Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14 — página do DOU de 14/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071400129 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14 de julho de 2022. Nº 1.877. Processo nº: 48500.003989/2020-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 08 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 08. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.878. Processo nº: 48500.003996/2020-52. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 16. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.879. Processo nº: 48500.005881/2020-01. Interessados: Ventos de Santo Antero Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Antero. Unidades Geradoras: UG8 a UG11, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de Araripina e Ouricuri, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.880, DE 13 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005499/2021-70, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 9.370,00 kW cada, totalizando 37.480,00 kW de capacidade instalada, da UTE Viana 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.ES.056350-1.01, localizada no município de Viana, no estado do Espírito Santo, de titularidade da Termeletrica Viana S.A., para início da operação comercial a partir de 14 de julho de 2022. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.817, DE 7 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.005682/2022-56. Interessada: Ijuí Energia S.A. - CNPJ nº 07.823.304/0001-06. Decisão: (ii) anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Interessada para a Foz do Rio Claro Energia S.A. - CNPJ nº 07.823.262/0001-03. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.871, DE 12 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta na correspondência protocolo nº 48513.017027/2022-00 e no Processo nº 48500.002107/2022-00, decide: considerar atendida, pelas concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. - CNPJ/ME nº 10.240.186/0001-00, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. - CNPJ/ME nº 10.234.027/0001-00 e Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. - CNPJ/ME nº 14.395.590/0001-03, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.048, de 20 de abril de 2022. MARIA LUIZ FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 1.449, de 30 de maio de 2022, constante no Processo n° 48500.005426/2020-05, publicado em resumo no DOU de 31 de maio de 2022 Edição: 102, Seção: 1, p. 238, onde se lê: "unidades consumidoras: nº 13397210, nº 12523912, nº 12523904, nº 13404631 e nº 12746148", leia-se: "unidades consumidoras: nº 20353910, nº 13397210, nº 12523912, nº 12523904, nº 13404631 e nº 12746148", e onde se lê: "das Resolução Normativas nº 250/2007 e nº 414/2010", leia-se: "Resolução nº 223/2003 e Resoluções Normativas nº 250/2007, nº 414/2010 e nº 1.000/2021". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.869, DE 12 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de junho e julho de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de junho de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de julho de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] . Patamar da usina Junho/2022 Julho/2022 . Norte Fluminense 1 97,41 - . Norte Fluminense 2 113,65 - . Norte Fluminense 3 217,52 - . Norte Fluminense 4 - 966,84 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.875, DE 13 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 236,80/MWh (duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de junho de 2022. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE D ES P AC H O Relação nº 50/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 848.190/2020 - MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S A Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 826.351/2016 - RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.562/2021 - EMAC TRANSPORTES LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.563/2021 - EMAC TRANSPORTES LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.591/2021 - LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 826.297/2018 - ROYAL MINERAÇÃO DO BRASIL ME Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 826.387/2018 - RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 826.453/2018 - RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 820.244/2019 - TSM CONSTRUTORA LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.662/2020 - GETULIO VARGAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.676/2020 - R & S TRANSPORTES LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.592/2021 - LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.597/2021 - LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 832.372/2018 - GILMAR GERALDO VIEIRA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.011/2021 - CÍNTIA SILVINO WEBER Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.010/2021 - CÍNTIA SILVINO WEBER Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.002/2021 - CÍNTIA SILVINO WEBER Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 800.008/2019 - RITA HELENA FERREIRA MORORÓ Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 864.189/2018 - LAND GOLD MINERAÇÃO LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 864.190/2018 - LAND GOLD MINERAÇÃO LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 831.185/2019 - CARLOS MAGNO CHAVES BRANDAO Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 831.317/2020 - JOSÉ MARIA DA SILVA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 831.721/2018- JOSÉ ALIPIO DE OLIVEIRA Recurso acatado 830.140/2014 - LUIS AUGUSTO VECCHIO SALOMON Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 831.495/2010 - INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Não conhece a defesa intempestiva. (270) 800.290/2018- BLUE STAR IMOBILIARIA LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 830.494/2019 - SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 833.444/2013 - TRATER PESADOS RENTAL LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 811.340/2013 - MARIA RITA DOS SANTOS GOWERT Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 890.215/2017 - CARLÚCIO TEIXEIRA CHAVES Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.723/2019 - CERAMICA KIPPER LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 830.911/2020 - OURO CAMPO STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.809/2018 - ONEDELAND TEIXEIRA FILHO Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 830.295/2017 - GUILHERME F. NASCIMENTO ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O S Relação nº 130/2022 Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48062.970964/2022-32 Titular: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA. CNPJ/CPF: 74127010/0001-29 NFLDP Nº: 359/2022 Valor: R$ 7.775.047,92 (Sete Milhões e Setecentos e Setenta e Cinco Mil e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Dois Centavos) Concessão de Lavra: (Cod. 5.49)