Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 — página do DOU de 28/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112800071 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de novembro de 2022. Nº 3.382 Processo nº: 48500.002744/2018-91. Interessados: Hidroelétrica Rio Claro Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Rio Claro (Antiga Perdidos). Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 14.000,00 kW cada. Localização: Município de São José do Rio Claro, no estado do Mato Grosso. Nº 3.410 Processo nº: 48500.004640/2020-36. Interessados: Central Eólica Gravier S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Gravier. Unidades Geradoras: UG5 e UG12, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Icapuí, no estado do Ceará. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 3.384, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 4.845/2017, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 e em função da edição da Instrução Normativa Conjunta nº 5/MC/SE/SECAD-SEDS/SENARC, de 4 de novembro de 2022, decide: (i) aprovar, conforme anexo, a segunda revisão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de 2022; e (ii) revogar o Despacho nº 3.146, de 31 de outubro de 2022, o Despacho nº 1.935, de 20 de julho de 2022 e o Despacho nº 992, de 12 de abril de 2022. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 176/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 870.505/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- Alvará N°5.682- DOU de 04/08/2022 870.892/2022-GERACAO LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°4.975- DOU de 08/08/2022 870.716/2022-GOLD MINERADORA LTDA- Alvará N°4.927- DOU de 08/08/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.350/2019-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:Pacifico Oceano Quartzo Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 23.284.061/0001- 23- Alvará n°2578/2019 870.215/2018-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:Minnesota Representação Ltda- CPF ou CNPJ 48.197.507/0001- 03- Alvará n°1419/2019 870.955/2020-CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA- Cessionário:Axon Mineração S A- CPF ou CNPJ 31.360.699/0001- 24- Alvará n°7691/2022 871.319/2021-PAULO ADRIANO FEITOSA DA SILVA- Cessionário:Alfa e Ômega Mineração Ltda ME- CPF ou CNPJ 19.282.931/0001-58- Alvará n°6979/2021 872.230/2021-HUMBERTO BARRETO DOS SANTOS- Cessionário:Humberto Barreto Extração Ltda- CPF ou CNPJ 46.604.424/0001- 66- Alvará n°10396/2021 870.969/2022-TWE MINERACAO EIRELI- Cessionário:G S Lima Mineração Eirel- CPF ou CNPJ 27.844.738/0001- 91- Alvará n°7320/2022 871.699/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA- Cessionário:Mibras Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 27.736.646/0001- 98- Alvará n°1523/2022 871.441/2018-GILBERTO DE CAMPOS- Cessionário:Energy Fuels Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 47.628.977/0001- 11- Alvará n°2080/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.188/2021-MICHEL BRUM COUTINHO-OF. N°53724/2022/DIOUT-BA/ANM 870.844/2020-JOSÉ CARLOS FEITOSA RAMOS-OF. N°53712/2022/DIOUT- BA / A N M 870.691/2020-JOSÉ CARLOS FEITOSA RAMOS-OF. N°53663/2022/DIOUT- BA / A N M 870.910/2014-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI-OF. N°53662/2022/DIOUT-BA/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.615/2019-MINERACAO BRASIL LTDA- Alvará n°5368/2019 - Cessionario:48062.872272/2021-49-Deilton Santos de Deus- CPF ou CNPJ 39.889.727/0001- Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 805.190/1971-MINERAÇÃO ESTRELA LTDA ME-OF. N°54304/2022/DIOUT- BA / A N M Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.218/2004-MINAS STONES MINERAÇÃO LTDA-OF. N°53594/2022/DIOUT- BA / A N M Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 801.875/1973-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra nº 922/1980- Cessionário:OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001- 801.876/1973-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra nº 1878/1980- Cessionário:OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001-42 803.584/1977-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra nº 911/1985- Cessionário:OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001- 819.523/1971-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra nº 81830/1978- Cessionário:OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001-42 Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 871.699/2014-RIO PRETO MINERACAO E GEOLOGIA LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.343/2017-Explor Mining Ltda Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 874.307/2007-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-OF. N°53556/2022/DIOUT- BA / A N M 870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°53578/2022/DIOUT- BA / A N M 871.612/2014-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°53582/2022/DIOUT-BA/ANM 872.874/2010-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°54019/2022/DIOUT- BA / A N M 872.735/2010-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°54156/2022/DIOUT- BA / A N M 872.736/2010-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°54221/2022/DIOUT- BA / A N M 872.236/2011-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. 872.180/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 872.626/2009- ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 871.477/1989-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Alvará n° 10.070/1998 - Cessionário: OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001- 871.478/1989-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Alvará n° 10.071/1998 - Cessionário: OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001- 871.688/2002-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Alvará n° 4301/2003 - Cessionário: OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001- 870.481/2002-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Alvará n° 9010/2003 - Cessionário: OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001- Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 872.467/2013-GRANISUL GRANITOS DO SUL DA BAHIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.708/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. 870.707/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. 871.520/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. 871.519/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. Indefere Requerimento de PLG(335) 870.822/2017-EUGENIO RAIMUNDO NASCIMENTO ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.878/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA-OF. 871.090/2022-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A-OF. N°54147/2022/DIOUT- BA / A N M 871.968/2017-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 871.481/2022-CBV CONSTRUTORA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.843/2016-JORGE VIANA DA SILVA DE RIO DO PIRES 870.443/2020-MINERAÇÃO NOVENTA MIL EIRELI Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157) 871.650/2015-M A CAIRES & CIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 871.646/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.009/2022-JOSÉ FERNANDES DA SILVA 871.139/2022-MINERACAO AZEVEDO LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 177/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.700/2022-GIVANILDO DA SILVA PIMENTEL-Registro de Licença N° 48168/2022 - Vencimento em 11/11/2023 871.072/2022-DEOMIX CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 48169/2022 - Vencimento em INDETERMINADA 870.592/2022-AREIAL PINGUIN LTDA-Registro de Licença N° 48170/2022 - Vencimento em 01/01/2027 870.751/2022-OSVINO RICARDI-Registro de Licença N° 48171/2022 - Vencimento em 05/05/2032 871.592/2022-GEOFERTIL MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 48172/2022 - Vencimento em INDETERMINADA 870.783/2022-ALTEMILDES DE OLIVEIRA RAMOS NETO-Registro de Licença N° 48173/2022 - Vencimento em 27/05/2026 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 178/2022 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 525/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 873.792/2011 - Titular AILTON DA CRUZ ALVES DE CAETITÉ - Substância(s) ARGILA - Município(s) de ARAÇÁS/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 523/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 874.307/2007 - Titular MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de JAGUARARI/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 524/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 873.497/2011 - Titular ELDER DE JESUS ALMEIDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAÇÁS/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 522/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 870.099/1999 - Titular SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PETROLINA/PE, JUAZEIRO/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS