Página do DOU de 21/06/2018 — Seção 1

830.442/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Área de 465,32 ha para 273,34 ha-Granito (uso revestimento) 831.604/2014-CACHOEIRA EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 43,54 ha para 34,05 ha-Areia e Argila 833.339/2014-APACHE MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 999,88 ha para 913,04 ha-Quartzito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.942/1994-MARCELLO CARNEIRO-Minerio de Alumínio 836.123/1994-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-Bauxita 833.532/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-Granito 833.558/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-Minerio de Alumínio 833.609/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-Minerio de Alumínio e Granito 833.641/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-Minerio de Alumínio 833.643/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-Minerio de Alumínio 833.656/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-Minerio de Alumínio 830.420/2001-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-Diamante (beneficiado) 830.834/2001-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-Calcário 831.769/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Minerio de Alumínio 832.267/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Minerio de Alumínio 832.344/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Minerio de Alumínio 832.146/2002-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Minerio de Alumínio 832.953/2002-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-Argila Refratária 830.139/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Minerio de Alumínio 830.840/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Bauxita 831.264/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Minerio de Alumínio 832.889/2005-RAJ MINÉRIOS LTDA ME-Bauxita 832.980/2007-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-Minério de Ouro, Minério de Prata e Minério de Ferro 831.180/2009-JURACI LOPES DE OLIVEIRA FILHO-Areia 830.328/2012-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-Minério de Manganês 830.655/2012-BELO MONTE MINERAÇÃO, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITOS LTDA. ME-Granito 831.765/2012-MINERAÇÃO PORTO DA FORMIGA LTDA. ME-Argila 832.883/2012-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME-Areia e Argila 830.409/2013-ÍTHALO SANTANA MAIA-Areia 831.766/2013-LMP MINERAÇÃO EIRELLI ME-Minerio de Ouro e Areia 831.943/2013-THIAGO SANTANA MAIA-Areia 831.964/2013-NEUSIMAR LOPES DA SILVA-Granito (Ornamental) 832.441/2013-MINERACAO MILHO BRANCO LTDA-Gnaisse 832.462/2013-VALDEIR RIBEIRO JOAQUIM ME-Areia PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 238/2018/MG Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 831.153/2012- Contrutora e Dragagem Paraopeba Ltda;TPG Tecnologia de Produção de Gusa Ltda PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 247/2018/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 933.382/2010-SAMARCO MINERAÇÃO S A.-OF. N°225/2018-GT/SUPRIN/DNPM/MG PABLO CESAR DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 48/2018/PE Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 39/2018-Publicada no DOU de 18/06/2018- Processo nº 840.537/2017 - Evento nº 131- Exigencia do Of. Nº 133/2018 publicado na relação 32/2018 do DOU de 18/04/2018 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 59/2018/RS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.299/2002-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°539/2018 810.555/2003-JAIRO PIRES PEREIRA FI-OF. N°2081/2018 811.060/2014-ALLGAYER TRANSPORTES LTDA-OF. N°2085/2018 811.307/2015-TREVIPLAM ENGENHARIA LTDA.-OF. N°537/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.377/1983-HENRIQUE J TOMAZELLI & CIA ME- Registro de Licença N° 337/1983 - Vencimento em 10/05/2022 810.178/1990-COESUL CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA- Registro de Licença N° 785/1990 - Vencimento em 09/04/2022 810.168/2001-BASEL BASALTO SERRANO EIRELI EPP- Registro de Licença N° 2029/2001 - Vencimento em 02/05/2023 810.352/2006-M. G. DE O MUNIZ- Registro de Licença N° 270/2007 - Vencimento em 09/03/2022 810.072/2007-MAGLIANE ALVES ME- Registro de Licença N° 70/2007 - Vencimento em 27/01/2023 810.149/2007-CERÂMICA BARRENSE LTDA ME- Registro de Licença N° 92/2007 - Vencimento em 1/11/2020 811.060/2014-ALLGAYER TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 63/2015 - Vencimento em 27/03/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 810.040/1992-BRITAGEM MUÇUM LTDA EPP-OF. N°577/2018 810.524/2003-ALEXSANDRE JOSE OLIVEIRA POLETO- OF. N°549/2018 810.530/2010-AREIA BRANCA LTDA ME-OF. N°558/2018 810.311/2015-AREIA BRANCA LTDA ME-OF. N°558/2018 810.569/2015-A S BUENO & CIA LTDA.