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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Página do DOU de 08/04/2011 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
77

Processos citados

  • 815.251/2004

    o- 3 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.251/2004-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°844/11 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 815.212/1990

    815.212/1990-OTILIA DE AMORIM SILVEIRA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 815.395/2000

    815.395/2000-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LT- DA.-AI N°148/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.956/2010

    815.956/2010-CIRO MACALOSSI ATERROS-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

  • 815.398/1997

    815.398/1997-MINERAÇÃO E GEOLOGIA LTDA - MI- NAGEO- AI N°130/11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

  • 000.631/1936

    000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 131/11, 132/11, 133/11, 134/11 e 135/11

  • 005.381/1940

    005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA- AI N° 142/11

  • 815.706/2004

    815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR-

  • 804.147/1972

    N° 136/11, 137/11, 138/11, 139/11, 140/11 e 141/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 804.147/1972-KOERICH TERMAS DO CHUA AGUAS MORNAS LTDA- AI Nº 147/11

  • 815.488/2002

    815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- AI Nº 854/11 e 855/11 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 801.070/1975

    801.070/1975-MINERAÇÃO BLUMENAUENSE LTDA- OF. N°830/11

  • 815.757/2005

    815.757/2005-ROCI CONFECÇÕES LTDA ME-OF.

  • 815.061/2006

    815.061/2006-TERRAPLANAGEM ARQUEZA LTDA-OF. Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

  • 815.240/1985

    815.240/1985-VEGINI COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:451/1995 - Vencimento em 05/02/2012

  • 815.224/1989

    815.224/1989-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença No.:316/1991 - Vencimento em 10/12/2012

  • 815.432/1989

    815.432/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:437/1994 - Vencimento em 28/01/2012

  • 815.433/1989

    815.433/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:438/1994 - Vencimento em 28/01/2012

  • 815.089/1990

    815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT- DA- Registro de Licença No.:341/1978 - Vencimento em

  • 815.143/1990

    815.143/1990-DAMIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:342/1991 - Vencimento em 20/12/2011

  • 815.085/1993

    815.085/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA IRMÃOS ZIM- MERMANN LTDA- Registro de Licença No.:441/1978 - Vencimento em 11/11/2012

  • 815.148/1993

    815.148/1993-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Registro de Licença No.:587/1997 - Vencimento em 17/12/2012

  • 815.149/1993

    815.149/1993-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Registro de Licença No.:581/1997 - Vencimento em 17/12/2012

  • 815.909/1994

    815.909/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:636/1998 - Vencimento em 28/01/2012

  • 815.822/1995

    815.822/1995-AMCG AREIAL RODRIGUES LTDA EPP- Registro de Licença No.:471/1996 - Vencimento em 10/11/2012

  • 815.643/1996

    815.643/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT- DA- Registro de Licença No.:574/1997 - Vencimento em

  • 815.223/1998

    815.223/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença No.:787/2000 - Vencimento em 03/03/2013

  • 815.432/2001

    815.432/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença No.:958/2002 - Vencimento em

  • 815.724/2005

    815.724/2005-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RODRIGUES LTDA.- Registro de Licença No.:1347/2007 - Vencimento em 27/01/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155

  • 815.046/2011

    815.046/2011-I. GRANDO ME-OF. N°836/11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 815.437/1993

    815.437/1993-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.

  • 815.072/1999

    815.072/1999-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.

  • 815.519/2001

    815.519/2001-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA

  • 815.523/2001

    815.523/2001-MINERPLAM - MINERAÇÃO E PESQUI-

  • 815.826/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 -

  • 815.827/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo -

  • 815.828/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36,

  • 815.829/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35

  • 815.832/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54

  • 815.833/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi -

  • 815.410/1997

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda

  • 815.001/1997

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$

  • 815.163/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39,

  • 815.329/1997

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99

  • 815.437/1994

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51,

  • 815.924/1995

    débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 -

  • 815.928/1995

    Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 -

  • 815.416/1999

    - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 -

  • 815.417/1999

    815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 -

  • 815.418/1999

    815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 -

  • 815.196/1996

    R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 -

  • 815.198/1996

    Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 -

  • 816.069/1995

    Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste

  • 816.073/1995

    Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda -

  • 816.074/1995

    815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda - 815430/98 - Not.70/2011 - R$ 3.450,77 Mario

  • 815.314/1997

    Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda - 815430/98 - Not.70/2011 - R$ 3.450,77 Mario Martinho Wloch - 816204/95 - Not.53/2011

  • 815.315/1997

    175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda - 815430/98 - Not.70/2011 - R$ 3.450,77 Mario Martinho Wloch - 816204/95 - Not.53/2011 - R$ 1.475,97 Mineração Morro do Sino

  • 815.430/1998

    Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda - 815430/98 - Not.70/2011 - R$ 3.450,77 Mario Martinho Wloch - 816204/95 - Not.53/2011 - R$ 1.475,97 Mineração Morro do Sino Ltda - 815308/98 - Not.74/2011 - R$ 70,58 Otilia de Amorim Silveira - 815212/90 -

  • 816.204/1995

    José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda - 815430/98 - Not.70/2011 - R$ 3.450,77 Mario Martinho Wloch - 816204/95 - Not.53/2011 - R$ 1.475,97 Mineração Morro do Sino Ltda - 815308/98 - Not.74/2011 - R$ 70,58 Otilia de Amorim Silveira - 815212/90 - Not.51/2011 - R$ 2.850,45 Scheilla Regina Parizoto - 815052/96 -

  • 815.308/1998

    R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda - 815430/98 - Not.70/2011 - R$ 3.450,77 Mario Martinho Wloch - 816204/95 - Not.53/2011 - R$ 1.475,97 Mineração Morro do Sino Ltda - 815308/98 - Not.74/2011 - R$ 70,58 Otilia de Amorim Silveira - 815212/90 - Not.51/2011 - R$ 2.850,45 Scheilla Regina Parizoto - 815052/96 - Not.79/2011 - R$ 2.345,40

  • 815.052/1996

    815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda - 815430/98 - Not.70/2011 - R$ 3.450,77 Mario Martinho Wloch - 816204/95 - Not.53/2011 - R$ 1.475,97 Mineração Morro do Sino Ltda - 815308/98 - Not.74/2011 - R$ 70,58 Otilia de Amorim Silveira - 815212/90 - Not.51/2011 - R$ 2.850,45 Scheilla Regina Parizoto - 815052/96 - Not.79/2011 - R$ 2.345,40

  • 815.435/2002

    o- 3 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 -

  • 815.166/1991

    o- 3 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78

  • 815.537/1995

    o- 3 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 -

  • 815.536/2006

    o- 3 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 -

  • 815.452/2003

    o- 3 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 -

  • 815.225/2001

    o- 3 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 - Not.78/2011 - R$ 1.398,33 Mineradora São Luiz LTDA. - 815135/02 - Not

  • 815.498/2007

    o- 3 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 - Not.78/2011 - R$ 1.398,33 Mineradora São Luiz LTDA. - 815135/02 - Not.80/2011 - R$ 2.235,39 Moacir Venturi - 815410/04 - Not.87/2011 - R$ 2.031,68

  • 815.135/2002

    Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 - Not.78/2011 - R$ 1.398,33 Mineradora São Luiz LTDA. - 815135/02 - Not.80/2011 - R$ 2.235,39 Moacir Venturi - 815410/04 - Not.87/2011 - R$ 2.031,68 Pedra Branca Hotelaria e Empreendimentos Turísticos Ltda - 815797/06 - Not.83/2011 - R$ 120,49 Sebastião Gonçalves -

  • 815.410/2004

    903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 - Not.78/2011 - R$ 1.398,33 Mineradora São Luiz LTDA. - 815135/02 - Not.80/2011 - R$ 2.235,39 Moacir Venturi - 815410/04 - Not.87/2011 - R$ 2.031,68 Pedra Branca Hotelaria e Empreendimentos Turísticos Ltda - 815797/06 - Not.83/2011 - R$ 120,49 Sebastião Gonçalves - 815004/06 - Not.84/2011 - R$ 392,06 Valda Regina

  • 815.797/2006

    Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 - Not.78/2011 - R$ 1.398,33 Mineradora São Luiz LTDA. - 815135/02 - Not.80/2011 - R$ 2.235,39 Moacir Venturi - 815410/04 - Not.87/2011 - R$ 2.031,68 Pedra Branca Hotelaria e Empreendimentos Turísticos Ltda - 815797/06 - Not.83/2011 - R$ 120,49 Sebastião Gonçalves - 815004/06 - Not.84/2011 - R$ 392,06 Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda - 815286/94 - Not.43/2011 - R$ 2.591,23, 815286/94 - Not.44/2011 - R$

  • 815.004/2006

    R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 - Not.78/2011 - R$ 1.398,33 Mineradora São Luiz LTDA. - 815135/02 - Not.80/2011 - R$ 2.235,39 Moacir Venturi - 815410/04 - Not.87/2011 - R$ 2.031,68 Pedra Branca Hotelaria e Empreendimentos Turísticos Ltda - 815797/06 - Not.83/2011 - R$ 120,49 Sebastião Gonçalves - 815004/06 - Not.84/2011 - R$ 392,06 Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda - 815286/94 - Not.43/2011 - R$ 2.591,23, 815286/94 - Not.44/2011 - R$ 4.888,78

