DIRETORIA IV — página do DOU de 11/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 565/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 830.538/1993-MONTE SANTO MINERADORA E EX- PORTADORA S A- AI N° 1000/2014-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.538/1993-MONTE SANTO MINERADORA E EX- PORTADORA S A-OF. N°1640/2014-FISC Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 002.334/1935-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA- AI N°2545,2546,2547,2548 e 2549/2013-FISC 002.140/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LT- DA.- AI N°2479,2480,2481,2482 e 2483/2013-FISC 119.301/1936-JJC MINERAÇÃO INDEUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI N°2462 e 2463/2013-FISC 004.691/1940-CITALCO MINERAÇÃO DE TALCO LT- DA.- AI N°2256,2257,2258,2259 e 2260/2013-FISC 010.598/1943-LAPIDAÇÃO GEM EXPORT DO BRASIL LTDA- AI N°2472 e 2473/2013-FISC 000.044/1949-EMPRESA DE CAOLIM LTDA.- AI N°2231,2232,2233,2234 e 2235/2013-FISC 007.695/1959-ITASIL EXTRAÇÃO DE MINERIOS LT- DA- AI N°1713,1714,1715,1716 e 1717/2013-FISC 003.498/1960-MINERAÇÃO FERREIRA E FILHO LTDA- AI N°2460/2013-FISC 003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA- AI N°1708,1709,1710,1711 e 1712/2013-FISC 800.676/1970-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA- AI N°2292,2293,2294,2295 e 2296/2013-FISC 815.382/1970-MASSA FALIDA DE MINERAÇÃO CAO- LINITA LTDA.- AI N°1688,1689,1690,1691 e 1692/2013-FISC 816.951/1973-MINERAÇÃO TAPEREBA S/A- AI N°2584,2585,2586,2587 e 2588/2013-FISC 807.985/1975-SANTA BÁRBARA AGRÍCOLA S/A- AI N°2274,2275,2276,2277 e 2278/2013 -FISC 800.860/1976-FEPASA FERROVIA PAULISTA S.A.- AI N°2550,2551,2552,2553 e 2554/2013-FISC 831.477/1983-INCOEXGRANIL - INDUSTRIA COMÉR- CIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA- AI N°2251,2252,2253,2254 e 2255/2013-FISC 830.895/1985-FERTIBRITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA- AI N°2178,2179,2180,2181 e 2182/2013-FISC 830.477/1987-EMIGRAN-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.- AI N°2138,2139,2140,2141 e 2142/2013- FISC 830.475/1989-MINERAÇÃO MORRO DO SINO LTDA- AI N°2555,2556 e 2557/2013-FISC 831.284/1997-BEIBRA MINERAÇÃO S.A.- AI N°2474,2475,2476,2477 e 2478/2013-FISC Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 831.454/2004-MINERPEG MINERAÇÃO EM PEGMATI- TO LTDA - AI N°508/2014-FISC 832.226/2004-DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - AI N°509/2014-FISC 830.570/2006-UNIAO MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA EPP - AI N°430/2014-FISC 831.318/2006-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE - AI N°399/2014-FISC 833.455/2006-MARMOJAN - MARMOARIA JANAÚBA LTDA. - AI N°408/2014-FISC 832.648/2008-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA - AI N°397/2014-FISC 831.648/2009-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - AI N°2434/2013-FISC 832.577/2009-MARLOS VILAS BOAS COELHO ME - AI N°2433/2013-FISC 831.046/2010-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA - AI N°398/2014-FISC 832.618/2010-LOCADORA DE EQUIPAMENTOS BRIT- TOS LTDA - AI N°513/2014-FISC 834.053/2010-RONALDO SOARES DE SIQUEIRA - AI N°432/2014-FISC Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 833.501/2007-Junqueira Transportes Serviços e Comércio Ltda- AI N°1127/2014-MG RELAÇÃO N o- 578/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.475/2001-MINERACAO DORNAS LTDA- Área de 307,28 ha para 282,30 ha-Calcário 832.356/2005-IRENE PEREIRA BORGES- Área de 381,04 ha para 49,93 ha-Areia 830.047/2006-ISAIAS ALVIM DE LIMA- Área de 1.984,68 ha para 49,90 ha-Quartzito (brita) 834.033/2010-SÁVIO PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME- Área de 913,02 ha para 321,64 ha-Quartzito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.588/2010-MINERAÇÃO ALVES LTDA-Quartzito 832.859/2010-ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO- Areia DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 369, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista os constantes dos Processos ANP n.º 48610.007403/2012-70 e ANP n.º 48610.011463/2000-18, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento às exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Supergasbras Energia Ltda., CNPJ: 19.791.896/0001-00, autorizada a operar um Terminal para movimentação e armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, composto por 22 (vinte e dois) vasos para armazenamento, e instalações complementares, e um duto de 4 polegadas de diâmetro nominal para transferência de gás liqufeito de petróleo - GLP entre o Terminal de Movimentação e Armazenagem de GLP e a Base de Distribuição de GLP, ambas localizadas no Município de Betim - MG e de propriedade da Supergasbras Energia Ltda., cujas características estão descritas, respectivamente, nas tabelas abaixo. a)Vasos para armazenamento de GLP; TA G Diâmetro interno médio (m) Comprimento total interno (m) Capacidade tabelada (m3) BG 01 2,751 20,678 BG 02 2,749 20,658 BG 03 2,751 20,658 BG 04 2,750 20,675 BG 05 2,751 20,731 BG 06 2,752 20,745 BG 07 2,752 20,733 BG 08 2,753 20,733 BG 09 2,760 20,699 BG 10 2,749 20,679 BG 11 2,759 20,683 BG 12 2,750 20,613 BG 13 2,751 20,593 BG 14 2,750 20,718 BG 15 2,751 20,609 BG 16 2,750 20,618 BG 17 2,750 20,694 BG 18 2,751 20,702 BG 19 2,749 20,683 BG 20 2,748 20,708 BG 21 2,751 20,691 BG 22 2,751 20,689 b) Duto de transferência de GLP. Origem Destino Diâmetro Nominal (polegadas) Extensão (metros) Pressão Máxima de Operação (kgf/cm²) Terminal de Betim da Supergasbras Base de Betim da Supergasbras Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A empresa Supergasbras Energia Ltda. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Ficam revogadas as Autorizações n.º 74, de 11 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n.º31, de 14 de fevereiro de 2011, seção 1, pág. 113, e a n° 560, de 13 de setembro de 2010, publicada no DOU n.º 176, 14 de setembro de 2010, seção 1, pág. 58. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 538/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.748/1967-MINERAÇÃO ANDRADENSE LTDA.- AI N° 1132 /2014-FISC 810.680/1973-INDUSTRIA DE CAL ASSUNÇÃO LTDA- AI N° 1139/2014-MG Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 010.423/1967-MINERAÇÃO FELDSPATO OUROFINEN- SE LTDA- AI N°584 e 585/2014-MG Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 002.592/1935-EMPRESA DE CAOLIM LTDA.- AI N°2600,2601,2602,2603 e 2604/2013-FISC 003.392/1935-JANDYRA MONIZ TORRES - F.I.- AI N°2332/2013-FISC 004.937/1943-EMPRESA DE CAOLIM LTDA.- AI N°149,150,151,152 e 153/2014-FISC 000.306/1958-ÁGUA MINERAL SANLENY LTDA- AI N°1658,1659,1660,1661 e 1662/2013-FISC 814.245/1973-MINERAÇÃO TAPEREBA S/A- AI N°2297,2298,2299,2300 e 2301/2013-FISC 803.006/1976-MINERAÇÃO RIO TANQUE LTDA- AI N°2386,2387,2388,2389 e 2390/2013-FISC 831.151/1982-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA.- AI N°2188,2189,2190,2191 e 2192/2013-FISC 830.688/1987-MCG MINERAÇÃO CANTA GALO IN- DÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT- DA- AI N°1645,1646 e 1647/2013-FISC 830.224/1991-EMGA EMPRESA MINEIRA DE GRANI- TOS LTDA- AI N°1999,2.000 e 2.001/2013-FISC 830.215/1993-PEDREIRA ITAMOGI LTDA- AI N°2002,2003 e 2004/2013-FISC 830.254/1998-NELSINA BARBOSA PINHEIRO E FI- LHOS MIN. IND. E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA.- AI N°2451,2452,2453,2454 e 2455/2013-FISC Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 830.565/2006-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA - AI N°395/2014-FISC 832.201/2006-CLÁUDIA ALVES DE SOUZA SILVA - AI N°368/2014-FISC 832.580/2006-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA - AI N°396/2014-FISC Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 830.738/2001-Edilson Bernardes dos Santos- AI 833.132/2003-Pedreira Um Valemix Ltda- AI N°1081/2014-MG 832.984/2005-Francisco Slaes de Brros- AI N°1037 e 1038/2014-MG 830.008/2007-Areal São Camilo Ltda Filial- AI 830.841/2010-Areal Retiro Ltda - Me- AI N°1128/2014- MG 831.538/2010-José Evangelista Araújo- AI N°1130/2014- MG Fase de Requerimento de Lavra Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 833.999/1993-Hélio Pereira Me- AI N°1001/2014-MG 831.057/2010-Mineração Serras do Oeste Ltda- AI N°999/2014-MG