Página do DOU de 05/03/2014 — Seção 1

Processos citados

• 832.058/1997

  832058/97 - Processo de cobrança: 930892/14 Valor: R$.20.649,46 Titular: Mineração Alvarenga

• 803.845/1978

  803845/78 - Processo de cobrança: 930877/14 Valor: R$.23.653,88 Titular: Mineração Belocal Ltda Cpf/cnpj

• 805.089/1970

  805089/70 - Processo de cobrança: 930959/14 Valor: R$.122.361,92, Processo minerário: 6413/51 - Processo de cobrança: 930956/14 Valor: R$.245.200,89, Processo minerário: 930903/81 - Processo de cobrança:

• 830.855/1986

  830855/86 - Processo de cobrança: 930937/14 Valor: R$.1.847,56 Titular: Mineração Corcovado de Minas LTDA. Cpf/cnpj

• 831.159/1988

  831159/88 - Processo de cobrança: 930745/14 Valor: R$.5.658,38 Titular: Mineração Félix LTDA. Cpf/cnpj

• 830.707/1985

  830707/85 - Processo de cobrança: 930876/14 Valor: R$.21.477,02 Titular: Mineração Grota da Cana Ltda Cpf/cnpj

• 831.111/1985

  831111/85 - Processo de cobrança: 930966/14 Valor: R$.28.809,26 Titular: Mineração Lapa Velha Ltda Cpf/cnpj

• 802.886/1974

  802886/74 - Processo de cobrança: 930967/14 Valor: R$.54.735,78 Titular: Mineração Lavras Dos Verdes Ltda Cpf/cnpj

• 830.345/1995

  830345/95 - Processo de cobrança: 930965/14 Valor: R$.28.577,70 Titular: Mineração Mantiqueira

• 830.474/2001

  830474/01 - Processo de cobrança: 930923/14 Valor: R$.4.355,17 Titular: Mineração Nossa Senhora do Pilar Cpf/cnpj

• 834.985/1995

  834985/95 - Processo de cobrança: 930929/14 Valor: R$.4.318,84 Titular: Mineração Porto Mesquita Ltda Cpf/cnpj

• 801.738/1976

  801738/76 - Processo de cobrança: 930878/14 Valor: R$.28.016,31 Titular: Mineração Santo Antonio de Varginha Ltda Cpf/cnpj

• 853.112/1976

  853112/76 - Processo de cobrança: 930744/14 Valor: R$.5.490,38 Titular: Mineração Terra Nova Ltda Cpf/cnpj

• 811.161/1973

  811161/73 - Processo de cobrança: 930935/14 Valor: R$.27.952,81 Titular: Mineração Thomazini

• 801.871/1978

  801871/78 - Processo de cobrança: 930899/14 Valor: R$.130,28, Processo minerário: 801869/78 - Processo de cobrança: 930898/14 Valor: R$.124,72 Titular: Mineradora Brasópolis Ltda Cpf/cnpj

• 801.869/1978

  801869/78 - Processo de cobrança: 930898/14 Valor: R$.124,72 Titular: Mineradora Brasópolis Ltda Cpf/cnpj

• 830.128/2002

  830128/02 - Processo de cobrança: 930886/14 Valor: R$.27.568,08 Titular: Minerais & Metais Comércio e Indústria Ltda Cpf/cnpj

• 831.555/1997

  831555/97 - Processo de cobrança: 930882/14 Valor: R$.2.364,02, Processo minerário: 830538/93 - Processo de cobrança: 930843/14 Valor: R$.48.388,45 Titular: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda

• 830.538/1993

  830538/93 - Processo de cobrança: 930843/14 Valor: R$.48.388,45 Titular: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda Cpf/cnpj

• 831.412/2003

  831412/03 - Processo de cobrança: 930896/14 Valor: R$.48.835,09 Titular: Pedreira Rolim LTDA. Cpf/cnpj

• 831.193/1996

  831193/96 - Processo de cobrança: 930884/14 Valor: R$.1.217,06, Processo minerário: 830931/82 - Processo de cobrança: 930885/14 Valor: R$.1.073,58 Titular: Pedreira São Geraldo Ltda Cpf/cnpj

• 830.931/1982

  830931/82 - Processo de cobrança: 930885/14 Valor: R$.1.073,58 Titular: Pedreira São Geraldo Ltda Cpf/cnpj

• 830.909/1998

  830909/98 - Processo de cobrança: 930964/14 Valor: R$.23.526,62 Titular: Ricardo Affonso Junqueira Cpf/cnpj :005.305.496-20 - Processo minerário: 825972/72 - Processo de cobrança: 930942/14 Valor: R$.5.052,09,

• 825.972/1972

  825972/72 - Processo de cobrança: 930942/14 Valor: R$.5.052,09, Processo minerário: 825972/72 - Processo de cobrança: 930941/14 Valor: R$.48.239,46 Titular: Ricardo Affonso Junqueira e Filhos Cpf/cnpj

• 820.934/1972

  820934/72 - Processo de cobrança: 930879/14 Valor: R$.26.302,47 Titular: Silica Sand Mineração

• 830.190/1985

  830190/85 - Processo de cobrança: 930881/14 Valor: R$.32.814,00 Titular: Stone Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 830.449/1985

  830449/85 - Processo de cobrança: 930927/14 Valor: R$.3.899,27, Processo minerário: 831221/99 - Processo de cobrança: 930925/14 Valor: R$.2.244,08, Processo minerário: 832530/00 - Processo de cobrança:

• 831.221/1999

  831221/99 - Processo de cobrança: 930925/14 Valor: R$.2.244,08, Processo minerário: 832530/00 - Processo de cobrança: 930926/14 Valor: R$.25.250,10 Titular: Uniao Boscatti Participaçao e Administração sa

• 832.530/2000

  832530/00 - Processo de cobrança: 930926/14 Valor: R$.25.250,10 Titular: Uniao Boscatti Participaçao e Administração sa Cpf/cnpj

• 831.947/1988

  831947/88 - Processo de cobrança: 930902/14 Valor: R$.81.965,61

• 830.491/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ricardo Lima Dias - 830491/11, 830492/11, 830493/11,

• 830.492/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ricardo Lima Dias - 830491/11, 830492/11, 830493/11,

• 830.493/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ricardo Lima Dias - 830491/11, 830492/11, 830493/11,

• 846.462/2007

  o- 32/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.462/2007-CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO- OF. N°178/2014

• 826.436/1993

  826436/93 - Processo de cobrança: 926113/14 Valor: R$.44.817,28 Titular: Itajara Minérios Ltda Cpf/cnpj

• 800.512/1976

  800512/76 - Processo de cobrança: 926098/14 Valor: R$.5.078,74, Processo minerário: 826018/90 - Processo de cobrança: 926099/14 Valor: R$.12.026,16, Processo minerário: 6420/52 - Processo de cobrança:

• 826.018/1990

  826018/90 - Processo de cobrança: 926099/14 Valor: R$.12.026,16, Processo minerário: 6420/52 - Processo de cobrança: 926100/14 Valor: R$.5.068,28, Processo minerário: 826148/90 - Processo de cobrança:

• 826.148/1990

  826148/90 - Processo de cobrança: 926101/14 Valor: R$.4.556,93, Processo minerário: 820233/85 - Processo de cobrança: 926094/14 Valor: R$.7.864,51, Processo minerário: 820300/83 - Processo de cobrança:

• 820.233/1985

  820233/85 - Processo de cobrança: 926094/14 Valor: R$.7.864,51, Processo minerário: 820300/83 - Processo de cobrança: 926095/14 Valor: R$.3.130,61, Processo minerário: 826026/89 - Processo de cobrança:

• 820.300/1983

  820300/83 - Processo de cobrança: 926095/14 Valor: R$.3.130,61, Processo minerário: 826026/89 - Processo de cobrança: 926102/14 Valor: R$.12.004,98 Titular: Minas Brancas Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj

• 826.026/1989

  826026/89 - Processo de cobrança: 926102/14 Valor: R$.12.004,98 Titular: Minas Brancas Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj

• 826.042/1995

  826042/95 - Processo de cobrança: 926112/14 Valor: R$.21.646,61, Processo minerário: 826041/95 - Processo de cobrança: 926111/14 Valor: R$.21.646,61, Processo minerário: 826040/95 - Processo de cobrança:

• 826.041/1995

  826041/95 - Processo de cobrança: 926111/14 Valor: R$.21.646,61, Processo minerário: 826040/95 - Processo de cobrança: 926110/14 Valor: R$.21.646,62 Titular: Mineração Bassani

• 826.040/1995

  826040/95 - Processo de cobrança: 926110/14 Valor: R$.21.646,62 Titular: Mineração Bassani

• 820.671/1983

  820671/83 - Processo de cobrança: 926097/14 Valor: R$.134.369,17, Processo minerário: 826504/02 - Processo de cobrança: 926105/14 Valor: R$.37.609,99, Processo minerário: 820687/82 - Processo de cobrança:

• 826.504/2002

  826504/02 - Processo de cobrança: 926105/14 Valor: R$.37.609,99, Processo minerário: 820687/82 - Processo de cobrança: 926104/14 Valor: R$.289,19, Processo minerário: 820351/80 - Processo de cobrança:

• 820.687/1982

  820687/82 - Processo de cobrança: 926104/14 Valor: R$.289,19, Processo minerário: 820351/80 - Processo de cobrança: 926103/14 Valor: R$.70,85 Titular: Mineração Nova Prata LTDA. EPP. Cpf/cnpj

• 820.351/1980

  820351/80 - Processo de cobrança: 926103/14 Valor: R$.70,85 Titular: Mineração Nova Prata LTDA. EPP. Cpf/cnpj

• 826.035/1989

  826035/89 - Processo de cobrança: 926096/14 Valor: R$.166.972,07

• 840.505/2012

  o- 10/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.505/2012-REGINALDO DE MAGALHÃES BARBA- LHO-OF. N°203/14

• 840.468/2013

  840.468/2013-ARENA PERNAMBUCO NEGOCIOS E IN- VESTIMENTOS S.A.-OF. N°106/14

• 840.477/2013

  840.477/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°056/14 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 840.157/2008

