Portaria DNC n.º 15, de 30.5.1995; Portaria DNC n.º 17, de 6.6.1995; — página do DOU de 16/02/2017

Processos citados

• 871.892/2016

  871.892/2016-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMA- RÃES-OF. N°11/2017

• 871.893/2016

  871.893/2016-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMA- RÃES-OF. N°11/2017

• 871.911/2016

  871.911/2016-MINING SERVICE EXPLOSIVOS E ACES- SÓRIOS LTDA-OF. N°12/2017

• 871.925/2016

  871.925/2016-MINERA BR GRANITOS LTDA ME-OF. N°13/2017 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134)

• 870.757/2016

  870.757/2016-BRAZ SONDAS POÇOS ARTESIANOS E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°06/2017

• 870.895/2016

  870.895/2016-BRAZ SONDAS POÇOS ARTESIANOS E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°07/2017 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 871.876/2016

  871.876/2016-PEDREIRAS SANTA ISABEL LTDA

• 871.877/2016

  871.877/2016-PEDREIRAS LAGE LTDA

• 871.878/2016

  871.878/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.

• 871.879/2016

  871.879/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.

• 871.880/2016

  871.880/2016-PEDREIRAS SANTA ISABEL LTDA

• 871.881/2016

  871.881/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 872.205/2016

  872.205/2016-THOR BAHIA GRANITOS LTDA EPP

• 872.206/2016

  872.206/2016-THOR BAHIA GRANITOS LTDA EPP

• 872.207/2016

  872.207/2016-THOR BAHIA GRANITOS LTDA EPP

• 872.208/2016

  872.208/2016-THOR BAHIA GRANITOS LTDA EPP

• 872.219/2016

  872.219/2016-EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELI ME

• 872.222/2016

  872.222/2016-EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELI ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)

• 870.421/2016

  870.421/2016-HENRIQUE

• 872.272/2016

  N°17/2017 Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 872.272/2016-ISAEL RIBEIRO DE SOUSA ME - PLG N°01/2017 de 09/01/2017 - Prazo 2 anos Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

• 871.933/2016

  871.933/2016-ATLAS MINERAL RESOURCES LTDA

• 871.934/2016

  871.934/2016-ATLAS MINERAL RESOURCES LTDA

• 871.935/2016

  871.935/2016-ATLAS MINERAL RESOURCES LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 871.286/2014

  871.286/2014-REVESTE BEGE REVESTIMENTOS EM BEGE BAHIA LTDA-OF. N°811/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 870.333/2000

  870.333/2000-PIETRA SANTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°08/2016-180 dias

• 871.580/2002

  871.580/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°22/2017-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 872.264/2006

  872.264/2006-CERÂMICA

• 870.135/2010

  N°04/2017 870.135/2010-LESSA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA

• 870.967/2016

  N°48/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.967/2016-CLWP EÓLICA PARQUE XV LTDA.-Registro de Licença N°06/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 05/05/2017

• 870.968/2016

  870.968/2016-CLWP EÓLICA PARQUE IV LTDA.-Registro de Licença N°07/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 22/03/2026

• 870.969/2016

  870.969/2016-CLWP EÓLICA PARQUE XVI LTDA.-Registro de Licença N°08/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 22/03/2026

• 870.970/2016

  870.970/2016-CLWP EÓLICA PARQUE IV LTDA.-Registro de Licença N°09/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 22/03/2026

• 871.238/2016

  871.238/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N°10/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 01/06/2019

• 871.746/2016

  871.746/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉR- CIO SERRA AZUL LTDA ME-Registro de Licença N°03/2017 de 11/01/2017-Vencimento em 20/06/2021

• 872.052/2016

  872.052/2016-SOUZA UNIÃO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°14/2017 de 01/02/2017- Vencimento em 17/08/2021

• 872.167/2016

  872.167/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODO- VIAS S.A.-Registro de Licença N°04/2017 de 25/01/2017-Vencimento em 18/02/2019

• 872.271/2016

  872.271/2016-GILBERTO FILIPE FIGUEREDO FEITOSA- Registro de Licença N°01/2017 de 06/01/2017-Vencimento em 26/09/2021

• 872.385/2016

  872.385/2016-MAQSERV MAQUINAS, SERVIÇOS E PIS- CICULTURA LTDA ME-Registro de Licença N°12/2017 de 01/02/2017-Vencimento em 20/10/2036

• 872.664/2016

  872.664/2016-C OLIVEIRA PINTO ME-Registro de Licença N°13/2017 de 01/02/2017-Vencimento em 18/11/2019

• 872.680/2016

  872.680/2016-MIRALVA ARAUJO SANTOS BRITO ME-Registro de Licença N°11/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 28/10/2026

• 872.845/2016

  872.845/2016-MARIA RAIMUNDA DA MATA-Registro de Licença N°05/2017 de 25/01/2017-Vencimento em 01/07/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 871.745/2016

  871.745/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉR- CIO SERRA AZUL LTDA ME-OF. N°16/2017

• 871.821/2016

  871.821/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉR- CIO SERRA AZUL LTDA ME-OF. N°24/2017

• 872.681/2016

  872.681/2016-CERÂMICA NOVA ESPERANÇA LTDA- OF. N°03/2017

• 872.739/2016

  872.739/2016-FRANCIELLE MARIA DOS REIS ME-OF. N°10/2017

• 872.824/2016

  872.824/2016-M. RIBEIRO DE FREITAS TRANSPORTE ME-OF. N°39/2017

• 872.834/2016

  872.834/2016-MASCARENHAS

• 872.835/2016

  ÇÕES LTDA ME-OF. N°47/2017 872.835/2016-M. RIBEIRO DE FREITAS TRANSPORTE ME-OF. N°38/2017

• 872.843/2016

  872.843/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°45/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

• 871.740/2016

  871.740/2016-MARIA CLARA FREITAS FERNANDEZ ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

• 872.745/2016

  872.745/2016-EUCALIR MINERAÇÃO & EMPREENDI-

• 871.595/2014

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.595/2014-NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS EIRELI- Registro de Licença N°:62/2014 - Vencimento em 29/09/2018

• 871.728/2014

  871.728/2014-J M MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N°:89/2014 - Vencimento em 22/06/2020

• 862.640/1980

  o- 33/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Rio Quente Mineração Ltda - 9357/66 - Not.214/2017 - R$ 3.593,78 Termas de Goias Ltda - 862640/80 - Not.213/2017 - R$ 3.593,78

• 820.870/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio

• 820.892/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante -

• 820.574/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de

• 820.074/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15

• 821.126/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda -

• 821.127/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13,

• 821.129/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13

• 820.444/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09

• 820.495/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini -

• 820.877/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro

• 820.878/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira -

• 820.078/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12

• 820.079/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar

• 820.871/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de

• 820.552/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14

• 820.087/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água

• 820.195/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da

• 820.737/2012

  5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820870/15, 820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14,

• 820.222/2011

  820892/15 Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva

• 820.626/2014

  Adriano José Diegues - 820574/13 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José

• 821.274/2014

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda

• 820.661/2014

  Medeiros - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a

• 820.519/2014

  - 821126/14, 821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a -

• 820.520/2014

  821127/14, 821129/14 Arnaldo de Souza Benedetti - 820444/11 Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas

• 820.072/2015

  Aurelio Rogante - 820495/14 Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração

• 820.426/2014

  Biotc Vias Manutencao de Estradas e Rodovias Ltda me - 820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c

• 820.097/2015

  820877/15, 820878/15 Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15,

• 820.923/2010

  Campina Agroflorestal Ltda - 820078/13, 820079/13 Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me -

• 820.153/2003

  Castellari & Florenzano Ltda - 820871/09 Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva -

• 821.397/2014

  Daniel de Campos Visentini - 820552/14 Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos

• 820.236/2004

  Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp -

• 821.125/2015

  Daniel Rodrigues de Almeida - 820087/14 Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e -

• 821.209/2015

  Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15

• 820.981/2014

  Fernão Leme Carvalho - 820737/12 Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer

• 820.464/2008

  Frank Cesar Nogueira - 820222/11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer Ceramica Ltda me - 821001/15 Vicente

• 820.789/2013

  - 820626/14 Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer Ceramica Ltda me - 821001/15 Vicente Olindo - 820016/12 Vladimir de Cássio Moisés - 820316/15

• 820.679/2015

  821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer Ceramica Ltda me - 821001/15 Vicente Olindo - 820016/12 Vladimir de Cássio Moisés - 820316/15

• 820.799/2015

  821274/14 Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer Ceramica Ltda me - 821001/15 Vicente Olindo - 820016/12 Vladimir de Cássio Moisés - 820316/15

• 820.859/2015

  Ivo Maciel da Matta - 820661/14, 820519/14, 820520/14 João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer Ceramica Ltda me - 821001/15 Vicente Olindo - 820016/12 Vladimir de Cássio Moisés - 820316/15

• 821.001/2015

  João Paulo Piza da Silva - 820072/15 José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer Ceramica Ltda me - 821001/15 Vicente Olindo - 820016/12 Vladimir de Cássio Moisés - 820316/15

• 820.016/2012

  José Ernesto Tavares - 820426/14 José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer Ceramica Ltda me - 821001/15 Vicente Olindo - 820016/12 Vladimir de Cássio Moisés - 820316/15

• 820.316/2015

  José Roberto Scatolin - 820097/15 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leão Engenharia s a - 820153/03 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 821397/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 p c Alamino Modas me - 821125/15, 821209/15 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 Raul Garjioni Silva - 820464/08 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LT- DA. Epp - 820789/13 Sirlene Galvani m e - 820679/15 Suamir de Oliveira Brito - 820799/15, 820859/15 Topcer Ceramica Ltda me - 821001/15 Vicente Olindo - 820016/12 Vladimir de Cássio Moisés - 820316/15

• 870.101/2016

  o- 1/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 870.101/2016-N GREEN MINERAIS LTDA

• 870.878/2016

  870.878/2016-CERÂMICA NOSSA SENHORA DA CON-

• 871.809/2016

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.809/2016-MINERA BR GRANITOS LTDA ME-OF. N°13/2017

• 871.817/2016

  871.817/2016-MINERAÇÃO VALLE GRANDE LTDA ME- OF. N°1071/2016