DESPACHO Nº 1.890, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 24/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025062400081 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.890, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.900299/2022-10. Interessado: Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96. Decisão: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 34ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 76.555,10 (setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$ 9.365,32 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 97/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 872.252/2016-BLUE SKY MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.024/2021-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°22924/2025 871.539/2016-EXOTIC STONES LTDA-OF. N°22938/2025 872.156/2006-MUMBAI ORE MINERACAO LTDA-OF. N°24111/2025 871.604/2023-ABINALDO ANDRADE MOREIRA-OF. N°24267/2025 872.154/2006-MUMBAI ORE MINERACAO LTDA-OF. N°24108/2025 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 870.800/2015-JUSSARA AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA-Alvará N°16110/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.429/2018-W.A MINERACAO LTDA- Alvará n°1452/2019 - Cessionario:48062.871311/2023-52;48062.871256/2023-09-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA- CPF ou CNPJ ***.133.745-** Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 873.385/2007-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 872.460/2009-ITINGA MINERACAO LTDA 871.841/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA 873.441/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 871.622/2009-Prediletta Telhas de Cerâmica Ltda (BRAÚLIO CABRAL PINHEIRO DA SILVA) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.275/2019-PILLARIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°22392/2025 870.498/2019-COOPERATIVA DOS CERAMISTAS DE LIVRAMENTO E REGIAO LTDA-OF. N°22396/2025 870.812/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°22399/2025 870.946/2020-CERÂMICA CIMENTEX LTDA-OF. N°22402/2025 870.806/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°22408/2025 872.729/2015-MINERACAO SANTA HELENA LTDA-OF. N°22410/2025 870.359/2020-GR 2 CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°22394/2025 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.167/1999-PATAMAR MINERACAO LTDA- ALVARÁ DE PESQUISA n° 6009/1999 - Cessionário: SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 34.061.713/0001-87 870.054/2015-ALICE MINERAÇÃO EIRELI- Alvará de Pesquisa n° 9730/2009 - Cessionário: MARCEL MINERACAO LTDA- CNPJ 04.759.458/0001-80 Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 871.630/2010-R DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.451/2010-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA-OF. N°22287/2025 873.796/2006-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°24122/2025 870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°24129/2025 870.231/2022-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°24305/2025 870.350/2019-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-OF. N°24309/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 870.201/2025-ED PEDRAS EIRELI Indefere Requerimento de PLG(335) 871.491/2019-ADALBERTO RIBEIRO TELES Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 870.125/2018-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF) 870.794/2020-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 871.683/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - COOPEGOB - Ofício N° 23856/2025 871.896/2024-NEMUEL CARVALHO RIBEIRO - Ofício N° 24295/2025 870.047/2024-COMERCIO E MINERADORA RODRIGUES EIRELI - Ofício N° 24296/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 871.312/2023 Titular: COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS COOPEDRAS Ofício nº: 21616/2025 Processo nº: 870.273/2021 Titular: O PREGAO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Ofício nº: 23855/2025 Processo nº: 870.383/2025 Titular: 50.715.144 SAVIO FERREIRA DE CARVALHO Ofício nº: 24084/2025 Processo nº: 870.384/2025 Titular: 50.715.144 SAVIO FERREIRA DE CARVALHO Ofício nº: 24085/2025 Processo nº: 871.075/2022 Titular: LIVRAMENTO MINERACAO LTDA Ofício nº: 23895/2025 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 870.220/2025-LUCIANO CARDOSO LEITE 870.269/2025-ACALF LEAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 870.065/2025-CERAMICA BURY LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.251/2025-EMERICK MINERACAO LTDA 870.421/2025-META MINERACAO LTDA 870.410/2025-MINERADORA KATARINA LTDA 870.252/2025-EMERICK MINERACAO LTDA 870.213/2025-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA 870.012/2023-GEOTECNIA E SERVIÇOS LTDA ME ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 99/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4387/2025-870.423/2025-AV MINERACAO S.A- 4386/2025-870.422/2025-AV MINERACAO S.A- 4369/2025-872.099/2024-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- 4368/2025-872.098/2024-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- 4367/2025-872.097/2024-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- 4366/2025-872.087/2024-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA- 4365/2025-872.082/2024-3D MINERALS LTDA- 4364/2025-872.081/2024-3D MINERALS LTDA- 4363/2025-872.078/2024-3D MINERALS LTDA- 4362/2025-872.076/2024-3D MINERALS LTDA- 4361/2025-872.030/2024-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- 4360/2025-871.962/2024-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - 4359/2025-871.946/2024-JOÃO PAULO ROBALINHO DE BARROS- 4358/2025-871.920/2024-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA- 4357/2025-871.911/2024-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 4355/2025-871.891/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- 4382/2025-870.320/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- 4372/2025-872.240/2024-3D MINERALS LTDA- 4371/2025-872.222/2024-3D MINERALS LTDA- 4370/2025-872.220/2024-3D MINERALS LTDA- 4356/2025-871.892/2024-GRANIBAN GRANITOS BANANAL LTDA- 4378/2025-870.222/2025-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA- 4381/2025-870.229/2025-JORGE DA SILVA CARNEIRO- 4385/2025-870.418/2025-MINERACAO VALE DO MORRO LTDA- 4384/2025-870.417/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 4383/2025-870.415/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 4380/2025-870.226/2025-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 4377/2025-870.218/2025-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- 4376/2025-870.211/2025-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI- 4379/2025-870.225/2025-ALCA MINAS BRASIL MINERACAO LTDA- 4375/2025-870.190/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES LTDA- 4374/2025-870.124/2025-V A MINERIOS IMPERIOS LTDA- 4373/2025-872.304/2024-3D MINERALS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4352/2025-872.038/2024-STONE INDUSTRIA DE PISOS LTDA- 4351/2025-871.898/2024-MURION MINERACAO LTDA- 4350/2025-871.144/2024-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- 4354/2025-870.411/2025-SMT MINERACAO E COMERCIO LTDA- 4353/2025-870.215/2025-NOEME CHAVES DOS SANTOS RIBEIRO- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 100/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 871.225/2016 - ALABAMA MINING E STONES LTDA - ITUAÇU/BA - Guia n° 224/2025 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 t/ano 870.979/2009 - SANTO EVANGELISTA DE BRITO - LICÍNIO DE ALMEIDA/BA - Guia n° 225/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE MANGANÊS - Volume(s): 6.000 t/ano ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 101/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 870.046/2020 - GANESHA MINERAÇÃO - ALVARÁ Nº 4388/2025 - Destacado do Processo 48407.871730/2018-89 - ALVARÁ Nº 2090/2019 - Vencimento em 10/11/2023 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto