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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE

Alvará n°9285/2022 - Cessionario:815.473/2024, 815.474/2024 e 815.475/2024-Silva — página do DOU de 17/12/2024

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
93

Processos citados

  • 815.118/2014

    Relação nº 276/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.118/2014-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°9285/2022 -

  • 815.473/2024

    815.473/2024,

  • 815.474/2024

    815.474/2024 e

  • 815.475/2024

    815.475/2024-Silva Transportes e Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ

  • 815.597/2021

    815.597/2021-M W

  • 815.452/2024

    Alvará n°9255/2022 - Cessionario:815.452/2024 e

  • 815.453/2024

    815.453/2024-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 815.473/2021

    815.473/2021-EDERSON

  • 815.635/2021

    815.635/2021-VALE DO NONO LTDA-Areia-Araranguá e Balneário Rincão/Santa Catarina

  • 815.321/2021

    815.321/2021-ANGELINO ESTEVAO PATRICIO-Areia-Araranguá e Sombrio/Santa Catarina

  • 815.204/2021

    815.204/2021-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Argila industrial, argila estrutural e cascalho-Orleans/Santa Catarina

  • 815.313/2023

    815.313/2023-MINERADORA E

  • 815.308/2023

    LTDA-Argila- Biguaçú/Santa Catarina 815.308/2023-MINERADORA E

  • 815.130/2023

    LTDA-Argila- Tijucas/Santa Catarina declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.130/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA-Alvará N°5104/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 815.097/1990

    815.097/1990-MINERACAO ZANATTA LTDA-OF. N°49261/2024/DIFIS-SC/ANM Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)

  • 815.232/1992

    815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA - Portaria de Lavra nº 182/2011- Arrendatário:

  • 815.532/2017

    815.532/2017-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA

  • 815.020/2023

    N°49636/2024/DIFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.020/2023-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°50574/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

  • 815.279/2023

    815.279/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA

  • 815.201/2022

    Relação nº 277/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1242/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº: 815.201/2022 - Titular: ICEPOL - INDUSTRIA CERAMICA POLLA EIRELI - Vencimento: 23/03/2033 - Substância(s): ARGILA - Município(s): JAGUARUNA/SC

  • 864.159/2019

    Relação nº 514/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP A V CORDEIRO - ME 864.159/2019 48073.964156/2023-98 Irineu Brustolin

  • 880.312/2013

    880.312/2013 48063.980034/2024-49

  • 832.613/2021

    Relação nº 515/2024 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Marcelo Molinari Elias 832.613/2021 48054.933333/2022-31

  • 880.160/2012

    Relação nº 516/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) Titular ANM NUP Crc do Brasil Mineração Ltda 880.160/2012 48063.980061/2022-50

  • 830.010/2021

    Relação nº 517/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830010/2021 48054.933327/2021-01 4635/2021 MG

  • 830.344/2021

    830344/2021 48054.933392/2021-29 5339/2021 MG

  • 870.686/2018

    870686/2018 48062.970164/2020-50 8391/2020 BA Mario Luís Evaristo pimenta 830462/2021 48054.933400/2021-37 5355/2021 MG Matheus Paula Fialho De Carvalho 830605/2021 48054.933032/2021- 27 4312/2021 MG RP

  • 830.462/2021

    870686/2018 48062.970164/2020-50 8391/2020 BA Mario Luís Evaristo pimenta 830462/2021 48054.933400/2021-37 5355/2021 MG Matheus Paula Fialho De Carvalho 830605/2021 48054.933032/2021- 27 4312/2021 MG RP MINERAÇÃO LTDA 800100/2021 48065.900507/2021-70 6721/2021 CE

  • 830.605/2021

    870686/2018 48062.970164/2020-50 8391/2020 BA Mario Luís Evaristo pimenta 830462/2021 48054.933400/2021-37 5355/2021 MG Matheus Paula Fialho De Carvalho 830605/2021 48054.933032/2021- 27 4312/2021 MG RP MINERAÇÃO LTDA 800100/2021 48065.900507/2021-70 6721/2021 CE

  • 800.100/2021

    870686/2018 48062.970164/2020-50 8391/2020 BA Mario Luís Evaristo pimenta 830462/2021 48054.933400/2021-37 5355/2021 MG Matheus Paula Fialho De Carvalho 830605/2021 48054.933032/2021- 27 4312/2021 MG RP MINERAÇÃO LTDA 800100/2021 48065.900507/2021-70 6721/2021 CE

  • 871.332/2017

    Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca

  • 870.175/2019

    Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$

  • 870.173/2019

    Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not

  • 870.221/2012

    Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 -

  • 871.284/2013

    Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me -

  • 870.544/2012

    Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos

  • 870.303/2012

    Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda

  • 871.861/2013

    Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda

  • 870.466/2013

    Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 -

  • 871.127/2012

    Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81,

  • 871.477/2013

    870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81, 871492/13 - Not.1346/2024 - R$ 1.254,81, 871557/13 - Not.1347/2024 - R$ 1.254,81,

  • 871.479/2013

    Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81, 871492/13 - Not.1346/2024 - R$ 1.254,81, 871557/13 - Not.1347/2024 - R$ 1.254,81, 871729/13 - Not.1352/2024 - R$ 1.254,81,

  • 871.511/2013

    Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81, 871492/13 - Not.1346/2024 - R$ 1.254,81, 871557/13 - Not.1347/2024 - R$ 1.254,81, 871729/13 - Not.1352/2024 - R$ 1.254,81, 872331/13 - Not.1353/2024 - R$ 1.254,81

  • 871.492/2013

    Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81, 871492/13 - Not.1346/2024 - R$ 1.254,81, 871557/13 - Not.1347/2024 - R$ 1.254,81, 871729/13 - Not.1352/2024 - R$ 1.254,81, 872331/13 - Not.1353/2024 - R$ 1.254,81

  • 871.557/2013

    Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81, 871492/13 - Not.1346/2024 - R$ 1.254,81, 871557/13 - Not.1347/2024 - R$ 1.254,81, 871729/13 - Not.1352/2024 - R$ 1.254,81, 872331/13 - Not.1353/2024 - R$ 1.254,81

  • 871.729/2013

    Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81, 871492/13 - Not.1346/2024 - R$ 1.254,81, 871557/13 - Not.1347/2024 - R$ 1.254,81, 871729/13 - Not.1352/2024 - R$ 1.254,81, 872331/13 - Not.1353/2024 - R$ 1.254,81

  • 872.331/2013

    Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81, 871492/13 - Not.1346/2024 - R$ 1.254,81, 871557/13 - Not.1347/2024 - R$ 1.254,81, 871729/13 - Not.1352/2024 - R$ 1.254,81, 872331/13 - Not.1353/2024 - R$ 1.254,81

  • 820.897/1993

    Relação nº 519/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Ouro Branco Salto de Pirapora Ltda me - 820897/93 - Not.426/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.434/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.440/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.444/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.448/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93

  • 886.139/2017

    Relação nº 520/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886139/17 - Not.65/2024 - R$ 3.296,36 Adeildo Braga da Silva - 886187/16 - Not.61/2024 - R$ 282,14 Alclemar Lopes Noe - 886188/16 - Not.62/2024 - R$ 455,85 Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz -

  • 886.187/2016

    Relação nº 520/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886139/17 - Not.65/2024 - R$ 3.296,36 Adeildo Braga da Silva - 886187/16 - Not.61/2024 - R$ 282,14 Alclemar Lopes Noe - 886188/16 - Not.62/2024 - R$ 455,85 Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta - 880393/87 - Not.60/2024 - R$ 4.186,22 Jalapão Comércio de

  • 886.188/2016

    Relação nº 520/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886139/17 - Not.65/2024 - R$ 3.296,36 Adeildo Braga da Silva - 886187/16 - Not.61/2024 - R$ 282,14 Alclemar Lopes Noe - 886188/16 - Not.62/2024 - R$ 455,85 Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta - 880393/87 - Not.60/2024 - R$ 4.186,22 Jalapão Comércio de Cascalho Ltda ME. - 886240/16 - Not.63/2024 - R$ 74,33

  • 880.393/1987

    Relação nº 520/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886139/17 - Not.65/2024 - R$ 3.296,36 Adeildo Braga da Silva - 886187/16 - Not.61/2024 - R$ 282,14 Alclemar Lopes Noe - 886188/16 - Not.62/2024 - R$ 455,85 Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta - 880393/87 - Not.60/2024 - R$ 4.186,22 Jalapão Comércio de Cascalho Ltda ME. - 886240/16 - Not.63/2024 - R$ 74,33 Otoniel de Assis da Silva - 886204/16 - Not.64/2024 - R$ 280,67

  • 886.240/2016

    Relação nº 520/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886139/17 - Not.65/2024 - R$ 3.296,36 Adeildo Braga da Silva - 886187/16 - Not.61/2024 - R$ 282,14 Alclemar Lopes Noe - 886188/16 - Not.62/2024 - R$ 455,85 Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta - 880393/87 - Not.60/2024 - R$ 4.186,22 Jalapão Comércio de Cascalho Ltda ME. - 886240/16 - Not.63/2024 - R$ 74,33 Otoniel de Assis da Silva - 886204/16 - Not.64/2024 - R$ 280,67

  • 886.204/2016

    Relação nº 520/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886139/17 - Not.65/2024 - R$ 3.296,36 Adeildo Braga da Silva - 886187/16 - Not.61/2024 - R$ 282,14 Alclemar Lopes Noe - 886188/16 - Not.62/2024 - R$ 455,85 Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta - 880393/87 - Not.60/2024 - R$ 4.186,22 Jalapão Comércio de Cascalho Ltda ME. - 886240/16 - Not.63/2024 - R$ 74,33 Otoniel de Assis da Silva - 886204/16 - Not.64/2024 - R$ 280,67

  • 870.671/2013

    E ADUANEIRA LTDA." 870.671/2013 48062.971152/2021-23

  • 870.673/2013

    E ADUANEIRA LTDA." 870.673/2013 48062.972540/2021-21 F. G. MINERACAO LTDA

  • 800.336/2020

    800.336/2020 48065.900091/2024-32 Givanildo Ferreira Grilo

  • 871.500/2019

    871.500/2019 48062.971345/2022-65 GUIMARÃES & SOUZA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME

  • 871.522/2018

    871.522/2018 48062.971368/2022-70 JADIR ROZENO DA SILVA ME

  • 870.579/2019

    870.579/2019 48062.970945/2022-14 L. M. X. MINERACAO LTDA

  • 850.539/2021

    850.539/2021 48059.950437/2024-22 LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.186/2019

    826.186/2019 48069.926213/2024-81 Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda EPP

  • 830.972/2020

    830.972/2020 48054.931270/2024-41 Miravaldo Souza Siquara

  • 870.361/2019

    870.361/2019 48062.970391/2024-17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

  • 870.883/2019

    870.883/2019 48062.971525/2022-47 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

  • 871.563/2019

    871.563/2019 48062.973168/2021-71

  • 870.685/2017

    Relação nº 522/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Baixo Sul Engenharia Lida ME 870.685/2017 48062.974063/2022-10 Baixo Sul Engenharia Ltda ME

  • 820.500/2003

    820.500/2003 48053.920152/2023-36 JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA

  • 830.405/2005

    Relação nº 523/2024 Torna sem efeito a caducidade alvará (651) Titular ANM NUP FILOMENA RODRIGUES COUTO CAMPOS 830.405/2005 27203.830405/2005-68

