Página do DOU de 26/11/2019 — Seção 1

Processos citados

• 868.190/2018

  Relação nº 84/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.190/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°139/2019/SEREM -

• 868.191/2018

  868.191/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°140/2019/SEREM -

• 868.192/2018

  868.192/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°141/2019/SEREM -

• 868.059/2019

  868.059/2019-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°142/2019/SEREM - MS/GER - MS

• 868.152/2019

  868.152/2019-FELIPE ELIAS REGINO-OF. N°21/2019/SEFAM - MS/GER - MS

• 868.161/2019

  868.161/2019-ICORP INTELIGÊNCIA

• 868.162/2019

  N°24/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.162/2019-ICORP INTELIGÊNCIA

• 868.060/2016

  Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.060/2016-ROGÉRIO PEREIRA LOPES-OF. N°125/2019/SEREM - MS/GER - MS

• 868.266/2016

  868.266/2016-XWM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°124/2019/SEREM - MS/GER - MS

• 868.396/2016

  868.396/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°20/2019/SEFAM - MS/GER - MS Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 868.106/2017

  868.106/2017-NEWTON

• 868.051/2018

  868.051/2018-SERGIO MENIN- Cessionário:MINERADORA BRITASUL LTDA- CPF ou CNPJ

• 868.011/1999

  868.011/1999-VENTURINI FLORÊNCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°131/2019/SEREM - MS/GER - MS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

• 868.009/2019

  868.009/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.387/1996

  868.387/1996-PEDREIRA BASALTO LTDA-OF. N°129/2019/SEREM - MS/GER - MS

• 868.033/1998

  868.033/1998-PEDREIRA BASALTO LTDA-OF. N°130/2019/SEREM - MS/GER - MS

• 868.194/2005

  868.194/2005-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°127/2019/SEREM - MS/GER - MS

• 868.074/2006

  868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME-OF. N°133/2019/SEREM - MS/GER - MS

• 868.336/2009

  868.336/2009-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°128/2019/SEREM - MS/GER - MS

• 868.349/2013

  868.349/2013-PLINIO CARLOS KERBER-OF. N°126/2019/SEREM - MS/GER - MS Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 868.153/2015

  868.153/2015-PORTO DE AREIA J.R. PANORAMA LTDA- Registro de Licença N° 4/2016 - Vencimento em 07/10/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

• 868.184/2017

  868.184/2017-ECOMIX PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELLI EPP-Registro de Licença N° 21/2019 - Vencimento em 26/07/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 868.155/2019

  868.155/2019-ZAIR ROQUE TOMASSINI PLEUTIN-OF. N°22/2019/SEFAM -

• 868.144/2019

  Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação(920) 868.144/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA- Registro de Extração N°4/2019 de 14/11/2019 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 868.154/2019

  868.154/2019-BRASILÂNDIA PREFEITURA- Registro de Extração N°5/2019 de 14/11/2019 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 820.068/2009

  820.068/2009-JOELSON GALDINO VIEIRA JÚNIOR- ALVARÁ n° 6520/2009 - Cessionário: JOELSON GALDINO VIEIRA JÚNIOR EPP- CNPJ

• 846.112/2018

  Relação nº 61/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.112/2018-IBEROBRAS

• 846.113/2018

  N°16/2019/SEFAM - PB/GER - PB 846.113/2018-IBEROBRAS

• 846.117/2009

  N°18/2019/SEFAM - PB/GER - PB Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.117/2009-MIGRA MINERAÇÃO GRAMAME LTDA-OF. N°22/2019/SEFAM - PB/GER - PB

• 846.176/2009

  846.176/2009-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°23/2019/SEFAM- PB/GER-PB

• 846.016/2011

  846.016/2011-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.-OF. N°20/2019/SEFAM - PB/GER

• 846.116/2010

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 846.116/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A-OF. N°14/2019/SEFAM-PB/GER-PB

• 846.151/2015

  846.151/2015-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°13/2019-SEFAM-PB/GER-PB Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 846.040/1999

  846.040/1999-SEVERINO CORDEIRO DO AMARAL Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 846.141/2019

  846.141/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°17/2019 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)

• 846.127/2017

  846.127/2017-RINALDO ARAUJO DA COSTA-OF. N°415/2019-ANM/PB

• 846.128/2017

  846.128/2017-RINALDO ARAUJO DA COSTA-OF. N°416/2019-ANM/PB Não conhece o recurso interposto(1837)

• 846.217/2017

  846.217/2017 - Interposto por CLEMENS SOBRAL DE ANDRADE SILVA

• 846.218/2017

  846.218/2017 - Interposto por CLEMENS SOBRAL DE ANDRADE SILVA

• 846.142/2019

  Relação nº 66/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 846.142/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- DOU de 07/11/2019

• 815.538/1996

  Relação nº 144/2019 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 815.538/1996-VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA- 372/2016- Cessionário:SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI TDA- CNPJ 02096938/0001-82

• 820.379/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19

• 821.132/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19

• 821.191/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19

• 821.192/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. -

• 821.318/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19

• 820.183/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19

• 821.011/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I.

• 820.364/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19

• 820.222/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração

• 821.360/2013

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19

• 821.361/2013

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede -

• 821.362/2013

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 - A.I. 1515/19 Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19

• 820.251/2014

  Aderbal Alfredo Calderari Bernardes - 821132/13 - A.I. 1483/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13

• 820.335/2014

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13 - A.I. 1486/19, 821192/13 - A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19,

• 821.515/2013

  A.I. 1487/19, 821318/13 - A.I. 1527/19 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455

• 821.450/2013

  Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820183/14 - A.I. 1499/19 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19

• 821.451/2013

  Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e

• 821.452/2013

  Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 - A.I. 1481/19 Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda -

• 821.453/2013

  Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan

• 821.454/2013

  Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho

• 821.455/2013

  Central Matatlântica LTDA. - 820364/08 - A.I. 1533/19 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19

• 821.457/2013

  Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me -

• 821.458/2013

  Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820222/14 - A.I. 1520/19 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821360/13 - A.I. 1489/19, 821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19

• 820.311/2014

  821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva -

• 820.327/2014

  821361/13 - A.I. 1490/19, 821362/13 - A.I. 1491/19 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José

• 821.303/2013

  Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 - A.I. 1523/19 Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José

• 820.010/2014

  Extração e Comércio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - A.I. 1537/19 Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19

• 820.120/2014

  Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I.

• 820.150/2014

  Flávio José Legaspe Mamede - 821515/13 - A.I. 1510/19 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli

• 820.119/2014

  Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13 - A.I. 1502/19, 821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha -

• 820.085/2014

  821451/13 - A.I. 1503/19, 821452/13 - A.I. 1504/19, 821453/13 - A.I. 1505/19, 821454/13 - A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516

• 820.339/2014

  A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19

• 821.053/2013

  A.I. 1506/19, 821455/13 - A.I. 1507/19, 821457/13 - A.I. 1508/19, 821458/13 - A.I. 1509/19 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 -

• 821.190/2013

  Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda

• 821.368/2014

  Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820311/14 - A.I. 1500/19 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19,

• 820.213/2014

  Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - A.I. 1536/19 j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19

• 821.489/2013

  j. de f. p. Moretto me - 821303/13 - A.I. 1532/19 João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14

• 821.213/2013

  João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I.

• 821.214/2013

  João Carlos de Carli - 820010/14 - A.I. 1512/19 João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi

• 820.205/2014

  João Fernando da Silva - 820120/14 - A.I. 1495/19, 820150/14 - A.I. 1498/19 José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 -

• 820.208/2014

  José Carlos Mirone Ometto - 820119/14 - A.I. 1514/19 José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524

• 820.370/2009

  José Henrique Santicholli me - 820085/14 - A.I. 1513/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19

• 820.139/2014

  Klace s a Pisos e Azulejos - 820339/14 - A.I. 1538/19 Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I.

• 820.140/2014

  Luis Carlos Poliseli - 821053/13 - A.I. 1482/19 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia

• 820.254/2014

  Marcos Bueno Rocha - 821190/13 - A.I. 1485/19 Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19

• 821.365/2013

  Mbx Ltda Epp - 821368/14 - A.I. 1516/19 md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP.

• 821.411/2013

  md Mineração Ltda me - 820213/14 - A.I. 1519/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 - A.I. 1529/19 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio

• 820.239/2014

  Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821213/13 - A.I. 1525/19, 821214/13 - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 -

• 821.442/2013

  - A.I. 1526/19, 820205/14 - A.I. 1517/19 Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493

• 821.530/2013

  Mineração Girassol Comercio e Extração de Areia Ltda me - 820208/14 - A.I. 1518/19 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite

• 821.531/2013

  Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

• 820.226/2014

  Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 - A.I. 1534/19 Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 - A.I. 1511/19 Tute Mineração Ltda -

• 821.375/2013

  Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp - 820139/14 - A.I. 1496/19, 820140/14 - A.I. 1497/19 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 - A.I. 1511/19 Tute Mineração Ltda - 821166/13 - A.I. 1484/19, 821321/13 - A.I. 1535/19

• 821.212/2013

  Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - A.I. 1524/19 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 - A.I. 1511/19 Tute Mineração Ltda - 821166/13 - A.I. 1484/19, 821321/13 - A.I. 1535/19 Wilson Cesar Filho - 821376/13 - A.I. 1528/19

• 820.009/2014

  Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - A.I. 1492/19 Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 - A.I. 1511/19 Tute Mineração Ltda - 821166/13 - A.I. 1484/19, 821321/13 - A.I. 1535/19 Wilson Cesar Filho - 821376/13 - A.I. 1528/19

• 821.166/2013

  Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 - A.I. 1511/19 Tute Mineração Ltda - 821166/13 - A.I. 1484/19, 821321/13 - A.I. 1535/19 Wilson Cesar Filho - 821376/13 - A.I. 1528/19

• 821.321/2013

  Plácido's Transportes Rodoviário LTDA. - 821411/13 - A.I. 1494/19 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 - A.I. 1511/19 Tute Mineração Ltda - 821166/13 - A.I. 1484/19, 821321/13 - A.I. 1535/19 Wilson Cesar Filho - 821376/13 - A.I. 1528/19

• 821.376/2013

  Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820239/14 - A.I. 1522/19 Purareia Comercio Varejista de Areia e INCORP. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 821442/13 - A.I. 1501/19 Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda - 821530/13 - A.I. 1530/19, 821531/13 - A.I. 1531/19 Rodrigo Meira Faleiros - 820226/14 - A.I. 1521/19 Roque Vicente Favero - 821375/13 - A.I. 1493/19 Ruy Schefer Corte - 821212/13 - A.I. 1488/19 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 - A.I. 1511/19 Tute Mineração Ltda - 821166/13 - A.I. 1484/19, 821321/13 - A.I. 1535/19 Wilson Cesar Filho - 821376/13 - A.I. 1528/19

• 878.053/2019

  Relação nº 35/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.053/2019-GEORGE MACHADO FIGUEIREDO Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 878.037/2013

  878.037/2013-CERÂMICA NOBERTO ALVES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

• 878.100/2016

  878.100/2016-ALLAN WESLEY FREITAS DOS SANTOS Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 878.013/2002

  Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- Fonte Umbaúba. Água mineral São Cristóvão. Garrafão retornável 20 litros.- SÃO CRISTÓVÃO/SE Fase de Requerimento de Lavra Nega anuência prévia aos atos de cessão

• 878.098/2011

  878.098/2011-CERÂMICA