-OF. N°542/2018 810.839/2016-BASALTO DO VALE LTDA ME-OF. N°567/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.807/2017-L. FRANÇA ACOSTA ME-Registro de Licença N° 059/2018 - Vencimento em 02/05/2022 811.145/2017-EXTRAÇÃO DE PEDRAS DIDONÉ LTDA ME-Registro de Licença N° 069/2018 - Vencimento em 14/12/2021 810.174/2018-OTMAR CARLOS CIROLINI JUNIOR EPP-Registro de Licença N° 070/2018 - Vencimento em 18/10/2021 810.179/2018-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA-Registro de Licença N° 067/2018 - Vencimento em 17/05/2019 810.188/2018-JORGE EICHKOFF ME-Registro de Licença N° 068/2018 - Vencimento em 13/03/2022 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.410/2017-PAULO NUNES DOS SANTOS 810.061/2018-PROCON CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 810.182/2018-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR 810.198/2018-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA. 810.199/2018-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 810.514/2007-ROSITO PIETRO VENDRUSCOLO-OF. N°2100/2018 810.932/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°2088/2018 810.933/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°2089/2018 810.934/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°2090/2018 810.935/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°2095/2018 810.936/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°2092/2018 810.937/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°2094/2018 810.939/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°2093/2018 810.014/2011-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°2099/2018 810.450/2013-IRMÃOS SIMÃO LTDA-OF. N°2097/2018 810.741/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°2096/2018 810.084/2018-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2086/2018 810.085/2018-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2087/2018 810.183/2018-SILVIO DA ROSA-OF. N°2091/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 811.390/2011-OLARIA GALAFASSI LTDA ME 811.087/2012-EDER LOPES FRAGA 811.199/2012-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA 811.343/2012-TRANS ARAUJO TRANSPORTES E PEDRAS LTDA ME 811.363/2012-ISABEL CORNELY STUMPF E CIA LTDA ME 811.424/2012-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA 811.504/2012-JULIANA COSTA DA SILVA ME 810.807/2013-IRMAOS TONDELO LTDA ME 810.022/2018-ADEMIR JOSÉ VUELMA ME 810.029/2018-REGIPEDRAS EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA 810.032/2018-VANOIR GAIARDO ME. 810.052/2018-LAGO AZUL FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI 810.060/2018-ADAIL DE OLIVEIRA PORTAL 810.115/2018-COMÉRCIO & EXTRAÇÃO DE PEDRAS CAMPOS LTDA ME 810.121/2018-VALDETE ROSA BAGGIO COMIN ME 810.123/2018-AREIAS PROGRESSO LTDA ME 810.196/2018-CELOMAR TELLES FERREIRA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.193/2018-ZELIO STURME COLUSSI ME Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 811.527/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL-OF. N°538/2018 ROBERTO FERRARI BORBA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 93, DE 20 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27207.870347/1984, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração Caraíba S. A., concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia, numa área de 923,50 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°18'59,412''S / 39°55'27,176''W; 09°18'59,409''S / 39°56'42,832''W; 09°16'49,214''S / 39°56'42,823''W; 09°16'49,216''S / 39°55'27,176''W; 09°18'59,412''S / 39°55'27,176''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°18'59,412''S e Long. 39°55'27,176''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2308,8m-W; 4000,0m-N; 2308,8m-E; 4000,0m-S. Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu titular a Termo de Compromisso, na forma do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ ANEXO TERMO DE COMPROMISSO A empresa Mineração Caraíba S. A., interessada na concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia, numa área de 923,50 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°18'59,412''S / 39°55'27,176''W; 09°18'59,409''S / 39°56'42,832''W; 09°16'49,214''S / 39°56'42,823''W; 09°16'49,216''S / 39°55'27,176''W; 09°18'59,412''S / 39°55'27,176''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°18'59,412''S e Long. 39°55'27,176''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2308,8m-W; 4000,0m-N; 2308,8m-E; 4000,0m-S, conforme consta do Processo DNPM no 27207.870347/1984, firma, como condição de eficácia para a outorga a ser concedida, o presente Termo de Compromisso no sentido de desempenhar suas atividades em conformidade com a legislação setorial, observando especialmente o seguinte: I) A outorga de concessão de lavra fica condicionada à reserva lavrável de 5.020.166 toneladas de minério de cobre e à produção média de 386.167 toneladas/ano, conforme informações do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; II) Qualquer alteração de especificações e metas do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida ficarão submetidos à avaliação e à aprovação do DNPM, para, posteriormente, serem objeto de nova Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação; III) O titular da outorga deve iniciar os trabalhos previstos no plano de lavra no prazo de seis meses, contados da data da publicação da Portaria Ministerial de Concessão, sob pena de caracterização de abandono formal da jazida. Após iniciados os trabalhos de lavra, estes não poderão ser interrompidos por mais de seis meses consecutivos, nos termos do art. 49 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967; e IV) A outorga de concessão de lavra e sua exploração pelo respectivo titular devem atender às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente. Assinatura, nome e CPF do representante da empresa