos, para que Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A., apresente justificativas e argumentos acerca da possibilidade de suspensão da operação comercial da UG08 da Ventos de Santa Joana XIV. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.967, DE 22 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005404/2022-07, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela Comercial de Produtos Alimentícios Tio João Ltda. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.970, DE 22 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.005489/2018-39. Interessado: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, CNPJ nº 61.416.244/0001-44. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 451.562,07 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0075-0008/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Superintendente Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 99/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.098/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE LTDA 871.466/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA 870.083/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 871.721/2021-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°29615/2022/DIFAM-BA/ANM 805.190/1971-MINERAÇÃO ESTRELA LTDA ME-OF. N°30735/2022/DIFAM-BA/ANM Fase de Licenciamento Nega provimento a defesa apresentada(1193) 871.554/2014-BRITADOR MACAUBENSE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.451/2014-ANKARA ENGENHARIA LTDA-OF. N°26847/2022/DIFAM-BA/ANM 873.362/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. 871.583/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°27447/2022/DIFAM-BA/ANM 871.050/2006-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°28086/2022/DIFAM-BA/ANM 870.191/2012-PEDREIRA TRIUNFO LTDA-OF. N°28175/2022/DIFAM-BA/ANM 870.408/2016-MINERACAO MAROTO LTDA-OF. N°28362/2022/DIFAM-BA/ANM 873.361/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. 871.780/2013-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°28745/2022/DIFAM-BA/ANM 871.942/2014-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. 872.294/2014-H. C. DE MATOS & CIA LTDA-OF. N°29155/2022/DIFAM- BA / A N M 870.355/2010-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28949/2022/DIFAM- BA / A N M 871.272/2009-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI-OF. 871.467/2005-INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF. 870.462/1999-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. 874.084/2008-MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA.-OF. N°29884/2022/DIFAM- BA / A N M 870.854/2006-BARRETO ARAUJO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI-OF. 872.117/2006-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°30159/2022/DIFAM- BA / A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.597/2022-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-Registro de Licença N° 45/2022 - Vencimento em Indeterminado 872.150/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE LTDA-Registro de Licença N° 39/2022 - Vencimento em 28/10/2024 870.226/2022-CERAMICA VELHO CHICO LTDA-Registro de Licença N° 40/2022 - Vencimento em Indeterminada 870.751/2021-MORAUTO LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI ME- Registro de Licença N° 41/2022 - Vencimento em 05/05/2023 871.918/2021-A E C EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N° 42/2022 - Vencimento em 16/04/2025 870.506/2022-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-Registro de Licença N° 43/2022 - Vencimento em 21/01/2024 870.019/2022-PIEDADE EXPLORACAO DE MINERIOS E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 47/2022 - Vencimento em 24/11/2026 871.297/2020-CASTANHO EXTRACAO DE AREIA EIRELI-Registro de Licença N° 58/2022 - Vencimento em 21/09/2040 872.406/2021-ALAN FREIRE FERNANDES-Registro de Licença N° 46/2022 - Vencimento em Indeterminado 870.241/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 52/2022 - Vencimento em 21/09/2022 872.421/2021-HF TRANSPORTES E CERAMICA LTDA-Registro de Licença N° 44/2022 - Vencimento em 23/11/2026 872.188/2021-BRITA FORTE LTDA-Registro de Licença N° 48/2022 - Vencimento em Indeterminado 870.220/2020-ILDENE ARAÚJO FONSECA JARDIM ME-Registro de Licença N° 49/2022 - Vencimento em Indeterminada 872.256/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 51/2022 - Vencimento em 08/11/2022 870.681/2020-LUIZ CARLOS SCOTON-Registro de Licença N° 53/2022 - Vencimento em INDETERMINADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.598/2022-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-OF. 870.490/2022-SAO FRANCISCO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-OF. 872.113/2021-TRANSPENHA TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA-OF. 872.275/2021-ADIVAL ALVES DOS ANJOS-OF. N°29100/2022/DIFAM-BA/ANM 871.768/2021-DANIELA TEODORO SANTOS BRITO EXTRACAO DE AREIA-OF. 870.462/2022-SAO BENTO COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA-OF. 870.502/2020-GILVAN ANANIAS BRAZ-OF. N°224/2020/DIFAM-BA/GER-BA 870.338/2022-MINERACAO PEDRA COLORIDA EIRELI-OF. N°30618/2022/DIFAM- BA / A N M 870.578/2022-SS EVO MINERACAO LTDA-OF. N°29699/2022/DIFAM-BA/ANM 870.179/2022-METRO QUADRADO EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. 870.577/2022-SS EVO MINERACAO LTDA-OF. N°29885/2022/DIFAM-BA/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 872.324/2021-ARTHUR BRANDÃO MONIZ DE ARAGÃO 870.353/2022-CONSTRUTORA A GASPAR S/A 872.241/2021-ANDRE RODRIGUES DE SOUZA 870.546/2020-A.L.F TERRAPLENAGEM LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.068/2020-CERAMICA IGUATEMI LTDA EPP 870.098/2020-GRACIETE SANTOS DE OLIVEIRA RICHARD 870.440/2020-JOSE MENEZES 870.443/2020-MINERAÇÃO NOVENTA MIL EIRELI 870.600/2020-CERAMICA BARRO ALTO EIRELI 871.258/2020-ANTONIO TADEU MUTERLE 871.160/2018-COSELLE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente