Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/06/2014

Processos citados

• 815.218/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 5441/2014-815.218/2014-IVAN RICARDO ZIMMER-

• 815.274/2014

  5442/2014-815.274/2014-ADILSON JOSÉ OTTO-

• 815.275/2014

  815.275/2014-ADAMI S. A. MADEIRAS-

• 815.276/2014

  815.276/2014-ADAMI S. A. MADEIRAS-

• 815.270/2014

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 5445/2014-815.270/2014-BALTT EMPREITEIRA, TRANS-

• 815.271/2014

  5446/2014-815.271/2014-BALTT EMPREITEIRA, TRANS-

• 815.272/2014

  5447/2014-815.272/2014-CODEJAS CIA DE DESENVOL-

• 878.052/2014

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 5510/2014-878.052/2014-ALMEIDA & GERALCINO

• 878.053/2014

  5511/2014-878.053/2014-SOUZA E OLIVEIRA MATE-

• 864.011/2012

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 5508/2014-864.011/2012-GOLDEN GATE MINING BRA-

• 864.068/2012

  5509/2014-864.068/2012-GOLDEN GATE MINING BRA-

• 800.031/2014

  o- 73/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 800.031/2014-CERÂMICAS KAPPA INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N°1423/2014-Na Relação 46/2014, publicada D.O.U. de 25/04/2014, onde se lê: ... para extrair a substância Mineral Argila..., leia-se: ... para

• 800.456/2011

  800.456/2011-AGROVALE COMPANHIA AGROINDUS- TRIAL VALE DO CURU S A - Publicado DOU de 19/12/2013, Relação n° 173/2013, Seção I, pág. 325- onde se lê: ... até 10 de maio de 2014, leia-se:... até 09 de maio de 2015.

• 800.478/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 Francisco Freire Camelo - 800334/13 José Newton Freitas Filho - 800560/13 Penha Construtora e Locadora LTDA. - 800449/13

• 800.334/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 Francisco Freire Camelo - 800334/13 José Newton Freitas Filho - 800560/13 Penha Construtora e Locadora LTDA. - 800449/13

• 800.560/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 Francisco Freire Camelo - 800334/13 José Newton Freitas Filho - 800560/13 Penha Construtora e Locadora LTDA. - 800449/13

• 800.449/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 Francisco Freire Camelo - 800334/13 José Newton Freitas Filho - 800560/13 Penha Construtora e Locadora LTDA. - 800449/13

• 800.108/2009

  o- 76/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - Not.70/2014 - R$ 51,69 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 - Not.72/2014 - R$ 2.677,76 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - Not.73/2014 - R$ 2.441,53, 801006/12 - Not.74/2014 - R$

• 800.705/2013

  o- 76/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - Not.70/2014 - R$ 51,69 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 - Not.72/2014 - R$ 2.677,76 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - Not.73/2014 - R$ 2.441,53, 801006/12 - Not.74/2014 - R$ 2.441,53, 801004/12 - Not.76/2014 - R$ 2.441,53

• 801.000/2012

  o- 76/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - Not.70/2014 - R$ 51,69 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 - Not.72/2014 - R$ 2.677,76 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - Not.73/2014 - R$ 2.441,53, 801006/12 - Not.74/2014 - R$ 2.441,53, 801004/12 - Not.76/2014 - R$ 2.441,53

• 801.006/2012

  o- 76/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - Not.70/2014 - R$ 51,69 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 - Not.72/2014 - R$ 2.677,76 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - Not.73/2014 - R$ 2.441,53, 801006/12 - Not.74/2014 - R$ 2.441,53, 801004/12 - Not.76/2014 - R$ 2.441,53

• 801.004/2012

  o- 76/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - Not.70/2014 - R$ 51,69 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 - Not.72/2014 - R$ 2.677,76 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - Not.73/2014 - R$ 2.441,53, 801006/12 - Not.74/2014 - R$ 2.441,53, 801004/12 - Not.76/2014 - R$ 2.441,53

• 800.581/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldenor Façanha Junior - 800581/09 - A.I. 214/14 Candido da Silveira Quinderé - 800405/09 - A.I. 184/14 Ceará Mineração

• 800.405/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldenor Façanha Junior - 800581/09 - A.I. 214/14 Candido da Silveira Quinderé - 800405/09 - A.I. 184/14 Ceará Mineração

• 800.657/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14

• 800.687/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda -

• 800.181/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a

• 800.603/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I.

• 800.656/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. -

• 800.320/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte -

• 800.690/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho -

• 800.642/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho -

• 800.444/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto -

• 800.634/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14

• 800.609/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14

• 800.580/2009

  800657/09 - A.I. 210/14, 800687/09 - A.I. 211/14 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I.

• 800.683/2009

  Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão

• 800.684/2009

  800181/09 - A.I. 218/14 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One

• 800.585/2009

  Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14

• 800.443/2009

  800603/09 - A.I. 202/14 Fcg Participações Ltda - 800656/09 - A.I. 209/14 Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I.

• 800.662/2009

  Francisco Lima Mororó - 800320/09 - A.I. 182/14 Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 -

• 800.814/2008

  Granistone s a - 800690/09 - A.I. 212/14 Helder Perazzo Leite Galvao - 800642/09 - A.I. 207/14 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane

• 800.650/2009

  Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 -

• 800.672/2009

  Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800444/09 - A.I. 185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder

• 800.671/2009

  185/14 José Queiroz Monte - 800634/09 - A.I. 183/14 José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602

• 800.485/2010

  José Rodrigues Sobrinho - 800609/09 - A.I. 187/14 Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda -

• 800.607/2009

  Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 -

• 800.608/2009

  Manoel Camelo Filho - 800580/09 - A.I. 213/14 Manoel Nascimento de Freitas Neto - 800683/09 - A.I. 191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 -

• 800.602/2009

  191/14, 800684/09 - A.I. 192/14 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 - A.I. 198/14 Sonia Maria Lopes Matos - 800586/09 - A.I.

• 800.486/2009

  Marconi Cordeiro Magalhaes - 800585/09 - A.I. 204/14 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 - A.I. 198/14 Sonia Maria Lopes Matos - 800586/09 - A.I. 203/14 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. -

• 800.485/2009

  Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 - A.I. 198/14 Sonia Maria Lopes Matos - 800586/09 - A.I. 203/14 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800732/09 - A.I. 193/14,

• 800.484/2009

  Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - A.I. 186/14 Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 - A.I. 198/14 Sonia Maria Lopes Matos - 800586/09 - A.I. 203/14 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800732/09 - A.I. 193/14, 800648/09 - A.I. 194/14

• 800.483/2009

  Mineração Loghi LTDA. - 800662/09 - A.I. 190/14 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 - A.I. 198/14 Sonia Maria Lopes Matos - 800586/09 - A.I. 203/14 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800732/09 - A.I. 193/14, 800648/09 - A.I. 194/14

• 800.586/2009

  Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800814/08 - A.I. 188/14 Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 - A.I. 198/14 Sonia Maria Lopes Matos - 800586/09 - A.I. 203/14 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800732/09 - A.I. 193/14, 800648/09 - A.I. 194/14

• 800.732/2009

  Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 - A.I. 198/14 Sonia Maria Lopes Matos - 800586/09 - A.I. 203/14 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800732/09 - A.I. 193/14, 800648/09 - A.I. 194/14

• 800.648/2009

  Mpp Indústria e Mineração Ltda - 800650/09 - A.I. 199/14, 800672/09 - A.I. 206/14, 800671/09 - A.I. 208/14 Norceram Indústria de Cerâsmica Ltda - 800485/10 - A.I. 189/14 Paulo Geovane Araújo Carvalho me - 800607/09 - A.I. 200/14, 800608/09 - A.I. 201/14 Rosevalder Herculano da Silva - 800602/09 - A.I. 205/14 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800486/09 - A.I. 195/14, 800485/09 - A.I. 196/14, 800484/09 - A.I. 197/14, 800483/09 - A.I. 198/14 Sonia Maria Lopes Matos - 800586/09 - A.I. 203/14 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800732/09 - A.I. 193/14, 800648/09 - A.I. 194/14

• 800.488/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10,

• 800.494/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10,

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• 800.526/2010

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• 800.527/2010

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• 800.528/2010

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• 800.529/2010

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• 800.530/2010

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• 800.531/2010

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• 800.532/2010

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• 800.533/2010

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• 800.534/2010

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• 800.551/2010

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• 800.552/2010

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• 800.553/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos -

• 800.554/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran

• 800.555/2010

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• 800.556/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de

• 800.557/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.558/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.640/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.641/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.642/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.643/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.644/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.645/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.646/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.647/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.535/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 800.762/2010

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 801.119/2008

  - 800488/10, 800494/10, 800495/10, 800526/10, 800527/10, 800528/10, 800529/10, 800530/10, 800531/10, 800532/10, 800533/10, 800534/10, 800551/10, 800552/10, 800553/10, 800554/10, 800555/10, 800556/10, 800557/10, 800558/10, 800640/10, 800641/10, 800642/10, 800643/10, 800644/10, 800645/10, 800646/10, 800647/10, 800535/10, 800762/10 João Pereira Dos Santos - 801119/08 Milgran Indústria e Comércio de Granitos

• 801.042/2008

  - 801042/08 Yuri de Castro Holanda - 800328/09

• 800.328/2009

  - 801042/08 Yuri de Castro Holanda - 800328/09

• 860.530/2004

  Substituto Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.530/2004-MARCELO SILVA CURADO- Registro de Licença N°:1.491/2004 - Vencimento em 26/05/2016

• 862.875/2008

  862.875/2008-JOÃO BATISTA DE ALMEIDA- Registro de Licença N°:034/2009 - Vencimento em 20/05/2015

• 861.134/2009

  861.134/2009-MIRAMAR FERREIRA CANEDO- Registro de Licença N°:086/2010 - Vencimento em 31/12/2016

• 861.228/2011

  861.228/2011-ARI JACUNDA DA SILVA- Registro de Licença N°:009/2013 - Vencimento em 06/05/2023

• 861.351/2011

  861.351/2011-BOMFIM DE ABREU NASCIMENTO- Registro de Licença N°:117/2012 - Vencimento em 16/05/2015

• 861.231/2012

  861.231/2012-MARCIO GAIÃO LINO- Registro de Licença N°:113/2013 - Vencimento em 08/05/2015

• 861.519/2013

  861.519/2013-MARCOS LUIS DA COSTA- Registro de Licença N°:026/2014 - Vencimento em 03/04/2015 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 860.678/2006

  860.678/2006-CERÂMICA NOSSA SENHORA DE FÁTI-

• 861.795/2011

  Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 861.795/2011-BELCHIOR DE SOUZA- DOU de 26/04/2014

• 860.607/2010

  o- 167/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.607/2010-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCAN-

• 861.544/2013

  861.544/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.545/2013

  861.545/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.546/2013

  861.546/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.547/2013

  861.547/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.548/2013

  861.548/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.549/2013

  861.549/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.550/2013

  861.550/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.551/2013

  861.551/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.552/2013

  861.552/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.553/2013

  861.553/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.554/2013

  861.554/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.555/2013

  861.555/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.556/2013

  861.556/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.557/2013

  861.557/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.558/2013

  861.558/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.559/2013

  861.559/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.560/2013

  861.560/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.561/2013

  861.561/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.562/2013

  861.562/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 861.592/2013

  861.592/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT-

• 860.496/2014

  o- 168/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.496/2014-SILVIO VERIANO PORTO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 860.292/2014

  860.292/2014-JOSÉ NILO TAVEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 862.159/2012

  862.159/2012-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°760/2014

• 861.923/2013

  861.923/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°674/2014

• 860.380/2014

  860.380/2014-CATARINA ELÍZIA BERNARDINO RATES DE MOURA-OF. N°801/2014

• 860.403/2014

  860.403/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-OF. N°805/2014

• 860.404/2014

  860.404/2014-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°802/2014

• 860.407/2014

  860.407/2014-SR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- OF. N°803/2014

• 860.409/2014

  860.409/2014-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.- OF. N°804/2014

• 860.421/2014

  860.421/2014-JUDITH DIAS TEIXEIRA ESTEVES-OF. N°813/2014

• 860.423/2014

  860.423/2014-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- OF. N°768/2014

• 861.576/2013

  o- 165/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 861.576/2013-DIPRATA EMPREENDIMENTOS LTDA

• 861.957/2013

  861.957/2013-MARIA MOREIRA DOS SANTOS Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 860.291/2014

  860.291/2014-ANTÔNIO SEBASTIÃO MENDES Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 860.976/2012

  860.976/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-Registro de Licença N°107/2014 de 03/06/2014-Vencimento em 05/01/2016

• 861.569/2013

  861.569/2013-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-Registro de Licença N°106/2014 de 03/06/2014-Vencimento em INDETERMINADO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 860.137/2014

  860.137/2014-ETERSON ROSA LOPES-OF. N°597/DTM/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 860.516/2014

  860.516/2014-CAMILO JACINTO DE SOUZA

• 860.533/2014

  860.533/2014-CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA

• 860.542/2014

  860.542/2014-METRAFORT TERRAPLENAGEM E

• 861.385/2012

  Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 861.385/2012-DAVI SILVA

• 861.931/2013

  861.931/2013-OHIRA GOMES LTDA ME