Página do DOU de 21/08/2017 — Seção 1

Processos citados

• 860.724/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 Maurício Machado Vitti - 861169/14 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15

• 861.169/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 Maurício Machado Vitti - 861169/14 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15

• 860.096/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 Maurício Machado Vitti - 861169/14 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15

• 861.642/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.788/2017 - R$ 728,73

• 860.076/2012

  o- 177/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.076/2012-AREIAL JR LTDA ME- Alvará n°6.473/2014 -

• 860.571/2017

  860.571/2017-Jander Rodrigues Martins- CPF ou CNPJ 043.819.461-62

• 861.050/2012

  861.050/2012-RICARDO

• 860.606/2017

  Alvará n°8.540/2014 - Cessionario:860.606/2017-Mineração Cristal Ltda ME- CPF ou CNPJ

• 860.994/2016

  860.994/2016-MINERAÇÃO CAPA BRANCA LTDA- Alvará n°3.433/2017 -

• 860.611/2017

  860.611/2017-Rafael Martins Cassol- CPF ou CNPJ 030.193.161-54

• 861.419/2016

  861.419/2016-EMIVALDO

• 860.589/2017

  Alvará n°2.931/2017 - Cessionario:860.589/2017-Ângela Maria Rocha Miranda- CPF ou CNPJ 211.603.501-59 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 861.496/2015

  861.496/2015-RONY FELIX RODOVALHO- Cessionário:Cooperativa Brasileira de Diamantes- CPF ou

• 861.512/2015

  861.512/2015-RONY FELIX RODOVALHO- Cessionário:Cooperativa Brasileira de Diamantes- CPF ou

• 860.428/2016

  860.428/2016-PORTO DE AREIAS PARANÁ LTDA ME- Cessionário:ML Cassiano de Matos ME- CPF ou

• 860.851/2016

  860.851/2016-FERNANDA BARBOSA DE OLIVEIRA- Cessionário:José Diego Correia dos Santos- CPF ou

• 860.941/2016

  054.724.955-12- Alvará n°2.037/2017 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.941/2016-MARIA ANGELA DO CARMO ME- Cessionário:F2 Irmãos Ferrari Transportes Ltda ME-

• 760.742/1996

  760.742/1996-SERTÃO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n° 17.486/2000 - Cessionário: Rio do Ouro Mineração Ltda- CNPJ

• 860.793/2010

  860.793/2010-EDELCY GONÇALVES PEREIRA- Alvará n° 3.205/2011 - Cessionário: Grotão Comercial de Areia Ltda ME- CNPJ

• 861.253/2012

  861.253/2012-CEC MINERADORA LTDA- Alvará n° 7.692/2009 do processo

• 860.155/2009

  860.155/2009 - Cessionário: Borges e Donato Ltda ME- CNPJ

• 860.326/2016

  o- 172/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.789/2017 - R$ 3.451,16 Fabio de Castro Moura - 860326/16 - Not.787/2017 - R$ 3.451,16 r Cristino Barbosa Comercial de Cascalho - 861334/14 - Not.786/2017 - R$ 3.440,99

• 861.334/2014

  o- 172/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.789/2017 - R$ 3.451,16 Fabio de Castro Moura - 860326/16 - Not.787/2017 - R$ 3.451,16 r Cristino Barbosa Comercial de Cascalho - 861334/14 - Not.786/2017 - R$ 3.440,99

• 860.950/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de

• 860.390/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo

• 860.182/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11

• 862.527/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações

• 861.060/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14,

• 860.652/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14,

• 860.240/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente

• 862.246/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.850/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.851/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.852/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.853/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.854/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.855/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.856/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.857/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.413/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Jaime de Melo Reis - 860240/16 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 Sergio Loureiro Valente - 860413/11

• 860.185/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos -

• 862.927/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi

• 860.778/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17

• 860.355/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17

• 860.356/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso -

• 861.721/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos

• 860.883/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17

• 860.736/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 -

• 861.708/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I.

• 861.751/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I. 600/17 Mineração Itaci Ltda - 861557/14 - A.I. 738/17 p Tec Agro Mineração Spe

• 860.258/2015

  Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I. 600/17 Mineração Itaci Ltda - 861557/14 - A.I. 738/17 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860529/13 - A.I. 599/17 Santo Expedito Mineração Ltda me -

• 861.535/2013

  Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860185/14 - A.I. 741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I. 600/17 Mineração Itaci Ltda - 861557/14 - A.I. 738/17 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860529/13 - A.I. 599/17 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861071/13 - A.I. 732/17, 861194/13 - A.I.

• 861.557/2014

  741/17 Chawki Zaher - 862927/11 - A.I. 742/17 D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I. 600/17 Mineração Itaci Ltda - 861557/14 - A.I. 738/17 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860529/13 - A.I. 599/17 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861071/13 - A.I. 732/17, 861194/13 - A.I. 733/17 Trimining Mineração do Brasil Ltda -

• 860.529/2013

  D&m Areia Boa - 860778/15 - A.I. 734/17 Daniela Rodrigues Neves Neder - 860355/14 - A.I. 737/17, 860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I. 600/17 Mineração Itaci Ltda - 861557/14 - A.I. 738/17 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860529/13 - A.I. 599/17 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861071/13 - A.I. 732/17, 861194/13 - A.I. 733/17 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 743/17

• 861.071/2013

  860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I. 600/17 Mineração Itaci Ltda - 861557/14 - A.I. 738/17 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860529/13 - A.I. 599/17 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861071/13 - A.I. 732/17, 861194/13 - A.I. 733/17 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 743/17

• 861.194/2013

  860356/14 - A.I. 739/17 Eden Maciel Dos Santos - 861721/12 - A.I. 597/17 Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I. 600/17 Mineração Itaci Ltda - 861557/14 - A.I. 738/17 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860529/13 - A.I. 599/17 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861071/13 - A.I. 732/17, 861194/13 - A.I. 733/17 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 743/17

• 861.993/2013

  Gepi Empreendimentos Ltda - 860883/15 - A.I. 736/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860736/14 - A.I. 740/17 Luiz Severiano Cardoso - 861708/13 - A.I. 731/17 Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. - 861751/13 - A.I. 598/17 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860258/15 - A.I. 735/17 Mineração Globo Ltda - 861535/13 - A.I. 600/17 Mineração Itaci Ltda - 861557/14 - A.I. 738/17 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860529/13 - A.I. 599/17 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861071/13 - A.I. 732/17, 861194/13 - A.I. 733/17 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 743/17

• 860.271/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Seta Mineração Ltda - 860271/12 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860568/14, 860808/16

• 860.568/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Seta Mineração Ltda - 860271/12 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860568/14, 860808/16

• 860.808/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Seta Mineração Ltda - 860271/12 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860568/14, 860808/16

• 834.855/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) José Divino de Moraes Epp - 834855/11

• 861.851/2008

  o- 181/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sebastião Mendes Ribeiro - 861851/08 - Not.790/2017 - R$ 6.834,98

• 860.065/1986

  o- 182/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Erspindola Mineração Ltda - 860065/86 - Not.791/2017 - R$ 638,76 Valle Mineração Indústria e Comércio Ltda - 862620/80 - Not.792/2017 - R$ 638,76

• 862.620/1980

  o- 182/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Erspindola Mineração Ltda - 860065/86 - Not.791/2017 - R$ 638,76 Valle Mineração Indústria e Comércio Ltda - 862620/80 - Not.792/2017 - R$ 638,76

• 806.089/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A

• 806.429/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I.

• 806.015/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I.

• 806.002/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I.

• 806.604/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17

• 806.605/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda -

• 806.268/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm

• 806.270/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração

• 806.272/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17

• 806.275/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17

• 806.277/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução,

• 806.196/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f.

