SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/09/2025

Processos citados

• 848.175/2023

  Relação nº 53/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 848.175/2023 - EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA - MONTANHAS/RN, NOVA CRUZ/RN, PEDRO VELHO/RN - Guia n° 323/2025 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 27.000 Toneladas

• 848.220/2024

  Relação nº 54/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.220/2024-S T MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-Minério de Titânio-Maxaranguape/RN e Rio do Fogo/RN Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 848.238/2018

  848.238/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

• 848.026/2020

  848.026/2020-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 848.269/2024

  848.269/2024-CABUGI

• 848.012/2002

  848.012/2002-NORDESTE IND E COM DE PRODUTOS ALIM E BEBIDAS LTDA-OF. N°34883/2025/SERFIS-PB/RN/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº:

• 848.246/2024

  848.246/2024 Titular: SAMARIA CAMAROES LTDA Ofício nº: 34755/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Processo nº:

• 848.402/2023

  848.402/2023 Titular: MARCO AURELIO GONCALVES DE FARIAS Ofício nº: 34963/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

• 848.088/2025

  Relação nº 55/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5971/2025-848.088/2025-MARIA JANAINA HORACIO NUNES-

• 848.092/2025

  848.092/2025-HEROS7 CONSULT MINING LTDA-

• 848.094/2025

  848.094/2025-ZEODRA MINERAIS LTDA-

• 848.085/2025

  848.085/2025-GEOTECNICA EMPREENDIMENTOS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de

• 848.090/2025

  848.090/2025-60.782.082 PAMELLA STEFANY ALVES FERREIRA-

• 848.098/2025

  Relação nº 56/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 5975/2025-848.098/2025-MULTISTONE MARMORES E GRANITOS LTDA-

• 848.096/2025

  848.096/2025-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI-

• 871.601/2015

  Relação nº 432/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178 Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF Metalurgia J Silva Ltda 871601/2015 48407.973127/2018-31 302/17 R$ 3.624,13 BA

• 848.135/2020

  Relação nº 433/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP 3MARIA MINERACAO LTDA 848.135/2020 48070.948052/2024-47 A G Pierrout Comércio Atacadista de Minerios Me

• 832.645/2016

  832.645/2016 48054.930588/2023-23 Ancelmo Pessoa Ferreira Me

• 871.929/2014

  871.929/2014 48062.971582/2021-45 CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA

• 871.548/2019

  871.548/2019 48062.970598/2025-64 CIDEF DO BRASIL SA

• 832.853/2014

  832.853/2014 48054.930680/2023-93 Diovani Noronha de Faria Me

• 830.663/2019

  830.663/2019 48054.931424/2024-02 E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI

• 871.461/2018

  871.461/2018 48062.973885/2022-83 EDVALDO DE ALMEIDA

• 830.343/2021

  830.343/2021 48054.931046/2024-59 FERREIRA & FERREIRA AREAL LTDA

• 870.847/2016

  870.847/2016 48062.970243/2025-75 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

• 870.472/2020

  870.472/2020 48062.973163/2022-29 GRAND GOLD MINERACAO LTDA

• 872.291/2021

  872.291/2021 48062.970734/2024-35 J L REPRESENTACOES LTDA

• 860.345/2021

  860.345/2021 48061.960590/2024-19 MANOELITO SOARES FERRAZ

• 871.477/2019

  871.477/2019 48062.972558/2022-12 MANOELITO SOARES FERRAZ

• 870.357/2020

  870.357/2020 48062.974083/2022-91 Mkw Mineração Ltda

• 870.729/2018

  870.729/2018 48062.971169/2021-81 Mvt Mineracao Ltda

• 871.425/2019

  871.425/2019 48062.972554/2022-26 Nestor Hermes

• 871.805/2017

  871.805/2017 48062.970528/2025-14 PMX

• 870.786/2020

  870.786/2020 48062.970326/2025-64 RIO GRANDE MINERIOS LTDA

• 846.125/2021

  846.125/2021 48071.946232/2024-84 Robson Rogerio de Oliveira

• 830.351/2021

  830.351/2021 48054.931827/2023-62 THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI

• 871.416/2019

  871.416/2019 48062.972549/2022-13

• 873.024/2015

  Relação nº 434/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda

• 870.504/2016

  Relação nº 434/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes

• 871.942/2015

  Relação nº 434/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda

• 871.217/2016

  Relação nº 434/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda - 873065/15 - Not.2069/2025 - R$ 2.619,33, 872044/14 - Not.2070/2025 - R$

• 870.375/2016

  Relação nº 434/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda - 873065/15 - Not.2069/2025 - R$ 2.619,33, 872044/14 - Not.2070/2025 - R$ 133,55 Pedreira Iguape Ltda - 873019/15 - Not.2064/2025 - R$ 80,89

• 873.065/2015

  Relação nº 434/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda - 873065/15 - Not.2069/2025 - R$ 2.619,33, 872044/14 - Not.2070/2025 - R$ 133,55 Pedreira Iguape Ltda - 873019/15 - Not.2064/2025 - R$ 80,89 Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870158/16 -

• 872.044/2014

  Relação nº 434/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda - 873065/15 - Not.2069/2025 - R$ 2.619,33, 872044/14 - Not.2070/2025 - R$ 133,55 Pedreira Iguape Ltda - 873019/15 - Not.2064/2025 - R$ 80,89 Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870158/16 - Not.2018/2025 - R$ 284,13, 870214/16 -

• 873.019/2015

  Relação nº 434/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda - 873065/15 - Not.2069/2025 - R$ 2.619,33, 872044/14 - Not.2070/2025 - R$ 133,55 Pedreira Iguape Ltda - 873019/15 - Not.2064/2025 - R$ 80,89 Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870158/16 - Not.2018/2025 - R$ 284,13, 870214/16 - Not.2046/2025 - R$ 158,70, 870218/16 - Not.2071/2025 - R$ 238,79

• 870.158/2016

  Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda - 873065/15 - Not.2069/2025 - R$ 2.619,33, 872044/14 - Not.2070/2025 - R$ 133,55 Pedreira Iguape Ltda - 873019/15 - Not.2064/2025 - R$ 80,89 Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870158/16 - Not.2018/2025 - R$ 284,13, 870214/16 - Not.2046/2025 - R$ 158,70, 870218/16 - Not.2071/2025 - R$ 238,79

• 870.214/2016

  Cid Carlos Pereira - 873024/15 - Not.2068/2025 - R$ 750,39 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda - 873065/15 - Not.2069/2025 - R$ 2.619,33, 872044/14 - Not.2070/2025 - R$ 133,55 Pedreira Iguape Ltda - 873019/15 - Not.2064/2025 - R$ 80,89 Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870158/16 - Not.2018/2025 - R$ 284,13, 870214/16 - Not.2046/2025 - R$ 158,70, 870218/16 - Not.2071/2025 - R$ 238,79

• 870.218/2016

  Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - Not.2066/2025 - R$ 1.900,94 Ieda Ferreira de Almeida - 871942/15 - Not.2063/2025 - R$ 2.796,22 m. r. Materiais de Construcao Ltda me - 871217/16 - Not.2067/2025 - R$ 133,83 Marcelo de Almeida Nunes - 870375/16 - Not.2065/2025 - R$ 5.828,42 Mineracao Tremendal Ltda - 873065/15 - Not.2069/2025 - R$ 2.619,33, 872044/14 - Not.2070/2025 - R$ 133,55 Pedreira Iguape Ltda - 873019/15 - Not.2064/2025 - R$ 80,89 Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870158/16 - Not.2018/2025 - R$ 284,13, 870214/16 - Not.2046/2025 - R$ 158,70, 870218/16 - Not.2071/2025 - R$ 238,79

• 860.067/2015

  Relação nº 435/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 - Not.882/2025 - R$ 1.331,49 Cloves Martins de Almeida - 860089/15 - Not.878/2025 - R$ 1.331,49, 860088/15 - Not.880/2025 - R$ 1.331,49

• 860.089/2015

  Relação nº 435/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 - Not.882/2025 - R$ 1.331,49 Cloves Martins de Almeida - 860089/15 - Not.878/2025 - R$ 1.331,49, 860088/15 - Not.880/2025 - R$ 1.331,49

