SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES

DESPACHO Nº 2.342, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 04/09/2019

Seção: Seção 1
Data: 04/09/2019
Edição: 1
Página: 48

Processos citados

830.873/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19
830.575/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de
832.661/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto
831.690/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e
830.349/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19
831.150/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes -
830.423/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de
830.284/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184
830.351/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me
831.475/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio
830.958/2016
Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I.
830.184/2017
Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19
830.008/2017
Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19
830.935/2017
Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola -
830.056/2016
Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus -
831.816/2016
Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues -
832.671/2016
Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I.
830.225/2017
Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 -
830.824/2017
Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A
830.064/2003
Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I
830.919/2016
Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda -
830.486/2017
Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho
832.207/2015
Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda
830.265/2019
Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19
831.401/2016
1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19
831.557/2017
1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda
830.426/2018
Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais
830.163/2014
Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I.
833.685/2010
José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de
830.739/2017
Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio
831.799/2017
Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de
830.564/2017
Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de
830.820/2017
lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração
830.538/2017
Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de
830.513/2018
Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda
830.976/2017
M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me -
830.956/2017
M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes -
831.787/2017
1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil
833.167/2014
1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio
831.385/2017
830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A
832.056/2017
Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18
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Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19
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Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa -
830.381/2018
Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa - 830443/17 - A.I. 1036/19 Topmec Topografia Mecanica LTDA.
831.106/2017
Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa - 830443/17 - A.I. 1036/19 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831009/14 - A.I. 1064/19 Vanderly Dias de
830.345/2018
Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa - 830443/17 - A.I. 1036/19 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831009/14 - A.I. 1064/19 Vanderly Dias de Carvalho - 830030/16 - A.I. 1051/19 vs Construtora Civil
830.443/2017
Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa - 830443/17 - A.I. 1036/19 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831009/14 - A.I. 1064/19 Vanderly Dias de Carvalho - 830030/16 - A.I. 1051/19 vs Construtora Civil Eirelli - 831332/17 - A.I. 1049/19
831.009/2014
Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa - 830443/17 - A.I. 1036/19 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831009/14 - A.I. 1064/19 Vanderly Dias de Carvalho - 830030/16 - A.I. 1051/19 vs Construtora Civil Eirelli - 831332/17 - A.I. 1049/19
830.030/2016
Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa - 830443/17 - A.I. 1036/19 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831009/14 - A.I. 1064/19 Vanderly Dias de Carvalho - 830030/16 - A.I. 1051/19 vs Construtora Civil Eirelli - 831332/17 - A.I. 1049/19
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mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa - 830443/17 - A.I. 1036/19 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831009/14 - A.I. 1064/19 Vanderly Dias de Carvalho - 830030/16 - A.I. 1051/19 vs Construtora Civil Eirelli - 831332/17 - A.I. 1049/19

