Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121600135 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de dezembro de 2022. Nº 3.581 - Processo nº: 48500.000652/2020-91. Interessado: Oitis 3 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 3. Unidades Geradoras: UG1, de 5.000,00 kW. Localização: nos municípios de Dom Inocêncio no estado do Piauí. Nº 3.590 - Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessado: Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidade Geradora: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: município de Junco do Seridó no estado da Paraíba. Nº 3.591 - Processo nº: 48500.000653/2020-36. Interessado: Oitis 4 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 4. Unidade Geradora: UG6, de 5.500,00 kW. Localização: município de Dom Inocêncio no estado do Piauí. Nº 3.592 - Processo nº: 48500.000341/2020-22. Interessado: Rio do Cedro Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Foz do Cedro (-Antiga A1E8). Unidade Geradora: UG1, de 12.000,00 kW. Localização: municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso no estado do Mato Grosso. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.567, de 13 de dezembro de 2022, publicado em resumo no D.O. de 14.12.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 234, onde se lê: "UG2, de 4.500,00 kW,", leia-se: "UG2, de 3.4565,00 kW". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.570, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.008442/2022-11. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica Decisão: anuir previamente à celebração dos contratos de prestação de serviços a serem celebrados entre a Interessada (Contratante) e a suas Partes Relacionadas, Nect Serviços Administrativos de Suprimentos e Logística Ltda.; Nect Serviços Administrativos de Recursos Humanos Ltda.; Nect Serviços Administrativos Financeiros Ltda.; e Nect Serviços Administrativos de Infraestrutura Ltda. (Contratadas). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.549, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006709/2022-28, resolve por: (i) dar provimento à reclamação interposta pelo Município de Teresópolis de Goiás (CNPJ nº 36.985.455/0001-50); (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás (CELG Distribuição S.A. - CELG D, CNPJ nº 01.543.032/0001-04) efetue a devolução, em dobro, dos valores referentes à cobrança a maior de 28.251,91 kWh pelo período de setembro de 2015 a agosto de 2017, acrescidos de atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás enviar aos representantes do Município o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, conforme art. 133 da REN nº 414/2010, discriminando os valores faturados incorretamente, atualização e juros incidentes; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 3.589, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006265/2022-21, decide por conhecer do requerimento pelo consumidor Comercial Boi Forte Ltda, CNPJ nº 26.260.536/0001-30, unidade consumidora nº 830061083, de devolução em dobro em face da Enel Distribuição Goiás, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 188/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.429/2018-W.A MINERACAO LTDA-OF. N°29774/2022/DIREM-BA/ANM 870.875/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51643/2022/DIOUT-BA/ANM 870.871/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51647/2022/DIOUT-BA/ANM 870.869/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51648/2022/DIOUT-BA/ANM 870.271/2016-G 4 ESMERALDA-OF. N°51652/2022/DIOUT-BA/ANM 870.270/2016-G 4 ESMERALDA-OF. N°51653/2022/DIOUT-BA/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.922/2020-ALCEMI GOMES DE ALMEIDA- Cessionário:ALVIC MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 42.592.037/0001- 04- Alvará n°3899/2020 871.181/2019-JEFFERSON FERREIRA BATISTA- Cessionário:CAPRIOLLI COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI- CPF ou CNPJ 97.534.820/0001- 03- Alvará n°617/2020 870.348/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Cessionário:METAL DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 42.671.304/0001-20- Alvará n°1978/2022 872.346/2021-ANDRÉ MACEDO DE BRITO- Cessionário:METAL DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 42.671.304/0001-20- Alvará n°1977/2022 870.076/2022-ANDRÉ MACEDO DE BRITO- Cessionário:METAL DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 42.671.304/0001-20- Alvará n°3909/2022 870.539/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI- Cessionário:SP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES EIRELI- CPF ou CNPJ 20.516.392/0001-53- Alvará n°6257/2019 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o aditamento de substância mineral(525) 873.335/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-ALEXANDRITA, MOLIBDENITA