Página do DOU de 17/02/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.286/2009-MINERAÇÃO LAGOA DOS GREGORIOS LTDA-OF. N°068/14 841.160/2011-E J DE FRANCA-OF. N°096/14 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.075/2000-M.A. COMERCIO DE FERRAGENS LT- DA.- AI N° 02/14 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 812.867/1972-AGUA MINERAL SÃO LUIZ LTDA.- AI Nº 340/13 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 840.325/1984-GRANITOS MOREDO LTDA-OF. N°221.44.004/2014 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 840.092/2002-PEDREIRA HERVAL LTDA -AI N°342/13 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 841.130/2011-FIBRA EMPREENDIMENTOS LTDA PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 6/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.479/1997-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°123/14-DFISC/DNPM/SP, de 12.02.14 820.471/2007-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA- OF. N°111/14-DFISC/DNPM/SP-10.02.14 820.421/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- OF. N°081/14-DFISC/DNPM/SP, de 31.01.14 820.423/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- OF. N°080/14-DFISC/DNPM/SP, de 31.01.14 820.988/2008-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°110/14- DFISC/DNPM/SP-10.02.14 820.238/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°083/14-DFISC/DNPM/SP, de 31.01.14 820.911/2010-DIEGO ARIAS VILLANUEVA-OF. N°082/14-DFISC/DNPM/SP, de 31.01.14 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.730/2006-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS - ME- Área de 773,39 para 48,71-Areia 820.371/2007-MINERAÇÃO SANTA MÔNICA LTDA.- Área de 52,65 para 36,47-Areia(contrução civil ) e Areia (Cerâmica 820.028/2010-PEDRO VILLELA VILHENA- Área de 644,29 para 120,43-Granito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.857/2007-SÃO MARTINHO S.A.-Argila (Industrial) 820.442/2008-ARGILA BOSQUEIRO MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.-Argila (Industrial) 821.033/2008-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Argila (Industrial) 820.817/2010-HS MINER LTDA-Granito(Construção civilbrita) 820.821/2010-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Argila (Industrial) 820.822/2010-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Argila (Industrial) 820.339/2011-METACAULIM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Argila (Industrial) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 821.075/2008-PAULO ROBERTO SEGATELLI CÂMARA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 820.322/2009-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7.360/2011 820.331/2009-CARLOS ALBERTO GARCIA AGRA-AL- VARÁ N°3.548/2010 820.849/2010-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7.376/2011 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.646/1993-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU FI-ALVARÁ N°3223/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.704/1998-MINERAÇÃO SCAMATTI LTDA-OF. N°075/14 e 076/14-DFISC/DNPM/SP, de 28.01.14 820.161/2000-MINERAÇÃO KALFILLER LTDA-OF. N°062/14-DFISC/DNPM/SP - 23.01.14 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.432/2003-CERÂMICA PORTO FERREIRA S.A.-OF. N°093/14-DFISC/DNPM/SP, de 05.02.14-60 dias Indefere pedido de reconsideração(393) 820.432/2003-CERÂMICA PORTO FERREIRA S.A. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA- Fonte Santo Antônio das Figueiras - Marca: Shangri-lá - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- VALINHOS/SP 817.905/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO LUCEMA ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- Fonte Chuá - Marca: Crystal Plus - Recipientes de: 10L e 20L sem gás.- SANTA ISABEL/SP 810.829/1974-MINALICE MINERAÇÃO LTDA.- Fonte Santa Rita I (Poço) - Marca: Minalice - Recipientes de: 500mL e 1,5L sem gás.- SÃO SIMÃO/SP 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- Fonte São José (Poço) - Marcas: Crystal Plus, Baviera de São Lourenço e Levíssima Premium - Recipientes de: 5L, 6L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de 200mL, 300mL, 330mL, 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de: 330mL, 510mL e 1.500mL gaseificada artificialmente - Recipientes de 200mL, 300mL, 330mL, 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de: 330mL, 510mL e 1.500mL gaseificada artificialmente, respectivamente.- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP, ITA- PECERICA DA SERRA/SP 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Fonte Santa Catarina (Poço) - Marca: Pureza Vital - Kids - Recipientes de 330 mL sem gás.- ÁGUAS DE SANTA BÁRBA- RA/SP 820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDA- Fonte das Orquídeas - Marca: Feijão de Corda - Recipientes de: 500mL sem gás.- IBIÚNA/SP 820.229/1997-REFRIGERANTES XERETA CSA LTDA- Fonte Santa Amélia (Poço) - Marca: Vittal - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente.- TIETÊ/SP 820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SER- RA NEGRA LTDA- Fonte Santa Maria II, Fonte Acqua Fina (Poço) e Fonte Jacarandá (Poço) - Marcas: Ácqua Única, Acqua Fina e Acqua Única - Recipientes de: 200mL, 310mL, 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de: 200mL, 310mL, 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de 200mL, 310mL, 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás, respectivamente.- SERRA NE- GRA/SP 820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME- Fonte Nascente do Sol I (Poço) - Marca: Nova Água - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- MAIRIPORÃ/SP 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA- Fonte das Flores (Poço) - Marcas: Levity e Aguara - Recipientes de 295mL, 510mL, 1,5L, 5L e 10L descartáveis sem gás - Recipientes de 510mL e 1,5L descartáveis gaseificada artificiamente e Recipientes de 10L e 20L retornáveis sem gás e Marca: Aguara - Recipientes de 20L retornáveis sem gás, respctivamente.- POTIRENDABA/SP 820.109/2000-MINERADORA FIGUEIRAS DA SERRA LTDA- Fonte Figueiras da Serra e Fonte Samambaia (Poço) - Marca: Figueiras da Serra - Recipientes de 10L e 20L e Recipientes de 10L e 20 sem gás- MAIRIPORÃ/SP, SÃO PAULO/SP 821.059/2002-SERRANA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LT- DA- Fonte Reobote (Poço) - Marcas: Claríssima Gold, Cristal Gold e Estância Alto da Serra - Recipientes de 330mL, 510mL e 1,5L sem gás, Recipientes de 330mL sem gás e Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás, respectivamente.- BRAGANÇA PAULISTA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA- AI Nº 183/12-DFISC/DNPM/SP, de 27.04.12, DOU de 21.05.12 800.530/1978-MINERADORA SÃO JOAQUIM LTDA ME- AI Nº 1000, 1001, 1002 e 1003/11-DFISC/DNPM/SP - 0 9 . 11 . 11 801.336/1978-EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA EPP- AI Nº 563/11-SUPERINT.DNPM/SP, de 16.08.11 - publicado no DOU de 26.08.11 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 002.946/1962-Estância Valinhos Ltda.- AI N° 182/12- DFISC/DNPM/SP, de 27.04.12, DOU de 21.05.12 800.530/1978-Mineradora São Joaquim Ltda.- AI N° 1004/11-DFISC/DNPM/SP - 09.11.11 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.220/1941-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°096/14- DFISC/DNPM/SP - 05.02.14 006.174/1946-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°095/14- DFISC/DNPM/SP - 05.02.14 002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA-OF. N°117/14-DFISC/DNPM/SP, de 10.02.14 817.905/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO LUCEMA ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-OF. N°068/14-DFISC/DNPM/SP, de 24.01.14 810.829/1974-MINALICE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°084/14-DFISC/DNPM/SP, de 31.01.14 800.530/1978-MINERADORA SÃO JOAQUIM LTDA ME-OF. N°103/14-DFISC/DNPM/SP - 07.02.14 801.336/1978-EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA EPP-OF. N°108/14-DFISC/DNPM/SP, de 07.02.14 801.336/1978-EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA EPP-OF. N°121/14-DFISC/DNPM/SP, de 11.02.14 820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDA- OF. N°086/14, 088/14, 090/14, 091/14 e 092/14-DFISC/DNPM/SP, de 03.02.14 821.050/1996-RADESCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. 821.050/1996-RADESCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°072/14-DFISC/DNPM/SP, de 27.01.14 821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°074/14- DFISC/DNPM/SP, de 28.01.14 820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME-OF. N°106/14- DFISC/DNPM/SP, de 07.02.14 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA - ME-OF. N°073/14-DFISC/DNPM/SP, de 27.01.14 821.059/2002-SERRANA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LT- DA-OF. N°115/14-DFISC/DNPM/SP, de 10.02.14 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA-OF. N°116/14-DFISC/DNPM/SP, de 10.02.14 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 800.530/1978-MINERADORA SÃO JOAQUIM LTDA ME-OF. N°104/14-DFISC/DNPM/SP - 07.02.14 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.007095/2013-19, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 3.915, de 19 de fevereiro de 2013, de titularidade da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.073.957/0001-68, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de setembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Eletrosul Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ES- PECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 00.073.957/0001-68 03 Logradouro 04 Número Rua Deputado Antônio Edu Vieira 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Pantanal 88.040-901 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Florianópolis SC (48) 3231-7000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Joinville Norte (Resolução Autorizativa ANEEL no 3.915, de 19 de fevereiro de 2013). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativo à Subestação Joinville Norte, compreendendo: I - complemento ao Módulo de Infraestrutura Geral com um Módulo de Infraestrutura de Manobra associado ao Módulo de Conexão do Primeiro Banco de Capacitores, 230 kV, 100 Mvar; II - instalação de um Módulo de Conexão em 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, associado ao Primeiro Banco de Capacitores, 230 kV, 100 Mvar; III - instalação do Primeiro Banco de Capacitores, 230 kV, 100 Mvar; IV - complemento ao Módulo de Infraestrutura Geral com um Módulo de Infraestrutura de Manobra associado ao Módulo de Conexão do Segundo Banco de Capacitores, 230 kV, 100 Mvar; V - instalação de um Módulo de Conexão em 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, associado ao Segundo Banco de Capacitores, 230 kV, 100 Mvar; e VI - instalação do segundo banco de capacitores, 230 kV, 100 M v a r. Período de Execução De 26/02/2013 a 26/02/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDI- CA Nome: Eurides Luiz Mescolotto. CPF: 185.258.309-68. Nome: Marco Antônio Salgueiro dos Santos. CPF: 580.143.579-49. Nome: Sandro Rodrigues da Silva. CPF: 623.295.109-34. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 8.295.900,66. Serviços 4.256.963,97. Outros 617.290,52. Total (1) 13.170.155,15. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 7.540.941,10. Serviços 4.187.578,82. Outros 617.290,52. Total (2) 12.345.810,44.