Diário Oficial da União · Seção 1 · página 64
Página 64 do DOU de 19/11/2014 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 64
65 processos citados nesta página
Relação nº 256/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
ROGER GARIBALDI MIRANDA
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Processos citados (65)
- 848.198/2012
- 890.660/2013
- 890.449/2012
- 891.019/2011
- 890.982/2013
- 890.031/2014
- 890.693/2013
- 890.595/2013
- 890.859/2013
- 890.601/2013
- 890.151/2005
- 890.010/2014
- 890.002/2014
- 890.003/2014
- 890.004/2014
- 890.009/2014
- 890.011/2014
- 890.014/2013
- 890.654/2013
- 890.676/2012
- 890.177/2014
- 890.686/2013
- 890.816/2013
- 890.282/2014
- 890.749/2013
- 890.204/2014
- 890.717/2013
- 890.173/2014
- 890.229/2014
- 890.149/2014
- 890.213/2014
- 890.779/2012
- 890.749/2012
- 890.740/2013
- 890.912/2013
- 890.129/2014
- 890.130/2014
- 890.240/2014
- 878.136/2012
- 878.137/2012
- 878.105/2013
- 864.170/2011
- 864.066/2010
- 864.199/2009
- 864.201/1999
- 864.387/2011
- 864.392/2008
- 864.602/2011
- 864.603/2011
- 864.604/2011
- 864.448/2010
- 864.613/2008
- 864.614/2008
- 864.615/2008
- 864.616/2008
- 864.617/2008
- 864.618/2008
- 864.161/2010
- 864.191/2007
- 864.177/2010
- 864.061/2010
- 864.139/2011
- 864.628/2010
- 864.340/2010
- 864.601/2011
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 256/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
848.198/2012-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-
MENTOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°668/2014
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 194/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL-
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Areal Bom Pastor Ltda - 890660/13 - Not.210/2014 - R$
269,26
Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 -
Not.214/2014 - R$ 269,26
Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e
Construção Civil - 891019/11 - Not.218/2014 - R$ 269,26
Elio Moreira da Cunha - 890982/13 - Not.207/2014 - R$
269,26
Elite Mineração Ltda me - 890031/14 - Not.217/2014 - R$
269,26
H.j.ext
Min de
Areia Areola
Ltda
- 890693/13
-
Not.209/2014 - R$ 269,26
Industria
de Ceramica
Gama e
Silva
- 890595/13
-
Not.212/2014 - R$ 269,26
Jair Rodrigues Pereira - 890859/13 - Not.208/2014 - R$
269,26
Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 - Not.211/2014
- R$ 269,26
Purys
Construção
e
Serviços
Ltda
-
890151/05
-
Not.200/2014 - R$ 1.019,94
Ricardo Barreto Nolasco - 890010/14 - Not.201/2014 - R$
269,26, 890002/14 - Not.203/2014 - R$ 269,26, 890003/14 -
Not.204/2014 - R$ 269,26, 890004/14 - Not.205/2014 - R$ 269,26,
890009/14 - Not.206/2014 - R$ 269,26, 890011/14 - Not.215/2014 -
R$ 269,26
Rodolfo Siqueira Nunes - 890014/13 - Not.213/2014 - R$
269,26
RELAÇÃO Nº 199/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Ana Cristina do Nascimento Barbosa - 890654/13 - A.I.
375/14
Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - A.I. 381/14
Ary Paulo Soares Fontes - 890177/14 - A.I. 391/14
c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda -
890686/13 - A.I. 383/14
Cerâmica
Santa Cruz
do Largo
do
Garcia LTDA.
-
890816/13 - A.I. 386/14
Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890282/14 - A.I.
376/14
Dayverson Zao Rodrigues Firma Individual - 890749/13 -
A.I. 373/14
Dilson Affonso Filho - 890204/14 - A.I. 380/14
Falcão 18 Extração e Comércio de Areia Ltda me -
890717/13 - A.I. 384/14
Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - A.I. 390/14
Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - A.I. 378/14
m. Lilia Extração de Areia Ltda - 890149/14 - A.I. 372/14
Manoel Arthur Villaboim da Costa Leite - 890213/14 - A.I.