e QUARTZO-Permissão de Lavra Garimpeira N°01, DOU de 02/04/2009 871.860/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-alexandrita, molibdenita e quartzo-Permissão de Lavra Garimpeira N°01, DOU de 02/04/2009 871.861/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-ALEXANDRITA, MOLIBDENITA e QUARTZO-Permissão de Lavra Garimpeira N°01, DOU de 02/04/2009 Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 873.335/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB - PLG Nº 01/2009 de 02/04/2009- Vencimento em 29/09/2025 871.860/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB - PLG Nº 01/2009 de 02/04/2009- Vencimento em 29/09/2025 871.861/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB - PLG Nº 01/2009 de 02/04/2009- Vencimento em 29/09/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 873.335/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. 871.860/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. 871.861/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. 872.521/2015-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°55956/2022/DIOUT-BA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.052/2011-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°54558/2022/DIOUT- BA / A N M 871.053/2011-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°54560/2022/DIOUT- BA / A N M 873.362/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. 870.569/2001-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF. 871.524/2013-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°55338/2022/DIOUT- BA / A N M 873.723/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51641/2022/DIOUT-BA/ANM 873.520/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51642/2022/DIOUT-BA/ANM 870.874/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51644/2022/DIOUT-BA/ANM 870.873/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51645/2022/DIOUT-BA/ANM 870.868/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51649/2022/DIOUT-BA/ANM 870.866/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51650/2022/DIOUT-BA/ANM 870.864/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51651/2022/DIOUT-BA/ANM 871.644/1989-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°55517/2022/DIOUT-BA/ANM 871.959/2011-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°55869/2022/DIOUT- BA / A N M 872.983/2006-JAKKU MINING MINERACAO E COMERCIO DE MINERAIS SPE LTDA-OF. N°55870/2022/DIOUT-BA/ANM 871.507/2006-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°55925/2022/DIOUT-BA/ANM 871.507/2006-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°55925/2022/DIOUT-BA/ANM 871.272/2009-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI-OF. 872.089/2012-OURO CAMPO STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.165/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°54812/2022/DIOUT-BA/ANM 870.920/2017-VICTOR PEREIRA ELLER-OF. N°55787/2022/DIOUT-BA/ANM 871.055/2017-CARMELITO DOS SANTOS LIMA-OF. N°55792/2022/DIOUT- BA / A N M 871.105/2017-JEANE DAMASCENA DIAS-OF. N°55862/2022/DIOUT-BA/ANM 871.106/2017-JEANE DAMASCENA DIAS-OF. N°55864/2022/DIOUT-BA/ANM Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 871.107/2017-JEANE DAMASCENA DIAS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.639/1979-SERVIDIO DO NASCIMENTO CORREIA 871.370/2020-LUIZ CARLOS SCOTON 871.617/2018-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS COOPEDRAS 870.356/2022-MUTUA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 872.198/2021-EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME-OF. 872.198/2021-EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME-OF. 870.180/2022-ELASTRI ENGENHARIA S/A-OF. N°55868/2022/DIOUT-BA/ANM 870.180/2022-ELASTRI ENGENHARIA S/A-OF. N°55868/2022/DIOUT-BA/ANM 870.340/2021-BR MARMOREGRANITO LTDA-OF. N°55917/2022/DIOUT-BA/ANM 871.376/2022-INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO CAULIMAX LTDA-OF. 870.100/2022-LM SHOPING DA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°55950/2022/DIOUT- BA / A N M 871.731/2022-PENHA CERAMICA LTDA-OF. N°55959/2022/DIOUT-BA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.672/2013-CESAR WELLINGTON MONTEIRO MENEZES-OF. CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 190/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.553/2021-TR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N° 48175/2022 - Vencimento em 16/04/2025 872.275/2021-ADIVAL ALVES DOS ANJOS-Registro de Licença N° 48176/2022 - Vencimento em 18/01/2024 871.150/2022-SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.-Registro de Licença N° 48174/2022 - Vencimento em 04/01/2027 872.142/2021-MINERACAO ITINGA DA SERRA LTDA-Registro de Licença N° 48179/2022 - Vencimento em 04/10/2026 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente