DESPACHO Nº 3.203, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 09/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110900073 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.133, de 1º de novembro de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. nº 208, de 03 de novembro de 2022, Seção 1, constante do Processo nº 48500.004963/2021-19, incluir as tarifas de aplicação e base econômica para o Subgrupo A3, modalidades Geração, Azul e Azul APE na Tabela 1 do Anexo, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Roraima Energia) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A3 (69kV) G E R AÇ ÃO NA NA 16,86 0,00 0,00 16,51 0,00 0,00 . AZUL NA P 42,81 58,75 542,84 41,97 58,12 560,80 . FP 14,26 58,75 317,39 13,98 58,12 328,06 . AZUL APE NA P 42,81 22,10 0,00 41,97 22,80 0,00 . FP 14,26 22,10 0,00 13,98 22,80 0,00 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 3.203, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº 48500.008192/2022-10. Interessada: Alicerce Administradora de Bens Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Bento, com potência instalada de 16.000 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.ES.034439-7.01, localizada no rio Jucu Braço Norte, no estado do Espírito Santo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.204, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.004729/2021-83. Interessado: Optima Geração de Energia S.A. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Púlpito, com 19.900 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.054956-8.01, localizada no rio Púlpito, estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.225, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Copel Distribuição S.A. - Copel Dis, e outros. Decisão: Cumprimento às decisões concedidas nos autos dos Processos Judiciais da Justiça Federal que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 157/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.588/2018-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL 872.339/2015-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA 871.654/2012-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 871.820/2018-MINERAÇÃO IMPERIO STONE LTDA EPP 870.106/2019-GOLD STONE MINERAÇÃO LTDA 872.117/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.120/2020-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 870.444/2021-MILTON ARAUJO FERNANDES-ALVARÁ N°4200/2021 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.268/2018-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1.313/2019 871.311/2018-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°1.373/2019 871.846/2016-R SABINO STONES MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°3.234/2017 872.791/2016-TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°3.253/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.763/2017-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°50777/2022 874.851/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°50526/2022 870.121/2012-L & E ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°49035/2022 873.154/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°50653/2022 871.169/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°51533/2022 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 870.121/2012-L & E ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.308/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°3.132/2018 871.240/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.841/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.220/2016-GRAN VALE LTDA- Área de 769,58ha para 397,61ha-Granito- Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 871.871/2017-SAFIRA MINING E STONES LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.435/2014-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-Calcário (brita)-Riachão das Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 873.516/2006-HYDRUS AGUA MINERAL LTDA EPP-OF. N°50598/2022 Aceita defesa apresentada(475) 814.416/1973-CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 871.542/2016-EMPRESA DE MINERACAO MINASNOVAS LTDA-CANUDOS/BA - Guia n° 115/2022-4.000 FELDSPATO e 18.000 MINÉRIO DE SILÍCIOt/ano-- Vigência da Guia:03 Anos CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 159/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.601/2022-MINERACAO AZEVEDO LTDA-Registro de Licença N° 115/2022 - Vencimento em 06/05/2025 871.029/2022-ABR BIOENERGIA LTDA-Registro de Licença N° 116/2022 - Vencimento em INDETERMINADO 870.011/2022-PEDROSA TRANSPORTES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA-Registro de Licença N° 48155/2022 - Vencimento em 08/11/2036 870.462/2022-SAO BENTO COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA-Registro de Licença N° 48157/2022 - Vencimento em 29/03/2026 871.114/2022-FIGUEIREDO SERVIÇOS DE TRATORES LTDA-Registro de Licença N° 48158/2022 - Vencimento em 30/06/2025 871.972/2021-GETULIO DOS SANTOS CRUZ-Registro de Licença N° 48159/2022 - Vencimento em INDETERMINADA 870.711/2022-U C BARRETO-Registro de Licença N° 48160/2022 - Vencimento em 12/05/2025 871.092/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 48161/2022 - Vencimento em 19/11/2022 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 160/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento da anuência ao ato de cessão dos direitos do Alvará de Pesquisa(1009) 871.448/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Publicado no DOU de 21/09/2009 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.242/2020-KAGIL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:Tree Stone Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 04.582.089/0001- 00- Alvará n°4895/2020 872.466/2013-GRANISUL GRANITOS DO SUL DA BAHIA LTDA- Cessionário:Mineração Córrego do Ouro Export Ltda Me- CPF ou CNPJ 07.690.477/0001- 95- Alvará n°2188/2014 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 872.247/2004-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO 871.224/2005-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO Fase de Lavra Garimpeira Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 870.253/2016-VICTOR PEREIRA ELLER 870.442/2009-BRENO BARBOSA DA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 871.861/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. 871.860/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. 872.521/2015-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°50733/2022/DIOUT-BA/ANM 871.292/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE-OF. Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 872.521/2015-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - PLG Nº 4/2017 de 22/06/2022- Vencimento em 22/06/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.535/2019-GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI-OF. 870.805/2019-PEDRO JOAO DA ROCHA-OF. N°50480/2022/DIOUT-BA/ANM 870.587/2020-ARGAMASSA QUARTZOLAR LTDA ME-OF. N°50678/2022/DIOUT- BA / A N M 870.444/2018-FARIAS & OLIVEIRA LTDA ME-OF. N°50683/2022/DIOUT- BA / A N M 871.515/2020-COSPIERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-OF. 870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA-OF. N°50912/2022/DIOUT-BA/ANM 871.261/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°51217/2022/DIOUT-BA/ANM 870.196/2020-DJALMA CAFE DOS SANTOS-OF. N°51218/2022/DIOUT-BA/ANM 872.064/2017-BASTOS & SILVA LTDA-OF. N°51220/2022/DIOUT-BA/ANM 871.798/2017-LG CONSTRUTORA LTDA ME-OF. N°51223/2022/DIOUT- BA / A N M 870.970/2019-SANTA CRUZ COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. 871.432/2019-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-OF. 871.889/2018-VALDIR LEMOS DOS SANTOS ME-OF. N°51230/2022/DIOUT- BA / A N M 871.994/2017-CERÂMICA UNIÃO INDÚSTRIA LTDA-OF. N°51233/2022/DIOUT- BA / A N M 870.929/2018-CERÂMICA PLANALTO LTDA EPP-OF. N°51236/2022/DIOUT- BA / A N M 870.929/2018-CERÂMICA PLANALTO LTDA EPP-OF. N°51236/2022/DIOUT- BA / A N M 871.657/2019-DISTRIBUIDORA DE AREIA SAO PEDRO EIRELI-OF. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 870.548/2020-A.L.F TERRAPLENAGEM LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.515/2020-COSPIERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- Registro de Licença N° 56/2021 - Vencimento em 20/10/2023 870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA- Registro de Licença N° 40/2021 - Vencimento em 01/07/2024