SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 08/09/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020090800067 Seção 1 "Art. 2º O desenvolvimento dos Projetos do Eixo Temático 1 é de responsabilidade da Superintendência de Regulação e Governança Regulatória - SRG e o portfólio é composto pelos seguintes temas: I - Conflitos decorrentes da mineração; II - Disponibilidade de áreas - Avaliação de Resultado Regulatório; V - Garantias para fins de financiamento; VI - Meios alternativos de solução de conflitos: arbitragem, conciliação e T AC . " (NR) "Art. 3º O desenvolvimento dos projetos do Eixo Temático 2 é de responsabilidade da SRG e o portfólio é composto pelos seguintes temas: III - Aproveitamento de estéril e rejeitos". (NR) "Art. 4º ................. IV - Normatização dos critérios para aplicação e avaliação de produtos de aerofotogrametria." (NR) "Art. 5º ................. II - Certificação do Processo de Kimberley"; VIII - Simplificação e sistematização da outorga de títulos minerários; compreendendo os subtemas Autorização de Pesquisa, Concessão de Lavra, Licenciamento e Registro de Extração e Permissão de Lavra Garimpeira." (NR) "Art. 6º-A. O desenvolvimento dos projetos vinculados ao Eixo Temático 6 é de responsabilidade da Superintendência de Arrecadação, e o portfólio é composto dos seguintes temas: I - Regulamentação da Lei nº 13.540/2017; II - Inclusão de novas substâncias no sistema de valor de referência; III - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da CFEM - IV - Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira". (NR) "Art. 7º A Agenda Regulatória para o biênio 2020/2021 será disponibilizada para conhecimento dos interessados no sítio eletrônico da ANM". (NR) "Art. 8º A SRG será a responsável por coordenar a revisão ordinária anual e as revisões extraordinárias, bem como o acompanhamento da implementação da Agenda Regulatória, em articulação com as demais unidades organizacionais da ANM". (NR) Art. 2º. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução nº 20, de 3 de dezembro de 2019: I - Incisos III e IV do art. 2º; II - Incisos I e II do art. 4º; III - Incisos III, IV, V, VI e VII do art. 5º; e IV - Incisos III e IV do art. 6º. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8054.831165/2020-89-Welton izidorio da Silva (Documento SEI: nº 698364) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8059.851097/2020-24-MINERADORA DAFEMA LTDA ME (Documento SEI: nº 699396) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8059.851098/2020-79-COOPERATIVA DE PRODUTORES E BENEFICIAMENTO DE MIN (Documento SEI: nº 700182) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8062.870924/2020-20-Incenor Indústria Cerâmica do Nordeste Ltda (Documento SEI: nº 699970) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8059.851099/2020-13-COOPERATIVA DE PRODUTORES E BENEFICIAMENTO DE MIN (Documento SEI: nº 700639) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8059.851100/2020-18-COOPERATIVA DE PRODUTORES E BENEFICIAMENTO DE MIN (Documento SEI: nº 700768) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8062.870929/2020-52-Foxfire Metals Intermediação Comercial Ltda. (Documento SEI: nº 701489) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8054.831201/2020-12-Adjalme de Jesus Chaves (Documento SEI: nº 702007) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 291/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 810.335/2019-JOÃO RENÊ MOREIRA - PLG N°235/2020 - Prazo 5 anos 850.519/2019-ROSILENE LUZ DOS SANTOS - PLG N°236/2020 - Prazo 5 anos 850.448/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO - PLG N°237/2020 - Prazo 5 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 82/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.173/2007-DESCHAMPS & CIA LTDA EPP- Área de 393,49 ha para 50,0 ha- Areia-São Francisco do Sul/Santa Catarina 815.559/2014-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA- Área de 315,55 ha para 50,0 ha-Areia-Garopaba/Santa Catarina 815.047/2017-GABRIELLA MINERAÇÃO LTDA- Área de 412,12 ha para 51,49ha- Argila-Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima,/SANTA CATARINA 815.641/2004-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA- Área de 91,89 ha para 10,39 ha-Granito (brita) e saibro-Florianópolis/SANTA CATARINA 815.471/2018-CERÂMICA MARCHI LTDA- Área de 81,57 ha para 19,62 ha-Argila- Pouso Redondo/SANTA CATARINA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.564/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°271/2020/DIREM- SC/GER-SC 815.019/2019-ISAAC GREGORINE ISOPPO-OF. N°108/2020/UAC-SC/GER-SC 815.425/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°274/2020/DIREM- SC/GER-SC 815.170/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF. N°276/2020/DIREM-SC/GER-SC 815.171/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF. N°277/2020/DIREM-SC/GER-SC 815.172/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF. N°279/2020/DIREM-SC/GER-SC 815.169/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF. N°278/2020/DIREM-SC/GER-SC 815.074/2016-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°280/2020/DIREM- SC/GER-SC 815.209/2018-RAFAEL LEHNEN-OF. N°66/2020/GER-SC Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.279/2017-PEDRO FABIO MONDINI 815.427/2019-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.156/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°108/2020/UAC-SC/GER- SC 815.125/1989-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°1030/2020/DIFAM-SC/GER- SC 815.374/1985-SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA SA-OF. N°1005/2020/DIFAM- SC/GER-SC Determina a interdição da lavra(442) 000.631/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- N° do Termo de Interdição:58/2020/GER-SC/UAC-SC, de 26/08/2020- Lacre N° s/n Nega provimento a defesa apresentada(476) 815.464/2001-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso apresentado(2247) 815.277/2016-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.539/2015-PUERARI TERRAPLANAGEM E BRITAGEM LTDA-OF. 815.778/2012-RICARDO HORT ME-OF. N°1037/2020/DIFAM-SC/GER-SC 815.343/2003-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. 815.292/1992-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°1055/2020/DIFAM- SC/GER-SC 815.575/1996-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°1042/2020/DIFAM-SC/GER-SC Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.012/1992-ÚNICA MINERAÇÃO, TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI- Início:25/08/2020-Término:16/02/2021 815.609/2010-UNIAO SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Início:28/03/2019-Término:22/03/201 Autoriza redução de área(1207) 815.609/2010-UNIAO SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Área reduzida de 12,21 ha para 0,21 ha Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 815.292/1992-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.055/2013-CR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°266/2020/DIREM- SC/GER-SC 815.056/2003-A. J. POTTER & CIA LTDA-OF. N°264/2020/DIREM-SC/GER-SC 815.018/2009-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-OF. 815.606/2001-CLÁUDIA TASSIOR MARQUES FI-OF. N°1020/2020/DIFAM-SC/GER- SC 815.064/2006-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. 815.272/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°1032/2020/DIFAM-SC/GER-SC e 1033/2020/DIFAM-SC/GER-S 815.137/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°1026/2020/DIFAM- SC/GER-SC 815.270/2010-OLIVER TERRAPLANAGEM E EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI-OF. N°269/2020/DIREM-SC/GER-SC 815.468/2002-EMBALASUL EMBALAGENS LTDA-OF. N°1034/2020/DIFAM- SC/GER-SC e 1035/2020/DIFAM-SC/GER-SC