  840.157/2008-SANDRO MACIEL FERNANDES-Alvará Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 840.092/2010

  840.092/2010-MINERAÇÃO FLORESTA SA-Minério de Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 840.322/2008

  840.322/2008-DELSON ALVES CAMELO-ALVARÁ N°16.743/2008 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 840.811/2012

  840.811/2012-ANTONIO CARLOS BRITO MACIEL-Registro de Licença N°002/2014 de 06/02/2014-Vencimento em 30/09/2014

• 840.354/2013

  840.354/2013-SHEILA PATRICIA MOURATO-Registro de Licença N°003/2014 de 06/02/2014-Vencimento em 04/04/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

• 840.113/1985

  840.113/1985-DUARTE & CIA LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

• 840.291/2007

  840.291/2007-IRACY DE SOUZA ALVES-OF. N°221.44.007/2014

• 840.880/2011

  840.880/2011-CONSTRUTORA BEZERRA E SILVA LT- DA.-OF. N°221.44.009/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 840.447/2013

  o- 11 / 2 0 1 4 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 840.447/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP-OF. N°056/14-DOU de 30/01/2014

• 886.091/2007

  o- 4/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 886.091/2007-MINABRAZ - MINERAÇÃO SÃO BRAZ LTDA.- DOU de 06/10/2009 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-

• 886.044/2013

  886.044/2013-DIEGO ALVES BARBOSA-OF. N°803/2013 DNPM/RO/AC-DOU de 22/08/2013

• 886.046/2013

  886.046/2013-DIEGO ALVES BARBOSA-OF. N°804/2013-DOU de 22/08/2013

• 815.114/1991

  o- 21/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 815.114/1991-THERMAS DE PIRATUBA PARK HOTEL LTDA -AI N°19/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.738/2010

  815.738/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, CO-

• 815.367/2004

  LTDA.-OF. N°778/2014 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.367/2004-ARTEPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°450/2010 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 818.997/1969

  818.997/1969-CERÂMICA PORTINARI S/A-OF. N°3789/2012

• 810.100/1981

  810.100/1981-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°778/2014

• 815.424/1986

  815.424/1986-COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRA- TUBA-OF. N°785/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 815.116/2005

  815.116/2005-FIRMA INDIVIDUAL NICOLAU MANOEL FLOR ME-OF. N°2358/2013

• 864.052/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864052/11 - A.I. 199/14 Adão Umpierre Barreto - 864745/11 - A.I. 514/14, 864746/11 - A.I. 515/14, 864747/11 - A.I. 516/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 864419/11 - A.I. 485/14 Ananias Ponce Lacerda Neto -

• 864.745/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864052/11 - A.I. 199/14 Adão Umpierre Barreto - 864745/11 - A.I. 514/14, 864746/11 - A.I. 515/14, 864747/11 - A.I. 516/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 864419/11 - A.I. 485/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864363/12 - A.I. 548/14 Areial e Transportadora

• 864.746/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864052/11 - A.I. 199/14 Adão Umpierre Barreto - 864745/11 - A.I. 514/14, 864746/11 - A.I. 515/14, 864747/11 - A.I. 516/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 864419/11 - A.I. 485/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864363/12 - A.I. 548/14 Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda me -

• 864.747/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864052/11 - A.I. 199/14 Adão Umpierre Barreto - 864745/11 - A.I. 514/14, 864746/11 - A.I. 515/14, 864747/11 - A.I. 516/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 864419/11 - A.I. 485/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864363/12 - A.I. 548/14 Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda me - 864436/11 - A.I. 449/14

• 864.419/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864052/11 - A.I. 199/14 Adão Umpierre Barreto - 864745/11 - A.I. 514/14, 864746/11 - A.I. 515/14, 864747/11 - A.I. 516/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 864419/11 - A.I. 485/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864363/12 - A.I. 548/14 Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda me - 864436/11 - A.I. 449/14 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864641/10 - A

• 864.363/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864052/11 - A.I. 199/14 Adão Umpierre Barreto - 864745/11 - A.I. 514/14, 864746/11 - A.I. 515/14, 864747/11 - A.I. 516/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 864419/11 - A.I. 485/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864363/12 - A.I. 548/14 Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda me - 864436/11 - A.I. 449/14 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864641/10 - A.I. 481/14

• 864.436/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864052/11 - A.I. 199/14 Adão Umpierre Barreto - 864745/11 - A.I. 514/14, 864746/11 - A.I. 515/14, 864747/11 - A.I. 516/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 864419/11 - A.I. 485/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864363/12 - A.I. 548/14 Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda me - 864436/11 - A.I. 449/14 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864641/10 - A.I. 481/14

• 864.641/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864052/11 - A.I. 199/14 Adão Umpierre Barreto - 864745/11 - A.I. 514/14, 864746/11 - A.I. 515/14, 864747/11 - A.I. 516/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 864419/11 - A.I. 485/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864363/12 - A.I. 548/14 Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda me - 864436/11 - A.I. 449/14 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864641/10 - A.I. 481/14