DESPACHO Nº 638, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 02/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020030200056 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 638, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004608/2019-17, decide: conhecer do Recurso Administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.890, de 22 de outubro de 2019, para, no mérito, dar-lhe provimento, alterando a data de contratação do MUST de 60 MW no ponto da SE Aeroporto Guarulhos (SPAGU-138) de 30 de novembro de 2019 para 31 de outubro de 2019. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 641, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005750/2015-58. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de março de 2020, nos termos da versão 1.7 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 85/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 830.268/2006-JMN MINERAÇÃO S.A.-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício- 180/2019-DIREM-MG/GER-MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.268/2006-JMN MINERAÇÃO S.A.-Minério de Ferro-Barão de Cocais e Santa Bárbara/MG 834.548/2010-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.-Calcário Dolomítico-Coromandel/MG 834.746/2010-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.-Calcário Dolomítico-Coromandel/MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 86/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 830.544/2019-SO AREIAS EIRELI Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 833.015/2002-ARABESCO MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA. 832.796/2009-VASCO ALVES DE ASSIS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.814/2007-AUTO PEÇAS BATISTA LTDA-OF. N°36/2020/SECOR-MG/GER-MG e Mineração Marianelli Ltda 832.013/2016-S A ALMEIDA ME-OF. N°35/2020/SECOR-MG/GER-MG e Gilberto Tadeu Matos Loureiro 832.507/2016-MINERAÇÃO EUROPA LTDA ME-OF. N°34/2020/SECOR-MG/GER- MG e Blc Mineração e Terraplenagem Ltda ME 832.586/2016-PSPE PETRONIO SOUSA PROJETO ESPECIFICO MINERATORIO LTDA-OF. N°33/2020/SECOR-MG/GER-MG e Emílio Moreira Jardim declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 832.796/2009-VASCO ALVES DE ASSIS-Alvará N°4567/2010 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 833.650/2011-MB MINERADORA- Cessionário:CERAMICA MINAS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 20.741.823/0001-85- Alvará n°3136/2017 833.122/2015-MINERAÇÃO VALE VERDE EIRELI ME- Cessionário:VIA FLORA E CONSERVAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.271.899/0001-29- Alvará n°963/2017 832.435/2016-CLAÚDIO RODRIGUES AGUIAR- Cessionário:J NALLI ME- CPF ou CNPJ 13.847.753/0001-89- Alvará n°5612/2017 830.278/2018-GILMAR BARBOSA ROCHA- Cessionário:MARCIO DE CARVALHO- CPF ou CNPJ 07.241.619/0001-37- Alvará n°1947/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.796/2009-VASCO ALVES DE ASSIS Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.682/1993-VALEFORT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°26/2020/SECOR-MG/GER-MG e Am Transportes e Comércio de Areias Ltda 833.754/1993-VALEFORT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°27/2020/SECOR-MG/GER-MG e Am Transportes e Comércio de Areias Ltda 833.757/1993-VALEFORT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°25/2020/SECOR-MG/GER-MG e Am Transportes e Comércio de Areias Ltda Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 830.303/2008-AREIAS DO DINHO EIRELI- Cessionário:830.544/2019-So Areias Eireli Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 831.050/2010-IRMÃOS SANTOS CAVALCANTI SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA- n° 4151/2014 - Cessionário: GSS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.377.842/0001-41 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 831.269/2016-JOÃO BATISTA RIBEIRO- Cessionário:JOÃO B.RIBEIRO MINERAÇÃO E TRANSPORTES- CNPJ 02.737.480/0001-01- PLG n°39/2019 Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 830.991/2002-CARMELA PELEGRINI FERNANDES ME JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 87/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.055/2013-PHV EMPEENDIMENTOS LTDA-OF. N°61 e 63/2020-DIREM-MG- GER-MG 831.836/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA.-OF. N°49/2020-DIREM-MG-GER- MG 831.838/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA.-OF. N°46/2020-DIREM-MG-GER- MG 831.839/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA.-OF. N°43/2020-DIREM-MG-GER- MG 831.840/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA.-OF. N°42/2020-DIREM-MG-GER- MG 831.841/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA.-OF. N°41/2020-DIREM-MG-GER- MG 831.842/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA.-OF. N°40/2020-DIREM-MG-GER- MG 832.526/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°407/2020-DIREM-MG/GER- MG 832.663/2015-LAMBARI AREIAS LTDA-OF. N°37/2020-DIREM-MG-GER-MG 832.664/2015-BARREIRO E TRANSPORTADORA R & K LTDA ME-OF. N°38/2020- DIREM-MG/GER-MG 830.626/2016-ROBERTA BOTELHO RODRIGUES-OF. N°408/2020-DIREM- MG/GER-MG 831.448/2016-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.-OF. N°31/2020/UAPM-MG/GER-MG 830.239/2019-MARCOS AURELIO DOS SANTOS-OF. N°36/2020-DIREM-MG-GER- MG 830.240/2019-GERSON ADRIANO DOS SANTOS-OF. N°35/2020-DIREM-MG-GER- MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 833.580/2007-ITINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. Despacho publicado(256) 830.055/2013-PHV EMPEENDIMENTOS LTDA-62/2020-DIREM-MG-GER-MG Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 830.111/2015-ARANÃS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.122/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA-AI N°838/2019/GER-MG/DFMIM- MG Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 830.111/2015-ARANÃS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 831.516/2004-MINERAÇÃO CONEMP LTDA.-72/2020/DFMIM-MG/GER-MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31 § 4º Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.642/1997-GOIANINHOS LTDA.-OF. N°102/2020/DFMNM-MG/GER-MG 830.760/1998-MINERAÇAO POÇOS DE CALDAS LTDA-OF. N°50/2020/UAPC- MG/GER-MG 830.579/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°53/2019- UAPC-MG/GER-MG 830.383/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°98/2020/DFMNM-MG/GER-MG 833.324/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°96/2020/DFMNM-MG/GER-MG 833.326/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°97/2020/DFMNM-MG/GER-MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(2028) 831.057/2010-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°81/2020-DISBM- MG/GER-MG Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 831.710/2000-EMPRESA SERRA AZUL LTDA. EPP- Fonte:Das Orquídeas - Volumetria:Retornáveis 20L e 10 L (sem gás) - Volumetria:Descartáveis:10L, 5L,1,5L,510 mL,330 mL,200mL (copinho), sem gás:510 mL e 330 mL (com gás) - Obs:Conforme PARECER Nº41/2020/DFMNM-MG/GER-MG- SAPUCAÍ-MIRIM/MG Determina a interdição da lavra(442) 833.155/1993-ETGRAN MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA.- N° do Termo de Interdição:8/2020-/GER-MG/UAPC-MG, de 12/02/2020- Lacre N° Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA- AI N° 402/2020/GER-MG/DFMIM- MG 830.719/1982-MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 103/ e 104/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.138/1935-MÁRCIO RESENDE LIMA-OF. N°88 e 89/2020/DFMIM-MG/GER- MG 005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA-OF. N°73/2020/DFMIM-MG/GER-MG 007.855/1957-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°87/2020/DFMIM-MG/GER-MG 930.032/2009-BAOVALE MINERAÇÃO SA.-OF. N°69/2020/DFMIM-MG/GER-MG 933.364/2016-VALE S A-OF. N°71/2020/DFMIM-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) 931.299/2009-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°28/2020 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 832.359/2009-RODRIGO MONTEIRO SILVA BASTOS ME-OF. N°46,47,48 e 832.603/2010-UBIRAJARA PEREIRA-OF. N°56,57,58,59 e 60/2020/UAGV-MG- GER-MG 830.163/2013-W A ALVES GEMAS ME-OF. N°51,52,53 e 54/2020/UAGV-MG- GER-MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.100/2008-DRAGA MILAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME- OF. N°109/2020/DFMNM-MG/GER-MG 835.004/2010-CERÂMICA SANTANA LTDA-OF. N°99/2020/DFMNM-MG/GER- MG Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 832.100/2008-DRAGA MILAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME- Registro de Licença N° 3632/2011 - Vencimento em 13/04/2023 833.442/2010-ANA CRISTINA BOTELHO ARAÚJO - ME- Registro de Licença N° 4605/2016 - Vencimento em 25/06/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.652/2015-JOSE CRISPIM MARTINS ME-OF. N°87/2020/DFMNM-MG/GER- MG 833.173/2015-F & F SERVIÇOS E EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA-OF. N°101/2020/DFMNM-MG/GER-MG 831.798/2017-CERÂMICA CATALÃO EIRELI-OF. N°100/2020/DFMNM-MG/GER- MG 830.970/2018-HENRIQUE CARDOSO DE CARVALHO ME-OF. N°57/2020/DFMNM-MG/GER-MG 832.067/2018-ANTONIO EDINARTE MOREIRA-OF. N°110/2020/DFMNM- MG/GER-MG 830.616/2019-PEDRO MILANEZ REZENDE-OF. N°93/2020/DFMNM-MG/GER- MG 830.625/2019-RONALDO MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP-OF. N°91/2020/DFMNM-MG/GER-MG 830.632/2019-SUL COMERCIO & CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°105/2020/DFMNM-MG/GER-MG 830.730/2019-ARINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA-OF. N°111/2020/DFMNM-MG/GER-MG