  • 870.352/2019

    870.352/2019 48062.970477/2020-16

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024121700093 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 276/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.118/2014-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°9285/2022 - Cessionario:815.473/2024, 815.474/2024 e 815.475/2024-Silva Transportes e Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 52.314.722/0001-14 815.597/2021-M W PEREIRA TERRAPLANAGEM- Alvará n°9255/2022 - Cessionario:815.452/2024 e 815.453/2024-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- CPF ou CNPJ 01.650.178/0001-40 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.473/2021-EDERSON ALMIRO PORTELLA- Cessionário:Senira da Cruz Apolinario Sabatke- CPF ou CNPJ 34.479.572/0001-17- Alvará n°7084/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.635/2021-VALE DO NONO LTDA-Areia-Araranguá e Balneário Rincão/Santa Catarina 815.321/2021-ANGELINO ESTEVAO PATRICIO-Areia-Araranguá e Sombrio/Santa Catarina 815.204/2021-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Argila industrial, argila estrutural e cascalho-Orleans/Santa Catarina 815.313/2023-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-Argila- Biguaçú/Santa Catarina 815.308/2023-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-Argila- Tijucas/Santa Catarina declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.130/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA-Alvará N°5104/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.097/1990-MINERACAO ZANATTA LTDA-OF. N°49261/2024/DIFIS-SC/ANM Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA - Portaria de Lavra nº 182/2011- Arrendatário: 815.232/1992 - Deivis Anderson Zacko Me- CNPJ 23.840.084/0001-77- Termino do arrendamento:27/06/2029 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 815.532/2017-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA-OF. N°49636/2024/DIFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.020/2023-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°50574/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 815.279/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 277/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1242/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº: 815.201/2022 - Titular: ICEPOL - INDUSTRIA CERAMICA POLLA EIRELI - Vencimento: 23/03/2033 - Substância(s): ARGILA - Município(s): JAGUARUNA/SC JESSE OTTO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 514/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP A V CORDEIRO - ME 864.159/2019 48073.964156/2023-98 Irineu Brustolin 880.312/2013 48063.980034/2024-49 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 515/2024 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Marcelo Molinari Elias 832.613/2021 48054.933333/2022-31 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 516/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) Titular ANM NUP Crc do Brasil Mineração Ltda 880.160/2012 48063.980061/2022-50 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 517/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830010/2021 48054.933327/2021-01 4635/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830344/2021 48054.933392/2021-29 5339/2021 MG LAMACO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 870686/2018 48062.970164/2020-50 8391/2020 BA Mario Luís Evaristo pimenta 830462/2021 48054.933400/2021-37 5355/2021 MG Matheus Paula Fialho De Carvalho 830605/2021 48054.933032/2021- 27 4312/2021 MG RP MINERAÇÃO LTDA 800100/2021 48065.900507/2021-70 6721/2021 CE MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães - 871332/17 - Not.1362/2024 - R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1349/2024 - R$ 5.311,54, 870173/19 - Not.1351/2024 - R$ 5.311,54 Casablanca Mineração Ltda - 870221/12 - Not.1342/2024 - R$ 1.254,81 Claudio Tenorio da Silva - 871284/13 - Not.1358/2024 - R$ 511,41 Cleide Santos Lima - 870544/12 - Not.1361/2024 - R$ 1.254,81 Dirceu Ribeiro da Silva - 870303/12 - Not.1357/2024 - R$ 511,41 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - Not.1354/2024 - R$ 1.254,81 Marcos Souza Santos - 870466/13 - Not.1356/2024 - R$ 1.254,81 Ramon Transportes Ltda - 871127/12 - Not.1355/2024 - R$ 1.254,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871477/13 - Not.1343/2024 - R$ 1.254,81, 871479/13 - Not.1344/2024 - R$ 1.254,81, 871511/13 - Not.1345/2024 - R$ 1.254,81, 871492/13 - Not.1346/2024 - R$ 1.254,81, 871557/13 - Not.1347/2024 - R$ 1.254,81, 871729/13 - Not.1352/2024 - R$ 1.254,81, 872331/13 - Not.1353/2024 - R$ 1.254,81 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 519/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Ouro Branco Salto de Pirapora Ltda me - 820897/93 - Not.426/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.434/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.440/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.444/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.448/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.449/2024 - R$ 5.251,13, 820897/93 - Not.450/2024 - R$ 5.251,13 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 520/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886139/17 - Not.65/2024 - R$ 3.296,36 Adeildo Braga da Silva - 886187/16 - Not.61/2024 - R$ 282,14 Alclemar Lopes Noe - 886188/16 - Not.62/2024 - R$ 455,85 Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta - 880393/87 - Not.60/2024 - R$ 4.186,22 Jalapão Comércio de Cascalho Ltda ME. - 886240/16 - Not.63/2024 - R$ 74,33 Otoniel de Assis da Silva - 886204/16 - Not.64/2024 - R$ 280,67 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 521/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.671/2013 48062.971152/2021-23 "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.673/2013 48062.972540/2021-21 F. G. MINERACAO LTDA 800.336/2020 48065.900091/2024-32 Givanildo Ferreira Grilo 871.500/2019 48062.971345/2022-65 GUIMARÃES & SOUZA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME 871.522/2018 48062.971368/2022-70 JADIR ROZENO DA SILVA ME 870.579/2019 48062.970945/2022-14 L. M. X. MINERACAO LTDA 850.539/2021 48059.950437/2024-22 LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.186/2019 48069.926213/2024-81 Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda EPP 830.972/2020 48054.931270/2024-41 Miravaldo Souza Siquara 870.361/2019 48062.970391/2024-17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.883/2019 48062.971525/2022-47 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.563/2019 48062.973168/2021-71 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 522/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Baixo Sul Engenharia Lida ME 870.685/2017 48062.974063/2022-10 Baixo Sul Engenharia Ltda ME 870.685/2017 48062.974316/2022-55 JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA 820.500/2003 48053.920152/2023-36 JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA 820.500/2003 48053.920151/2023-91 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 523/2024 Torna sem efeito a caducidade alvará (651) Titular ANM NUP FILOMENA RODRIGUES COUTO CAMPOS 830.405/2005 27203.830405/2005-68 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 524/2024 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP Baixo Sul Engenharia Lida ME 870.685/2017 48062.974063/2022-10 Mauro Jorge Magalhães Bilate 870.352/2019 48062.970477/2020-16 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 525/2024 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Baixo Sul Engenharia Lida ME 870.685/2017 48062.974063/2022-10 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador

Como citar: Alvará n°9285/2022 - Cessionario:815.473/2024 — 815.474/2024 e 815.475/2024-Silva, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 17/12/2024, p. 93

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