Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Relação nº 120/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
830.994/2000 — REYNALDO GUAZZELLI FILHO
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 11 7 / 2 0 1 6
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
830.799/2015-JUNIO CESAR DA SILVA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.595/2014-CARLOS ANDRÉ ORNELES
833.056/2014-MINERADORA PROVIDENCIA DIVINA LTDA ME
830.711/2015-MARCIO JOSÉ TORRES
830.863/2015-DIEYSON ONOFRE DA SILVA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
830.387/2008-ADILSON TOMÁS DE FREITAS
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.653/2014-MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA
Indefere pedido de reconsideração(181)
832.983/2013-STONE GOLD MINERAÇÃO LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
832.892/2005-BHP BILLITON BRASIL LTDA
834.007/2010-JOÃO BATISTA PEREIRA FI
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
834.007/2010-JOÃO BATISTA PEREIRA FI-Alvará N°623/2011
831.806/2014-BAI MINERAÇÃO LTDA-Alvará N°14.915/2015
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1027)
831.593/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
834.103/2011-JOSE ROBERTO RIBEIRO CORTES
832.702/2014-UIRAJARA GOMES EIRELI EPP
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
832.807/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL
Fase de Concessão de Lavra
Determina a desinterdição da lavra(444)
930.229/1989-EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A- N° do Termo de desinterdição:02/2016, de 09/03/2016
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
830.977/2005-TERRAPLANAGEM MONTE ALEGRE LTDA
831.045/2011-AREEIRA RAMOS LTDA ME
833.266/2013-PFG COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
832.673/2010-ROSILENE DE FATIMA DA SILVA & CIA LT D A
830.579/2012-VALTER ALVES ESPINDULA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
833.839/2012-GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO E CIA LTDA ME-OF. N°313/2015-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG
831.109/2014-ROSILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA 699.075.526 15 ME-OF. N°1881/2015-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
832.208/2015-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA
832.209/2015-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA
833.228/2015-JONATHAS CEZAR REIDER DO NASCIMENTO ME
830.102/2016-MIRANDA E ASSUNÇÃO LTDA ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
834.082/2008-MIRANDA E ASSUNÇÃO LTDA ME
832.929/2009-GENÉSIO VALÉRIO DA SILVA
833.839/2012-GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO E CIA LTDA ME
831.446/2013-FERNANDO ANTONIO MACIEL
830.806/2014-RONALDO DA SILVA AMARAL
831.109/2014-ROSILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA 699.075.526 15 ME
832.688/2014-MINERAÇÃO SKALADA LTDA
833.607/2014-J & M CERÂMICA LTDA
830.042/2015-REGINALDO RIBEIRO ALVES 77694783672 ME
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
806.354/1977-PROMINEX MINERAÇÃO LTDA.
830.635/1991-ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA
834.612/1995-MINERAÇÃO ENTRE SERRAS LTDA
832.257/2008-RICARDO PEREIRA DE FREITAS
831.600/2013-GRANJAS GOIANAS LTDA
Relação nº 11 8 / 2 0 1 6
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
833.681/2010-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-OF. N°350/2016/DGTM/SUPRIN-MG
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.093/1995-GRAN MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. EPP-OF. N°020/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
831.352/2004-ALTAIR BORGES COSTA-OF. N°014/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
831.454/2005-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.-OF. N°054/2016/ERPM/SUPRIN-MG
830.370/2007-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°005/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
831.039/2007-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LTDA-OF. N°024/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
831.059/2008-MÁRCIO BARBOSA-OF. N°019/2016/ERPC/SUPRIN-MG
831.138/2009-ELO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOIS IMOBILIÁRIOS LTDA ME-OF. N°016/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
831.214/2009-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°016/2016/ERPC/SUPRIN-MG
833.378/2010-AMILTON TEIXEIRA NAVES-OF. N°06/2016/ERPC/SUPRIN-MG
834.154/2010-SARA ANDRADE MENDES-OF. N°017/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
834.716/2011-AREAL RIO DOCE LTDA-OF. N°015/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
832.597/2012-TULIO MARCUS FARIA-OF. N°018/2016/ERPC/SUPRIN-MG
833.473/2012-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°007/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
832.318/2013-RM ROCHAS ORNAMENTAIS ME-OF. N°026/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
832.589/2013-MINERAÇÃO EMIL LTDA ME-OF. N°006/2016/ESCGV/SUPRIN-MG
830.454/2015-ARAXÁ METALS S.A.-OF. N°043/2016/ERPM/SUPRIN-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
802.267/1977-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°357/2016/FISC/DNPM-MG
832.628/1987-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°303/2016/DGTM/SUPRIN-MG
834.107/1995-JOÃO DAMASIO VIEIRA NETO FI-OF. N°316/2016/DGTM/SUPRIN-MG
830.221/1996-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°055/2016/ERPM/SUPRIN-MG
830.947/2000-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°041/2016/ERPM/SUPRIN-MG
831.545/2003-MONTE RASO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°300/2016/DGTM/SUPRIN-MG
833.625/2004-PORTO SEGURO CONSTRUÇÕES LTDAOF. N°039/2016/ERPM/SUPRIN-MG
830.243/2005-AREAL SANTA RITA LTDA-OF. N°315/2016/DGTM/SUPRIN-MG
830.748/2006-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°040/2016/ERPM/SUPRIN-MG
830.437/2007-LUIZ CARLOS DE CASTRO ALMEIDA ME-OF. N°303/2016/ANAPRO/DGTM/SUPRIN-MG
833.660/2007-OURO VERDE ENGENHARIA LTDA-OF. N°051/2016/ERPM/SUPRIN-MG
833.809/2008-MINERAÇÃO RIO DA PRATA LTDA.-OF. N°052/2016/ERPM/SUPRIN-MG
834.139/2008-VICENTE PAULO DO COUTO - FI-OF. N°061/2016/ERPM/SUPRIN-MG
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
890.362/1989-GRAN BIANCO DE ARIRANHA EIRELI ME-OF. N°2718/2014/DGTM/SUPRIN-MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.998/2002-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°010/2016/ESCGV/SUPRIN-MG-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
832.628/1987-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°304/2016/DGTM/SUPRIN-MG
831.499/1989-COBRE SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°063/2016/ERPM/SUPRIN-MG
831.677/1990-COBRE SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°065/2016/ERPM/SUPRIN-MG
834.761/1993-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°393/2016/DGTM/SUPRIN-MG
831.830/1999-BRASILMAG MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°314/2016/ANAPRO/DGTM/SUPRIN-MG
830.035/2003-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°312/2016/ANAPRO/DGTM/SUPRIN-MG
832.318/2003-AREAL MARRECO LTDA-OF. N°292/2016/ANAPRO/DGTM/SUPRIN-MG
832.357/2003-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°293/2016/ANAPRO/DGTM/SUPRIN-MG
830.437/2007-LUIZ CARLOS DE CASTRO ALMEIDA ME-OF. N°304/2016/DGTM/SUPRIN-MG
834.682/2007-DELTAMIL COMÉRCIO LTDA-OF. N°204/2016/DGTM/SUPRIN-MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
932.085/2009-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°306/2016/ANAPRO/DGTM/SUPRIN-MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
836.590/1994-SANTA HELENA MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°048/2016/ERPM/SUPRIN-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)
836.590/1994-SANTA HELENA MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°047/2016/ERPM/SUPRIN-MG
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.333/2002-PEDRO JOSÉ MONTES-OF. N°060/2016/ERPM/SUPRIN-MG
831.696/2004-GÍLSON JOSÉ DAS GRAÇAS MENEZESOF. N°301/2016/DGTM/SUPRIN-MG
833.320/2014-ANTONIO EUSTAQUIO MONTES ARAUJO-OF. N°059/2016/ERPM/SUPRIN-MG
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.057/2014-ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.-OF. N°077/2016/DGTM/SUPRIN-MG
830.592/2015-SINIVALDO APARECIDO DA SILVA-OF. N°115/2016/DGTM/SUPRIN-MG
832.525/2015-AGRO TERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME-OF. N°194/2016/DGTM/SUPRIN-MG
832.839/2015-JOSE CELIO RAMOS-OF. N°265/2016/DGTM/SUPRIN-MG
Relação nº 11 9 / 2 0 1 6
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.227/2000-GRAMINAS GRANITOS E MARMORES LTDA- Área de 540,00 ha para 517,76 ha-Granito (Revestimento)
833.123/2003-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA- Área de 738,21 ha para 580,79 ha-Granito
831.036/2005-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Área de 634,18 ha para 364,44 ha-Granito ( Revestimento)
830.009/2006-COMERCIAL LILIAN LTDA- Área de 1.000,00 ha para 100,60 ha-Minério de Niquel
830.266/2006-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- Área de 302,00 ha para 182,22 ha-Minério de Manganês
831.585/2008-FRANCISCO XAVIER FRANÇA- Área de 1920,0 ha para 49,48 ha-Areia
830.132/2009-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA MEÁrea de 872,93 ha para 49,99 ha-Minério se Silício e Quartzo (Rosa)
832.745/2009-GEOTRON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 996,97 ha para 484,25 ha-quartzito
830.468/2011-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAÁrea de 990,70 ha para 541,20 ha-Quartzito
831.453/2011-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP- Área de 977,49 ha para 781,35 ha-Granito (Revestimento)
830.251/2012-SEBASTIÃO PAULO BRANDÃO- Área de 1.009,61 ha para 49,98 ha-Areia
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
833.010/1995-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LT D A - A r e i a
833.887/2012-MIRANDA E ASSUNÇÃO LTDA ME-Areia
Relação nº 120/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
833.657/2013-EDUARDO LUÍS CARNEIRO DE OLIVEIRA
832.275/2014-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA.
832.666/2014-CERÂMICA VARGEM ALEGRE LTDA
833.050/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.
833.051/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.
833.052/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.208/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO -Alvará N°7889/2015
830.437/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°6415/2015
831.982/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LTDA. -Alvará N°6447/2015
833.712/2013-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA. -Alvará N°16.688/2015
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.994/2000-REYNALDO GUAZZELLI FILHO
832.406/2005-RCS MINERAÇÃO LTDA.
834.269/2006-EDUARDO GOUVEIA GOULRT
833.662/2007-DIAMANTES DO TRIÂNGULO MINEIRO LT D A
831.576/2008-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPP
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA
Processos neste ato
- 830.994/2000
- 830.799/2015
- 832.595/2014
- 833.056/2014
- 830.711/2015
- 830.863/2015
- 830.387/2008
- 832.653/2014
- 832.983/2013
- 832.892/2005
- 834.007/2010
- 831.806/2014
- 831.593/2013
- 834.103/2011
- 832.702/2014
- 832.807/2015
- 830.977/2005
- 831.045/2011
- 833.266/2013
- 832.673/2010
ver todos os 114 processos
- 830.579/2012
- 833.839/2012
- 831.109/2014
- 832.208/2015
- 832.209/2015
- 833.228/2015
- 830.102/2016
- 834.082/2008
- 832.929/2009
- 831.446/2013
- 830.806/2014
- 832.688/2014
- 833.607/2014
- 830.042/2015
- 806.354/1977
- 830.635/1991
- 834.612/1995
- 832.257/2008
- 831.600/2013
- 833.681/2010
- 830.093/1995
- 831.352/2004
- 831.454/2005
- 830.370/2007
- 831.039/2007
- 831.059/2008
- 831.138/2009
- 831.214/2009
- 833.378/2010
- 834.154/2010
- 834.716/2011
- 832.597/2012
- 833.473/2012
- 832.318/2013
- 832.589/2013
- 830.454/2015
- 802.267/1977
- 832.628/1987
- 834.107/1995
- 830.221/1996
- 830.947/2000
- 831.545/2003
- 833.625/2004
- 830.243/2005
- 830.748/2006
- 830.437/2007
- 833.660/2007
- 833.809/2008
- 834.139/2008
- 890.362/1989
- 832.998/2002
- 831.499/1989
- 831.677/1990
- 834.761/1993
- 831.830/1999
- 830.035/2003
- 832.318/2003
- 832.357/2003
- 834.682/2007
- 836.590/1994
- 831.333/2002
- 831.696/2004
- 833.320/2014
- 831.057/2014
- 830.592/2015
- 832.525/2015
- 832.839/2015
- 831.227/2000
- 833.123/2003
- 831.036/2005
- 830.009/2006
- 830.266/2006
- 831.585/2008
- 830.132/2009
- 832.745/2009
- 830.468/2011
- 831.453/2011
- 830.251/2012
- 833.010/1995
- 833.887/2012
- 833.657/2013
- 832.275/2014
- 832.666/2014
- 833.050/2014
- 833.051/2014
- 833.052/2014
- 833.208/2008
- 830.437/2011
- 831.982/2012
- 833.712/2013
- 832.406/2005
- 834.269/2006
- 833.662/2007
- 831.576/2008
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 17/03/2016, p. 43