Página do DOU de 22/04/2016 — Seção 1

Processos citados

• 850.941/1991

  o- 43/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 850.941/1991-MAGELLAN

• 853.733/1995

  Nega provimento a defesa apresentada(242) 853.733/1995-ALTORO MINERAÇAO LTDA. Despacho publicado(256)

• 850.419/2011

  850.419/2011-DORVANDO DOMINGOS DE SIQUEIRA- não conhece o recurso interposto em 25/09/12 pelo interessado, em razão de sua absoluta imtempestividade. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de

• 851.561/2013

  851.561/2013-JOSÉ ANTONIO DA SILVA- Cessionário:MONIQUE

• 850.846/2011

  886.544.942/04- Alvará n°15.859/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.846/2011-VALE METAIS BÁSICOS S A

• 851.018/2011

  851.018/2011-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 850.578/2005

  850.578/2005-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°788/2016

• 850.252/2008

  850.252/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- AI N°786/2016

• 851.784/2011

  851.784/2011-MESSIAS RODRIGUES COSTA-AI N°MES-

• 850.644/2004

  Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 850.644/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°454/2015

• 850.662/2006

  850.662/2006-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A - AI N°356/2009

• 850.035/2011

  850.035/2011-PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP - AI N°418/2015

• 850.188/2011

  850.188/2011-HIDROAMBIENTAL

• 850.784/2011

  RA E SERVIÇOS LTDA. - AI N°419/2015 850.784/2011-SANTA CLARA AGRO INDÚSTRIA LTDA. ME - AI N°426/2015

• 850.759/2012

  850.759/2012-ANTONIO HERCULES ARAUJO NOGUEI- RA - AI N°452/2015

• 850.760/2012

  850.760/2012-ANTONIO HERCULES ARAUJO NOGUEI- RA - AI N°453/2015 Determina arquivamento Auto de infração(1872)

• 850.709/2009

  GEÓLOGICA LTDA.- AI N°707/2010 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.709/2009-ANTONIO PEDRO GOMES TEIXEIRA

• 850.743/2010

  850.743/2010-GILBERTO GOMES DO AMARAL

• 850.744/2010

  850.744/2010-GILBERTO GOMES DO AMARAL

• 851.910/2013

  851.910/2013-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GA-

• 850.352/2014

  850.352/2014-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE

• 850.174/2015

  Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.174/2015-JÚLIO CESAR DAL MAGRO Indefere por Interferencia Total(1339)

• 850.185/2015

  850.185/2015-RENATO DA SILVA MOREIRA

• 850.247/2015

  850.247/2015-ARMANDO MAZZA JUNIOR Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 807.426/1974

  807.426/1974-SALOBO METAIS SA.-OF. N°941/2016 - Superintendência do DNPM/PA. Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

• 850.783/2005

  850.783/2005-MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA

• 850.602/2005

  N°221.44.001/2016/PA/Fiscalização/Superintendência do Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o aditamento de substância mineral(525) 850.602/2005-NIVALDO MONTEIRO-TANTALITA E OU- RO-Permissão de Lavra Garimpeira N°30, DOU de 2014

• 850.603/2005

  850.603/2005-NIVALDO MONTEIRO-TANTALITA E OU- RO-Permissão de Lavra Garimpeira N°31, DOU de 2014

• 850.604/2005

  850.604/2005-NIVALDO MONTEIRO-TANTALITA E OU- RO-Permissão de Lavra Garimpeira N°32, DOU de 2014 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 854.315/1996

  854.315/1996-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA.

• 850.056/2004

  850.056/2004-VICENZA MINERAÇÃO

• 850.141/2004

  850.141/2004-TALON FERROUS MINERAÇÃO LTDA.

• 850.834/2006

  850.834/2006-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA.

• 850.109/2007

  850.109/2007-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.

• 850.172/2007

  850.172/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A.

• 850.388/2007

  850.388/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ-

• 850.393/2007

  850.393/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ-

• 850.394/2007

  850.394/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ-

• 850.395/2007

  850.395/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ-

• 850.396/2007

  850.396/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ-

• 850.397/2007

  850.397/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ-

• 850.898/2007

  850.898/2007-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA.

• 850.945/2007

  850.945/2007-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA.

• 850.632/2008

  850.632/2008-TERRATIVA MINERAIS S/A. Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 850.409/1987

  850.409/1987-NORPEL

• 850.373/2012

  850.373/2012-ZULMIR PEDRO ALVES CRISTO Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(1871)

• 850.199/2007

  850.199/2007-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.

