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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 19/2025

Seção
1
Data
Edição
21
Página
88
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Seu processo neste ato

  • Relação nº 19/2025

    Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)

    833.810/2007 — GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

    Alvara de Pesquisa nº 4.513/2008 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente DE OUTORGA DE TÍTULOS DE LAVRA - SOT

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação 19/2025

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

830.373/2005-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11.151/2005 - Bloqueado em 01/10/2020, Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.430/2005-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01/10/2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.983/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 5.523 /2012 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

831.078/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

832.177/2006-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

890.649/1994-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

831.201/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

831.787/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 3.763/2010 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

832.052/2014-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.198/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.885/2016-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.236/2011-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

833.288/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 4.112/2013 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

833.810/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 4.513/2008 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

833.812/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 4.515/2008 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

833.933/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

834.032/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

896.614/2001-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 158/2005 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.277/2015-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 3.783/2016 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.654/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.447/2003-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 4.809/2003 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

832.744/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

832.745/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

832.403/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 399/2024 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

832.681/2004-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

832.025/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 8.239 /2012 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.197/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.250/2011-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

832.469/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 4.594 /2010 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

830.935/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 3.564/2018 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

833.811/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 4.514/2008 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

833.838/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Direito de Requerer a Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

834.031/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

834.056/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 4.517/2008 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

833.765/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente DE OUTORGA DE TÍTULOS DE LAVRA - SOT

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2025, p. 88

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