• 860.088/2015

  Relação nº 435/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 - Not.882/2025 - R$ 1.331,49 Cloves Martins de Almeida - 860089/15 - Not.878/2025 - R$ 1.331,49, 860088/15 - Not.880/2025 - R$ 1.331,49

• 832.690/2013

  Relação nº 436/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Catarina Maria Maia Vasconcellos - 832690/13 - Not.1190/2025 - R$ 3.611,76 Evanildo Pedro Cisconetti - 831640/13 - Not.1192/2025 - R$ 1.816,90 José Carlos Pereira Neto - 832218/14 - Not.1188/2025 - R$ 4.618,06

• 831.640/2013

  Relação nº 436/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Catarina Maria Maia Vasconcellos - 832690/13 - Not.1190/2025 - R$ 3.611,76 Evanildo Pedro Cisconetti - 831640/13 - Not.1192/2025 - R$ 1.816,90 José Carlos Pereira Neto - 832218/14 - Not.1188/2025 - R$ 4.618,06

• 832.218/2014

  Relação nº 436/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Catarina Maria Maia Vasconcellos - 832690/13 - Not.1190/2025 - R$ 3.611,76 Evanildo Pedro Cisconetti - 831640/13 - Not.1192/2025 - R$ 1.816,90 José Carlos Pereira Neto - 832218/14 - Not.1188/2025 - R$ 4.618,06

• 810.649/2015

  Relação nº 437/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ebrax Construtora Eireli - 810649/15 - Not.147/2025 - R$ 1.444,35 Geocompany rs - Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - Not.146/2025 - R$ 5.859,36

• 810.317/2016

  Relação nº 437/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ebrax Construtora Eireli - 810649/15 - Not.147/2025 - R$ 1.444,35 Geocompany rs - Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - Not.146/2025 - R$ 5.859,36

• 886.081/2017

  Relação nº 438/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Raimundo Nonato Souza de Araujo - 886081/17 - Not.112/2025 - R$ 2.941,50

• 850.995/2019

  Relação nº 439/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz

• 850.276/2016

  Relação nº 439/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão

• 850.847/2019

  Relação nº 439/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale -

• 851.018/2019

  Relação nº 439/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19

• 850.718/2019

  Relação nº 439/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao

• 850.798/2019

  Relação nº 439/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo

• 850.988/2019

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42,

• 850.989/2019

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53

• 850.701/2019

  a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77 Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93

• 850.918/2019

  Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam

• 850.950/2019

  Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78 Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 -

• 850.728/2019

  Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73

• 850.747/2019

  - R$ 781,87 Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73 Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36 Maria de

• 850.767/2019

  dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73 Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36 Maria de Lourdes de Miranda Alves - 850740/19 - Not.519/2025 - R$

• 850.816/2019

  dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85 Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73 Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36 Maria de Lourdes de Miranda Alves - 850740/19 - Not.519/2025 - R$ 4.398,28 Menasseh Franklin Aguiar - 850095/20

• 850.887/2019

  Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18 Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73 Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36 Maria de Lourdes de Miranda Alves - 850740/19 - Not.519/2025 - R$ 4.398,28 Menasseh Franklin Aguiar - 850095/20 - Not.545/2025 - R$ 33.229,39, 850096/20 - Not.546/2025 -

• 850.740/2019

  Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73 Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36 Maria de Lourdes de Miranda Alves - 850740/19 - Not.519/2025 - R$ 4.398,28 Menasseh Franklin Aguiar - 850095/20 - Not.545/2025 - R$ 33.229,39, 850096/20 - Not.546/2025 - R$ 33.836,28

• 850.095/2020

  Not.537/2025 - R$ 960,93 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73 Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36 Maria de Lourdes de Miranda Alves - 850740/19 - Not.519/2025 - R$ 4.398,28 Menasseh Franklin Aguiar - 850095/20 - Not.545/2025 - R$ 33.229,39, 850096/20 - Not.546/2025 - R$ 33.836,28

• 850.096/2020

  Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72 Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53 js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93 Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96 Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73 Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36 Maria de Lourdes de Miranda Alves - 850740/19 - Not.519/2025 - R$ 4.398,28 Menasseh Franklin Aguiar - 850095/20 - Not.545/2025 - R$ 33.229,39, 850096/20 - Not.546/2025 - R$ 33.836,28