PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 286/2024, de 26 DE JUNHO DE 2024 - Processo — página do DOU de 27/06/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062700098 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 145/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 286/2024, de 26 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 826.937/2014 - Titular HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - Substância(s) AREIA - Município(s) de PORTO UNIÃO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 285/2024, de 26 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 815.248/1998 - Titular LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA - Substância(s) CASCALHO - Município(s) de ORLEANS/SC JESSE OTTO FREITAS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 67/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.360/2016-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - AI N°1869/2023/DIFIS-SP/ANM 820.361/2016-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - AI N°1870/2023/DIFIS-SP/ANM 820.388/2016-RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A - AI N°1875/2023/DIFIS-SP/ANM 820.618/2015-ROSIMEIRE APARECIDA DA COSTA - AI N°1951/2023/DIFIS-SP/ANM 820.387/2016-JOS CARLOS DE CARVALHO CARNEIRO - AI N°1842/2023/DIFIS- SP/ANM 820.594/2003-LAURO JOSÉ RAFACHO - AI N°1944/2023/DIFIS-SP/ANM 820.595/2003-LAURO JOSÉ RAFACHO - AI N°1943/2023/DIFIS-SP/ANM 820.347/2016-CARLITO FARIA - AI N°1864/2023/DIFIS-SP/ANM 821.040/2014-JOSÉ CARLOS DE SOUZA - AI N°1837/2023/DIFIS-SP/ANM 820.739/2015-MARCOS DORELLI GONZALES - AI N°1940/2023/DIFIS-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.489/2022-PORTO DE AREIA JR PANORAMA LTDA- Alvará n°5746/2023 - Cessionario:48053.820257/2024-77-M. C. BAPTISTA MANCHINI LTDA- CPF ou CNPJ 01.882.220/0001-59 820.476/2019-MINERAÇÃO CAJU LTDA.- Alvará n°3396/2020 - Cessionario:48053.820294/2024-85-MINERAÇÃO CONCHAL LTDA- CPF ou CNPJ 14.699.788/0001-80 Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 820.480/2017-FIT EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 820.494/2017-SHYOZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ME 820.762/2017-GABRIEL SILVA ZORZI 820.160/2018-JOSEMARY NUNES MARIN 820.179/2018-PORTOMINAS MINERACAO LTDA 820.189/2018-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA. 820.374/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LTDA 820.375/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.659/1997-VARGINHA MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001-56- Alvará n°4776/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.621/2016-JOÃO DOS SANTOS JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME-OF. Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 821.218/1999-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ELIZA LTDA. ME-AREIA (construção civil) Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 821.218/1999-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ELIZA LTDA. ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.542/1980-REAL SAO LUIZ COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°23538/2024/DIFIS-SP/ANM 820.081/2002-MONTE LIBANO MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°23546/2024/DIFIS-SP/ANM 820.641/2008-SPE - AGUA SERRA DOS LAGOS LTDA-OF. N°23550/2024/DIFIS- SP/ANM 820.569/2005-ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA ME-OF. N°23560/2024/DIFIS-SP/ANM 820.569/2005-ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA ME-OF. N°23562/2024/DIFIS-SP/ANM 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°23823/2024/DIFIS-SP/ANM 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°23825/2024/DIFIS-SP/ANM 001.336/1957-ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADO SAO PAULO- OF. N°23832/2024/DIFIS-SP/ANM 820.379/1994-FONTES STELLA LTDA-OF. N°23834/2024/DIFIS-SP/ANM 823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°24351/2024/DIFIS-SP/ANM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.202/1996-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Portaria de Concessão de Lavra nº 225 de 2023- Cessionário:MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA- CNPJ 17.329.161/0001-26 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.874/2017-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO- Cessionário:DUTRA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - M.E.- CPF ou CNPJ 48.098.701/0001-31- Alvará n°8233/2018 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285) 820.872/2016-MINERACAO UNI AREIA LTDA -AI N°2351/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.886/1998-SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.-OF. N°23563/2024/DIOUT-SP/ANM 820.298/2004-AREIA DELIS & DELIS LTDA-OF. N°23847/2024/DIOUT-SP/ANM 820.191/2005-AREIA DELIS & DELIS LTDA-OF. N°23848/2024/DIOUT-SP/ANM 820.291/2006-EXTRAÇÃO DE ARGILA VAC LTDA-OF. N°23853/2024/DIOUT- SP/ANM 820.631/2013-CERRADO TIJOLOS DE ITARARE LTDA-OF. N°23856/2024/DIOUT- SP/ANM 820.631/2013-CERRADO TIJOLOS DE ITARARE LTDA-OF. N°23865/2024/DIOUT- SP/ANM 820.033/2006-JOSE CARLOS LAZARI-OF. N°23952/2024/DIOUT-SP/ANM 820.733/1997-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-OF. N°23955/2024/DIOUT- SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.455/1997-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI- Registro de Licença N° 1930/1998 - Vencimento em 02/04/2029 820.291/2006-EXTRAÇÃO DE ARGILA VAC LTDA- Registro de Licença N° 3063/2008 - Vencimento em 16/08/2028 820.733/1997-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA- Registro de Licença N° 2129/1999 - Vencimento em 03/05/2027 821.182/2002-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME- Registro de Licença N° 2870/2005 - Vencimento em 30/08/2025 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 820.173/2010-PORTO DE AREIA DO CEDRO LTDA. ME -AI N°13/2024/DIFIS- SP/ANM 820.551/2007-PORTO DE AREIA DO CEDRO LTDA. ME -AI N°12/2024/DIFIS- SP/ANM 820.543/2007-PORTO DE AREIA DO CEDRO LTDA. ME -AI N°11/2024/DIFIS- SP/ANM 820.542/2007-PORTO DE AREIA DO CEDRO LTDA. ME -AI N°14/2024/DIFIS- SP/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 820.637/2017-MINERACAO BOM JESUS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.598/2022-MOURTE COMERCIO DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL LTDA- OF. N°24336/2024/DIOUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 820.373/2010-MURILO SEGURA-TORNO SEM EFEITO o Despacho SEI 10257644, publicado no DOU de 09/05/2012, que negou a prorrogação do prazo para cumprir o Ofício nº Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 821.231/2011-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA- OF. N°24008/2024/CAREAS-SP/ANM 820.235/2024-TRANS-COMERCIO E DRAGAGEM SAO JOSE LTDA-OF. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.236/2024-PORTO PEDRA AREIA, PEDRA E TERRAPLENAGEM LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 820.290/2024-MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.870900/2024-02-TARCO DOURADO SILVA (Documento SEI: 13350341) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente 810.302/1981-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-OF. N°24027/2024/DIOUT-SC/ANM e 24028/2024/DIOUT-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 822.916/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 497/2006- Cessionário:815.098/2021-Nelson Pacheco Me- CNPJ 01.301.248/0001-55 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 815.186/1991-MINERAÇÃO LOGHI LTDA.- Arrendatário:Argisul Mineração Ltda- CNPJ 19.829.763/0001-78 - Termino do arrendamento: 24/01/2029 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.126/2019-DRAGAGEM DE AREIA BARTSCH LTDA-OF. N°24143/2024/DIOUT- SC/ANM 815.038/2017-SILVA GESTAO DE AGRONEGOCIOS E FLORESTAS LTDA.-OF. N°24285/2024/DIOUT-SC/ANM Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 815.038/2017-SILVA GESTAO DE AGRONEGOCIOS E FLORESTAS LTDA. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.212/2000-FABRICIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 827/2001 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 09/10/2024 815.447/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N° 2183/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 25/04/2025 815.315/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N° 523/1996 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/02/2025 815.099/2019-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 11/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 29/05/2025 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.119/2020-GILMAR GOULART MARIA- Alvará n° 3607/2020 - Cessionário: Lumma Construções LTDA- CNPJ 08.268.865/0001-45 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.201/2022-ICEPOL - INDUSTRIA CERAMICA POLLA EIRELI-OF. N°24121/2024/DIFIS-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48063.880053/2024-76-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA (Documento SEI: 13350342) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48063.880054/2024-11-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA (Documento SEI: 13350315) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente