Página do DOU de 20/09/2016 — Seção 1

Processos citados

• 866.090/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11

• 866.385/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José

• 866.386/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva

• 866.931/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13

• 866.069/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 Sandra

• 866.499/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira -

• 866.607/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13

• 866.851/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13

• 866.853/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13

• 867.423/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13

• 866.788/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13

• 867.406/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11, 866386/11 Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda - 866931/12 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 José Aparecido da Silva - 866607/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 José Martins Jepez - 867423/13 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13

• 866.854/2011

  o- 142/2016 Fase de Lavra Garimpeira Instaura processo administrativo de cancelamento de PLG/Prazo para defesa 60 dias(1246) 866.854/2011-ROBINSON DA SILVA BRAVO

• 866.369/2013

  866.369/2013-NAGELLA CHRISSIE FIRMINO BRAVO

• 850.436/2016

  o- 120/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.436/2016-FELIPE BRUNO MARTINS VIEIRA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 850.416/2015

  850.416/2015-ERVICK CLEON GOMES LIMA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 851.090/2008

  851.090/2008-MBAC FERTILIZANTES S.A.-OF. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 850.518/2013

  850.518/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-PACAJÁ/PA - Guia n° 001/2016-50.000 (Cinquenta Mil)toneladas-Minério de Ouro- Validade:27/09/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira

• 850.292/2016

  850.292/2016-ARMANDO AMANCIO DA SILVA - PLG N°02/2016 de 01/09/2016 - Prazo 05(cinco) anos

• 850.293/2016

  850.293/2016-ARMANDO AMANCIO DA SILVA - PLG N°03/2016 de 01/09/2016 - Prazo 05(cinco) anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 850.467/2007

  850.467/2007-ACINCO - AMAZÔNIA CONSTRUÇÕES INDÚSTRIAS E COMÉRICO LTDA.-OF. N°2.999/2016-DNPM/PA

• 850.307/2008

  850.307/2008-CERÂMICA N. S. APARECIDA LTDA-ME- OF. N°2.998/2016-DNPM/PA

• 850.656/2008

  850.656/2008-JOSÉ V. S. FURTADO-OF. N°3.005/2016-

• 851.213/2008

  851.213/2008-J. DE R. F. LIMA COMÉRCIO - ME-OF.

• 850.603/2012

  850.603/2012-RM BORTOLOTTO LTDA EPP-OF.

• 850.268/2013

  850.268/2013-OLDENY FREITAS MEIRA-OF.

• 851.959/2013

  851.959/2013-COMERCIAL OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°3.158/2016-DNPM/PA

• 851.969/2013

  851.969/2013-ITABOCA MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°2.997/2016-DNPM/PA

• 850.217/2014

  850.217/2014-RM BORTOLOTTO LTDA EPP-OF.

• 851.112/2014

  851.112/2014-CORTE REAL & CIA LTDA ME-OF.

• 851.113/2014

  851.113/2014-CORTE REAL & CIA LTDA ME-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 850.753/2006

  850.753/2006-L.V.L. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CO- MERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:71/2006 - Vencimento em 07/04/2018

• 850.815/2012

  850.815/2012-LUIZ FIRMIANO DE QUEIROZ- Registro de Licença N°:62/2012 - Vencimento em 02/03/2018

• 850.509/2015

  850.509/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMI- CA ULIANÓPOLIS LTDA EPP- Registro de Licença N°:97/2015 - Vencimento em 10/05/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a

• 851.524/2013

  851.524/2013-SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS-Registro de Licença N°66/2016 de 08/09/2016-Vencimento em 10/05/2018

• 850.735/2015

  850.735/2015-G.E.MINERAL LTDA EPP-Registro de Licença N°68/2016 de 13/09/2016-Vencimento em 25/11/2018

• 850.248/2016

  850.248/2016-DRAGA FANPS LTDA-Registro de Licença N°55/2016 de 13/09/2016-Vencimento em 25/05/2020

• 850.336/2016

  850.336/2016-ALYSSON JUNIOR DA SILVA FERNAN- DES-Registro de Licença N°63/2016 de 08/09/2016-Vencimento em

• 850.411/2016

  850.411/2016-GILBELE CRISTINA DE ARAUJO LIMA- Registro de Licença N°67/2016 de 13/09/2016-Vencimento em IN-

• 850.437/2016

  850.437/2016-MARIA HELENA CARNEIRO REGAL-Registro de Licença N°65/2016 de 08/09/2016-Vencimento em 06/06/2021

• 850.532/2016

  850.532/2016-ALLAN SANTIAGO GUIMARÃES-Registro de Licença N°64/2016 de 08/09/2016-Vencimento em 11/07/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 850.043/2016

  850.043/2016-JOSÉ NOJOSA VIANA - ME-OF.

• 803.057/2016

  o- 57/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.057/2016-JRR CASTRO ME-OF. N°495/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 804.084/2008

  804.084/2008-WALLASSE GUEDES CORREIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 803.210/2015

  803.210/2015-CLARICE MAURIZ LIRA-OF. N°502/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 804.409/2008

  804.409/2008-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 803.020/2007

  803.020/2007-MINERAÇÃO CRISTAL LTDA - AI N°179/2015

• 803.123/2007

  803.123/2007-CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO - AI N°180/2015

• 803.124/2007

  803.124/2007-RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA - AI N°181/2015

• 803.126/2007

  803.126/2007-RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA - AI N°182/2015

• 803.213/2007

  803.213/2007-FRANCISCO ALVES MENDES - AI N°249/2015

• 803.526/2007

  803.526/2007-ADELINO BARBOSA RIBEIRO NETO - AI N°247/2015 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 803.558/2008

  803.558/2008-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.

• 804.406/2008

  804.406/2008-Narita Mineração Ltda. Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 803.086/2007

  803.086/2007-GRANISTONE S A - AI N°93/2014

• 803.094/2007

  803.094/2007-GRANISTONE S A - AI N°94/2014

• 803.095/2007

  803.095/2007-GRANISTONE S A - AI N°95/2014 Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 803.060/1995

  803.060/1995-JOÃO LEAL EULÁLIO

• 803.357/2007

  803.357/2007-FRANCISCO ALVES MENDES

• 803.358/2007

  803.358/2007-FRANCISCO ALVES MENDES

• 803.359/2007

  803.359/2007-FRANCISCO ALVES MENDES

• 803.360/2007

  803.360/2007-FRANCISCO ALVES MENDES

• 803.599/2007

  803.599/2007-HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

• 803.600/2007

  803.600/2007-HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

• 803.601/2007

  803.601/2007-HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

• 803.602/2007

  803.602/2007-HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

• 803.641/2007

  803.641/2007-HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

• 803.642/2007

  803.642/2007-HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

• 803.552/2008

  803.552/2008-DAVI PRIM

• 803.553/2008

  803.553/2008-DAVI PRIM

• 803.555/2008

  803.555/2008-DAVI PRIM

• 803.559/2008

  803.559/2008-DAVI PRIM

• 803.563/2008

  803.563/2008-DAVI PRIM

• 803.564/2008

  803.564/2008-DAVI PRIM

• 803.567/2008

  803.567/2008-DAVI PRIM

• 803.570/2008

  803.570/2008-DAVI PRIM

• 803.571/2008

  803.571/2008-DAVI PRIM

• 803.579/2008

  803.579/2008-DAVI PRIM

• 803.580/2008

  803.580/2008-DAVI PRIM

• 803.583/2008

  803.583/2008-DAVI PRIM

• 803.584/2008

  803.584/2008-DAVI PRIM

• 803.585/2008

  803.585/2008-DAVI PRIM

• 803.586/2008

  803.586/2008-DAVI PRIM

• 803.587/2008

  803.587/2008-DAVI PRIM

• 803.660/2008

  803.660/2008-MINERADORA BRASIL LTDA

• 803.776/2008

  803.776/2008-EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA

• 803.779/2008

  803.779/2008-EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA

• 803.780/2008

  803.780/2008-EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA

• 803.782/2008

  803.782/2008-EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA

• 803.784/2008

  803.784/2008-EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA

• 803.785/2008

  803.785/2008-EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA

• 803.786/2008

  803.786/2008-EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA

• 803.788/2008

  803.788/2008-EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA

• 803.029/2010

  803.029/2010-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉR-

• 803.174/2011

  803.174/2011-MCM MINERADORA DE CALCÁRIO

• 803.366/2013

  803.366/2013-LAECIO VIANA SILVA Aceita defesa apresentada.(1846)

• 848.068/2013

  o- 141/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.068/2013-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°822/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 848.315/2013

  848.315/2013-ELIAS CARNEIRO DA SILVA-OF. N°217/2016 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

• 848.334/2012

  848.334/2012-APOENA MINERACAO E COMERCIO LT- DA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 848.423/2010

  848.423/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

• 848.133/2011

  848.133/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.134/2011

  848.134/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.137/2011

  848.137/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.138/2011

  848.138/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.140/2011

  848.140/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.172/2011

  848.172/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.174/2011

  848.174/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.176/2011

  848.176/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.229/2011

  848.229/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.232/2011

  848.232/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.233/2011

  848.233/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.292/2013

  848.292/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR

• 848.293/2013

  848.293/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR

• 848.294/2013

  848.294/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR

• 848.295/2013

  848.295/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR

• 848.296/2013

  848.296/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR

• 848.297/2013

  848.297/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR

• 848.298/2013

  848.298/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR

• 848.299/2013

  848.299/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 848.323/2013

  848.323/2013-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-ALVARÁ N°3.955/2014

• 848.138/2015

  848.138/2015-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-ALVARÁ N°5.068/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 848.381/2010

  848.381/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°194/2016

• 848.230/2012

  848.230/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°195/2016

• 848.238/2012

  848.238/2012-JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO IRMÃO-AI N°196/2016

• 848.271/2012

  848.271/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°197/2016

• 848.274/2012

  848.274/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°198/2016

• 848.348/2012

  848.348/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-AI N°199/2016

• 848.390/2012

  848.390/2012-AGRO PECUÁRIA ESTRELA DO NORTE LTDA-AI N°200/2016

• 848.447/2012

  848.447/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°204/2016

• 848.449/2012

  848.449/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°205/2016

• 848.450/2012

  848.450/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°201/2016

• 848.476/2012

  848.476/2012-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-AI N°202/2016

• 848.040/2013

  848.040/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°206/2016

• 848.041/2013

  848.041/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°207/2016

• 848.042/2013

  848.042/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°208/2016

• 848.043/2013

  848.043/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°209/2016

• 848.044/2013

  848.044/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°210/2016

• 848.045/2013

  848.045/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI

• 848.046/2013

  848.046/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°212/2016

• 848.049/2013

  848.049/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°213/2016

• 848.050/2013

  848.050/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°214/2016

• 848.069/2013

  848.069/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°215/2016