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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
247
Página
122

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    890.463/2010-MINERAÇÃO PEDRAS DECORATIVA SANTA CATARINA LTDA ME

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 193/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

890.365/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

890.506/2006-O.C. CARDOSO FILHO EXTRAÇÃO DE ARGILA-OF. N°4.459/2010 DGTM

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.569/2007-CONSTANTINO RODRIGUEZ RODRIGUEZ-OF. N°4.133/2010 - FZ

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

890.586/2009-AREAL NOVO TEMPO DE SEROPEDICA LTDA ME-Alvará N°3.045/2010

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

890.586/2009-AREAL NOVO TEMPO DE SEROPEDICA LTDA ME

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

890.370/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.371/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGE3M LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.372/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.373/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.374/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.435/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.454/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.455/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.456/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

890.457/2010-NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON- Cessionário:DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ 08.202.938/0001-04- Alvará n°12.967/2010

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

890.531/2007-LH DE TERESÓPOLIS EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA

890.590/2007-MINERADORA CACONDA LTDA

890.626/2007-R.S. NUNES EXTRAÇÄO DE MINERAIS ME

890.647/2007-MANOEL JOSÉ ESTEVES NETO

890.648/2007-MANOEL JOSÉ ESTEVES NETO

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.128/1978-MINERAÇÃO SARTOR LTDA-OF. N°4.321/2010 DGTM

890.191/1983-BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTAÇÃO S/A.-OF. N°4.323/2010 DGTM

890.023/1984-INDUSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA-OF. N°4.325/2010-DGTM

890.099/1988-MINERAÇÃO SOUZA FREIRE LTDA-OF. N°4.320/2010-DGTM

890.185/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA-OF. N°4.331/2010-DGTM

890.381/1998-BARRA MINAS AREAL LTDA-OF. N°4.322/2010 DGTM

890.071/2005-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LTDA-OF. N°4.372/2010 FZ

Reitera exigência(366)

890.072/1998-IND. E COM. DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA.OF. N°4.324/2010 DGTM-60 dias dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

890.352/2008-ALVORADA - EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°4.318/2010-DGTM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

890.673/1992-RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°4.116/2010-DGTM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

890.255/2010-ITAÚNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-Registro de Licença n°2.627/2.010 de 14/12/2010-Vencimento em 18/02/2.014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

890.255/2010-ITAÚNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°4.481/2010 DGTM

RELAÇÃO Nº 196/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

890.423/2010-CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

890.059/2009-GREEN COAST ENGENHARIA LTDA-OF. N°4.608/2010 FZ

890.130/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-OF. N°4.601/2010 FZ

890.029/2010-FRANCINIR ANTONIO SANCHES-OF. N°4.609/2010 FZ

890.262/2010-PEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°4.618/2010 FZ

890.271/2010-TIAGO GOMES BARROSO CARVALHOOF. N°4.619/2010 FZ

890.308/2010-JOSE ARLEY LIMA COSTA-OF. N°4.613/2010 FZ

890.391/2010-VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4.602/2010 FZ

890.412/2010-GEDEÃO SOUZA DA SILVA-OF. N°4.610/2010 FZ

890.512/2010-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°4.399/2010-FZ

890.557/2010-LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA-OF. N°4.603/2010 FZ

890.592/2010-ANTÔNIO PÁDUA VIANA-OF. N°4.400/2010-FZ

890.676/2010-LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA-OF. N°4.604/2010 FZ

890.694/2010-GRANJA CORRIENTES AREAL LTDA MEOF. N°4.392/2010-FZ

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

890.125/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-OF. N°4.614/2010 FZ

890.377/2010-MARINETE PEREIRA DE AZEVEDO-OF. N°4.615/2010 FZ

Indefere pedido de reconsideração(181)

890.415/2004-MOHAMMAD SEGALECHFAR

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

890.614/2007-COMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Alvará n°4.046/2008 - Cessionario:890.614/2010-JACKSON RANGEL DA SILVA- CPF ou CNPJ 135.612.187-09

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.181/2007-PEDREIRA VALE DO POMBA LTDA - MEOF. N°4.438/2010 FZ e 4.439/2010 FZ

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

890.576/2007-JOÃO PEREIRA DE MACEDO-OF. N°4.402/2010-FZ

890.683/2007-JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°4.394/2010-FZ

