SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/08/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500097 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 273/2024 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 850.492/2007-BEMISA AGUA AZUL MINERACAO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°115/2021 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 229/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.587/2019-JACKSON BERTICELLI CERINI Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.587/2019-JACKSON BERTICELLI CERINI Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.776/2018-JG TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de Licença N° 139/2018 - Vencimento em 15/07/2028 811.510/2012-J D COMERCIO DE BASALTO LTDA- Registro de Licença N° 094/2013 - Vencimento em 09/07/2034 811.166/2014-EXTRAÇÃO DE BASALTO TESSARO LTDA ME- Registro de Licença N° 21/2015 - Vencimento em 26/05/2029 810.468/2019-CSL - CONSTRUTORA SACCHI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 134/2019 - Vencimento em 10/07/2025 810.328/2022-MINERACAO PARAISO LTDA- Registro de Licença N° 82/2022 - Vencimento em 22/07/2028 811.137/2010-LARISSA ZINN ODORIZI- Registro de Licença N° 18/2011 - Vencimento em 04/03/2027 810.228/2002-BASALTO SÃO PAULO- Registro de Licença N° 2446/2007 - Vencimento em 27/06/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.328/2022-MINERACAO PARAISO LTDA-OF. N°30480/2024 811.137/2010-LARISSA ZINN ODORIZI-OF. N°30482/2024 810.228/2002-BASALTO SÃO PAULO-OF. N°30486/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 811.376/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29862/2024 811.131/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29863/2024 811.383/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29864/2024 811.029/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29865/2024 811.130/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29866/2024 811.122/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29867/2024 810.112/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29868/2024 810.113/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29869/2024 810.114/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29871/2024 810.115/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29872/2024 810.116/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29873/2024 810.117/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29874/2024 810.118/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29875/2024 810.119/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29876/2024 810.120/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°29877/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.161/2024-ALFA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°30464/2024 810.176/2024-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.-OF. N°30478/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.289/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°30167/2024 810.282/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°30176/2024 810.278/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°30227/2024 810.276/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°30288/2024 810.269/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°30289/2024 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 230/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.339/2020 - MINERADORA DE BASALTO SANTA CATARINA LTDA- Registro de Licença n° 671/2024 - Vencimento 22/06/2025 810.545/2021 - JACKSON BERTICELLI CERINI-Registro de Licença n° 698/2024 - Vencimento 30/06/2026 810.161/2024 - ALFA MINERACAO E COMERCIO LTDA-Registro de Licença n° 699/2024 - Vencimento 18/01/2036 810.176/2024 - CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.-Registro de Licença n° 693/2024 - Vencimento 13/03/2025 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 231/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.219/2016-LUIZ FERNANDO DA CUNHA- Cessionário:Dalcir José Rosina Junior Me- CPF ou CNPJ 10.488.640/0001-46- Alvará n°597/2024 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 232/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 811.166/2016-BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-AI N°1005/2024 Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 810.309/2020-ANDRÉ LUIZ RAUBER 810.723/2019-CERAMICA KIPPER LTDA Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 810.735/2020-LUCIANO ECHER EIRELI ME- AI N°1424/2024 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.043/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Butiá e General Câmara/RS Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 810.733/2021-SUL MINERADORA DE PEDRA BRITA E CASCALHO LTDA-ALVARÁ N°7177/2021 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.727/2020-JOSE FERNANDO LAUER-ALVARÁ N°5520/2020 Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 810.402/2003-ENVAZADORA BOM RETIRO LTDA-OF. N°13788866 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.402/2003-ENVAZADORA BOM RETIRO LTDA-OF. N°30442/2024 810.640/2003-HIDROMINERADORA VIEGAS & BODINI LIMITADA-OF. N°30628/2024 Determina a interdição da lavra(442) 810.640/2003-HIDROMINERADORA VIEGAS & BODINI LIMITADA- N° do Termo de Interdição:23/2024, de 02/08/2024- Lacre N° JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 50/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.457/2022-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA- Cessionário:MINERACAO CAPIM DOURADO LTDA- CPF ou CNPJ 42.750.302/0001-27- Alvará n°9246/2022 864.077/2017-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4163/2020 864.090/2020-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4168/2020 864.091/2020-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4169/2020 864.311/2018-JAIR ACACIO CAVALCANTE- Cessionário:Mnx Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 51.106.132/0001-33- Alvará n°1991/2020 864.330/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA- Cessionário:Breex Mining Ltda- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°9241/2023 864.254/2023-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Breex Mining Ltda- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°1649/2024 864.059/2024-DIOGO ASSAD BOECHAT- Cessionário:Perfilcal Mineragro Ltdal- CPF ou CNPJ 51.034.588/0001-35- Alvará n°5762/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.142/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°19007/2024/SEOUT-TO/ANM GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 223/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 48068.966087/2024-15, Devedor: SALINAS GOLD MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 03.212.955/0001-09, NFLDP nº 226 - ANM/MT, Valor: 14.975.768,39 (Quatorze milhões e novecentos e setenta e cinco mil e setecentos e sessenta e oito Reais e trinta e nove centavos) RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente Substituto COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 224/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF RP MINERAÇÃO LTDA 800100/2021 48065.900507/2021-70 6721/2021 CE MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador