SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 31/05/2022

Processos citados

• 860.764/2020

  Relação nº 79/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.764/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA -Alvará N°3779/2021

• 860.762/2020

  860.762/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA -Alvará N°3777/2021

• 860.244/2021

  860.244/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI -Alvará N°3091/2021

• 860.243/2021

  860.243/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI -Alvará N°3085/2021

• 860.242/2021

  860.242/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI -Alvará N°3087/2021

• 860.239/2021

  860.239/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI -Alvará N°3082/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 860.568/2019

  860.568/2019-DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO-OF. N°24590/2022/DIREM-

• 860.008/2017

  860.008/2017-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-OF. N°26022/2022/DIREM-

• 860.433/2019

  860.433/2019-MINERACAO

• 860.347/2019

  860.347/2019-VITÓRIA

• 860.346/2019

  N°26027/2022/DIREM-GO/ANM 860.346/2019-VITÓRIA

• 860.345/2019

  N°26030/2022/DIREM-GO/ANM 860.345/2019-VITÓRIA

• 860.809/2018

  N°26032/2022/DIREM-GO/ANM 860.809/2018-ONEDELAND TEIXEIRA FILHO-OF. N°26035/2022/DIREM-GO/ANM

• 860.266/2013

  860.266/2013-MINERAÇÃO DE

• 860.668/2020

  N°26038/2022/DIREM-GO/ANM 860.668/2020-SERGIO

• 862.667/2011

  N°26140/2022/DIREM-GO/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 862.667/2011-MAURO LÚCIO DIAS RESENDE-OF. N°6383/2022/DIREM-GO/ANM Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)

• 860.657/2018

  860.657/2018-SEVAN NAVES-OF. N°13794/2021/DIREM-GO/ANM. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 860.858/2018

  860.858/2018-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA

• 860.143/2019

  860.143/2019-LEANDRO PEREIRA LEITE

• 860.109/2019

  860.109/2019-DAVI MENDES LIRA LOBO

• 860.112/2015

  860.112/2015-ARARAS MINERACAO S.A.

• 860.091/2017

  860.091/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.

• 860.083/2017

  860.083/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.

• 861.296/2016

  861.296/2016-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.

• 861.168/2013

  861.168/2013-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.

• 861.167/2013

  861.167/2013-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.

• 861.166/2013

  861.166/2013-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.

• 860.027/2020

  860.027/2020-3 S LTDA

• 860.185/2000

  860.185/2000-MINERACAO MATHEUS LEME LTDA

• 860.626/2019

  860.626/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME

• 860.875/2018

  860.875/2018-CLAUDIA THARIS AUGUSTIN

• 860.163/2018

  860.163/2018-RIO GRANITO LTDA

• 861.058/2017

  861.058/2017-RENIS SILVA DE JESUS

• 860.914/2017

  860.914/2017-SALB EMPREENDIMENTOS EIRELI

• 860.455/2016

  860.455/2016-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 860.214/2018

  860.214/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°7668/2018

• 860.215/2018

  860.215/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°7669/2018

• 860.575/2018

  860.575/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°9116/2018

• 860.333/2018

  860.333/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°9110/2018

• 860.335/2018

  860.335/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°9112/2018

• 860.334/2018

  860.334/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°9111/2018

• 860.530/2018

  860.530/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°9115/2018

• 860.620/2019

  860.620/2019-EDGAR CAVALCANTE MEDRADO-ALVARÁ N°6895/2019 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 860.713/2017

  860.713/2017-NARAE MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°8524/2017

• 860.537/2018

  860.537/2018-PENERY MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°736/2019

• 860.582/2016

  860.582/2016-RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6985/2017

• 860.102/2019

  860.102/2019-CRISTIANE PERES DE VASCONCELOS-ALVARÁ N°1923/2019

• 861.389/2016

  861.389/2016-RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6990/2017 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 860.188/2018

  860.188/2018-YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA-ALVARÁ N°8076/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 860.562/2019

  860.562/2019-SAVANA

• 861.270/2015

  MINAÇU/GO - Guia n° 64/2022-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:1 (um) ano 861.270/2015-LGV MINERAÇÃO LTDA-NOVA ROMA/GO - Guia n° 65/2022- 300.toneladas/ano-Cassiterita- Vigência da Guia:3 (três) anos Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 860.090/2011

  860.090/2011-JOCELINO JOSE GOMES

• 860.277/2015

  860.277/2015-PATRICK MONTEIRO MAGALHAES

• 860.278/2015

  860.278/2015-PATRICK MONTEIRO MAGALHAES

• 861.578/2014

  861.578/2014-MINERAÇÃO BRASÍLIA LTDA

• 300.062/2013

  300.062/2013-

• 861.498/2008

  861.498/2008-FERROATLANTICA BRASIL MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 860.329/2022

  860.329/2022-TALES DE MELO-OF. N°24728/2022/DIREM-GO/ANM Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134)

• 861.764/2021

  861.764/2021-SEVAN NAVES-OF. N°8508/2022/DIREM-GO/ANM

• 848.252/2016

  Relação nº 55/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 848.252/2016-LION MINERACAO DO BRASIL EIRELI-OF. N°25298/2022/SEREM-

• 848.249/2018

  Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.249/2018-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.

• 848.004/2018

  848.004/2018-F LEAL MEIRELES ME Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 848.113/2014

  848.113/2014-MINERIOS NACIONAL S.A.- Área de 1.854,09 ha para 996,18 ha-Calcário Calcítico; Calcário Dolomítico-Tabuleiro do Norte/CE e Apodi/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 848.200/2017

  848.200/2017-MINERAÇÃO BOA

• 848.023/2000

  Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 848.023/2000-AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA- Fonte: São Francisco I, Marca: Gotas de Cristal, Embalagem: 20L- PARNAMIRIM/RN Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de

• 848.293/2009

  848.293/2009-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA

• 848.294/2009

  848.294/2009-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 848.279/2014

  848.279/2014-JOÃO MARIA DA SILVA FERREIRA-OF. N°25492/2022/SEFAM-

• 848.064/2021

  Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 848.064/2021-IAGO JOSÉ LINS CURE

• 848.058/2021

  848.058/2021-IKARO JOSE TRIGUEIRO CURY BEZERRA Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

• 848.218/2016

  848.218/2016-ELAINE AZEVEDO Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)

• 848.149/2021

  848.149/2021-FRANCISCO EDIJARLES ALVES- Área reduzida de 46,17ha para 2,32ha Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863)

• 848.392/2021

  848.392/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

• 848.033/2013

  Relação nº 56/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.033/2013-FRANCISCO DAS CHAGAS DIÓGENES- Registro de Licença N° 5/2013 - Vencimento em 04/04/2023

• 848.089/2020

  848.089/2020-ALANE DA SILVA FERREIRA- Registro de Licença N° 54/2020 - Vencimento em 02/05/2026

• 848.058/2018

  848.058/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME- Registro de Licença N° 03/2019 - Vencimento em 27/05/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

• 848.180/2020

  848.180/2020-LINDOMAR NUNES ALVES-Registro de Licença N° 23/2022 - Vencimento em Indeterminado

• 848.010/2022

  848.010/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 25/2022 - Vencimento em 06/01/2025

• 844.029/2019

  Relação nº 26/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 844.029/2019-ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA -Alvará N°5865/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 844.020/2022

  844.020/2022-PATACHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF.

• 844.104/2021

  844.104/2021-FELIPE DE SOUZA LEAO-OF. N°26228/2022/NPFAM-AL/ANM

• 831.816/2016

  Relação nº 297/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - Not.204/2022 - R$ 3.977,39 Rubens Rocha Machado - 833561/14 - Not.202/2022 - R$ 9.011,90

• 833.561/2014

  Relação nº 297/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - Not.204/2022 - R$ 3.977,39 Rubens Rocha Machado - 833561/14 - Not.202/2022 - R$ 9.011,90

• 830.317/2017

  Relação nº 298/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Construmoc Ltda - 830317/17 - Not.206/2022 - R$ 4.350,25 Isrrael Ramos da Cruz - 831816/16 - Not.205/2022 - R$ 8.733,28 Rubens Rocha Machado - 833561/14 - Not.203/2022 - R$ 4.329,01

• 886.131/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava -

• 886.009/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços

• 886.213/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21

• 886.127/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 Josias o da Silva Epp - 886036/21

• 886.176/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 Josias o da Silva Epp - 886036/21 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19

• 886.593/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 Josias o da Silva Epp - 886036/21 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19

• 886.010/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 Josias o da Silva Epp - 886036/21 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19

• 886.096/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 Josias o da Silva Epp - 886036/21 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19

• 886.036/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 Josias o da Silva Epp - 886036/21 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19

• 886.202/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886213/19 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 Elias Eliseu Persch Eireli Epp - 886176/20 Gerson Nava - 886593/08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 Josias o da Silva Epp - 886036/21 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19