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019090400048 Seção 1 DESPACHO Nº 2.342, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.003698/2018-48, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Piauí - Cepisa, contra a Resolução Homologatória no 2.490, de 27 de novembro de 2018, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Distribuidora, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o ativo financeiro de R$ 2.208.214,38 (dois milhões, duzentos e oito mil reais, duzentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), a preço de dezembro de 2018, corrigido pela SELIC, a ser aplicado no próximo processo tarifário da Concessionária. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.370, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002891/2018-61, decide por excepcionalizar, em face da alteração dos Procedimentos de Rede aprovada pela Resolução Normativa nº 857, de 27 de agosto de 2019, o enquadramento das usinas Salto Curucaca e Tibagi Montante na modalidade operativa Tipo II-A, exclusivamente por razão de sua potência instalada, mantendo-se a classe de operação Tipo III. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.375, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.003203/2019-61, 48500.003574/2019-43, 48500.000084/2006-91, 48500.001499/2007-62, 48500.001291/2002-57, 48500.005103/2002-97, 48500.001193/2005-81, 48500.002991/2003-95, 48500.002992/2003-58, 48500.004068/2007-38, 48500.004067/2007-93, 48500.004066/2007-49, 48500.000752/2014-70, 48500.000753/2014-14 e 48500.000751/2014-25, decide (i) anuir à transferência de controle societário das Sociedades de Propósito Específico Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. - FOTE e Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE, da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE; (ii) anuir à transferência de titularidade das outorgas de transmissão de que tratam os Contratos de Concessão nº 57/2001, 04/2004, 10/2005, 05/2006, 04/2008, 05/2009, 11/2010, 12/2010, 02/2011 e 08/2014 e as Portarias nº 179, de 1983, e 324, de 1994, do DNAEE, da Eletrosul para a CGTEE; (iii) anuir à transferência de titularidade das outorgas de geração de que tratam os Contratos de Concessão nº 004/2006, 001/2007 e 092/2002, as Resoluções Autorizativas nº 186/2004, 374/2005, 3.533/2012 e 3.534/2012 e as Portarias nº 746/2010, 747/2010, 748/2010, 192/2014, 204/2014 e 210/2014, do Ministério de Minas e Energia - MME, da Eletrosul para a CGTEE e (iv) condicionar as decisões dos itens (i), (ii) e (iii) à implementação da operação de incorporação da Eletrosul pela CGTEE, em prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho. A empresa deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.448, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000426/2019-77, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela JFG Energia S.A. no Pedido de Reconsideração interposto em face do Despacho nº 2.190, de 8 de agosto de 2019, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Nº 2.437 Processos nº 48500.000017/2017-17, 48500.000018/2017-53, 48500.003556/2017- 08 e 48500.003566/2017-35. Interessada: KL Serviços de Engenharia S.A. Decisão: (i) alterar, a pedido da interessada, os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) referentes às usinas listadas no Anexo 1, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas das usinas; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. Nº 2.438 Processo nº: 48500.001513/2019-41. Interessado: KL Serviços de Engenharia S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Futuro V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.044453-7.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Assú, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.439 Processo nº: 48500.001514/2019-96. Interessado: KL Serviços de Engenharia S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Futuro VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.044454-5.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Assú, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.440 Processo nº: 48500.001515/2019-31. Interessado: KL Serviços de Engenharia S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Futuro VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.044455-3.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Assú, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.452, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.005179/2018-14. Interessada: Lyon Transmissora de Energia Elétrica S.A. -LYON II. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 022/2018- ANEEL, elaborado pela Lyon Transmissora de Energia Elétrica S.A. -LYON II, em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 022/2018-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 022/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.434, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 5.154, de 26 de junho de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 14.746.814,92 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e dois centavos) à empresa MB Service Engenharia e Representação Ltda, referente à décima terceira medição do Contrato DO/013/2018 e (ii) R$ 326.314,83 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos) à Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, devido a tributos incidentes nos serviços descritos no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 2.435, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 366.985,11 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) à empresa INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda., referente à sexta medição das obras para a implantação da linha de transmissão 138 kV Silves/Itacoatiara; e (ii) R$ 56.315,85 (cinquenta e seis mil, trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., devido a tributos incidentes nos serviços descritos no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.449, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.001580/2007-89. Interessados: Zona da Mata Geração S.A e Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. Decisão: aprovar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCVE, de 26/02/2007 e o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCVE, referente à PCH João Camilo Penna, de 27/06/2019, firmados entre Zona da Mata Geração S.A. e Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 259/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar de Souza Neves me - 830873/17 - A.I. 1073/19, 830575/18 - A.I. 1070/19 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 1047/19 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 1044/19 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 1062/19 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - A.I. 1022/19 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 1035/19 Dan Indústria Comércio e Transportadora Ltda - 830284/18 - A.I. 1015/19 Delcio da Silva - 830351/17 - A.I. 1037/19 Fabricio Augusto Gomes - 831475/16 - A.I. 1040/19 Fernando Guedes de Souza - 830958/16 - A.I. 1041/19 Francisco de Assis de Oliveira - 830184/17 - A.I. 1038/19 Gerais Exoticos Ltda me - 830008/17 - A.I. 1034/19 Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 830935/17 - A.I. 1065/19 Gustavo Pardo Rossini - 830056/16 - A.I. 1043/19 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - A.I. 1048/19 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 832671/16 - A.I. 1069/19 Jackson Veiga Spínola - 830225/17 - A.I. 1052/19 José Alves de Deus - 830824/17 - A.I. 1028/19 Jose Carlos Rodrigues - 830064/03 - A.I. 1013/19 Jose Geraldo Antenor - 830919/16 - A.I. 1042/19 Jose Henrique Costalonga - 830486/17 - A.I. 1054/19 Lacy Cockell Correa - 832207/15 - A.I. 1046/19 Lael Vieira Varella - 830265/19 - A.I. 1063/19 lf Mineração e Beneficiamento Ltda - 831401/16 - A.I. 1039/19 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - A.I. 1020/19 Lourenço Miranda de Mendonça - 830426/18 - A.I. 1072/19 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda - 830163/14 - A.I. 1045/19 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 833685/10 - A.I. 1030/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - A.I. 1050/19 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - A.I. 1061/19 Marciano de Almeida Freire - 830564/17 - A.I. 1033/19 Marcos Costa Aguilar - 830820/17 - A.I. 1027/19 Mauricio Antonio Magalhães Dias - 830538/17 - A.I. 1011/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 - A.I. 1071/19 Miguel Coelho de Andrade - 830976/17 - A.I. 1031/19 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - A.I. 1032/19 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - A.I. 1012/19 Mixvale Mineração Ltda me - 833167/14 - A.I. 1066/19 mj Granitos Ltda me - 831385/17 - A.I. 1019/19 Olemar Geraldo Guedes - 832056/17 - A.I. 1017/19 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - A.I. 1029/19 Rio Minas Comércio e Indústria de Minerais Eireli - 832040/17 - A.I. 1018/19 Rodrigo Barbosa Mantovani - 830381/18 - A.I. 1014/19 Sergio Augusto Lanza me - 831106/17 - A.I. 1021/19 Super Filito Eireli EPP. - 830345/18 - A.I. 1016/19 Telio da Silva Costa - 830443/17 - A.I. 1036/19 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831009/14 - A.I. 1064/19 Vanderly Dias de Carvalho - 830030/16 - A.I. 1051/19 vs Construtora Civil Eirelli - 831332/17 - A.I. 1049/19 JANIO ALVES LEITE Gerente

Como citar: DESPACHO Nº 2.342 — DE 27 DE AGOSTO DE 2019, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/09/2019, p. 48

Ver ato oficial no DOU

DESPACHO Nº 2.342, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 04/09/2019

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