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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
1
Página
37

Seu processo neste ato

  • Relação nº 419/2013

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

    871.173/2007 — MINERADORA UBAX LTDA

    ALVARÁ N°8.299/2007

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 412/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.189/2000-PLACER MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°308/2013 - DIFISBA

870.028/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°324/2013 - DIFISBA

872.514/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°335/2013 - DIFISBA

872.628/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°330/2013 - DIFISBA

872.629/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°334/2013 - DIFISBA

872.630/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°329/2013 - DIFISBA

870.018/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°332/2013 - DIFISBA

873.364/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°338/2013 - DIFISBA

873.516/2006-LUIZ MARTINS DE ARAUJO-OF. N°323/2013 - DIFISBA

871.147/2008-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°339/2013 - DIFISBA

871.148/2008-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°328/2013 - DIFISBA

872.397/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°327/2013 - DIFISBA

870.488/2009-CHARLES DOS SANTOS SCHRAMM MEOF. N°307/2013 - DIFISBA

872.436/2009-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°313/2013 - DIFISBA

870.016/2010-TOMACOM MARMORE E GRANITO DA BAHIA LTDA-OF. N°341/2013 - DIFISBA

870.498/2010-PETTRUS MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°337/2013 - DIFISBA

870.559/2010-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°331/2013 - DIFISBA

871.224/2010-TRAPICHE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°322/2013 - DIFISBA

871.337/2010-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°333/2013 - DIFISBA

871.616/2010-ELIZENILDA GOMES DA SILVA-OF. N°229/2013 - DIFISBA

871.707/2010-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°304/2013 - DIFISBA

872.456/2010-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-OF. N°336/2013 - DIFISBA

870.477/2011-JOSEMARIO SANTOS DA SILVA ME-OF. N°305/2013 - DIFISBA

871.059/2011-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-OF. N°336/2013 - DIFISBA

871.594/2011-MINERAÇÃO LUNA LTDA-OF. N°306/2013 - DIFISBA

873.231/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°325/2013 - DIFISBA

873.232/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°342/2013 - DIFISBA

873.683/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°312/2013 - DIFISBA

873.690/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°311/2013 - DIFISBA

873.693/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°309/2013 - DIFISBA

873.699/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°310/2013 - DIFISBA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

006.584/1940-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°326/2013 - DIFISBA

819.523/1971-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°326/2013 - DIFISBA

870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°318/2013

870.720/2002-ÁGUA MINERAL GABRIELA LTDA-OF. N°343/2013 - DIFISBA

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

004.604/1967-IBAR NORDESTE SA-OF. N°281/2013

RELAÇÃO Nº 415/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

006.053/1963-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME- AI N° 1.556/2013

006.055/1963-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME- AI N° 1.557/2013

002.966/1967-IBAR NORDESTE SA- AI N° autos n 1.507 e 1.508/2013

004.604/1967-IBAR NORDESTE SA- AI N° 1.509/2013

801.645/1969-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- AI N° 1.513 E 1.514/2013

807.589/1971-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME- AI N° 1.558/2013

808.555/1971-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME- AI N° 1.559/2013

824.378/1971-MÁRMORES DA BAHIA S/A- AI N° 1.560/2013

804.322/1975-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.- AI N° 1.555/2013

871.495/1987-MÁRMORES DA BAHIA S/A- AI N° 1.562/2013

870.343/1998-EMPRESA DE ÁGUAS ITAY LTDA- AI N° 1.561/2013

RELAÇÃO Nº 416/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

870.026/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.

870.031/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.

870.032/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.

870.679/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.681/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.685/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.716/2010-VERDE FERTILIZANTES LTDA

870.717/2010-VERDE FERTILIZANTES LTDA

870.784/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A

870.785/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A

870.786/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A

870.787/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A

870.806/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS-

PORTE LTDA

870.841/2010-MINER BRASILE MINERAIS LTDA

870.847/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

871.991/2010-LUGRAN INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LT D A

872.183/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.185/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.187/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.188/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.191/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.194/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.196/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.197/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.198/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.200/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.204/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.207/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.208/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.211/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

872.212/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.213/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.214/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.216/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.217/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.220/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.223/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.233/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.234/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.237/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

870.337/2011-ANTONIO SILVA FRANÇA

871.942/2011-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

872.108/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.110/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.111/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.112/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.113/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.114/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.115/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.116/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.117/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.118/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.119/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.120/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.122/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.123/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.124/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.125/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.126/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

872.127/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME

RELAÇÃO Nº 419/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

870.583/2008-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPPAREIA

870.649/2009-CLEVERSON DOS SANTOS TORRESAREIA

872.619/2009-GERALDO MUTTI DE ALMEIDA NETOME-AREIA

873.275/2011-EUVALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AREIA

873.597/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AREIA

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

872.753/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°463/2011

872.893/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°1595/2011

872.894/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°1596/2011

872.895/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°1597/2011

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

872.146/2010-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINAFER LTDA.-ALVARÁ N°565/2011

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

870.215/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°5.090/2007

870.474/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°13.219/2007

870.476/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°13.220/2007

870.659/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°7.541/2007

871.036/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°7.756/2007

871.170/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°8.296/2007

871.173/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°8.299/2007

871.174/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°8.300/2007

871.982/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°10.062/2007

871.983/2007-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°8.403/2007

874.407/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.643/2010

870.258/2009-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°6.912/2009

871.048/2010-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°11.984/2010

871.166/2010-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°431/2011

871.191/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°14.546/2010

871.231/2010-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°14.547/2010

871.239/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°10.749/2010

871.304/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°14.554/2010

871.305/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°14.555/2010

871.601/2010-MINERAX BRASIL MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°16.546/2010

871.602/2010-MINERAX BRASIL MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°16.547/2010

871.604/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°15.330/2010

871.650/2010-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°530/2011

871.651/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°15.400/2010

871.795/2010-MINERAÇÃO BOQUIRA-ALVARÁ N°16.885/2010

871.809/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°19.890/2010

871.812/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°16.893/2010

871.825/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.896/2010

871.830/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.425/2010

871.832/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°15.345/2010

871.901/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.649/2010

871.902/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.650/2010

871.903/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.651/2010

871.904/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.652/2010

871.905/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.653/2010

871.908/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.655/2010

871.909/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.660/2010

871.910/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.657/2010

871.911/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.658/2010

871.912/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.659/2010

871.913/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.910/2010

871.915/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.912/2010

871.916/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°16.660/2010

872.002/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°15.364/2010

872.099/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°553/2011

872.100/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°554/2011

872.101/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°555/2011

872.102/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°556/2011

872.103/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°557/2011

RELAÇÃO Nº 420/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

870.106/2010-GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE

870.165/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

870.166/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

870.168/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

870.175/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

870.176/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

870.177/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

870.185/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

870.321/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.366/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.430/2010-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A .

870.516/2010-MINERADORA MINERVA LTDA.

870.535/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.576/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.577/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.578/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.596/2010-VALMIR FERREIRA CAIRES

870.604/2010-LUZETE LIMA DA SILVA

870.605/2010-LUZETE LIMA DA SILVA

870.688/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.689/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.691/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

870.874/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

870.943/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA

870.958/2010-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA

870.988/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A

PAULO MAGNO DA MATTA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/01/2014, p. 37

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