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

890.365/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-AREIA E SAIBRO

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

890.231/2008-URUPÁ MINERAÇÃO LTDA.-AI N°469/2010 FZ

890.232/2008-URUPÁ MINERAÇÃO LTDA.-AI N°471/2010 FZ

890.235/2008-URUPÁ MINERAÇÃO LTDA.-AI N°470/2010 FZ

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

890.071/2004-D.B DE SOUSA PEDRAS DECORATIVAS ME-OF. N°4.514/2010-DGTM-60(SESSENTA) DIAS dias

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

003.058/1953-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- LEVISSIMA IV - PETROPOLIS - 1,5 L E 510 ML - SEM GÁS- PETRÓPOLIS/RJ

823.795/1971-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- SANTO ANTONIO IV - PETROPOLIS - 1,5 E 510 ML - SEM GÁS- PETRÓPOLIS/RJ

816.730/1973-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- LEVISSIMA II E SANTO ANTONIO II PETROPOLIS - 1,5 L E 510 ML - SEM GÁS- PETRÓPOLIS/RJ

890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA- DOIS IRMÃOS - BUENA - 500 ML COM GÁS E SEM GAS- MAGÉ/RJ

890.359/2000-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- LEVISSIMA III E SANTO ANTONIO III MARCA PETROPOLIS - 1,5 L E 510 ML - SEM GÁS -- PETRÓPOLIS/RJ

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

890.169/1978-MINERAÇÃO TRÊS MARIAS LTDA-OF. N°4.397/2010-FZ

891.608/1994-ITAÚBA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4.605/2010 FZ

890.108/1999-PRINCESINHA DE MACAÉ VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°4.401/2010-FZ

890.413/2000-CLIMA 3 ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°4.395/2010-FZ

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)

891.608/1994-ITAÚBA MINERAÇÃO LTDA- AI N°289/2010 FZ e 290/2010 FZ

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.116/2009-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°4.567/2010 DGTM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

890.308/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA-OF. N°4.562/2010 DGTM

890.636/2010-ESMERALDAS, MIN. REFLORESTAMENTO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS LTDA-OF. N°4.565/2010 DGTM

Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

890.128/2005-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA- Registro de Licença No.:2.131/2005 - Vencimento em 08/09/2011

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

890.309/2004-DIVONE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

890.463/2010-MINERAÇÃO PEDRAS DECORATIVA SANTA CATARINA LTDA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

890.631/2010-CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA-OF. N°4.566/2010 DGTM

RELAÇÃO Nº 199/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

890.170/2010-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

890.049/2010-MINERAMIX SERVIÇOS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

890.357/2008-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDEOF. N°4.620/2010 FZ

890.496/2009-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDEOF. N°4.621/2010 FZ

890.149/2010-ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE-OF. N°4.498/2010-DGTM

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.105/2002-SOFÁRAXÁ LIMITADA-OF. N°4.622/2010 FZ

890.642/2006-PAULO ROBERTO ABREU FRANCO-OF. N°4.669/2010 FZ

890.076/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°4.670/2010 FZ

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

890.209/2007-PEDREIRA DE SURUÍ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-GRANITO

890.296/2009-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A - A R E I A

890.330/2009-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A - A R E I A

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

890.299/2008-REGINALDO ANDREZA SILVA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.192/1984-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°4.332/2010-DGTM

890.570/1998-GAIVOTA MINERADORA LTDA.-OF. N°4.328/2010-DGTM

890.397/2005-A21 MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4.512/2010-DGTM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

890.070/2004-PEDRAS BARREIROS DE PÁDUA LTDAOF. N°4.513/2010-FZ-60 (SESSENTA) DIAS dias

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

890.128/2004-JOÃO PEREIRA DE MACEDO- Alvará n°8.092/2004 - Cessionário: CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA.- CNPJ 28.272.094/0001-77

890.652/2006-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMESAlvará n°1.137/2007 - Cessionário: CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA- CNPJ 28.272.094/0001-77

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

890.227/2000-ALEX OLIVEIRA EMPRESA MINERADORA LTDA- Fonte:Divino Espírito Santo - Marca Santa Rita de Cássia-Embalagens de 20 L(sem gás)- VOLTA REDONDA/RJ

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.128/2005-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°4.553/2010-DGTM

890.507/2007-OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA-OF. N°4.249/2010-DGTM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

890.295/2009-MINERAÇÕES SEROPEDICA LTDA-OF. N°4.250/2010-DGTM

890.665/2010-AVENIL D. C. SALDANHA AREAL ME-OF. N°4.571/2010 DGTM

890.670/2010-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.627/2010 DGTM

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

890.113/2010-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA

890.114/2010-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA

890.115/2010-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA

890.116/2010-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA

890.117/2010-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA

890.118/2010-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

890.410/1991-FAZENDA SÃO JOÃO MARCOS

890.685/2007-AREAL APERIBEENSE LTDA-ME

RUI ELIAS JOSÉ

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 27/12/2010, p. 122

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