Concessão de Lavra. — página do DOU de 11/03/2015

Processos citados

• 880.446/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Luiz Henrique Braz - 880446/11 - A.I. 24/15 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 - A.I. 25/15 Paulo Carlos De'carli - 880191/13 - A.I. 32/15, 880192/13 - A.I. 33/15 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12 - A.I. 26/15

• 880.456/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Luiz Henrique Braz - 880446/11 - A.I. 24/15 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 - A.I. 25/15 Paulo Carlos De'carli - 880191/13 - A.I. 32/15, 880192/13 - A.I. 33/15 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12 - A.I. 26/15

• 880.191/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Luiz Henrique Braz - 880446/11 - A.I. 24/15 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 - A.I. 25/15 Paulo Carlos De'carli - 880191/13 - A.I. 32/15, 880192/13 - A.I. 33/15 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12 - A.I. 26/15

• 880.192/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Luiz Henrique Braz - 880446/11 - A.I. 24/15 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 - A.I. 25/15 Paulo Carlos De'carli - 880191/13 - A.I. 32/15, 880192/13 - A.I. 33/15 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12 - A.I. 26/15

• 880.048/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Luiz Henrique Braz - 880446/11 - A.I. 24/15 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 - A.I. 25/15 Paulo Carlos De'carli - 880191/13 - A.I. 32/15, 880192/13 - A.I. 33/15 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12 - A.I. 26/15

• 871.949/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda -

• 871.950/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13

• 871.952/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium

• 871.953/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia

• 870.194/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113

• 870.195/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco

• 870.196/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos

• 870.197/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me -

• 870.198/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13

• 870.199/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil

• 870.200/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil

• 872.052/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13,

• 871.787/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio

• 870.113/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo

• 870.101/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13

• 870.280/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13

• 873.027/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13

• 873.028/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13

• 870.074/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13

• 870.075/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13

• 870.170/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13

• 872.477/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871949/11, 871950/11, 871952/11, 871953/11 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Elter Silva Bastos Epp - 872052/12 Marcel Mineração Ltda - 871787/13 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870113/11 Padreco Granitos Ltda me - 870101/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13, 873027/11, 873028/11 Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13

• 870.201/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12,

• 870.202/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12,

• 870.203/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12,

• 870.204/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12,

• 870.205/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12,

• 870.206/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12,

• 870.207/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12,

• 870.208/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12,

• 870.209/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12,

• 870.210/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12,

• 870.212/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12,

• 870.213/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12,

• 870.214/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12

• 870.215/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da

• 870.216/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes

• 870.217/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes -

• 870.218/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12

• 870.219/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney

• 870.220/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo

• 870.221/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos -

• 870.222/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo

• 870.223/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos

• 870.224/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos -

• 870.225/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13,

• 870.226/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14

• 870.228/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco

• 870.229/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me

• 870.230/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13

• 870.231/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 870.232/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 870.233/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 872.093/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 874.098/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 872.057/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 870.161/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 870.099/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 870.100/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Casablanca Mineração Ltda - 870201/12, 870202/12, 870203/12, 870204/12, 870205/12, 870206/12, 870207/12, 870208/12, 870209/12, 870210/12, 870212/12, 870213/12, 870214/12, 870215/12, 870216/12, 870217/12, 870218/12, 870219/12, 870220/12, 870221/12, 870222/12, 870223/12, 870224/12, 870225/12, 870226/12, 870228/12, 870229/12, 870230/12, 870231/12, 870232/12, 870233/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 872093/12 Claudiney Adalmo Santos - 874098/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 872057/13, 870161/14 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13

• 870.430/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13,

• 870.431/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13,

• 870.432/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13,

• 870.433/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13,

• 870.852/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13,

• 870.853/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13,

• 871.157/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13,

• 871.200/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13,

• 875.011/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.651/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.652/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.653/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.654/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.655/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.656/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.657/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.658/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.659/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.660/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.661/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.662/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.663/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.664/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 871.665/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13, 870852/13, 870853/13, 871157/13, 871200/13 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13, 871652/13, 871653/13, 871654/13, 871655/13, 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13

• 872.679/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse

• 872.680/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia -

• 872.712/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15

• 872.713/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15 Carlos César Barbosa - 872041

• 872.714/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15 Carlos César Barbosa - 872041/11 - A.I. 415/15

• 872.715/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15 Carlos César Barbosa - 872041/11 - A.I. 415/15 Consórcio Rodobahia Construction

• 870.203/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15 Carlos César Barbosa - 872041/11 - A.I. 415/15 Consórcio Rodobahia Construction - 872660/11 -

• 871.014/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15 Carlos César Barbosa - 872041/11 - A.I. 415/15 Consórcio Rodobahia Construction - 872660/11 -

• 870.332/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15 Carlos César Barbosa - 872041/11 - A.I. 415/15 Consórcio Rodobahia Construction - 872660/11 -

• 872.041/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15 Carlos César Barbosa - 872041/11 - A.I. 415/15 Consórcio Rodobahia Construction - 872660/11 -

• 872.660/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Delon sa Alves - 872679/10 - A.I. 374/15, 872680/10 - A.I. 375/15, 872712/10 - A.I. 376/15, 872713/10 - A.I. 377/15, 872714/10 - A.I. 378/15, 872715/10 - A.I. 379/15, 870203/11 - A.I. 380/15, 871014/11 - A.I. 381/15 Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 870332/11 - A.I. 390/15 Carlos César Barbosa - 872041/11 - A.I. 415/15 Consórcio Rodobahia Construction - 872660/11 -

• 870.751/1986

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao

• 873.706/2011

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I.

• 872.063/2011

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15,

• 873.708/2011

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15,

• 872.681/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao

• 872.682/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08

• 872.683/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração

• 872.684/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10

• 872.685/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração

• 872.686/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09

• 872.687/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração

• 872.688/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa -

• 874.183/2008

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda -

• 870.249/2010

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15,

• 870.447/2009

  421/15 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 - A.I. 451/15 Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral,

• 871.666/2009

  Eugenio Raimundo Nacimento - 873706/11 - A.I. 424/15 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243

• 870.855/2011

  Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15,

• 872.342/2011

  Francisco Caninde Gomes de Araujo - 872063/11 - A.I. 416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538

• 872.343/2011

  416/15 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 425/15 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15,

• 871.099/2010

  Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10 - A.I. 382/15, 872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I.

• 871.243/2010

  872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I.

• 871.251/2010

  872682/10 - A.I. 383/15, 872683/10 - A.I. 384/15, 872684/10 - A.I. 385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I.

• 873.442/2009

  385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A.

• 873.538/2009

  385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I.

• 873.539/2009

  385/15, 872685/10 - A.I. 386/15, 872686/10 - A.I. 387/15, 872687/10 - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418

• 873.540/2009

  - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418/15 Pangeia Mineração

• 873.541/2009

  - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418/15 Pangeia Mineração Ltda - 870793/11

• 873.585/2009

  - A.I. 388/15, 872688/10 - A.I. 389/15 Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418/15 Pangeia Mineração Ltda - 870793/11

• 873.587/2009

  Mineraçao Biominer Ltda - 874183/08 - A.I. 454/15 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418/15 Pangeia Mineração Ltda - 870793/11

• 873.588/2009

  Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418/15 Pangeia Mineração Ltda - 870793/11

• 872.144/2011

  Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 - A.I. 459/15 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418/15 Pangeia Mineração Ltda - 870793/11

• 872.145/2011

  Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 - A.I. 455/15 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418/15 Pangeia Mineração Ltda - 870793/11

• 870.793/2011

  Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871666/09 - A.I. 457/15 Mineradora Ubax Ltda - 870855/11 - A.I. 393/15, 872342/11 - A.I. 419/15, 872343/11 - A.I. 421/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10 - A.I. 95/15, 871243/10 - A.I. 96/15, 871251/10 - A.I. 97/15, 873442/09 - A.I. 87/15, 873538/09 - A.I. 88/15, 873539/09 - A.I. 89/15, 873540/09 - A.I. 90/15, 873541/09 - A.I. 91/15, 873585/09 - A.I. 92/15, 873587/09 - A.I. 93/15, 873588/09 - A.I. 94/15 Msf Mineração S.A. - 872144/11 - A.I. 417/15, 872145/11 - A.I. 418/15 Pangeia Mineração Ltda - 870793/11

• 870.794/2011

  392/15, 870794/11 - A.I. 391/15 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873027/11 - A.I. 422/15, 873028/11 - A.I. 423/15 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 - A.I. 453/15 Roberto Oliveira Rocha - 871106/09 -

• 871.106/2009

  392/15, 870794/11 - A.I. 391/15 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873027/11 - A.I. 422/15, 873028/11 - A.I. 423/15 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 - A.I. 453/15 Roberto Oliveira Rocha - 871106/09 - A.I. 456/15 Sidney Diniz de Almeida - 872659/10 - A.I. 460/15, 872631/09 - A.I. 458/15 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871817/06 - A.I. 452/15

• 872.659/2010

  392/15, 870794/11 - A.I. 391/15 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873027/11 - A.I. 422/15, 873028/11 - A.I. 423/15 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 - A.I. 453/15 Roberto Oliveira Rocha - 871106/09 - A.I. 456/15 Sidney Diniz de Almeida - 872659/10 - A.I. 460/15, 872631/09 - A.I. 458/15 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871817/06 - A.I. 452/15

• 872.631/2009

  392/15, 870794/11 - A.I. 391/15 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873027/11 - A.I. 422/15, 873028/11 - A.I. 423/15 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 - A.I. 453/15 Roberto Oliveira Rocha - 871106/09 - A.I. 456/15 Sidney Diniz de Almeida - 872659/10 - A.I. 460/15, 872631/09 - A.I. 458/15 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871817/06 - A.I. 452/15

• 871.817/2006

  392/15, 870794/11 - A.I. 391/15 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873027/11 - A.I. 422/15, 873028/11 - A.I. 423/15 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 - A.I. 453/15 Roberto Oliveira Rocha - 871106/09 - A.I. 456/15 Sidney Diniz de Almeida - 872659/10 - A.I. 460/15, 872631/09 - A.I. 458/15 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871817/06 - A.I. 452/15

• 871.958/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira -

• 871.928/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais -

• 872.066/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. -

• 872.002/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação

• 871.801/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975

• 871.931/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15,

• 871.884/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13

• 872.020/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson

• 871.975/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães -

• 871.976/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério

• 871.977/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho -

• 871.666/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão

• 871.667/2013

  Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto -

• 871.668/2013

  Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15,

• 871.669/2013

  Ademir Alves Costa me - 871958/13 - A.I. 515/15 f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15, 871657/13 - A.I. 133/15,

• 871.764/2013

  f g Mineração Ltda me - 871928/13 - A.I. 513/15 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15, 871657/13 - A.I. 133/15, 871658/13 - A.I. 134/15, 871659/13 - A.I. 135/15,

• 871.962/2013

  Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 - A.I. 519/15 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 - A.I. 517/15 Josemar Soares Vieira - 871801/13 - A.I. 511/15 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 514/15 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 - A.I. 512/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13 - A.I. 361/15, 871975/13 - A.I. 358/15, 871976/13 - A.I. 359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15, 871657/13 - A.I. 133/15, 871658/13 - A.I. 134/15, 871659/13 - A.I. 135/15, 871660/13 - A.I. 136/15, 871661/13 - A.I. 137/15,

• 872.100/2013

  359/15, 871977/13 - A.I. 360/15, 871666/13 - A.I. 351/15, 871667/13 - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15, 871657/13 - A.I. 133/15, 871658/13 - A.I. 134/15, 871659/13 - A.I. 135/15, 871660/13 - A.I. 136/15, 871661/13 - A.I. 137/15, 871662/13 - A.I. 138/15, 871663/13 - A.I. 139/15, 871664/13 - A.I. 140/15, 871665/13 - A.I. 141/15 Sinai Mineração e Comércio de Mármores Ltda me - 872100/13 - A.I. 520/15 Togni Mineração Ltda - 872044/13 - A.I. 518/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871730/13 - A.I. 362/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871947/13 - A.I. 356/15, 871948/13 - A.I.

• 872.044/2013

  - A.I. 352/15, 871668/13 - A.I. 353/15, 871669/13 - A.I. 354/15 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15, 871657/13 - A.I. 133/15, 871658/13 - A.I. 134/15, 871659/13 - A.I. 135/15, 871660/13 - A.I. 136/15, 871661/13 - A.I. 137/15, 871662/13 - A.I. 138/15, 871663/13 - A.I. 139/15, 871664/13 - A.I. 140/15, 871665/13 - A.I. 141/15 Sinai Mineração e Comércio de Mármores Ltda me - 872100/13 - A.I. 520/15 Togni Mineração Ltda - 872044/13 - A.I. 518/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871730/13 - A.I. 362/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871947/13 - A.I. 356/15, 871948/13 - A.I. 357/15

• 871.730/2013

  Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15, 871657/13 - A.I. 133/15, 871658/13 - A.I. 134/15, 871659/13 - A.I. 135/15, 871660/13 - A.I. 136/15, 871661/13 - A.I. 137/15, 871662/13 - A.I. 138/15, 871663/13 - A.I. 139/15, 871664/13 - A.I. 140/15, 871665/13 - A.I. 141/15 Sinai Mineração e Comércio de Mármores Ltda me - 872100/13 - A.I. 520/15 Togni Mineração Ltda - 872044/13 - A.I. 518/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871730/13 - A.I. 362/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871947/13 - A.I. 356/15, 871948/13 - A.I. 357/15

• 871.947/2013

  Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 355/15 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15, 871657/13 - A.I. 133/15, 871658/13 - A.I. 134/15, 871659/13 - A.I. 135/15, 871660/13 - A.I. 136/15, 871661/13 - A.I. 137/15, 871662/13 - A.I. 138/15, 871663/13 - A.I. 139/15, 871664/13 - A.I. 140/15, 871665/13 - A.I. 141/15 Sinai Mineração e Comércio de Mármores Ltda me - 872100/13 - A.I. 520/15 Togni Mineração Ltda - 872044/13 - A.I. 518/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871730/13 - A.I. 362/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871947/13 - A.I. 356/15, 871948/13 - A.I. 357/15

• 871.948/2013

  Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 - A.I. 516/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13 - A.I. 132/15, 871657/13 - A.I. 133/15, 871658/13 - A.I. 134/15, 871659/13 - A.I. 135/15, 871660/13 - A.I. 136/15, 871661/13 - A.I. 137/15, 871662/13 - A.I. 138/15, 871663/13 - A.I. 139/15, 871664/13 - A.I. 140/15, 871665/13 - A.I. 141/15 Sinai Mineração e Comércio de Mármores Ltda me - 872100/13 - A.I. 520/15 Togni Mineração Ltda - 872044/13 - A.I. 518/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871730/13 - A.I. 362/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871947/13 - A.I. 356/15, 871948/13 - A.I. 357/15

• 800.641/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Padreco Granitos Ltda me - 800641/13

• 800.221/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 800.222/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 800.223/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 800.224/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 800.225/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 800.255/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 800.326/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 800.639/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 800.539/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Estrela - 800539/14 - A.I. 63/15 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800690/13 - A.I. 60/15 Ss&b Construtora LTDA. - 800403/14 - A.I. 61/15, 800404/14 - A.I. 62/15, 800599/14 - A.I. 64/15

• 800.690/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Estrela - 800539/14 - A.I. 63/15 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800690/13 - A.I. 60/15 Ss&b Construtora LTDA. - 800403/14 - A.I. 61/15, 800404/14 - A.I. 62/15, 800599/14 - A.I. 64/15

• 800.403/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Estrela - 800539/14 - A.I. 63/15 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800690/13 - A.I. 60/15 Ss&b Construtora LTDA. - 800403/14 - A.I. 61/15, 800404/14 - A.I. 62/15, 800599/14 - A.I. 64/15

• 800.404/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Estrela - 800539/14 - A.I. 63/15 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800690/13 - A.I. 60/15 Ss&b Construtora LTDA. - 800403/14 - A.I. 61/15, 800404/14 - A.I. 62/15, 800599/14 - A.I. 64/15

• 800.599/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Estrela - 800539/14 - A.I. 63/15 Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800690/13 - A.I. 60/15 Ss&b Construtora LTDA. - 800403/14 - A.I. 61/15, 800404/14 - A.I. 62/15, 800599/14 - A.I. 64/15

• 861.178/2014

  o- 89/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.178/2014-IARA DE SOUZA GODOI-OF. N°305/2015

• 861.184/2014

  861.184/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°252/2015

• 861.185/2014

  861.185/2014-MENDES E SILVA MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°250/2015

• 861.186/2014

  861.186/2014-MENDES E SILVA MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°249/2015

• 861.187/2014

  861.187/2014-MENDES E SILVA MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°250/2015

• 861.188/2014

  861.188/2014-AMARILDO JOÃO TURCATO-OF. N°248/2015

• 861.189/2014

  861.189/2014-AMARILDO JOÃO TURCATO-OF. N°248/2015

• 861.196/2014

  861.196/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°251/2015

• 861.197/2014

  861.197/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°245/2015

• 861.198/2014

  861.198/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°245/2015

• 861.199/2014

  861.199/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°245/2015

• 861.200/2014

  861.200/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°245/2015

• 861.201/2014

  861.201/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°246/2015

• 861.202/2014

  861.202/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°245/2015

• 861.209/2014

  861.209/2014-PENERY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°243/2015

• 861.210/2014

  861.210/2014-PENERY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°243/2015

• 861.211/2014

  861.211/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°242/2015

• 861.212/2014

  861.212/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°242/2015

• 861.213/2014

  861.213/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°242/2015

• 861.214/2014

  861.214/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°247/2015

• 861.215/2014

  861.215/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°247/2015

• 861.216/2014

  861.216/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°242/2015

• 861.225/2014

  861.225/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°253/2015

• 861.226/2014

  861.226/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°253/2015

• 861.227/2014

  861.227/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°253/2015

• 861.228/2014

  861.228/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°253/2015

• 861.229/2014

  861.229/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°253/2015

• 861.230/2014

  861.230/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°253/2015

• 861.245/2014

  861.245/2014-CHARLES ANTONIO DO AMARAL-OF. N°262/2015

• 861.282/2014

  861.282/2014-EDSON RIBEIRO DE MORAIS-OF. N°260/2015

• 861.283/2014

  861.283/2014-EDSON RIBEIRO DE MORAIS-OF. N°260/2015

• 861.301/2014

  861.301/2014-EVALDO DUARTE MARTINS-OF. N°260/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 861.062/2014

  861.062/2014-P2M LTDA ME-OF. N°264/2015

• 861.063/2014

  861.063/2014-P2M LTDA ME-OF. N°263/2015

• 861.442/2014

  861.442/2014-VANDERLUBE ALVES DE PAULA-OF. N°258/2015

• 860.007/2015

  860.007/2015-TR REPRESENTAÇÃO LTDA ME-OF. N°256/2015

• 860.011/2015

  860.011/2015-MAURO VICENTE DE MENDONÇA-OF. N°280/2015

• 860.024/2015

  860.024/2015-VALDIVINO BARBACENA DA SILVA-OF. N°281/2015

• 860.036/2015

  860.036/2015-ANA PAULA LACERDA DE PAULA AL- MEIDA ME-OF. N°285/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 860.417/2011

  860.417/2011-DIVINO CELIO ALVES DE CARVALHO- Área reduzida de 49,95 para 10,41