379/14
Mauro de Souza Magalhães - 890779/12 - A.I. 374/14
Melchiades Carlos do Nascimento Filho - 890749/12 - A.I.
382/14
Mineração Rio Doce Ltda-me - 890740/13 - A.I. 385/14
Mineração Rocha Damacena LTDA. me - 890912/13 - A.I.
387/14
Minerare - Mineração e Comércio Ltda - 890129/14 - A.I.
388/14, 890130/14 - A.I. 389/14
Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 - A.I.
377/14
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 99/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL-
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antônio Almeida
Soares de
Araujo -
878136/12 -
Not.95/2014 - R$ 2.744,46, 878137/12 - Not.96/2014 - R$ 2.744,46
Ceramica Jms Ltda me - 878105/13 - Not.97/2014 - R$
2.744,46
JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 174/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo
para pagamento: 30 dias. (2.25)
Ananias Ponce Lacerda Neto - 864170/11
Aniele Ottoni - 864066/10
Companhia de
Mineração do Tocantins
- 864199/09,
864201/99
Eduardo de Souza Martins - 864387/11
Egesa Engenharia S.A. - 864392/08
Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11
Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10
O2iron Mineração Ltda - 864613/08, 864614/08, 864615/08,
864616/08, 864617/08, 864618/08, 864161/10
Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07
Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA.
- 864177/10
Theo Lourenço Pontes - 864061/10
Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864139/11, 864628/10
Waldson Alves Pereira Junior - 864340/10
Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864601/11
RÔMULO SOARES MARQUES
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA No 328, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI-
NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da
Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144,
de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta
do Processo no 48500.001526/2014-14, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada
EOL Ventos de Santa Joana VI, de titularidade da empresa Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.022.818/0001-33, detalhado no Anexo à presente
Portaria.
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 83,
de 26 de fevereiro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto
de 2013.
Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2014 e são de exclusiva
responsabilidade da Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3o A Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da
Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante
a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de
enquadramento no REIDI.
Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTINO VENTURA FILHO
ANEXO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
01 Nome Empresarial
02 CNPJ
Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A.
19.022.818/0001-33
03 Logradouro
04 Número
Rodovia Doutor Mendel Steinbruch
s/no
05 Complemento
06 Bairro/Distrito
07 CEP
km 08, Sala 167
Distrito Industrial
61939-906
08 Município
09 UF
10 Te l e f o n e
Maracanaú
Ceará
(85) 4006-0503
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto
EOL Ventos de Santa Joana VI (Autorizada pela Portaria MME no 83, de 26 de
fevereiro de 2014 - Leilão no 05/2013-ANEEL).
Descrição do Projeto
Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Joana VI, compreendendo:
I - quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e
II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação
Elevadora de 230/500 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 500
kV, com cerca de setenta quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora ao Seccionamento da Linha de Transmissão
São João do Piauí - Milagres, de propriedade da Iracema Transmissora de
Energia S.A.
Período de Execução De 1o/10/2014 a 1o/9/2015.
Localidade do Projeto [Município/UF]
Município de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí.
PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
Nome: Mário Araújo Alencar Araripe.
CPF: 887.393.928-72.
Nome: Walter Cremasco.
CPF: 493.671.707-00.
Nome: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin.
CPF: 486.116.706-04.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS
DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens
Serviços
8.535.992,87.
Outros
Total (1)
128.256.633,52
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS
DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens
108.624.777,09.
Serviços
Outros
485.713,80.
Total (2)
PORTARIA No 329, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI-
NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da
Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144,
de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta
do Processo no 48500.001661/2014-51, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada
EOL Ventos de Santa Joana II, de titularidade da empresa Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.023.213/0001-67, detalhado no Anexo à presente Portaria.
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 77,
de 25 de fevereiro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto
de 2013.
Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2014 e são de exclusiva
responsabilidade da Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3o A Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da
Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante
a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de
enquadramento no REIDI.
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 19/11/2014, p. 64