DESPACHO SEI Nº 2.298/SRM-ANM/2020 — página do DOU de 19/10/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020101900034 Seção 1 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4159/2020-810.911/2016-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.- 4157/2020-811.625/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.- 4160/2020-811.092/2017-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.- 4161/2020-810.156/2018-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.- 4158/2020-810.264/2016-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO DESPACHO SEI Nº 2.298/SRM-ANM/2020 Em cumprimento a determinação judicial exarada nos autos do Processo 1000369-58.4.01.3908, e usando da competência delegada pelo artigo 1º da Resolução nº 31, publicada no DOU de 08/05/2020, declaro suspensos os efeitos jurídicos dos alvarás de pesquisa vinculados aos seguintes processos ANM: Alvará n° 1621/2019 Processo (850.383/2018); Alvará n° 1588/2018 Processo (850.916/2017); Alvará n° 3675/2018 Processo (850.921/2017); Alvará n° 3373/2018 Processo (850.955/2017); Alvará n° 4256/2018 Processo (850.976/2017); Alvará n° 4257/2018 Processo (850.979/2017); Alvará n° 4258/2018 Processo (850.982/2017); Alvará n° 6368/2018 Processo (850.242/2018); Alvará n° 3368/2018 Processo (850.915/2017); Alvará n° 3674/2018 Processo (850.920/2017); Alvará n° 3369/2018 Processo (850.922/2017); Alvará n° 4250/2018 Processo (850.929/2017); Alvará n° 3372/2017 Processo (850.951/2017); Alvará n° 7630/2018 Processo (850.952/2017); Alvará n° 4253/2018 Processo (850.956/2017); Alvará n° 9142/2017 Processo (850.957/2017); Alvará n° 4582/2018 Processo (850.962/2017); Alvará n° 6356/2018 Processo (850.963/2017); Alvará n° 4254/2018 Processo (850.967/2017); Alvará n° 4255/2018 Processo (850.968/2017); Alvará n° 2877/2018 Processo (850.969/2017); Alvará n° 1589/2018 Processo (850.970/2017); Alvará n° 3374/2018 Processo (850.974/2017); Alvará n° 3375/2018 Processo (850.977/2017); Alvará n° 3376/2018 Processo (850.978/2017); Alvará n° 1591/2018 Processo (850.980/2017); Alvará n° 4259/2018 Processo (850.983/2017); Alvará n° 3377/2018 Processo (850.984/2017); Alvará n° 1592/2018 Processo (850.987/2017); Alvará n° 3676/2018 Processo (850.988/2017); Alvará n° 1593/2018 Processo (850.991/2017); Alvará n° 1594/2018 Processo (850.992/2017); Alvará n° 6369/2018 Processo (850.245/2018); Alvará n° 3378/2018 Processo (850.995/2017); Alvará n° 3379/2018 Processo (850.996/2017) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 99/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.955/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.707/2018-MINERAÇÃO BAHIA DE ROCHAS LTDA- Cessionário:VIA STONE MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 37.052.295/0001-50- Alvará n°2346/2020 870.813/2019-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°7185/2019 870.121/2012-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME- Cessionário:M S ARAUJO- CPF ou CNPJ 31.594.585/0001-49- Alvará n°3002/2012 870.609/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:CRISTAL WHITE COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 34.275.399/0001-35- Alvará n°8921/2016 870.662/2015-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Cessionário:INOVE STONE MINERACÃO LTDA- CPF ou CNPJ 38.209.347/0001-11- Alvará n°5787/2015 871.472/2015-RICARDO BORGES DE ANDRADE- Cessionário:OKSER EXTRACAO MINERAL EIRELI- CPF ou CNPJ 37.863.755/0001-20- Alvará n°3314/2016 872.320/2015-UILMO PEREIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME- Cessionário:ZUK DO BRASIL LTDA. ME- CPF ou CNPJ 13.098.787/0001-18- Alvará n°5285/2012 872.854/2013-GRAN G5 EXPORT LTDA.- Cessionário:M. S. ARAUJO- CPF ou CNPJ 31.594.585/0001-49- Alvará n°3170/2014 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.539/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°60/2017 871.520/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11420/2016 871.477/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11417/2016 871.448/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11197/2016 871.447/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11196/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.344/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- Alvará n°4705/2017 - Cessionario:870.334/2019-TRANSAREIA TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME- CPF ou CNPJ 26.574.904/0001-14 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.415/2016-GREEN TECH MINERIOS LTDA-OF. N°385/2020 870.763/2018-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF. N°389/2020 871.899/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA-OF. N°419/2020 871.915/2017-MARCUS VINÍCIUS SILVA SANTOS ME-OF. N°391/2020 872.431/2016-MARCUS VINÍCIUS SILVA SANTOS ME-OF. N°386/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 872.597/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°374/2020 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 871.685/2009-PROMINING PARTICIPACOES LTDA- 9961 n° 2009 - Cessionário: CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP.- CNPJ 17.012.216/0001-70 870.686/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- n° Alvará de Pesquisa nº 8.723/2010 - Cessionário: ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CNPJ 09.266.993/0001-12 872.384/2010-BRITADEIRA SÃO JORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA ME- Alvará de Pesquisa nº 11.638/2011 n° - Cessionário: BRITEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAGEM LTDA- CNPJ 37.262.994/0001-24 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.894/2020-HONG KONG TOP REGENT COMERCIO E SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA 870.934/2020-FOXFIRE METALS INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA. 870.923/2020-INDUSTRIA DE AGUA MINERAL AGUAS CLARAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.895/2020-GUILHERME ANDRADE DOS ANJOS JÁCOME-OF. N°51/2020 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 872.072/2012-LOCASERVICE LTDA 872.073/2012-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP. 872.074/2012-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP. MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 85/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.943/2014-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.877/2016 - Vencimento em 31/12/2020 890.921/2012-ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 2.750/2013 - Vencimento em 02/10/2022 Fase de Requerimento de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(1960) 890.277/2002-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- GRANITO- Alvará n.º 7342/2003 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 890.094/2019-OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 890.016/2018-ECO MINERACAO LTDA EPP 890.250/2012-MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.216/2018-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA-OF. N°623/2020/SEFAM-RJ/GER-RJ MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 136/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 810.193/2020-PONTO SEGURO CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- DOU de 14/07/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 137/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 811.648/2014-OSVALDINO FUZINATO -Alvará N°4128/2015 810.109/2015-TONELLI COMÉRCIO DE AREIA E BRITA EIRELI EPP -Alvará N°3038/2015 811.096/2013-MARTA PEREIRA PERUZI -Alvará N°12281/2013 811.359/2014-D.P INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO LTDA ME -Alvará N°2208/2015 811.186/2014-SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°1814/2015 811.185/2014-SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°1813/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.375/1988-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-ALVARÁ N°8738/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.542/2017-CONSTRULIX CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA-SAIBRO- Viamão/RS Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 810.697/2015-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-ALVARÁ N°8739/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.685/2018-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.- Alvará n°8722/2018 - Cessionario:48052.810593/2020-98-Minerasul Industria e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 09.409.730/0001-15 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 810.471/2018-BRITAMIL MINERAÇÃO E BRITAGEM S.A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.022/2010-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-OF. N°186/2020 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.969/2016-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA-ALVARÁ N°4275/2017 810.971/2016-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA-ALVARÁ N°4277/2017 810.970/2016-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA-ALVARÁ N°4276/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.846/2015-TRANSPORTES MANERADO LTDA ME-OF. N°183/2020 811.027/2014-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°184/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 811.117/2013-ROSANE DENISE DA LUZ MERSONI-OF. N°185/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.551/2020-COMAR COMÉRCIO DE AREIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°182/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 61/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.336/1983-CALCÁRIO XARAÉS LTDA EPP- Registro de Licença N° 62/1983 - Vencimento em 01/10/2025 866.338/1983-CALCÁRIO XARAÉS LTDA EPP- Registro de Licença N° 64/1983 - Vencimento em 01/10/2025 866.337/1983-CALCÁRIO XARAÉS LTDA EPP- Registro de Licença N° 63/1983 - Vencimento em 01/10/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 868.091/2019-BIZ INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA 868.090/2019-BIZ INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA