SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 11/03/2016

Processos citados

• 896.148/1999

  11 9 Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.148/1999-CERÂMICA

• 896.318/2000

  N°0170/2016 - DNPM/ES. 896.318/2000-ROGRAN MARMORES E GRANITOS EI- RELI ME-OF. N°0261/2016 - DNPM/ES.

• 896.018/2006

  896.018/2006-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°0346/2016 - DNPM/ES.

• 896.055/2009

  896.055/2009-PEMAGRAN

• 896.650/2013

  E GRANITOS LTDA.-OF. N°0317/2016 - DNPM/ES. 896.650/2013-ALDEIA DA BARRA EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS SPE S A-OF. N°0347/2016 - DNPM/ES.

• 896.227/2015

  896.227/2015-GUIMAR GUIDI MÁRMORES LTDA.-OF. N°0320/2016 - DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 890.238/1980

  890.238/1980-MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA- OF. N°227/2016 - DNPM/ES.

• 890.044/1983

  890.044/1983-MINERAÇAO

• 890.113/1989

  N°218/2016 - DNPM/ES. 890.113/1989-GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA-OF. N°231/2016 - DNPM/ES.

• 896.014/2001

  896.014/2001-OURO MEL MINERAÇÃO LTDA. ME.-OF. N°0223/2016 - DNPM/ES.

• 896.720/2006

  896.720/2006-VEGRANI GRANITOS COMÉRCIO E EX- PORTAÇÃO LTDA-OF. N°229/2016 - DNPM/ES. Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

• 896.280/2015

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.280/2015-FORT LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°0307/2016 - DNPM/ES.

• 896.287/2015

  896.287/2015-JV

• 896.425/2014

  N°0303/2016 - DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2076) 896.425/2014-LOCATRAN TERRAPLENAGEM E LOCA- ÇÃO LTDA-OF. N°0252/2016 -DNPM/ES.

• 896.013/2015

  896.013/2015-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°0254/2016 - DNPM/ES.

• 896.316/2015

  896.316/2015-AREIA RIO DOCE LTDA-OF. N°0308/2016 -

• 806.673/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 - Not.4/2016 - R$ 3.321,44

• 806.103/2008

  o- 30/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08 - Not.9/2016 - R$ 2.805,24, 806112/08 - Not.11/2016 - R$ 2.805,24 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.19/2016 - R$ 2.805,24 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda -

• 806.112/2008

  o- 30/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08 - Not.9/2016 - R$ 2.805,24, 806112/08 - Not.11/2016 - R$ 2.805,24 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.19/2016 - R$ 2.805,24 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 - Not.13/2016 - R$ 2.805,24

• 806.125/2014

  o- 30/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08 - Not.9/2016 - R$ 2.805,24, 806112/08 - Not.11/2016 - R$ 2.805,24 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.19/2016 - R$ 2.805,24 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 - Not.13/2016 - R$ 2.805,24 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14 - Not.15/2016 -

• 806.258/2012

  o- 30/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08 - Not.9/2016 - R$ 2.805,24, 806112/08 - Not.11/2016 - R$ 2.805,24 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.19/2016 - R$ 2.805,24 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 - Not.13/2016 - R$ 2.805,24 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14 - Not.15/2016 - R$ 2.805,24, 806103/14 - Not.17/2016 - R$ 2.805,24 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - Not.21/2016 - R$

• 806.075/2014

  o- 30/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08 - Not.9/2016 - R$ 2.805,24, 806112/08 - Not.11/2016 - R$ 2.805,24 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.19/2016 - R$ 2.805,24 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 - Not.13/2016 - R$ 2.805,24 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14 - Not.15/2016 - R$ 2.805,24, 806103/14 - Not.17/2016 - R$ 2.805,24 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - Not.21/2016 - R$ 2.805,24

• 806.103/2014

  o- 30/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08 - Not.9/2016 - R$ 2.805,24, 806112/08 - Not.11/2016 - R$ 2.805,24 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.19/2016 - R$ 2.805,24 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 - Not.13/2016 - R$ 2.805,24 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14 - Not.15/2016 - R$ 2.805,24, 806103/14 - Not.17/2016 - R$ 2.805,24 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - Not.21/2016 - R$ 2.805,24

• 806.163/2014

  o- 30/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08 - Not.9/2016 - R$ 2.805,24, 806112/08 - Not.11/2016 - R$ 2.805,24 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.19/2016 - R$ 2.805,24 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 - Not.13/2016 - R$ 2.805,24 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14 - Not.15/2016 - R$ 2.805,24, 806103/14 - Not.17/2016 - R$ 2.805,24 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - Not.21/2016 - R$ 2.805,24

• 832.744/2012

  o- 89/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.744/2012-GABRIEL CLIVER JARDIM VASCONCE- LOS EMPRESARIO INDIVIDUAL-OF. N°232/2016-DGTM

• 832.745/2012

  832.745/2012-GABRIEL CLIVER JARDIM VASCONCE- LOS EMPRESARIO INDIVIDUAL-OF. N°231/2016-DGTM

• 834.046/2013

  834.046/2013-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E

• 832.272/2014

  N°230/2016-DGTM 832.272/2014-JOSÉ PRIMEIRO TEIXEIRA NETO-OF. N°223/2016-DGTM

• 832.658/2014

  832.658/2014-COMERCIAL AREIA SÃO MANOEL LT- DA-OF. N°226/2016-DGTM

• 832.691/2014

  832.691/2014-JOÃO

• 830.116/2015

  N°221/2016-DGTM 830.116/2015-GILMAR RAMOS ME.-OF. N°224/2016-

• 831.095/2015

  831.095/2015-OLIDIO CARLOS

• 831.600/2015

  N°229/2016-DGTM 831.600/2015-CANTO DOS PEQUÍS AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA-OF. N°219/2016-DGTM

• 831.647/2015

  831.647/2015-RAIMUNDO SECUNDINO HELENO SILVA EPP-OF. N°225/2016-DGTM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 802.267/1977

  802.267/1977-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°308/2016-DGTM

• 831.430/1998

  831.430/1998-MINERACAO

• 832.086/2004

  N°23/2016-ERPM 832.086/2004-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°139/2016-DGTM

• 830.047/2006

  830.047/2006-JUBITA MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°36 e 37/2016-ERPM

• 832.852/2006

  832.852/2006-JOÃO DE OLIVEIRA

• 830.562/2011

  N°33/2016-ERPM 830.562/2011-VINÍCIUS GONÇALVES COSTA JÚNIOR- OF. N°28/2016-ERPM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 831.864/2002

  831.864/2002-IM EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°009/2016-ESCGV-60 dias Indefere pedido de reconsideração(393)

• 831.837/1999

  831.837/1999-EZANON LUIZ DE FARIA Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 835.562/1993

  835.562/1993-MINERAÇÃO

• 833.487/1996

  N°31/2016-ERPM 833.487/1996-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°10/2016-ERPC

• 830.753/2000

  830.753/2000-MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME-OF. N°202/2016-DGTM

• 830.442/2002

  830.442/2002-MARCEL

• 832.342/2003

  N°251/2016-DGTM 832.342/2003-OURO

• 832.343/2003

  N°200/2016-DGTM 832.343/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX-OF. N°198/2016-

• 832.003/2004

  832.003/2004-LIDER MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°135/2016-DGTM

• 831.391/2005

  831.391/2005-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-OF. N°161/2016-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 009.608/1942

  009.608/1942-MORGAN

• 831.002/1988

  E COMÉRCIO LTDA. EPP-OF. N°16/2016-FISC, para arrendatário Mineração Ferro Puro Ltda 831.002/1988-MBL

• 833.147/2005

  N°173/2016-FISCAM, para cessionária:Itabrita - Britadora Itatiaiuçu Ltda 833.147/2005-COOPERATIVA DOS MICROMINERADO-

• 804.088/1975

  N°175/2016-FISCAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 804.088/1975-SIGMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°13/2016-

• 801.870/1978

  801.870/1978-SIGMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°11/2016-

• 830.014/2015

  E COMÉRCIO LTDA. EPP-OF. N°17/2016-FISC, para arrendatário Mineração Ferro Puro Ltda Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 830.014/2015-RC MORANDI