  • 815.286/1994

    24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 - Not.78/2011 - R$ 1.398,33 Mineradora São Luiz LTDA. - 815135/02 - Not.80/2011 - R$ 2.235,39 Moacir Venturi - 815410/04 - Not.87/2011 - R$ 2.031,68 Pedra Branca Hotelaria e Empreendimentos Turísticos Ltda - 815797/06 - Not.83/2011 - R$ 120,49 Sebastião Gonçalves - 815004/06 - Not.84/2011 - R$ 392,06 Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda - 815286/94 - Not.43/2011 - R$ 2.591,23, 815286/94 - Not.44/2011 - R$ 4.888,78

  • 815.054/1996

    o- 3 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Blumenau Ltda ME. - 815054/96 - Not.16/2011 - R$ 320,37 Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.15/2011 - R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio

  • 815.266/1998

    o- 3 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Blumenau Ltda ME. - 815054/96 - Not.16/2011 - R$ 320,37 Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.15/2011 - R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira

  • 815.833/2007

    o- 3 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Blumenau Ltda ME. - 815054/96 - Not.16/2011 - R$ 320,37 Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.15/2011 - R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA.

  • 815.306/2010

    o- 3 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Blumenau Ltda ME. - 815054/96 - Not.16/2011 - R$ 320,37 Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.15/2011 - R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda -

  • 815.188/2007

    o- 3 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Blumenau Ltda ME. - 815054/96 - Not.16/2011 - R$ 320,37 Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.15/2011 - R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - Not.19/2011 - R$ 320,37 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02

  • 815.643/2009

    Água Mineral Blumenau Ltda ME. - 815054/96 - Not.16/2011 - R$ 320,37 Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.15/2011 - R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - Not.19/2011 - R$ 320,37 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.18/2011 - R$ 477,43 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 -

  • 815.469/2006

    ME. - 815054/96 - Not.16/2011 - R$ 320,37 Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.15/2011 - R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - Not.19/2011 - R$ 320,37 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.18/2011 - R$ 477,43 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.38/2011 - R$ 313,80 Paulo Ricardo Ortiz Freitas - 815421/98 -

  • 815.764/2002

    R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - Not.19/2011 - R$ 320,37 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.18/2011 - R$ 477,43 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.38/2011 - R$ 313,80 Paulo Ricardo Ortiz Freitas - 815421/98 - Not.17/2011 - R$ 471,39 Setep Construções S.A. - 815102/89 -

  • 815.380/1993

    Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - Not.19/2011 - R$ 320,37 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.18/2011 - R$ 477,43 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.38/2011 - R$ 313,80 Paulo Ricardo Ortiz Freitas - 815421/98 - Not.17/2011 - R$ 471,39 Setep Construções S.A. - 815102/89 - Not.47/2011 - R$ 478,97

  • 815.421/1998

    Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - Not.19/2011 - R$ 320,37 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.18/2011 - R$ 477,43 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.38/2011 - R$ 313,80 Paulo Ricardo Ortiz Freitas - 815421/98 - Not.17/2011 - R$ 471,39 Setep Construções S.A. - 815102/89 - Not.47/2011 - R$ 478,97

  • 815.102/1989

    - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - Not.19/2011 - R$ 320,37 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.18/2011 - R$ 477,43 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.38/2011 - R$ 313,80 Paulo Ricardo Ortiz Freitas - 815421/98 - Not.17/2011 - R$ 471,39 Setep Construções S.A. - 815102/89 - Not.47/2011 - R$ 478,97

  • 820.939/2008

    o- 4 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.939/2008-AREIAS SALIONI LTDA- DOU de 1/10/2010

  • 820.940/2008

    820.940/2008-AREIAS SALIONI LTDA- DOU de 1/10/2010

  • 820.964/2009

    820.964/2009-SANTA RITA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP- DOU de 10/12/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.251/2004-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°844/11 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.212/1990-OTILIA DE AMORIM SILVEIRA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.395/2000-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LT- DA.-AI N°148/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.956/2010-CIRO MACALOSSI ATERROS-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.398/1997-MINERAÇÃO E GEOLOGIA LTDA - MI- NAGEO- AI N°130/11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 131/11, 132/11, 133/11, 134/11 e 135/11 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA- AI N° 142/11 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 136/11, 137/11, 138/11, 139/11, 140/11 e 141/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 804.147/1972-KOERICH TERMAS DO CHUA AGUAS MORNAS LTDA- AI Nº 147/11 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- AI Nº 854/11 e 855/11 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.070/1975-MINERAÇÃO BLUMENAUENSE LTDA- OF. N°830/11 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.757/2005-ROCI CONFECÇÕES LTDA ME-OF. 815.061/2006-TERRAPLANAGEM ARQUEZA LTDA-OF. Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 815.240/1985-VEGINI COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:451/1995 - Vencimento em 05/02/2012 815.224/1989-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença No.:316/1991 - Vencimento em 10/12/2012 815.432/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:437/1994 - Vencimento em 28/01/2012 815.433/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:438/1994 - Vencimento em 28/01/2012 815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT- DA- Registro de Licença No.:341/1978 - Vencimento em 815.143/1990-DAMIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:342/1991 - Vencimento em 20/12/2011 815.085/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA IRMÃOS ZIM- MERMANN LTDA- Registro de Licença No.:441/1978 - Vencimento em 11/11/2012 815.148/1993-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Registro de Licença No.:587/1997 - Vencimento em 17/12/2012 815.149/1993-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Registro de Licença No.:581/1997 - Vencimento em 17/12/2012 815.909/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:636/1998 - Vencimento em 28/01/2012 815.822/1995-AMCG AREIAL RODRIGUES LTDA EPP- Registro de Licença No.:471/1996 - Vencimento em 10/11/2012 815.643/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT- DA- Registro de Licença No.:574/1997 - Vencimento em 815.223/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença No.:787/2000 - Vencimento em 03/03/2013 815.432/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença No.:958/2002 - Vencimento em 815.724/2005-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RODRIGUES LTDA.- Registro de Licença No.:1347/2007 - Vencimento em 27/01/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.046/2011-I. GRANDO ME-OF. N°836/11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.437/1993-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. 815.072/1999-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. 815.519/2001-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA 815.523/2001-MINERPLAM - MINERAÇÃO E PESQUI- SA LAURO MULLER LTDA RELAÇÃO N o- 3 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcebiades de Queiroz Barata Filho - 815826/96 - Not.57/2011 - R$ 7.057,62, 815827/96 - Not.58/2011 - R$ 4.411,01, 815828/96 - Not.59/2011 - R$ 4.411,01, 815829/96 - Not.60/2011 - R$ 7.057,62, 815832/96 - Not.61/2011 - R$ 7.057,62, 815833/96 - Not.62/2011 - R$ 7.057,62 Célio Cirilo - 815410/97 - Not.64/2011 - R$ 1.718,36, 815001/97 - Not.65/2011 - R$ 3.502,35 Cezar Paulo de Luca - 815163/96 - Not.54/2011 - R$ 175,18 Denis Ghisi - 815329/97 - Not.68/2011 - R$ 2.964,74 Fanuelson de Arruda Mazzeu - 815437/94 - Not.75/2011 - R$ 1.917,57 José Facchini - 815924/95 - Not.76/2011 - R$ 3.390,39, 815928/95 - Not.77/2011 - R$ 3.514,06, 815416/99 - Not.71/2011 - R$ 2.261,50, 815417/99 - Not.72/2011 - R$ 3.064,51, 815418/99 - Not.73/2011 - R$ 2.185,17, 815196/96 - Not.55/2011 - R$ 3.449,15, 815198/96 - Not.56/2011 - R$ 3.193,58, 816069/95 - Not.49/2011 - R$ 3.271,64, 816073/95 - Not.50/2011 - R$ 346,29, 816074/95 - Not.52/2011 - R$ 2.343,53, 815314/97 - Not.66/2011 - R$ 3.101,95, 815315/97 - Not.67/2011 - R$ 3.528,81 Leste Oeste-empreendimentos Imobiliários Ltda - 815430/98 - Not.70/2011 - R$ 3.450,77 Mario Martinho Wloch - 816204/95 - Not.53/2011 - R$ 1.475,97 Mineração Morro do Sino Ltda - 815308/98 - Not.74/2011 - R$ 70,58 Otilia de Amorim Silveira - 815212/90 - Not.51/2011 - R$ 2.850,45 Scheilla Regina Parizoto - 815052/96 - Not.79/2011 - R$ 2.345,40 RELAÇÃO N o- 3 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Leal Júnior - 815435/02 - Not.82/2011 - R$ 903,49 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.39/2011 - R$ 2.055,76, 815166/91 - Not.40/2011 - R$ 4.111,52 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.46/2011 - R$ 2.635,58 Empresa Mineradora Ijui S/a - 815536/06 - Not.88/2011 - R$ 24,78 Genoval Antunes de Liz - 815452/03 - Not.81/2011 - R$ 210,50 Geovale Mineração Ltda - 815225/01 - Not.86/2011 - R$ 199,10 Iraccam Transportes e Comércio Ltda me - 815498/07 - Not.89/2011 - R$ 86,12 José Facchini - 815928/95 - Not.78/2011 - R$ 1.398,33 Mineradora São Luiz LTDA. - 815135/02 - Not.80/2011 - R$ 2.235,39 Moacir Venturi - 815410/04 - Not.87/2011 - R$ 2.031,68 Pedra Branca Hotelaria e Empreendimentos Turísticos Ltda - 815797/06 - Not.83/2011 - R$ 120,49 Sebastião Gonçalves - 815004/06 - Not.84/2011 - R$ 392,06 Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda - 815286/94 - Not.43/2011 - R$ 2.591,23, 815286/94 - Not.44/2011 - R$ 4.888,78 RELAÇÃO N o- 3 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Blumenau Ltda ME. - 815054/96 - Not.16/2011 - R$ 320,37 Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.15/2011 - R$ 318,28 Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda - 815166/91 - Not.36/2011 - R$ 317,27 Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815266/98 - Not.216/2010 - R$ 463,52 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - Not.41/2011 - R$ 322,53 Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda - 815306/10 - Not.45/2011 - R$ 462,21 Fabiano Battistotti Pereira - 815188/07 - Not.21/2011 - R$ 477,43 G.s4 Construções e Obras LTDA. - 815643/09 - Not.22/2011 - R$ 487,28 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - Not.19/2011 - R$ 320,37 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.18/2011 - R$ 477,43 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.38/2011 - R$ 313,80 Paulo Ricardo Ortiz Freitas - 815421/98 - Not.17/2011 - R$ 471,39 Setep Construções S.A. - 815102/89 - Not.47/2011 - R$ 478,97 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.939/2008-AREIAS SALIONI LTDA- DOU de 1/10/2010 820.940/2008-AREIAS SALIONI LTDA- DOU de 1/10/2010 820.964/2009-SANTA RITA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP- DOU de 10/12/2010 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Substituto Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 5, DE 31 DE MARÇO DE 2011 O Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Incra no estado do Espírito Santo (CDR/ES), em cumprimento ao artigo 9º da estrutura regimental aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no DOU do mesmo dia, edição extra, e no art. 132 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA n° 20, de 08 de abril de 2009, publicada no DOU, do dia 09 do mesmo mês e ano, tendo em vista a decisão adotada em sua Segunda Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de março de 2011 e; Considerando a Norma de Execução n° 33, de 14 de julho de 2003, publicada no DOU do dia 23 do mesmo mês e ano. Considerando a fundamentação legal constante nos incisos I, II e III da Norma de Execução supramencionada. Considerando as análises técnicas e jurídicas constantes no processo administrativo 54340.000629/2008-93. Resolve: Art. 1º - Aprovar a cessão de uso de uma área de 0,90 ha (noventa ares) da área social que integra o PA Matutina, criado mediante a Portaria Incra/SR(20)G/N° 042, de 31 de dezembro de 1998, localizado nos municípios de Itarana e Laranja da Terra/ES à Prefeitura Municipal de Itarana para construção de um campo de futebol, bem como para a construção um barracão com banheiros. Art. 2º - Estabelecer que a área objeto desta cessão de uso seja revertida de pleno direito, para posse, domínio e administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), independente de notificação ou indenização, se, no todo ou em parte, lhe for dada aplicação adversa da destinação estabelecida. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOSÉ GERÔNIMO BRUMATTI Coordenador do Comitê SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 13, de 16 de março de 2011, publicada no D.O.U. nº 56 de 23/03/2011, SEÇÃO I, PAG. 108, que criou o Projeto de Assentamento JUCA ARANTES, no município de PA- RANAIGUARA/GO, onde se lê: "...Código SIPRA GO0413000..."; leia-se: "...Código SIPRA GO0414000...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RETIFICAÇÃO Retificação da Portaria/INCRA/SR-18/Nº 33/2010, de 27 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 191, de 05 de outubro de 2010, seção I, página 76, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 11.10.2010, que criou o PA "Padre Antonio Domingos Cleides", onde se lê, "PA Padre Antonio Domingos Cleides", leia-se Projeto de Assentamento PA Pe Cleides. Ministério do Esporte . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO N o- 201, DE 7 DE ABRIL DE 2011 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no ANEXO I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/12/2010, 01/02/2011, 01/03/2011 e 05/04/2011 e na reunião extraordinária realizada em 21/12/2010. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando:

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/04/2011, p. 77

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