• 850.002/2008

  850.002/2008-CLAUDEMY PEREIRA DA SILVA.

• 850.098/2010

  850.098/2010-MBA GEO EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA.

• 850.371/2012

  850.371/2012-DIRCEU SANTOS

• 850.058/2015

  NHO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.058/2015-ALBERTO GOMES CANTO-Registro de Licença N°36/2015 de 21/08/2015-Vencimento em 05/01/2035.

• 850.134/2015

  850.134/2015-JN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME- Registro de Licença N°21/2016 de 11/04/2016-Vencimento em 22/10/2018.

• 850.135/2015

  850.135/2015-JN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME- Registro de Licença N°16/2016 de 01/04/2016-Vencimento em 22/10/2018

• 850.110/2016

  850.110/2016-MUG MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°22/2016 de 14/04/2016-Vencimento em VALIDADE INDE-

• 851.172/2013

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 851.172/2013-PROGRESSO CONSTRUÇÃO CIVIL E CO- MÉRCIO LTDA ME-OF. N°1.048/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 850.319/2015

  850.319/2015-TRANSPORTES HELLMAG LTDA ME-OF. N°1.838/2015 - DNPM/PA. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 850.043/2011

  850.043/2011-CONCEPAR CONSTRUTORA & COMÉR- CIO DO PARÁ LTDA- Registro de Licença N°:008/2011 - Vencimento em 03/07/2017

• 850.044/2011

  850.044/2011-CONCEPAR CONSTRUTORA & COMÉR- CIO DO PARÁ LTDA- Registro de Licença N°:009/2011 - Vencimento em 29/06/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa

• 850.168/2015

  850.168/2015-MUG MINERAÇÃO LTDA

• 850.818/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração

• 850.596/2005

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16

• 850.535/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I.

• 850.304/2004

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 -

• 850.305/2004

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos

• 851.559/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da

• 850.877/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande

• 850.565/2004

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande Mineração s a - 851267/11 - A.I. 463/16, 850056/12 - A.I.

• 851.240/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande Mineração s a - 851267/11 - A.I. 463/16, 850056/12 - A.I. 468/16 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 462/16

• 851.254/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande Mineração s a - 851267/11 - A.I. 463/16, 850056/12 - A.I. 468/16 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 462/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 472/16 Valério Gomes

• 851.267/2011

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande Mineração s a - 851267/11 - A.I. 463/16, 850056/12 - A.I. 468/16 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 462/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 472/16 Valério Gomes Tavares - 850571/07 - A.I. 465/16

• 850.056/2012

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850818/12 - A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande Mineração s a - 851267/11 - A.I. 463/16, 850056/12 - A.I. 468/16 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 462/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 472/16 Valério Gomes Tavares - 850571/07 - A.I. 465/16

• 850.916/2012

  A.I. 469/16 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 - A.I. 474/16 Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande Mineração s a - 851267/11 - A.I. 463/16, 850056/12 - A.I. 468/16 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 462/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 472/16 Valério Gomes Tavares - 850571/07 - A.I. 465/16

• 850.879/2013

  Cosme de Souza Carneiro - 850535/14 - A.I. 473/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande Mineração s a - 851267/11 - A.I. 463/16, 850056/12 - A.I. 468/16 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 462/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 472/16 Valério Gomes Tavares - 850571/07 - A.I. 465/16

• 850.571/2007

  Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 471/16, 850305/04 - A.I. 470/16 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 851559/13 - A.I. 461/16 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - A.I. 467/16 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04 - A.I. 466/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08 - A.I. 464/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 475/16 Rio Grande Mineração s a - 851267/11 - A.I. 463/16, 850056/12 - A.I. 468/16 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 462/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 472/16 Valério Gomes Tavares - 850571/07 - A.I. 465/16

• 803.134/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I.

• 803.024/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I.

• 803.025/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I.

• 803.036/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I.

• 803.037/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I.

• 803.041/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I.

• 803.042/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I.

• 803.044/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S

• 803.045/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3

• 803.046/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do

• 803.097/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I.

• 803.101/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I. 89/16 Rocha Bahia Mineração

• 803.102/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I. 89/16 Rocha Bahia Mineração Ltda - 803123/12 - A.I.

• 803.107/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I. 89/16 Rocha Bahia Mineração Ltda - 803123/12 - A.I. 88/16 Terra Rica

• 803.110/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I. 89/16 Rocha Bahia Mineração Ltda - 803123/12 - A.I. 88/16 Terra Rica Indústria e Comércio de

• 803.448/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I. 89/16 Rocha Bahia Mineração Ltda - 803123/12 - A.I. 88/16 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 803118/12 -

• 803.225/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I. 89/16 Rocha Bahia Mineração Ltda - 803123/12 - A.I. 88/16 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 803118/12 - A.I. 91/16

• 803.123/2012

  Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade - 803134/12 - A.I. 67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I. 89/16 Rocha Bahia Mineração Ltda - 803123/12 - A.I. 88/16 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 803118/12 - A.I. 91/16

• 803.118/2012

  67/16 Dusolo Mineração Ltda - 803024/12 - A.I. 79/16, 803025/12 - A.I. 80/16, 803036/12 - A.I. 81/16, 803037/12 - A.I. 82/16, 803041/12 - A.I. 83/16, 803042/12 - A.I. 84/16, 803044/12 - A.I. 85/16, 803045/12 - A.I. 86/16, 803046/12 - A.I. 87/16, 803097/12 - A.I. 92/16, 803101/12 - A.I. 93/16, 803102/12 - A.I. 94/16, 803107/12 - A.I. 95/16, 803110/12 - A.I. 96/16 Itafós Mineração S.A. - 803448/09 - A.I. 3/15 João Monteiro do Vale - 803225/12 - A.I. 89/16 Rocha Bahia Mineração Ltda - 803123/12 - A.I. 88/16 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 803118/12 - A.I. 91/16

• 811.056/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 -

• 810.352/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias

• 810.579/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza

• 811.688/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu

• 810.519/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti

• 810.348/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 -

• 810.333/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12

• 810.339/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria

• 810.096/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me

• 811.650/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas -

• 811.721/2012

  Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 185/16 Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me -

• 810.614/2013

  Caresia Terraplnagens Ltda me - 810352/13 - A.I. 184/16 Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda -

• 810.404/2013

  Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 191/16 Toniolo, Busnello S.A. -

• 810.221/2013

  Cassio Fernando Haas - 810579/13 - A.I. 188/16 Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 191/16 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações -

• 811.044/2013

  Cláudio Vogel - 811688/12 - A.I. 173/16 Construtora Giovanella Ltda - 810519/13 - A.I. 189/16 ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 191/16 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810506/13 - A.I. 182/16 Transportes Dartora e

• 810.422/2013

  ez & m Holding Participações Societárias Ltda - 810348/13 - A.I. 193/16 Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 191/16 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810506/13 - A.I. 182/16 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13 - A.I. 190/16 w i Britagem Ltda Epp -

• 810.506/2013

  Glesio r m de Souza me - 810333/13 - A.I. 194/16 Ireneu PRIMMAZ. - 810339/13 - A.I. 183/16 Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 191/16 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810506/13 - A.I. 182/16 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13 - A.I. 190/16 w i Britagem Ltda Epp - 810534/13 - A.I. 189/16 William Wagner de Lima - 810616/13 - A.I. 187/16

• 810.425/2013

  Jorge Luiz Pizzutti Dos Santos - 810096/13 - A.I. 179/16 Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 191/16 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810506/13 - A.I. 182/16 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13 - A.I. 190/16 w i Britagem Ltda Epp - 810534/13 - A.I. 189/16 William Wagner de Lima - 810616/13 - A.I. 187/16

• 810.534/2013

  Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 191/16 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810506/13 - A.I. 182/16 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13 - A.I. 190/16 w i Britagem Ltda Epp - 810534/13 - A.I. 189/16 William Wagner de Lima - 810616/13 - A.I. 187/16

• 810.616/2013

  Lucas Borges Languer - 811650/12 - A.I. 172/16 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 - A.I. 177/16 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 - A.I. 180/16 r c Uszacki me - 810404/13 - A.I. 192/16 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 - A.I. 195/16 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 - A.I. 186/16 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 191/16 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 810506/13 - A.I. 182/16 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13 - A.I. 190/16 w i Britagem Ltda Epp - 810534/13 - A.I. 189/16 William Wagner de Lima - 810616/13 - A.I. 187/16