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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 64

Página 64 do DOU de 19/11/2014 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
64
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 256/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.198/2012-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°668/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 194/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Bom Pastor Ltda - 890660/13 - Not.210/2014 - R$ 269,26 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.214/2014 - R$ 269,26 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 891019/11 - Not.218/2014 - R$ 269,26 Elio Moreira da Cunha - 890982/13 - Not.207/2014 - R$ 269,26 Elite Mineração Ltda me - 890031/14 - Not.217/2014 - R$ 269,26 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.209/2014 - R$ 269,26 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890595/13 - Not.212/2014 - R$ 269,26 Jair Rodrigues Pereira - 890859/13 - Not.208/2014 - R$ 269,26 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 - Not.211/2014 - R$ 269,26 Purys Construção e Serviços Ltda - 890151/05 - Not.200/2014 - R$ 1.019,94 Ricardo Barreto Nolasco - 890010/14 - Not.201/2014 - R$ 269,26, 890002/14 - Not.203/2014 - R$ 269,26, 890003/14 - Not.204/2014 - R$ 269,26, 890004/14 - Not.205/2014 - R$ 269,26, 890009/14 - Not.206/2014 - R$ 269,26, 890011/14 - Not.215/2014 - R$ 269,26 Rodolfo Siqueira Nunes - 890014/13 - Not.213/2014 - R$ 269,26 RELAÇÃO Nº 199/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Cristina do Nascimento Barbosa - 890654/13 - A.I. 375/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - A.I. 381/14 Ary Paulo Soares Fontes - 890177/14 - A.I. 391/14 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890686/13 - A.I. 383/14 Cerâmica Santa Cruz do Largo do Garcia LTDA. - 890816/13 - A.I. 386/14 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890282/14 - A.I. 376/14 Dayverson Zao Rodrigues Firma Individual - 890749/13 - A.I. 373/14 Dilson Affonso Filho - 890204/14 - A.I. 380/14 Falcão 18 Extração e Comércio de Areia Ltda me - 890717/13 - A.I. 384/14 Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - A.I. 390/14 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - A.I. 378/14 m. Lilia Extração de Areia Ltda - 890149/14 - A.I. 372/14 Manoel Arthur Villaboim da Costa Leite - 890213/14 - A.I. 379/14 Mauro de Souza Magalhães - 890779/12 - A.I. 374/14 Melchiades Carlos do Nascimento Filho - 890749/12 - A.I. 382/14 Mineração Rio Doce Ltda-me - 890740/13 - A.I. 385/14 Mineração Rocha Damacena LTDA. me - 890912/13 - A.I. 387/14 Minerare - Mineração e Comércio Ltda - 890129/14 - A.I. 388/14, 890130/14 - A.I. 389/14 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 - A.I. 377/14 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 99/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antônio Almeida Soares de Araujo - 878136/12 - Not.95/2014 - R$ 2.744,46, 878137/12 - Not.96/2014 - R$ 2.744,46 Ceramica Jms Ltda me - 878105/13 - Not.97/2014 - R$ 2.744,46 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 174/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ananias Ponce Lacerda Neto - 864170/11 Aniele Ottoni - 864066/10 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09, 864201/99 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 Egesa Engenharia S.A. - 864392/08 Mineradora Nire Ltda - 864602/11, 864603/11, 864604/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 O2iron Mineração Ltda - 864613/08, 864614/08, 864615/08, 864616/08, 864617/08, 864618/08, 864161/10 Paulo de Souza Pau Ferro - 864191/07 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864177/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864139/11, 864628/10 Waldson Alves Pereira Junior - 864340/10 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864601/11 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 328, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001526/2014-14, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Joana VI, de titularidade da empresa Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.022.818/0001-33, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 83, de 26 de fevereiro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A. 19.022.818/0001-33 03 Logradouro 04 Número Rodovia Doutor Mendel Steinbruch s/no 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP km 08, Sala 167 Distrito Industrial 61939-906 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Maracanaú Ceará (85) 4006-0503 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos de Santa Joana VI (Autorizada pela Portaria MME no 83, de 26 de fevereiro de 2014 - Leilão no 05/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Joana VI, compreendendo: I - quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 230/500 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 500 kV, com cerca de setenta quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora ao Seccionamento da Linha de Transmissão São João do Piauí - Milagres, de propriedade da Iracema Transmissora de Energia S.A. Período de Execução De 1o/10/2014 a 1o/9/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Mário Araújo Alencar Araripe. CPF: 887.393.928-72. Nome: Walter Cremasco. CPF: 493.671.707-00. Nome: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin. CPF: 486.116.706-04. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens Serviços 8.535.992,87. Outros Total (1) 128.256.633,52 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 108.624.777,09. Serviços Outros 485.713,80. Total (2) PORTARIA No 329, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001661/2014-51, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Joana II, de titularidade da empresa Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.023.213/0001-67, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 77, de 25 de fevereiro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 19/11/2014, p. 64