• 806.197/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA

• 806.320/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A

• 806.321/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco

• 806.246/2011

  Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 223/17, 806429/11 - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira -

• 806.054/2015

  - A.I. 226/17, 806015/12 - A.I. 228/17, 806002/13 - A.I. 238/17 Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda -

• 806.199/2014

  Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria

• 806.005/2015

  Bernardo de Aguiar Vieira - 806604/10 - A.I. 221/17, 806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14

• 806.037/2015

  806605/10 - A.I. 222/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 -

• 806.009/2015

  229/17, 806270/12 - A.I. 230/17, 806272/12 - A.I. 231/17, 806275/12 - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17,

• 806.219/2014

  - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira -

• 806.220/2014

  - A.I. 232/17, 806277/12 - A.I. 233/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17

• 806.222/2014

  Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e

• 806.223/2014

  Ltda - 806196/14 - A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I

• 806.224/2014

  A.I. 245/17, 806197/14 - A.I. 246/17 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I

• 806.238/2014

  Cnm Companhia Nacional de Mineração - 806320/12 - A.I. 235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I

• 806.239/2014

  235/17, 806321/12 - A.I. 236/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I

• 806.035/2015

  Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e

• 806.001/2014

  A.I. 225/17 f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística -

• 806.002/2014

  f. c. Oliveira e c IA. LTDA. - 806054/15 - A.I. 262/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria

• 806.003/2014

  Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065

• 806.004/2014

  Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 247/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17

• 806.005/2014

  Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 256/17 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me -

• 806.159/2015

  Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 260/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. -

• 806.211/2014

  Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I.

• 806.065/2015

  257/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I.

• 806.057/2014

  249/17, 806220/14 - A.I. 250/17, 806222/14 - A.I. 251/17, 806223/14 - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17,

• 806.309/2010

  - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15

• 806.605/2011

  - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15

• 806.221/2011

  - A.I. 252/17, 806224/14 - A.I. 253/17, 806238/14 - A.I. 254/17, 806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande

• 806.396/2012

  806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande Mineral Mineração e

• 806.094/2015

  806239/14 - A.I. 255/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08

• 806.095/2015

  José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - A.I. 219/17, 806289/12

• 806.168/2015

  259/17 km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - A.I. 219/17, 806289/12 - A.I. 234/17

• 806.032/2015

  km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - A.I. 219/17, 806289/12 - A.I. 234/17

• 806.040/2015

  239/17, 806002/14 - A.I. 240/17, 806003/14 - A.I. 241/17, 806004/14 - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - A.I. 219/17, 806289/12 - A.I. 234/17

• 806.240/2008

  - A.I. 242/17, 806005/14 - A.I. 243/17 Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - A.I. 219/17, 806289/12 - A.I. 234/17

• 806.289/2012

  Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 266/17 M.J. Logística - 806211/14 - A.I. 248/17 Maria Aparecida Carneiro - 806065/15 - A.I. 263/17 Mineração Cipoeiro Ltda me - 806057/14 - A.I. 244/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 220/17, 806605/11 - A.I. 227/17, 806221/11 - A.I. 224/17, 806396/12 - A.I. 237/17, 806094/15 - A.I. 264/17, 806095/15 - A.I. 265/17, 806168/15 - A.I. 267/17 Moderna Mineração Ltda - 806032/15 - A.I. 258/17, 806040/15 - A.I. 261/17 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - A.I. 219/17, 806289/12 - A.I. 234/17

• 806.097/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 - A.I. 415/17

• 806.055/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 Mina Nova Mineração - 806033/15, 806034/15

• 806.033/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 Mina Nova Mineração - 806033/15, 806034/15

• 806.034/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 Mina Nova Mineração - 806033/15, 806034/15

• 806.131/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806131/14 - A.I. 339/17 Adiel Barreto Lucena Junior - 806073/13 - A.I. 326/17 Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806169/15 - A.I. 399/17 Antonio de Brito Filho - 806260/12 - A.I. 312/17 Arca Material de

• 806.073/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806131/14 - A.I. 339/17 Adiel Barreto Lucena Junior - 806073/13 - A.I. 326/17 Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806169/15 - A.I. 399/17 Antonio de Brito Filho - 806260/12 - A.I. 312/17 Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 401/17 Atlantico

• 806.169/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806131/14 - A.I. 339/17 Adiel Barreto Lucena Junior - 806073/13 - A.I. 326/17 Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806169/15 - A.I. 399/17 Antonio de Brito Filho - 806260/12 - A.I. 312/17 Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 401/17 Atlantico Empreendimentos de Mineração e Transportes Ltda me - 806078/13 - A

• 806.260/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806131/14 - A.I. 339/17 Adiel Barreto Lucena Junior - 806073/13 - A.I. 326/17 Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806169/15 - A.I. 399/17 Antonio de Brito Filho - 806260/12 - A.I. 312/17 Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 401/17 Atlantico Empreendimentos de Mineração e Transportes Ltda me - 806078/13 - A.I. 327/17 Austerio Mineração Ltda - 806388/12

• 806.041/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806131/14 - A.I. 339/17 Adiel Barreto Lucena Junior - 806073/13 - A.I. 326/17 Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806169/15 - A.I. 399/17 Antonio de Brito Filho - 806260/12 - A.I. 312/17 Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 401/17 Atlantico Empreendimentos de Mineração e Transportes Ltda me - 806078/13 - A.I. 327/17 Austerio Mineração Ltda - 806388/12

• 806.078/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806131/14 - A.I. 339/17 Adiel Barreto Lucena Junior - 806073/13 - A.I. 326/17 Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806169/15 - A.I. 399/17 Antonio de Brito Filho - 806260/12 - A.I. 312/17 Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 401/17 Atlantico Empreendimentos de Mineração e Transportes Ltda me - 806078/13 - A.I. 327/17 Austerio Mineração Ltda - 806388/12

• 806.388/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806131/14 - A.I. 339/17 Adiel Barreto Lucena Junior - 806073/13 - A.I. 326/17 Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806169/15 - A.I. 399/17 Antonio de Brito Filho - 806260/12 - A.I. 312/17 Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 401/17 Atlantico Empreendimentos de Mineração e Transportes Ltda me - 806078/13 - A.I. 327/17 Austerio Mineração Ltda - 806388/12

• 806.389/2012

  320/17, 806389/12 - A.I. 321/17, 806390/12 - A.I. 322/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17

• 806.390/2012

  320/17, 806389/12 - A.I. 321/17, 806390/12 - A.I. 322/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli

• 806.242/2014

  320/17, 806389/12 - A.I. 321/17, 806390/12 - A.I. 322/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho

• 806.011/2015

  320/17, 806389/12 - A.I. 321/17, 806390/12 - A.I. 322/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153

• 806.240/2014

  320/17, 806389/12 - A.I. 321/17, 806390/12 - A.I. 322/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology

• 806.349/2012

  320/17, 806389/12 - A.I. 321/17, 806390/12 - A.I. 322/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17,

• 806.063/2015

  320/17, 806389/12 - A.I. 321/17, 806390/12 - A.I. 322/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 -

• 806.153/2015

  320/17, 806389/12 - A.I. 321/17, 806390/12 - A.I. 322/17 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17,

• 806.192/2012

  Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - A.I. 313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12

• 806.196/2012

  313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12

• 806.197/2012

  313/17, 806270/12 - A.I. 314/17, 806272/12 - A.I. 315/17, 806275/12 - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12

• 806.198/2012

  - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12

• 806.221/2012

  - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12

• 806.228/2012

  - A.I. 316/17, 806277/12 - A.I. 317/17 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12

• 806.230/2012

  Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12

• 806.181/2012

  Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 363/17 Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel

• 806.182/2012

  Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e

• 806.183/2012

  Cerâmica Princesa Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A

• 806.184/2012

  Ltda - 806196/14 - A.I. 344/17, 806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav

• 806.185/2012

  806197/14 - A.I. 345/17 Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a.

• 806.186/2012

  Construtora Construeng Ltda - 806011/15 - A.I. 368/17, 806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I.

• 806.188/2012

  806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I.

• 806.189/2012

  806240/14 - A.I. 362/17 Daniel da Gama Guimaraes Ramalho - 806349/12 - A.I. 319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I.

• 806.641/2011

  319/17 Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid

• 806.205/2014

  381/17 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806153/15 - A.I. 396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. -

• 806.207/2014

  396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte

• 806.208/2014

  396/17 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806192/12 - A.I. 305/17, 806196/12 - A.I. 306/17, 806197/12 - A.I. 307/17, 806198/12 - A.I. 308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda -

• 806.008/2015

  308/17, 806221/12 - A.I. 309/17, 806228/12 - A.I. 310/17, 806230/12 - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda - 806105/13 - A.I. 328/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I.

• 806.105/2013

  - A.I. 311/17, 806181/12 - A.I. 296/17, 806182/12 - A.I. 297/17, 806183/12 - A.I. 298/17, 806184/12 - A.I. 299/17, 806185/12 - A.I. 300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda - 806105/13 - A.I. 328/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I.

• 806.058/2016

  300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda - 806105/13 - A.I. 328/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17,

• 806.059/2016

  300/17, 806186/12 - A.I. 301/17, 806188/12 - A.I. 302/17, 806189/12 - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda - 806105/13 - A.I. 328/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17

• 806.060/2016

  - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda - 806105/13 - A.I. 328/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de

• 806.061/2016

  - A.I. 303/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806641/11 - A.I. 293/17 Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda - 806105/13 - A.I. 328/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I

• 806.636/2011

  Equipav Mineração e Participações s. a. - 806205/14 - A.I. 348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda - 806105/13 - A.I. 328/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17,

• 806.614/2011

  348/17, 806207/14 - A.I. 349/17, 806208/14 - A.I. 350/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 379/17 Farid Costa Baquil - 806199/14 - A.I. 346/17 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - A.I. 366/17 Forte Brita Araguaia Ltda - 806105/13 - A.I. 328/17 Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17,

• 806.216/2014

  Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 364/17 Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I.

• 806.049/2014

  Galvani Mineração e Participações Ltda - 806058/16 - A.I. 410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17

• 806.096/2015

  410/17, 806059/16 - A.I. 411/17, 806060/16 - A.I. 412/17, 806061/16 - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a.

• 806.070/2016

  - A.I. 413/17 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17,

• 806.217/2014

  367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15

• 806.218/2014

  367/17 Gesso Integral Ltda - 806636/11 - A.I. 292/17, 806614/11 - A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de

• 806.178/2014

  A.I. 290/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806219/14 - A.I. 354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 376/17

• 806.118/2015

  354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 376/17 José Dimas Silva Soares - 806203/14 - A.I. 347/17 José Dos

• 806.634/2011

  354/17, 806220/14 - A.I. 355/17, 806222/14 - A.I. 356/17, 806223/14 - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 376/17 José Dimas Silva Soares - 806203/14 - A.I. 347/17 José Dos Remedios Dos Santos -

• 806.164/2015

  - A.I. 357/17, 806224/14 - A.I. 358/17, 806238/14 - A.I. 360/17, 806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 376/17 José Dimas Silva Soares - 806203/14 - A.I. 347/17 José Dos Remedios Dos Santos - 806138/14 - A.I. 341/17 José Joelson da Silva

• 806.203/2014

  806239/14 - A.I. 361/17 Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 351/17 Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 376/17 José Dimas Silva Soares - 806203/14 - A.I. 347/17 José Dos Remedios Dos Santos - 806138/14 - A.I. 341/17 José Joelson da Silva Moura - 806030/15 - A.I. 371/17, 806031/15 - A.I. 372/17

• 806.138/2014

  Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp - 806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 376/17 José Dimas Silva Soares - 806203/14 - A.I. 347/17 José Dos Remedios Dos Santos - 806138/14 - A.I. 341/17 José Joelson da Silva Moura - 806030/15 - A.I. 371/17, 806031/15 - A.I. 372/17

• 806.030/2015

  806049/14 - A.I. 334/17 Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 376/17 José Dimas Silva Soares - 806203/14 - A.I. 347/17 José Dos Remedios Dos Santos - 806138/14 - A.I. 341/17 José Joelson da Silva Moura - 806030/15 - A.I. 371/17, 806031/15 - A.I. 372/17

• 806.031/2015

  Industria de Gessos Especiais Ltda - 806096/15 - A.I. 388/17 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 414/17 j a Dias Pinto me - 806217/14 - A.I. 352/17, 806218/14 - A.I. 353/17 j Fernando Tajra Reis - 806178/14 - A.I. 343/17 j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806118/15 - A.I. 391/17, 806634/11 - A.I. 291/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 398/17 José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 376/17 José Dimas Silva Soares - 806203/14 - A.I. 347/17 José Dos Remedios Dos Santos - 806138/14 - A.I. 341/17 José Joelson da Silva Moura - 806030/15 - A.I. 371/17, 806031/15 - A.I. 372/17