• 831.029/1999

  ME - PLG N°001/2016 de 04/02/2016 - Prazo 05 (cinco) anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.029/1999-EULINA

• 832.666/2007

  N°261/2016-DGTM 832.666/2007-COMERCIAL RESENDE E VIEIRA LTDA- OF. N°264/2016-DGTM

• 830.881/2015

  830.881/2015-LENIRA MARIA FERREIRA DAIA ME-OF. N°192/2016-DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 832.905/2011

  832.905/2011-EXTRAÇÃO DE QUARTZO PAULA E NE- VES LTDA-Registro de Licença N°4628/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 09/06/2019

• 833.341/2011

  833.341/2011-AREIAS SANTA LUZIA LTDA ME-Registro de Licença N°4629/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 17/08/2016

• 833.342/2011

  833.342/2011-AREIAS SANTA LUZIA LTDA ME-Registro de Licença N°4632/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 17/08/2016

• 833.341/2012

  833.341/2012-MB MINERADORA-Registro de Licença N°4619/2016 de 15/02/2016-Vencimento em 26/08/2018

• 830.107/2013

  830.107/2013-AREEIRA RIBEIRÃO LTDA ME-Registro de Licença N°4631/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 18/12/2022

• 830.925/2013

  830.925/2013-CICLO METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Registro de Licença N°4633/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 15/01/2018

• 833.332/2013

  833.332/2013-CERAMICA CARMELO LTDA-Registro de Licença N°4624/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 05/08/2016

• 833.333/2013

  833.333/2013-CERAMICA CARMELO LTDA-Registro de Licença N°4626/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 05/08/2016

• 833.412/2013

  833.412/2013-CERÂMICA SOBRADINHO LTDA ME-Registro de Licença N°4623/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 20/10/2017

• 831.320/2014

  831.320/2014-COMERCIAL RECRIVI LTDA-Registro de Licença N°4634/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 17/03/2016

• 831.323/2014

  831.323/2014-MINERADORA TOPÁZIO LTDA ME-Registro de Licença N°4621/2016 de 03/02/2016-Vencimento em Indeterminado

• 830.453/2015

  830.453/2015-FAZENDA RIO VERMELHO LTDA-Registro de Licença N°4630/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 26/02/2017

• 831.045/2015

  831.045/2015-MINERAÇÃO LOPAS LTDA-Registro de Licença N°4625/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 10/04/2025

• 831.079/2015

  831.079/2015-AREIA SERRA DOURADA & CIA LTDA. ME-Registro de Licença N°4620/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 24/04/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 830.314/2015

  830.314/2015-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°189/2016-DGTM

• 830.734/2015

  830.734/2015-FERNANDO DAS DORES FERREIRA-OF. N°190/2016-DGTM

• 831.535/2015

  831.535/2015-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA JR LTDA ME-OF. N°186/2016-DGTM

• 832.909/2015

  832.909/2015-VALADARES E

• 832.995/2015

  N°248/2016-DGTM 832.995/2015-RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MA- TERIAL DE CONSTRUÇÃO ME-OF. N°264/2016-DGTM Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa

• 833.333/2014

  833.333/2014-MUNICIPIO DE BOTELHOS- Registro de Extração N°01/2016 de 04/02/2016

• 833.346/2014

  833.346/2014-MUNICÍPIO DE ITUMIRIM- Registro de Extração N°02/2016 de 04/02/2016

• 850.128/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660

• 850.122/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659

• 850.121/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621

• 850.274/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson

• 850.278/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa -

• 851.310/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16,

• 851.308/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16,

• 851.305/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16,

• 850.282/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne

• 850.283/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155

• 851.311/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156

• 851.628/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11

• 851.627/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl

• 851.625/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 -

• 851.626/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau

• 851.155/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16

• 851.156/2011

  Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda -

• 850.684/2011

  Agropalma s a - 850128/11 - A.I. 618/16, 850122/11 - A.I. 617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração

• 851.295/2011

  617/16, 850121/11 - A.I. 616/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar

• 851.161/2011

  Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group

• 851.259/2011

  A.I. 619/16, 850278/11 - A.I. 620/16, 851310/11 - A.I. 661/16, 851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. -

• 850.169/2012

  851308/11 - A.I. 660/16, 851305/11 - A.I. 659/16, 850282/11 - A.I. 621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I

• 851.675/2011

  621/16, 850283/11 - A.I. 622/16, 851311/11 - A.I. 662/16 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 -

• 851.786/2011

  Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - A.I. 666/16, 851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda

• 851.129/2011

  851627/11 - A.I. 665/16, 851625/11 - A.I. 663/16, 851626/11 - A.I. 664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e

• 850.907/2011

  664/16 Anne Carvalho Mendonça - 851155/11 - A.I. 651/16, 851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 -

• 851.673/2011

  851156/11 - A.I. 652/16 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 - A.I. 629/16 Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 -

• 850.763/2011

  Ccl Construtora LTDA. - 851295/11 - A.I. 658/16 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José

• 851.781/2011

  Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira

• 851.783/2011

  Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11 - A.I. 653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 -

• 850.501/2011

  653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 -

• 851.782/2011

  653/16 Cnb Engenharia Ltda - 851259/11 - A.I. 657/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José

• 850.717/2011

  D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850169/12 - A.I. 679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I.

• 850.632/2011

  679/16 Doblas Gilmar Monteiro - 851675/11 - A.I. 670/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe

• 850.899/2011

  Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza

• 850.898/2011

  Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16

• 851.723/2011

  LTDA. - 851786/11 - A.I. 676/16 Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel

• 851.724/2011

  Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11 - A.I. 649/16 Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 -

• 850.141/2012

  Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11 - A.I. 647/16 Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul -

• 850.382/2011

  Fabrício Ayres Estorari - 851673/11 - A.I. 669/16 g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 -

• 851.658/2011

  g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11 - A.I. 633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 - A.I. 627/16 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11

• 851.146/2011

  633/16 gl Participações e Serviços Ltda - 851781/11 - A.I. 673/16, 851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 - A.I. 627/16 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11 - A.I. 615/16, 850737/11 - A.I. 632/16 Minerax

• 850.771/2011

  851783/11 - A.I. 675/16, 850501/11 - A.I. 624/16, 851782/11 - A.I. 674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 - A.I. 627/16 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11 - A.I. 615/16, 850737/11 - A.I. 632/16 Minerax Mineraçãoes s a - 851670/11 - A.I. 668/16 Nilton

• 850.557/2011

  674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 - A.I. 627/16 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11 - A.I. 615/16, 850737/11 - A.I. 632/16 Minerax Mineraçãoes s a - 851670/11 - A.I. 668/16 Nilton Bertuchi - 850180/12 - A.I. 680/16

• 850.118/2011

  674/16 João Angelo Fontana - 850717/11 - A.I. 630/16 José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 - A.I. 627/16 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11 - A.I. 615/16, 850737/11 - A.I. 632/16 Minerax Mineraçãoes s a - 851670/11 - A.I. 668/16 Nilton Bertuchi - 850180/12 - A.I. 680/16

• 850.737/2011

  José Alírio Lenzi - 850632/11 - A.I. 628/16 José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 - A.I. 627/16 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11 - A.I. 615/16, 850737/11 - A.I. 632/16 Minerax Mineraçãoes s a - 851670/11 - A.I. 668/16 Nilton Bertuchi - 850180/12 - A.I. 680/16

• 851.670/2011

  José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11 - A.I. 646/16, 850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 - A.I. 627/16 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11 - A.I. 615/16, 850737/11 - A.I. 632/16 Minerax Mineraçãoes s a - 851670/11 - A.I. 668/16 Nilton Bertuchi - 850180/12 - A.I. 680/16

• 850.180/2012

  850898/11 - A.I. 645/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 671/16, 851724/11 - A.I. 672/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 678/16 Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11 - A.I. 623/16 Magno Ferreira Alves - 851658/11 - A.I. 667/16 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 650/16 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 - A.I. 634/16 Mineração Iraja s a. - 850557/11 - A.I. 627/16 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11 - A.I. 615/16, 850737/11 - A.I. 632/16 Minerax Mineraçãoes s a - 851670/11 - A.I. 668/16 Nilton Bertuchi - 850180/12 - A.I. 680/16